UTI, El JT e: É R
[a É NOSSA GENTE. NOSSA FORÇA
Butiá, 06 de janeiro de 2017.
ga
SENHOR PRESIDENTE:
Pelo presente estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
Projeto de Lei em anexo, cuja matéria trata da Concessão autoriza o poder Executivo Municipal a
Conceder Uso de Bem Público de propriedade do Município para o Piquete De Tradições Gaúcha
Mate Amargo.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, imóvel a ser cedido
destinar-se-á, única e exclusivamente, para a construção da sede da Entidade e demais melhorias
Considerando, que a administração Municipal julga procedente tal
cedência, tendo em vista as melhorias que poderão advir como fruto dessa transação, no sentido de
um melhor aproveitamento da referida área.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
D L PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
PROJETO DE LEI Nº. ISIS) >
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER USO DE BEM PÚBLICO DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA O PIQUETE
DE TRADIÇÕES GAÚCHA MATE AMARGO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Cessão de Uso de Bem
Público ao Piquete De Tradições Gaúcha Mate Amargo, inscrita no CNPJ sob º 04.943.690/0001-73 pessoa
jurídica de direito privado, com sede na Rua Rubem Saraiva Vieira, nº 234, Butiá/RS, uma fração de terras de
746,50m?, de propriedade do Município, localizada na esquina da Rua Osvaldo Cruz com a Travessa Liberato
Cunha, no Bairro Vila Julieta, em Butiá/RS.
Parágrafo único — O imóvel citado no “Caput” do presente artigo, destinar-se-á, única e
exclusivamente, para a construção da sede da Entidade e demais melhorias.
Art. 2º - A Concessão dar-se-á pelo período de 10(dez) anos, podendo ser prorrogada por
iguais e sucessivos períodos, desde que mantido o interesse público.
8 1º - Será revogada a concessão se no prazo de 1 (um) ano da data da assinatura do
presente instrumento a Entidade não iniciar a construção da sua sede social.
8 2º - Será revogada a concessão se no prazo de 3 (três) anos do início da obra esta não reste
concluída.
Art. 3º - A Concessão será rescindida na hipótese de desvirtuamento de sua finalidade
cabendo, ao Município, o direito de retenção não sendo devidas indenizações, por benfeitorias úteis ou
necessárias, edificadas sobre o imóvel.
Art. 4º - As despesas decorrentes do Registro correrão por conta da Associação beneficiada.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
LDoraeádo Aude
DANIEL PEREIRA'DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
EDSON DA A LEAL
Secretário Municipal de Administração
| Prefeitura Municipal de Butiá Processo Nº 002227
| Fone: (51) 3652-9400
' Rua do Comércio, 590 Emissão: 08/07/2015 Hora: 09:46:32
| CEP: 96750-000 Usuário: DOUGLAS
Exmo. Sr. | DEFERIDO
Prefeito Municipal Gago Pe
Nesta Cidade
|
PROTOCOLO DE PROCESSO Nº 002227
ThAmMiiuiicil][————————
REQUERENTE
Nome.............: Piquete de Tradições Gaúchas Mate Amargo
CPF/CNPJ... 04.943.690/0001-73
Endereço.......: Rubem Saraiva Vieira
Número.
Bairro... : Roberto Cardoso Cidade: Butiá
DE ques: : 96750000 Telefone: 97350122
DADOS DO PROCESSO
Data de Entrada: 08/07/2015
Finalidade..: Requer cedência de área.
[ SENHA PARA CONSULTA NA INTERNET: 6JC637J
Nestes Termos,
Pede Deferimento
o Butiá, 08 de julho de 2015.
) Foi
Assinatura do Requerente
Proprietário do Imóvel de Acordo
Rua do Comércio, 590 — Butiá / RS CEP: 96750-000 - Telefone:(51) 3652-9400
http:// www .butia.rs.gov.br
PIQUETE DE TRADIÇÕES GAÚCHA
“MATE AMARGO”
LEMA “Tradição - Alma de um Povo”
ONPIS 0ETEGS DIV OOO-TS Fundado
aho Sox ox Sr 3 eua
Of£Nº 03/2014 Butiá,7 de julho de 2015.
Senhor Prefeito
Vimos através de este solicitar a cedência de uma área para
futuras instalações do PIQUETE DE TRADIÇÕES GAÚCHA “MATE
AMARGO” (sede), tendo em vista que é uma associação, que tem como Lema
“Tradição — Alma de um Povo”, fundado em 22 de dezembro de 2001, com sede e Foro na
cidade de Butiá - RS, sito a Rua Rubem Saraiva Vieira nº 237, bairro Roberto Cardoso, é uma
associação sem fins econômicos, com jurisdição e representação dos tradicionalistas Gaúchos
dos Municípios que compõe a Região Carbonífera e de duração indeterminada.
a) Considerando que cultuar as tradições do Rio Grande do Sul, especialmente as
relativas às atividades campeiras,
promovendo e participando de rodeios crioulos, torneios de laço, domas, marcação,
cavalgadas, jantares-bailes e outras atividades afins;
b) Praticar o tradicionalismo em geral estimulando o uso da bombacha;
c) Promover manifestações artísticas e culturais gauchescas;
d) Estimular e manter o espírito de cordialidade, hospitalidade, cavalheirismo entre
visitantes, associados e seus familiares e o cumprimento da palavra;
e) Cooperar com as entidades públicas e particulares nos dias cívicos;
f) Participar das comemorações da Semana Farroupilha e demais datas que estejam
ligadas às tradições do Rio Grande do Sul;
e) Observar e cumprir o que determina o estatuto e O regulamento do M.T.G. -
Movimento Tradicionalista Gaúcho;
h) Observar e defender as cartas e princípios do M.T.G. - Movimento Tradicionalista
Gaúcho;
i) Desenvolver por todos os meios, atividades que visem à preservação e à defesa do
patrimônio moral, artístico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul;
Manter o uso e os costumes gauchescos através da história, literatura e da arte, mantendo
para tanto, invernadas tantas quantas forem necessárias para que a tradição continue viva.
Sendo o que tínhamos para o momento, aproveitamos a
oportunidade para agradecer e apresentar protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Paulo Rogério Pinheiro de Almeida
Patrão
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
AV. PIRATINI, 746. BUTIA/RS
ATA DE ELEIÇÃO e ATA DE POSSE
03/14 e 01/15
PIQUETE DE TRADIÇÕES GAÚCHAS “MATE
AMARGO”
REGISTRO SOB N.º 113, AS FOLHAS 070V/071, DO LIVRO A-1 DO
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS.
(Av.6, às fls. 48v, do Lv A-6)
Butiá, 12 de janeiro de 2015.
Bol-gisrdana Azgi Machado
Registradora Substituta
Bel. Leani Maria Rosa da Silva
Oficiala Designada
CERTIFICO que no livro A-6 de Registro de titulos € LOcuIsItus uso:
- «e Butiá/RS, às folhas 48V, sob nº Av.8 do Registro nº 113, em data de 12 de
2015, encontra-se averbado o(a) ATA DE ALTERAÇÃO DE DIRETORIA,
Sis stcore O seguinte:
/
7”
PIQUETE DE TRADIÇÕES GAÚCHAS “MATE AMARGO” 22 A
Lema “Tradição — Alma de um Povo” DA
CNPINº 04.943 .890/0001-73 Fundado em 22/12/2001
Registrado no Cartório de Butiá nº1 43
Ú
Ata 03/14
ELEIÇÃO
Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, às dezenove
horas e trinta minutos, reuniram-se na sede do Piquete de Tradições
Gaúchas “Mate Amargo”, sito à Rua Rubem Saraiva Vieira, 234, os
sócios para à assembleia geral ordinária, com à finalidade de eleger à
nova Patronagem € Conselho de Vaqueanos (fiscal) para biênio 2015-
2016, sendo escrita ao pleito apenas uma chapa. Aberto OS trabalhos o
patrão atual Paulo Rogério Pinheiro de Almeida, apresentou aos
presentes à comissão eleitoral que é composta pelos seguintes nomes:
Jair Costa Abreu € Mariéle Saraiva de Souza. O piquete possui vinte €
dois sócios estando aptos a votarem quinze sócios. Em ato continuo
deu-se início ao processo eleitoral, através de cédulas onde O votante
poderá escolher «siM” ou “NÃO” encerrando O processo de votação,
constatou-se que compareceram quinze sócios, realizados a contagem
de votos à chapa inscrita foi eleita por quatorze sim e um não ficando
assim constituída: Patrão: Paulo Rogério Pinheiro de Almeida, capataz:
willian Abreu Almeida, 1º Sota Capataz (secretário): Jane de Fátima
Cameiro Abreu, 2º Sota Capataz (secretário): Rogério Soares Lemos,
1º Agregado das Pilchas (tesoureiro): Maria Genilda Abreu Almeida,
2º Agregado das Pilchas (tesoureiro): Emerson Saraiva Oliveira.
Titulares do Conselho Fiscal: Emerson vieira Lopes, Marco Aurélio
dos Santos Pereira € Maria Saraiva de Souza, Suplente do Conselho
Fiscal: Jeremias Castro Souza, José Femando dos Santos Soares €
Celoi Saraiva de Matos. Nada mais à constar lavro a presente ata que
vem assinada por mim 1º Sota Capataz € pelo Patrão.
Butiá, 13 de dezembro de 2014.
Paulo Rogerio Pinheiro de Almeida
Dt Adam ai
Jane de Fátima Carneiro Abreu
1º Sota Capataz gos: Enio da Siva Leite
QABIRS 71.912
Sede Social - Rua Rubem Saraiva Vieira nº237 - Butiá-rs
continua na próxima folha
continuação da
Aos dois dias do mês de janeiro de dois mil e quinze, às dezenove horas e trinta
minutos, reuniram-se na sede do Piquete de Tradições Gaúchas
Vieira, 234 0s sócios eleitos com à
elho de Vaqueanos
sito a Rua Rubem Saraiva
posse da Patronagem € Coi
Aberto os trabalhos o Patrão eleito
novos integrantes de sua Patronagem que ficou assim constitui
Rogério Pinheiro de Almeida, capataz:
Careiro Abreu, 2º Sota Capataz (secretário): Rogério
Sota Capataz.
Pp
PIQUETE DE TRADIÇÕES GAÚCHAS “MATE AMARGO”
CNPINº 04.943.690/0001-73
das Pilchas (tesourciro): Emerson
folha anterior, Registro nº 113
3
Alma de um Povo”
Fundado em 22/12/2001
de Butiá nº113
Lema “Tradição —
E:
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Registrado no Cartório
Ata 01/15
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(fiscal) para biênio 2015-2016.
que ora toma posse desejou sucesso à todos os
ituída: Patrão: Paulo
willian Abreu Almeida, 1º Sota Capataz
(tesoureiro): Maria Genilda Abreu
Saraiva Oliveira.
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1º Sota Capataz
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Rogério Soares Lemos oiteiro JComercianto |
[Maria Genilda Abreu Almeida
Emersom Saraiva de Oliveira
fmersonVicinLops À
(Marco Aurelio dos Santos Pereira
PIQUETE DE TRADIÇÕES GAÚCHA "MAL: AMANGIO!
LEMA “Tradição - Alma de um Povo"
CNP Nº04.943.690/0001 -73 Fundado em 22/12/2001
Registrado no Cartório de Butiá - nº113
A [Brasil [casada |
[2x Agreg des Pilchas [Brasil [solteiro [Servente de Corte
notes Vaqueanos Bras. [Sohero [Borecheto |
fee Vaqueanas Bras. [soro [Mecânto 1
Fnsoho Vequesno [Brasi Jonsads |mmeegeia
[Sup.Cons. Vaqueanos
Sup.Cons. Vaqueanos.
Rua Coronel Massot, 61
testo para todos os efeitos legais, que os
componentes soltelros que compoe & nominata
acima, são malores de 18 anos.
OBS.
* Capataz = Vice
* Sota Capataz = Secretário
* Agregado das plichas = Tesoureiro
* Conselho Vaqueanos = Conselho Fiscal
Sede Soclal - Rua Rubem Saraiva Vieira, 237 - Butlá-re
Estrada Municipal Martinzinho-Cerro do Roa
PIQUETE DE TRADIÇÕES GAUCHAS
“MATE AMARGO”
Cema “Tradição — áfma de um Povo”
CNPJ Nº 04.943.690/0001-73 Fundado em 22/12/2001
Registrado no Cartório de Butiá nº113
R
4)
“= :N] MARIA ROSA DA SILVA
“/D OFICIALA DO REG. DE PESSOAS JURIDÍCAS
SUTIA-RS
PAULO ROGÉRIO PINHEIRO de ALMEIDA. brasileiro, casado,
rio publico municipal, CPF 473.404.790-15, residente em Butiá na Rua Rubem
eira, 234, na qualidade de Patrão da associação denominada Piquete de Tradições
aúchas “Mate Amargo”, inscrita no CNPJ, sob nº 04.943.690-0001/73, estabelecida na Rua
" Saraiva Vieira, 234 nesta cidade, registrada neste cartório sob nº 113, livro A-1, folhas
1, vem através do presente requerer a V.S.? o registro de eleição e posse da patronagem
ara o biênio 2015/2016.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Butiá, 02 de janeiro de 2015.
-&
Zn
Paulo Rogerio Cie de ea
Patrão
Bel. ro
7 ARS na sd
CNPJ Nº 04.943.690/0001-73 Fundado em 24/12/20V1
] É à Registrado no Cartório de Butiá nº113
pa
Ata 03/14 Edy
Serviço de Registro Cu EPs juca
ELEIÇÃO CNP) Nº 30 893.470/0001-14 - Sutiá/RS
[5 Bai. Leani Maria Rosa da Silva - Registradora Designada
--=ze dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, às dezenove
--: = trinta minutos, reuniram-se na sede do Piquete de Tradições
= ccnas “Mate Amargo”, sito à Rua Rubem Saraiva Vieira, 234, os
=.10s para à assembleia geral ordinária, com à finalidade de eleger à
-a Patronagem € Conselho de Vaqueanos (fiscal) para biênio 2015-
=. 15, sendo escrita ao pleito apenas uma chapa. Aberto os trabalhos O
-arrão atual Paulo Rogério Pinheiro de Almeida, apresentou aos
-resentes à comissão eleitoral que é composta pelos seguintes nomes:
-=:r Costa Abreu € Mariéle Saraiva de Souza. O piquete possui vinte €
iois sócios estando aptos a votarem quinze sócios. Em ato continuo
“=u-se início ao processo eleitoral, através de cédulas onde o votante
poderá escolher “SIM” ou “NÃO” encerrando o processo de votação,
- snstatou-se que compareceram quinze sócios, realizados a contagem
wi
se votos à chapa inscrita foi eleita por quatorze sim e um não ficando
assim constituída: Patrão: Paulo Rogério Pinheiro de Almeida, capataz:
willian Abreu Almeida, 1º Sota Capataz (secretário): Jane de Fátima
Cameiro Abreu, 2º Sota Capataz (secretário): Rogério Soares Lemos,
1º Agregado das Pilchas (tesoureiro): Maria Genilda Abreu Almeida,
2º Agregado das Pilchas (tesoureiro): Emerson Saraiva Oliveira.
Titulares do Conselho Fiscal: Emerson Vieira Lopes, Marco Aurélio
dos Santos Pereira € Maria Saraiva de Souza, Suplente do Conselho
Fiscal: Jeremias Castro Souza. José Fernando dos Santos Soares €
Celoi Saraiva de Matos. Nada mais a constar lavro à presente ata que
vem assinada por mim 1º Sota Capataz e pelo Patrão.
Butiá, 13 de dezembro de 2014.
Paulo Rogerio Pinheiro de Almeida
(Eos | Patrão as
Tane de Fátima Carneiro Abreu E Bel PA da Silva Leite
1º Sota Capataz 4 ABRIR
Sede Social — Rua Rubem Saraiva Vieira nº237 — Butiá-rs
mes
CNP Nº 04,943.690/0001-73 Fundado em 22/12/2001
ç Registrado no Cartório de Butiá nº113 2 ;
E Serviço de Registro QUFSS Pessoas Juridica
Ata 011 > CNPJ Nº 90.893.470/0001-14 - ButialRS
[O Bel. Leani Maria Rosa da Silva - Registradora Designade
POSSE
-: dois dias do mês de janeiro de dois mil e quinze, às dezenove horas € trinta
tos, reuniram-se na sede do Piquete de Tradições Gaúchas Mate Amargo,
- à Rua Rubem Saraiva Vieira, 234 os sócios eleitos com a finalidade de tomar
--sse da Patronagem é Conselho de Vagueanos (fiscal) para biênio 2015-2016.
--erto os trabalhos o Patrão eleito que ora toma posse desejou sucesso a todos os
-—-os integrantes de sua Patronagem que ficou assim constituída: Patrão: Paulo
= -gério Pinheiro de Almeida, capataz: Willian Abreu Almeida, 1º Sota Capataz
«ecretário): Jane de Fátima Carneiro Abreu, 2º Sota Capataz (secretário): Rogério
s-gres Lemos, 1º Agregado das Pilchas (tesoureiro): Maria Genilda Abreu
:meida, 2º Agregado das Pilchas (tesoureiro): Emerson Saraiva Oliveira.
iares do Conselho Fiscal: Emerson Vieira Lopes, Marco Aurélio dos Santos
==reira e Maria Saraiva de Souza, Suplente do Conselho Fiscal: Jeremias Castro
“ouza, José Fernando dos Santos Soares e Celoi Saraiva de Matos. Nada mais
-svendo a tratar encerro a presente aia que será assinada pelo patrão e primeiro
sota Capataz.
Butiá, 02 de janeiro de 2015.
Paulo Rogerio Pinheiro de Almeida
Patrão
Tane de Fátima Careiro Abreu
1º Sota Capataz
Bel Eugénio da Silva Leite
CABIRS 71.912
Sede Social - Rua Rubem Saraiva Vieira nº237 — Butiá-rs
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imargo”, inscrita no CNPJ, sob nº 04.943.690-0001/73, estabelecida na
CNPJ Nº 04.945.690/0001-73 Fundado em 22/12/2001 ER
Registrado no Cartório de Butiá -nº113
a
Serviço de Registro Chi 3x: sos Juridica:
CNPJ Nº 90.893.470/0001-14 - Butiá'RE
Bel. Leani Maria Rosa da Silva - Registradora Designad.
DECLARAÇÃO
PAULO ROGÉRIO PINHEIRO DE ALMEIDA,
casado, funcionário publico municipal, CPF 473.404.790-15,
e em Butiá na rua Rubem Saraiva Vieira, 234, na qualidade de
da associação denominada Piquete de Tradições Gaúcha “Mate
Rubem Saraiva Vieira, 234 nesta cidade, DECLARA, para todos os fins
sireito e sob as penas da lei, que foram cumpridos os quoruns exigidos
- lei e pelo estatuto social, para instalação da Assembleia Gerai
-sinária do dia 13 de Dezembro de 2014, que elegeu a patronagem para
biênio 2015-2016.
Butiá, 02 de janeiro de 2015.
E |
O ER O ea
Paulo Rogério Pinheiro de Almeida
Patrão
Bel, Eugénio da Silva Lei
CABIRS 71.912 -
Sede Social - Rua Rubem Saraiva Vieira nº234 — Butiá-rs
E soitiuato de Recu:d ridade G
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de 11 de maio de
«= cade: 22/12/2014a 20/01/2015
FGTS - CRF
GAUCHA MATE AMARGO
SN / VILA CHARRUA / BUTIA /
eral, no uso da atribuição que lhe confere
1990, certifica que, nesta
«ima identificada encontra-se em situação
=cado não servirá de prova contra cobrança de
referentes à contribuições e/ou encargos
es das obrigações com O FGTS.
-e=ificação Número: 2014122207382686287739
:-:--—ação obtida em 06/01/2015, às 11:16:47.
: «siização deste Certificado para os fi
ns previstos em Lei está
---- cionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
arara caixa-gov.br
cas JEixa.s
|
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: cv br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSImprimirPapel.asp? VARPes...
06/01/2015
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Sei de Registro Cds Pessoa us
CNPJ Nº 90.893.470/0001-14 - Butiá/RS
O Be. Leami Maria Rosa da Sia - Registradora Designada
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ins
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL qu a
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS BUTIÁ RS ag Asntoe ale a
Bol Lol Macio Ga diva = Olinda evo SR
CERTIDÃO
CERTIFICO, que revendo os livros e demais anotações deste Ofício de
Registro Civil das Pessoas Jurídicas, desta cidade de Butiá, verifiquei constar
na continuação da coluna de averbação do Registro n. 113, às fls. 070v/071,
do LIVRO A-l1, de Pessoas Jurídicas deste Ofício, a AVERBAÇÃO da ATA
34/2008 de Aprovação da Reforma do Estatuto da Associação PIQUETE DE
TRADIÇÕES GAÚCHA “MATE AMARGO”, do teor seguinte:
“CONTINUAÇÃO DA COLUNA DE AVERBAÇÃO DO REGISTRO N.
113, às fls. 070v/071, DO LIVRO A-l, DE REGISTRO CIVIL DE
PESSOAS JURÍDICAS DESTE OFÍCIO. Certifico que, nesta data, foi
protocolado sob n. 4.430, à fl. 072v, do L. A-2 de Protocolo, o requerimento
da Associação PIQUETE DE TRADIÇÕES GAÚCHA “MATE
AMARGO”, inscrita no CNPJ n. 04.943.690/0001-73, com sede e foro
jurídico na Rua Rubem Saraiva Vieira, s/nº, nesta cidade de Butiá-RS,
firmado por seu Presidente, PAULO ROGÉRIO PINHEIRO DE ALMEIDA,
brasileiro, casado, funcionário público municipal, inscrito no CPF n.
473.404.790-15, residente e domiciliado na Rua Rubem Saraiva Vieira, s/nº,
nesta cidade de Butiá-RS, para Averbação da Ata n. 35/2008, de Aprovação
da Reforma do Estatuto, do teor seguinte: “Ata nº 35/08. Ao primeiro dia do
mês de novembro do ano de dois mil e oito, reuniram-se na sede social, os
sócios do Piquete de Tradições Gaúcha “Mate Amargo” com a finalidade de
apreciar e votar a reforma geral do estatuto em atendimento ao que determina
o novo Código Civil Brasileiro e ao M.T.G — Movimento Tradicionalista
Gaúcho. Com a palavra o Patrão Paulo Rogério que explicou aos presentes da
importância da adequação do estatuto para que o mesmo venha a atender as
novas regras ditadas pelo novo Código Civil que assim o determina. Em ato
continuo, foi lido para os presentes a minuta do novo estatuto. Concluída a
leitura, foi dada oportunidade para quem quisesse fazer uso da palavra para
esclarecimentos e sugestões. Como não houve questionamentos, passou-se
para a votação, o qual foi aprovado por unanimidade a reforma geral do
estatuto da associação denominada de Piquete de Tradições Gaucha “Mate
Amargo” conforme segue: ESTATUTO SOCIAL DO PIQUETE DE
TRADIÇÕES GAUCHA “MATE AMARGO? CAPÍTULO 1 -
DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS, FORO e DURAÇÃO. ARTIGO 1º - O
Piquete de Tradições Gaucha “Mate Amargo” é uma associação, que tem
como Lema “Tradição - Alma de um Povo”, fundado em 22 de dezembro de
dois mil e um, com sede e Foro na cidade de Butiá-RS, sito a Rua Rubem
Saraiva Vieira nº 237, bairro Roberto Cardoso, é uma associação sem fins
econômicos, com jurisdição e representação dos tradicionalistas Gaúchos dos
Municípios que compõe a Região Carbonífera e de duração indeterminada,
regendo-se por este estatuto e pela legislação pertinente. ARTIGO 2º - O
1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS BUTIÁ R$
Bel. Leani Maria Rosa da Silva — Oficiala DesignadaSaries é
CNPJ
CERTIDÃO hemietrs
Piquete de Tradições Gaucha “Mate Amargo” tem personalidade Jurídica
distinta de seus associados, que não respondem ativa, passiva, subsidiária ou
solidariamente por obrigações assumidas por seus representantes legais e é
representado, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele por seu Patrão, que
pode constituir mandatário. ARTIGO 3º - O Piquete de Tradições Gaucha
“Mate Amargo” tem as seguintes finalidades: a) cultuar as tradições do Rio
Grande do Sul, especialmente as relativas às atividades campeiras,
promovendo e participando de rodeios crioulos, torneios de laço, domas,
marcação, cavalgadas, jantares-bailes e outras atividades afins; b) praticar o
tradicionalismo em geral estimulando o uso da bombacha; c) promover
manifestações artísticas e culturais gauchescas; d) estimular e manter o
espírito de cordialidade, hospitalidade, cavalheirismo entre visitantes,
associados e seus familiares e o cumprimento da palavra; e) cooperar com as
entidades públicas e particulares nos dias cívicos; f) participar das
comemorações da Semana Farroupilha e demais datas que estejam ligadas às
tradições do Rio Grande do Sul; g) observar e cumprir o que determina o
estatuto e o regulamento do M.T.G. - Movimento Tradicionalista Gaúcho; h)
observar e defender as cartas e princípios do M.T.G. - Movimento
Tradicionalista Gaúcho; 1) desenvolver por todos os meios, atividades que
visem à preservação e à defesa do patrimônio moral, artístico e cultural do
Estado do Rio Grande do Sul; j) manter o uso e os costumes gauchescos
através da história, literatura e da arte, mantendo para tanto, invernadas tantas
quantas forem necessárias para que a tradição continue viva. ARTIGO 4º - O
Piquete de Tradições Gaucha “Mate Amargo” não poderá participar nem
desenvolver qualquer atividade política partidária, religiosa, filosófica,
ideológica e ainda qualquer tipo de segregação, de cor, sexo, racial ou social e
nem permitirá discussão de tais temas em reuniões. CAPITULO II - DA
ORGANIZAÇÃO - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS. ARTIGO 5º -
São órgãos de administração do Piquete de Tradições Gaucha “Mate
Amargo”: a) Normativo: I - Assembléia Geral; II — Reunião da Patronagem.
b) Eletivo: I - Assembléia Geral Eletiva. e) Administrativo: I - Patronagem.
d) Fiscalizador: I - Conselho de Vaqueanos (Fiscal). Parágrafo 1º - A
nenhum dos membros da administração eleitos ou nomeados lhe será
atribuído vencimento, abono, gratificação ou remuneração de qualquer
espécie. Parágrafo 2º - É vedada a acumulação de cargos diretivos nos
órgãos do Piquete mencionados no art. 5º, alíneas c
e d SEÇÃO H- DA ASSEMBLÉIA GERAL. ARTIGO 6º - A Assembléia
Geral é o órgão soberano da estrutura organizacional do Piquete de Tradições
Gaucha “Mate Amargo” e é constituída de todos os associados que estejam
em dia com suas obrigações estatutárias no momento de sua abertura.
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Bel. Leani Maria Rosa da Silva — Oficiala Designada.cyrs;
CERTIDÃO E gr
ARTIGO 7º - Compete privativamente à Assembléia Geral: a) aprovar os
Regimentos e normas proposta pela Patronagem; b) alterar o Estatuto; c) fixar
a mensalidade do associado; d) apreciar a prestação de contas da Patronagem
e aprovar o orçamento referente a cada exercício financeiro; e) decidir, em
instância única sobre a destituição de ocupante de qualquer cargo da estrutura
organizacional do Piquete; f) aprovar planos de ação da Patronagem; g)
apreciar decisões da Patronagem, que dependam de seu referendo e demais
assuntos que lhe forem submetidos pelos demais órgãos do Piquete; h) decidir
sobre assuntos de interesse relevante dos associados, por convocação da
Patronagem, do Conselho de Vaqueanos, ou de um quinto (1/5) dos
associados; i) decidir, em grau de recurso, sobre exclusão de associado ou
indeferimento de pedido de filiação; j) decidir sobre as questões que
envolvam bens patrimoniais, inclusive sua aquisição; k) decidir sobre a
dissolução, fusão ou transformação da entidade. ARTIGO 8º - A Assembléia
Geral reúne-se ordinariamente: a) no mês de fevereiro de cada ano para
apreciar e deliberar sobre prestação de contas e, no mês de dezembro, para
aprovar o orçamento para o exercício financeiro do ano seguinte; b) no mês
de dezembro a cada dois (2) anos para a eleição da Patronagem e Conselho de
Vaqueanos. Parágrafo Único - Para todos os efeitos, computa-se o ano e
de 1º de janeiro a 31 de dezembro do mesmo ano. ARTIGO 9º -
Assembléia Geral reúne-se extraordinariamente por convocação: a) do e
b) da Patronagem: e) do Conselho de Vaqueanos; d) de um quinto (1/5) dos
associados em dia com suas obrigações estatutárias. Parágrafo Unico — O
patrão terá o prazo de dez (10) dias para a convocação de Assembléia Geral
no caso previsto no artigo nono alíneas b, c, d. ARTIGO 10 - Convoca-se
Assembléia Geral por Edital específico contendo data hora, local e os
assuntos a serem tratados, publicado com pelo menos cinco dias de
antecedência da realização, no mural da sede do piquete e também por
encaminhamento de copia do edital a todos os associados com recebimento do
mesmo ou uma única vez em jornal de circulação no município de Butiá.
ARTIGO 11 — A Assembléia Geral Extraordinária só comporta deliberações
sobre as matérias, objeto da convocação. ARTIGO 12 - As Assembléias
Gerais são abertas e dirigidas pelo Patrão, exceto quando da apreciação da
prestação de contas da Patronagem, caso em que cabe ao Presidente do
Conselho de Vaqueanos a abertura e a direção dos trabalhos, e no caso da
alínea d do artigo 9º, quando serão abertas pelo Patrão ou pelo Presidente do
Conselho de Vaqueanos, ou ainda se for o caso, dirigida por associado
escolhido pelos presentes em seguida à abertura. ARTIGO 13 - A abertura da
Assembléia Geral é feita: a) em primeira convocação, com a presença de dois
terços (2/3) dos sócios em dia com suas obrigações estatutárias, para deliberar
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REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS BUTIÁ ari de Registo
Bel. Leani Maria Rosa da Silva — Oficiala Designadiç o cvides!
CHPJNEE Nº 96. spa ATRIQOO1-14 - BuiláiRS
Lasar Rosa da Sto Aiii o Tabliã Docigando
é E
CERTIDÃO
sobre as matérias previstas nas alíneas b, e, k do artigo 7º, convocada
especialmente para este fim; b) em segunda convocação, após intervalo de
pelo menos meia hora da primeira, com a presença de metade mais um dos
sócios em dia com suas obrigações estatutárias, para deliberar sobre as
matérias previstas nas alíneas b, c, e, i, j, k do artigo 7º. Parágrafo Único - A
abertura da Assembléia Geral pode ser feita ainda que em segunda
convocação, com a presença de um terço (1/3) dos sócios em dia com suas
obrigações estatutárias, nos casos das matérias previstas nas alíneas a, d, f; g,
h do artigo 7º. ARTIGO 14 - As deliberações da Assembléia Geral são
adotadas da seguinte forma: a) de dois terços (2/3) dos presentes para
deliberar sobre as matérias previstas nas alíneas b, e, j, k do artigo 7º; b) de
metade mais um dos presentes para deliberar sobre as matérias previstas nas
alíneas a, c, d f g h, i do artigo 7º; c) as decisões da Assembléia Geral se
darão através do voto após os debates se for o caso, cabendo ao Presidente o
vote de desempate quando houver. SEÇÃO III - DA PATRONAGEM,
ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO. ARTIGO 15 - São membros
da Patronagem: a) Patrão; b) Capataz (vice); e) 1º Sota Capataz (secretário);
d) 2º Sota Capataz; e) 1º Agregado das Pilchas (tesoureiro); f) 2º Agregado
das Pilchas. Parágrafo 1º - Além da Patronagem, o Piquete é constituído dos
seguintes departamentos e seus respectivos cargos que são de livre escolha do
Patrão bem como o número de integrantes: a) Posteiro do Patrimônio; b)
Posteiro da Cozinha; e) Posteiro da Invernada Artística e Cultural; d) Posteiro
da Invernada Campeira e de Esportes; e) Agregado das Falas. Parágrafo 2º -
A Patronagem poderá ainda criar invernadas e comissões com a finalidade de
colaborar nas atividades que a mesma venha a promover, que serão de livre
indicação e substituição pelo Patrão. Parágrafo 3º - A representação da
entidade junto ao MTG — Movimento Tradicionalista Gaúcho será feita pelo
Patrão ou por quem este indicar nos seus impedimentos. Parágrafo 4º — Os
integrantes dos cargos mencionados nos parágrafos primeiro, segundo e
terceiro só poderão ser exercidos por pessoas do quadro social da entidade.
ARTIGO 16 — As atribuições dos cargos mencionados no artigo décimo
quinto e parágrafo 1º, são as seguintes: a) PATRÃO I - administração geral
do piquete e cumprir e fazer cumprir o Estatuto e demais normas criadas pelos
órgãos do piquete e resoluções da Assembléia Geral; II — nomear e substituir
cargos de sua livre escolha; III — representar a entidade em repartições ou
eventos, podendo indicar quem o represente em impedimentos; IV —
representar o piquete em juízo ou fora dele, podendo subscrever procurações
judiciais; V- presidir reuniões e eventos que venha a participar, dentro das
normas previstas por este estatuto, exceto os de competência de outros órgãos
da organização do piquete; VI — assinar juntamente com o primeiro agregado
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1. Leani Mari ilva — Ofici i de Regi Civil das Pessoas Jide
Bel. Leani Maria Rosa da Silva — Oficiala Designadderiço de o aramentao- Buitrs
CERTIDÃO
das pilchas, contratos, convênios ou recebimentos de domínio, posse,
prestações e ações de toda a natureza legal, desde que aprovados pela
Patronagem; VII — assinar juntamente com o 1º agregado das pilchas,
cheques, documentos contábeis e outros títulos; VIII — assinar juntamente
com o 1º sota capataz, todos os documentos e correspondências da secretaria
geral, atas e diplomas dos associados; IX — autorizar pagamentos,
recebimentos e a retirada de valores; X — solicitar ao conselho de vaqueanos,
quando necessário, pareceres sobre matéria financeira; XI — coordenar e
orientar as atividades do piquete; XII — administrar o patrimônio do piquete,
juntamente com a Patronagem; XIII — contratar funcionários, desde que
autorizado pela Patronagem; XIV — solicitar à Patronagem, as penalidades
previstas neste estatuto ou normas, a qualquer membro da Patronagem ou a
associado; XV — autenticar livros do piquete; XVI — convocar e instalar
Assembléia Geral; XVII - denunciar à Assembléia Geral, qualquer membro
da Patronagem ou do Conselho de Vaqueanos, que cometer as faltas previstas
nos artigos 23 e 28 e seu parágrafo 2º. b) 1º CAPATAZ 1 - cumprir e fazer
cumprir o Estatuto e demais normas criadas pelos órgãos do piquete e
resoluções da Assembléia Geral; II - substituir o Patrão nos seus
impedimentos legais ou eventuais; III - auxiliar o Patrão, sempre que
solicitado, na execução de suas tarefas, nos Congressos, nos encontros
regionais de Patrões e demais entidades tradicionalistas; IV - cumprir as
tarefas que lhe forem conferidas pela Patronagem. e) 1º SOTA CAPATAZ I
- cumprir e fazer cumprir o Estatuto e demais normas criadas pelos órgãos do
piquete e resoluções da Assembléia Geral; II - supervisionar e dirigir os
trabalhos e serviços da Secretaria; III - manter em ordem todos os arquivos de
correspondências e contribuir para a boa administração do Piquete,
responsabilizando-se pelo controle de todo o material da secretaria; IV -
apresentar à Patronagem e às Assembléias, relatórios anuais das atividades do
piquete; V - cumprir e fazer cumprir as decisões emanadas da Patronagem; VI
- manter em dia as correspondências; VII - assinar com o Patrão todos os
documentos da Secretaria; VIII - executar as atribuições que lhe forem
atribuídas pela Patronagem; IX - ler e redigir documentos e Atas; X -
promover tomadas de preços e concorrências para aquisição de bens e
patrimônios do Piquete; XI - auxiliar o Patrão a zelar pelo patrimônio do
Piquete; XII - auxiliar o Capataz da Campeira e substituí-lo quando em seus
impedimentos. d) 2º SOTA CAPATAZ I - cumprir e fazer cumprir o
Estatuto e demais normas criadas pelos órgãos do piquete e resoluções da
Assembléia Geral; II - substituir o 1º Sota Capataz nos seus impedimentos;
NI - auxiliar o 1º Sota Capataz no desempenho das suas tarefas; IV - executar
as atribuições que lhe forem atribuídas pela Patronagem; V - elaborar jornais,
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Bel. Leani Maria Rosa da Silva — Oficiala Designada. cp mãe Nº 50.23.4730 iê
CERTIDÃO
cartazes e boletins informativos do Piquete, sempre divulgando matéria de
interesse dos tradicionalistas, e de interesse geral. e) 1º AGREGADO DAS
PILCHAS I - cumprir e fazer cumprir o Estatuto e demais normas criadas
pelos órgãos do piquete e resoluções da Assembléia Geral; II - ter sob a sua
responsabilidade, os valores pecuniários do Piquete, recolher as mensalidades
e todas as importâncias devidas, assinando juntamente com o Patrão, títulos,
cheques e demais documentos da Tesouraria, efetuar pagamentos e
recebimentos, autorizados pelo Patrão; III - apresentar à Patronagem
balancetes bimestrais e dar publicidade aos mesmos para que os demais
sócios tomem conhecimento das finanças do Piquete; IV — preparar e
apresentar à Patronagem e ao Conselho de Vaqueanos, balanço anual com
inventário completo do ativo e passivo do Piquete bem como, quando
solicitado, as contas e documentos necessários para análise; V — prestar contas
a Patronagem e ao Conselho de Vaqueanos do movimento financeiro de cada
evento; VI - lançar todos os movimentos de receitas e despesas em livro
próprio; f) 2? AGREGADO DAS PILCHAS I - cumprir e fazer cumprir o
Estatuto e demais normas criadas pelos órgãos do piquete e resoluções da
Assembléia Geral; II - substituir o 1º Agregado das Pilchas nos seus
impedimentos; II - auxiliar o 1º Agregado das Pilchas nas suas atividades;
IV - apresentar à diretoria, estudo que vise melhores condições de trabalho e
financeira para o Piquete; V — promover e organizar estudos a respeito de
questões econômicas, visando a economicidade para o Piquete; g)
POSTEIRO DO PATRIMÔNIO I - cumprir e fazer cumprir o Estatuto e
demais normas criadas pelos órgãos do piquete e resoluções da Assembléia
Geral; II - ter o controle de todos os bens móveis e imóveis que compõem o
patrimônio do Piquete; IN — manter atualizado o livro de registro de todo o
patrimônio; IV — coordenar as atividades inerentes ao patrimônio, elaborar
planos de trabalhos e propor instruções normativas a serem aprovados pela
Patronagem. h) POSTEIRO DA COZINHA I - a organização da cozinha,
churrascaria, jantares nativos, churrasco e roda de chimarrão; II - a limpeza e
conservação do galpão e demais dependências do piquete; III - a exploração
da copa em dias de festividades; IV — coordenar as atividades inerentes a
cozinha, elaborar planos de trabalhos e propor instruções normativas a serem
aprovados pela Patronagem. i) POSTEIRO DA INVERNADA
ARTÍSTICA E CULTURAL 1 - a organização de grupos de dança tanto
adulta quanto mirim; II — a organização de grupos de gaiteiros, violeiros,
trovadores, declamadores, apresentadores de malambo, chuliadores e
apresentadores da dança do facão; II — coordenar as atividades inerentes a
Invernada Cultural, elaborar planos de trabalhos e propor instruções
normativas a serem aprovados pela Patronagem. j) POSTEIRO DA
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Bel. Leani Maria Rosa da Silva — Oficiala Designada. CNPJ Nº se go3.47%
Bi Loani iara Rosa da Sis Gciriz
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1:44 - Butiiyre
Tabel Dosgando
CERTIDÃO Pd ça oiço. apa Ses
INVERNADA CAMPEIRA E DO ESPORTE I - a organização de torneios
das modalidades esportivas que fazem parte do tradicionalismo; II —
fiscalização de todas as modalidades esportivas; IX - regulamentação das
disputas esportivas; IV — coordenar as atividades inerentes a Invernada
Campeira e do Esporte, elaborar planos de trabalhos e propor instruções
normativas a serem aprovados pela patronagem. k) AGREGADO DAS
FALAS I — apresentar o piquete bem como seus integrantes em eventos e
festividades; II — leitura de comunicados ou documentos. ARTIGO 17 -
Ressalvadas as competências privativas dos demais órgãos, cabe à
Patronagem a adininistração e a representação do Piquete e, especificamente:
a) cumprir e fazer cumprir o Estatuto, as normas e as deliberações da
Assembléia Geral e do Conselho de Vaqueanos; b) propor à Assembléia
Geral a reforma e/ou alteração do Estatuto; e) propor à Assembléia Geral os
valores da contribuição mensal dos associados; d) elaborar e executar seu
plano de trabalho; e) zelar pelo patrimônio moral e material do Piquete; f)
propor à Assembléia Geral o orçamento de cada exercício, bem como
eventuais alterações do mesmo durante sua execução; g) apresentar
bimestralmente ao Conselho de Vaqueanos os balancetes e anualmente à
Assembléia Geral a prestação de contas e o relatório anual de atividades; h)
apoiar toda e qualquer iniciativa dos associados que visem o engrandecimento
da entidade; i) convocar a eleição da Patronagem previstas neste Estatuto no
período compreendido entre 1º e 10 de dezembro a cada dois (2) anos; j)
propor à Assembléia Geral, alterações nos regimentos ou normas do Piquete;
k) autorizar a admissão, exclusão, readmissão e licença de membros da
Patronagem e de associados; 1) reunir-se em seção extraordinária a fim de
tratar de assuntos de interesse da sociedade sempre que for necessário.
ARTIGO 18 - Os membros da Patronagem não respondem pessoalmente
pelas obrigações contraídas em nome do Piquete no regular exercício de sua
gestão, mas são responsáveis pelos prejuízos que causarem em virtude de má
administração e infração do Estatuto. ARTIGO 19 - A Patronagem reúne-se
pelo menos uma vez a cada bimestre, segundo calendário estabelecido pela
Patronagem para prestação de contas ao Conselho de Vaqueanos e
extraordinariamente, quando convocada pelo Patrão, pela maioria dos
integrantes da Patronagem ou pelo Conselho de Vaqueanos. ARTIGO 20 -
Nas reuniões da Patronagem, as deliberações são adotadas pela maioria de
votos, presente a maioria de seus membros. Parágrafo Único - As reuniões da
diretoria são convocadas por escrito pelo Patrão do Piquete ou pelo Presidente
do Conselho de Vaqueanos, quando for o caso. SEÇÃO IV - DOS
IMPEDIMENTOS E VACANCIA DO CARGO. ARTIGO 21 - Em caso
de impedimento temporário de um integrante da Patronagem, a substituição
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Bel. Leani Maria Rosa da Silva — Oficiala Designada.. CHEJ/MF Nº 0.803.4700091-14 - BuaiRs
Es Lan faia Rosa da Sia ii s Tite Dongrada
CERTIDÃO Mad ça Dig og
da vaga dar-se-á pela seguinte ordem abaixo até o último, ocasião em que este
convocará Assembléia Geral dentro de quinze (15) dias para uma nova
eleição, caso falte mais de noventa (90) dias para o fim dos respectivos
mandatos. a) Capataz (Vice); b) 1º Sota Capataz (secretário); c) 2º Sota
Capataz; d) 1º Agregado das Pilchas (tesoureiro); e) 2º Agregado das Pilchas;
Parágrafo Único - Na hipótese do 1º Sota Capataz (secretário); ou o 1º
Agregado das Pilchas (tesoureiro); vier a assumir a vaga do Patrão, assumirá
no lugar destes, os seus substitutos legais. ARTIGO 22 - Se ocorrer vacância
coletiva da Patronagem, o Presidente do Conselho de Vaqueanos assumirá a
Patronagem e este convocara nova eleição no prazo de quinze (15) dias, caso
falte mais de noventa (90) dias paro o fim dos respectivos mandatos.
Parágrafo Único — Eleita a nova Patronagem, o presidente do Conselho de
Vaqueanos dará posse a esta, após encerrado o processo eleitoral, procedendo
da mesmo forma no caso de nova eleição prevista no artigo 21. ARTIGO 23 -
O integrante da Patronagem ou do Conselho de Vaqueanos que se portar de
modo incompatível com seu cargo ou função será aplicada as seguintes
penalidades: a) advertência; b) suspensão do exercício do mandato; e) perda
do mandato. ARTIGO 24 - A advertência será aplicada no caso de pequenas
omissões ou faltas sem caráter intencional, ou ainda, de infração punível com
suspensão, porém revestida de circunstâncias atenuantes. ARTIGO 25 - A
suspensão do exercício do mandato deverá ocorrer no caso de falta
intencional que comprometa a entidade, seus órgãos diretivos ou princípios da
entidade e terá caráter preventivo para não atrapalhar a apuração das
irregularidades e não poderá exceder a noventa (90) dias. Parágrafo Único —
As penalidades previstas no artigo 23, alíneas “a e b” serão aplicadas pelo
Patrão ou pelo presidente do Conselho de Vaqueanos quando for o caso, após
aprovadas por maioria de seus integrantes. ARTIGO 26 - O acusado terá o
prazo de quinze (15) dias a contar da data do recebimento da pena para
requerer a sua defesa. Parágrafo Único — Uma vez requerida à defesa, a pena
não sendo esta em caráter preventivo. será suspensa e apreciada dentro de
quinze (15) dias. ARTIGO 27 - Quanto ao indeferimento do pedido de
defesa, cabe recurso a Assembléia Geral, se este desejar, no prazo de quinze
(15) dias. ARTIGO 28 - Perderá o mandato o membro da Patronagem ou do
Conselho de Vaqueanos que: a) cometer falta grave; b) deixar de comparecer
em cada ano, a um terço (1/3) das reuniões ordinárias ou a três (3) reuniões
consecutivas sem motivo justificado; c) quem vier a exercer qualquer cargo
de confiança em outras entidades co-irmãs; d) quem vier a concorrer a outro
cargo eletivo de qualquer natureza. Parágrafo 1º - São motivos justificados
para efeito do caput do artigo 28 alínea b: 1 - doença comprovada por atestado
médico; II - ausência do Município de Butiá, previamente comunicada ou
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Bel. Leani Maria Rosa da Silva - Oficiala Designadye ame Kº $0.883.8780971-t4- BasbRS
Qi sas Maxia Rosa d se de sa 4 Tubetã Designado
CERTIDÃO Vi de Go ça gn
posteriormente comprovada para a realização de cursos; III - afastamento por
motivo de luto, gala ou para prestar assistência à pessoa enferma da família;
IV - realização de estudos, participação em congressos e outras atividades do
gênero. Parágrafo 2º - São consideradas faltas graves para a perda do
mandato: I - descumprir o Estatuto, o regimento ou as normas; II -
descumprir decisões adotadas pela Patronagem; III - lesar o sistema
financeiro ou patrimonial do Piquete; IV - portar-se de modo incivil ou
cometer atos contra a moral dos filiados e a causa tradicionalista dentro ou
fora da entidade; V - for condenado judicialmente por crime contra a vida; VI
- deixar de comunicar qualquer integrante da Patronagem ou Conselho de
Vaqueanos de irregularidades que tenha conhecimento; VII - ser reincidente
na pena de suspensão; VIII - deixar de exercer as funções para as quais foi
eleito; IX - usar indevidamente o nome da entidade ou seu patrimônio para
proveito próprio. ARTIGO 29 - Excepcionalmente, dentro da gravidade do
ato praticado por qualquer integrante da Patronagem ou do Conselho de
Vaqueanos e a sua repercussão e danos aos interesses do tradicionalismo,
poderá ser aplicada desde logo, a pena de perda do mandato. ARTIGO 30 - A
perda do mandato prevista no artigo 23, é declarada pelo Patrão ou pelo
presidente do Conselho de Vaqueanos quando for o caso, mas só terá efeitos
legais após aprovado em Assembléia Geral. ARTIGO 31 - A Patronagem
pode instalar os departamentos que o regimento autorizar. SEÇÃO V - DO
CONSELHO DE VAQUEANOS (Fiscal). ARTIGO 32 - O Conselho de
Vaqueanos se compõe de três (3) membros titulares e três (3) suplentes eleitos
para um mandato de dois (2) anos, coincidindo com os da Patronagem.
Parágrafo Único — O Conselho de Vaqueanos reunir-se-á dentro de trinta
(30) dias após a posse para escolher entre eles o presidente do órgão.
ARTIGO 33 — A substituição dos integrantes efetivos do Conselho de
Vaqueanos dar-se-á pelos suplentes na ordem desses, eleitos na chapa.
Parágrafo Único - Na hipótese de não haver mais substitutos legais, o
presidente do órgão, solicitará ao Patrão dentro de trinta (30) dias da vacância,
a convocação de nova eleição para o preenchimento dos cargos vagos no
Conselho de Vaqueanos até o final do mandato em curso, se ainda faltarem
mais de noventa (90) dias para o termino dos respectivos mandatos. ARTIGO
34 - Compete ao Conselho de Vaqueanos: a) cumprir e fazer cumprir o
Estatuto e demais normas criadas pelos órgãos do piquete e resoluções da
Assembléia Geral; b) dar parecer na prestação de contas anual da Patronagem
e exercer a auditoria fiscal da entidade, com plenos poderes para realizar,
quando julgar necessário; c) exercer ação fiscalizadora, vistorias e exames
contábeis, inclusive sob a forma de auditoria externa, visando manter a
regularidade da vida financeira e econômica da entidade; d) convocar
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Bel. Leani Maria Rosa da Silva — Oficiala Designadaçap ame Nº gu 483 ATUA É
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CERTIDÃO Bd Gai
reuniões; e) requisitar documentos; f) dar parecer sobre qualquer assunto de
natureza econômica financeira, aprovar ou não quando for o caso; g) aprovar
as contas da Patronagem quando estas estiverem dentro do estabelecido por
este estatuto; h) solicitar a Patronagem, as penalidades previstas neste estatuto
ou normas, para membros da Patronagem ou associados que venham a
descumprir este estatuto; i) comparecer as reuniões da Patronagem sempre
que convidados; j) denunciar a Assembléia Geral, qualquer membro da
Patronagem ou do Conselho de Vaqueanos, que cometer as faltas previstas
nos artigos 23 e 28 e seu parágrafo 2º. ARTIGO 35 - Cabe ao Presidente do
Conselho de Vaqueanos a convocação para a Assembléia Geral para os fins
consignados na alínea d do artigo s7º e artigo 28 e seu parágrafo 2º, se a
Patronagem se omitir. ARTIGO 36 - O Conselho de Vaqueanos promoverá a
tomada de contas da Patronagem se no início do ano não receber dela os
elementos contábeis da administração financeira, necessárias à prestação de
contas a que se refere a alínea g do artigo 17º, sob pena de proposta de
destituição dela à Assembléia Geral, se colocar obstáculos a isso. ARTIGO
37 - O Conselho de Vaqueanos reunir-se-á ordinariamente a cada bimestre
para apreciar a contabilidade e extraordinariamente toda vez que for
convocado pela Patronagem, com antecedência mínima de três (3) dias,
notificando seus integrantes do local, dia, hora e o motivo da convocação.
ARTIGO 38 - As deliberações do Conselho de Vaqueanos serão aprovadas
com a presença de todos os integrantes e pela maioria de votos. CAPITULO
HI - SEÇÃO VI - DOS ASSOCIADOS. ARTIGO 39 — O quadro social do
Piquete de Tradições Gaucha “Mate Amargo” é composto de três categorias:
a) Fundadores: I. são os sócios que assinaram a ata no dia da fundação do
piquete; b) Contribuintes: I - são os sócios admitidos após a data da
fundação; II - os que forem convidados por qualquer integrante da
Patronagem ou sócio fundador; III - ter sua proposta aprovada em reunião da
Patronagem e constar seu nome na ata; IV — ter idoneidade moral e conduta
de acordo com os princípios do tradicionalismo. e) Dependentes: 1 - menores
de 18 anos que forem indicados pelos sócios fundadores ou contribuintes.
Parágrafo 1º - O pretendente a sócio mencionado na alínea b do artigo 39
solicitará sua inclusão no quadro social do piquete, mediante o preenchimento
e assinatura de formulário próprio, do qual consta sua adesão ao Estatuto da
entidade e o compromisso de fiel cumprimento dele e das demais normas
internas e obrigações sociais. Parágrafo 2º - Quanto ao indeferimento do
pedido de admissão, este será justificado nos termos deste estatuto, cabendo
ao proponente, recurso à Assembléia Geral, se assim o desejar. SEÇÃO VII —
DOS DIREITOS DOS ASSOCIADOS. ARTIGO 40 - Aos associados em
dia com suas contribuições e obrigações estatutárias, assegura o Piquete de
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arise o e
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Tradições Gaucha “Mate Amargo”, os seguintes direitos: a) participar das
Assembléias Gerais; b) participar de eventos e promoções realizadas pelo
piquete de acordo com as disponibilidades; e) votar e ser votado; d) requerer
na forma da alínea h do artigo 7º e alínea d do artigo 9º, a convocação de
Assembléia Geral; e) representar por escrito perante os órgãos da
administração do Piquete, sobre assunto relativo à sua condição de associado
ou que seja do interesse desta, do quadro social e do tradicionalismo; f)
utilizar os serviços, instalações e dependências do Piquete que lhes são
oferecidas, obedecendo às normas internas pertinentes; g) gozar das
prerrogativas de associado asseguradas pelo Estatuto, pela Constituição e pela
legislação vigente. Parágrafo Único - Não poderá ser votado o associado
que: I — tenha menos de três (3) meses consecutivos de associado ao Piquete
até a data do registro da chapa; II - seja detentor de cargo em outra entidade
co-irmã na data do registro da chapa; III - tenha sido condenado nos termos
do artigo 23, alíneas b e c. SEÇÃO VIII —- DOS DEVERES DOS
ASSOCIADOS. ARTIGO 41 - São deveres dos associados: a) pagar nas
épocas próprias, as contribuições devidas; b) cumprir este Estatuto e as
demais normas emanadas dos órgãos do piquete e demais autoridades
competentes; e) manter o elevado espírito de colaboração com o Piquete e de
união com os demais integrantes da sociedade e os cidadãos em geral,
participando das reuniões e atividades que visem a divulgação do
Tradicionalismo Rio-Grandense e o engrandecimento da entidade; d) zelar
pelo patrimônio moral e material do Piquete; e) denunciar a Patronagem ou ao
Conselho de Vaqueanos qualquer inrregularidade que tenha conhecimento; f)
portar-se em decoro na condição de sócios em todas as oportunidades, jamais
permitindo o descrédito social da entidade; g) participar, sempre que possível
das atividades desenvolvidas pelo piquete; h) acatar us decisões da
Patronagem e Assembléia Geral; i) não agir em nome do piquete sem antes
estar autorizado pela Patronagem ou que tenha sido eleito para tal fim; j)
dividir entre os demais integrantes, as despesas quando da participação de
eventos. SEÇÃO IX - DAS DISCIPLINAS E PENALIDADES. ARTIGO
42 — Será considerado indisciplina o descumprimento de qualquer dispositivo
deste estatuto e demais normas do piquete por parte do associado ou de seus
dependentes que se portar de modo incivil ou cometer infração, serão
aplicadas as seguintes penalidades: a) advertência pro escrito; b) suspensão
dos direitos sociais; e) multa; d) exclusão. ARTIGO 43 - A advertência será
aplicada por escrito ao associado que: a) deixar de cumprir o presente estatuto
e demais normas que venham a ser estabelecidas; b) vier desrespeitar ou
desacatar moralmente qualquer colega nas dependências da entidade.
ARTIGO 44 - A suspensão será aplicada ao associado que: a) representar a
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Bel. Leani Maria Rosa da Silva — Oficiala Designada.” cgpsnar Nº 60.283. 4791000914 - prai
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entidade sem que esteja credenciado para tal; b) quando houver dolo ou má-fé
na falta de cumprimento de seus deveres; e) quando a falta sujeita à pena de
exclusão se revestir de circunstâncias atenuantes; d) na reincidência de falta já
punida com advertência. Parágrafo 1º — Uma vez aplicada a pena de
suspensão, o associado ficará privado de seus direitos, porém não ficará
isentos de seus deveres. Parágrafo 2º - Dependendo da gravidade da pena, a
suspensão será de trinta (30) a cento e vinte (120) dias. ARTIGO 45 - À
multa será aplicada ao associado que: a) cometer dano moral ou material,
causando prejuízos a entidade; b) danificar o patrimônio da entidade.
Parágrafo Único — Após avaliado o prejuízo, será aplicada a multa que terá
efeitos de indenização, podendo ser aplicadas concomitantemente outras
penas. ARTIGO 46 - A pena de exclusão será aplicada ao associado que: a)
desrespeitar ou desacatar moralmente ou fisicamente qualquer membro da
Patronagem:; b) não acatar ordens de qualquer membro da Patronagem; c) já
tenha sido suspenso por duas vezes; d) demonstrar incapacidade para
conviver no meio tradicionalista. ARTIGO 47 - As penalidades previstas
neste estatuto serão comunicadas ao acusado dentro de 72 horas por escrito,
acompanhadas das justificativas. ARTIGO 48 — Ao acusado será assegurado
o direito de defesa, e este terá o prazo de dez (10) dias a contar da data do
recebimento da pena para apresentar defesa. Parágrafo 1º — Uma vez
requerida a defesa, esta será apreciada dentro de dez (10) dias pela
patronagem. Parágrafo 2º — Se houver deferimento do pedido de defesa, o
acusado será comunicado por escrito dentro de 24 horas. Parágrafo 3º — Se
houver indeferimento do pedido de defesa, o acusado será comunicado por
escrito dentro de 24 horas para o cumprimento da pena. ARTIGO 49 - Uma
vez aplicada a pena cabe recurso a Assembléia Geral, se este desejar e a
patronagem terá prazo de vinte dias para a convocação. Parágrafo Unico —
Das decisões da Assembléia Geral não cabe recurso. ARTIGO 50 - Cabe ao
Patrão ou ao presidente do Conselho de Vaqueanos quando for o caso, a
aplicação das penas previstas neste estatuto, após aprovados por maioria de
seus integrantes. Parágrafo Único — A aplicação de qualquer penalidade ao
associado será registrada em sua ficha para controle de futuras reincidências.
CAPITULO IV - SEÇÃO X - DA GESTÃO FINANCEIRA E
PATRIMONIAL. ARTIGO 51 - Constituem receitas do Piquete de
Tradições Gaucha “Mate Amargo”: a) as contribuições mensais consecutivas
dos associados; b) a renda proveniente de promoções; c) a renda patrimonial;
d) os direitos relativos ao registro de marcas, patentes e outros títulos de
renda; e) as doações, subvenções, auxílios, comissões, contribuições de
terceiros e legados. ARTIGO 52 - O plano de despesas deve observar a
arrecadação e o orçamento aprovado na forma deste estatuto para manter o
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equilíbrio financeiro do Piquete. Parágrafo Único — Verificada a arrecadação
a maior, a entidade poderá contratar outras despesas, desde que autorizadas da
seguinte forma: I - até o limite de cingiienta por cento do orçamento anual,
pelo Conselho de Vaqueanos; II - acima de cingiienta por cento do orçamento
anual, pela Assembléia Geral. ARTIGO 53 - As contas bancárias serão
movimentadas mediante assinaturas concomitantes do Patrão e do 1º
Agregado das Pilchas, ou de seus substitutos, nos impedimentos. ARTIGO
54 - O sistema de registro contábil deve ser de molde que possibilite o
levantamento da situação financeira e econômica bem como a verificação,
digo, identificação especificada do patrimônio social, para a elaboração dos
balancetes mensais e anual que deverão ser remetidos ao Conselho de
Vagueanos para apreciação. ARTIGO 55 - O patrimônio do Piquete de
Tradições Gaucha “Mate Amargo” é constituído de bens móveis e imóveis
adquiridos, doados ou legados e quaisquer bens e valores adventícios, desde
que estes não causem prejuízos e de origem legal. Parágrafo Único - O
Piquete de Tradições Gaucha “Mate Amargo” somente poderá receber
legados e doações a qualquer título, de seus associados, de entidades
congêneres ou de terceiros, se autorizados por Assembléia Geral por maioria
dos presentes. ARTIGO 56 - O uso de qualquer bem patrimonial só será
permitido aos associados, mediante requerimento indicando o fim a que se
destina e a data de devolução e se aprovado pela Patronagem, este deverá ser
devolvido nas mesmas condições as quais recebeu. ARTIGO 57 - À
aquisição e a alienação de bens imóveis dependem de parecer do Conselho de
Vaqueanos, indicando no caso de aquisição, a disponibilidade de recursos e
de prévia autorização da Assembléia Geral. CAPITULO V - SEÇÃO XI -
DAS ELEIÇÕES. ARTIGO 58 - As eleições para a Patronagem e Conselho
de Vaqueanos serão convocadas entre Os dias primeiro e dez de dezembro a
cada dois ano pelo Patrão, por Edital específico contendo data, hora, local e os
assuntos a serem tratados, publicado com pelo menos vinte dias de
antecedência da realização, no mural da sede do piquete e também por
encaminhamento de copia do edital a todos os associados com recebimento do
mesmo ou uma única vez em jornal de circulação no município de Butiá.
ARTIGO 59 - Os integrantes da Patronagem e Conselho de Vaqueanos serão
eleitos pelo voto direto e secreto dos associados titulares que estejam em dia
com seus direitos estatutários. ARTIGO 60 - Os membros da Patronagem e
Conselho de Vaqueanos serão eleitos pelo prazo de dois anos podendo ser
reeleitos, independente do número de vezes. ARTIGO 61 — No momento do
registro da chapa, o candidato a Patrão deverá apresentar os seguintes
documentos: a) requerimento assinado em duas vias requerendo o registro da
chapa; b) nominata completa conforme artigos 15 e 32 deste estatuto
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contendo assinatura de todos os integrantes da chapa. ARTIGO 62 - As
chapas que concorrem as eleições deverão ser inscritas na sede da entidade
pelo prazo de dez dias a contar da publicação do edital das eleições na forma
deste estatuto. ARTIGO 63 - Encerrado o prazo de inscrições das chapas, a
Patronagem cujo mandato finda, constituirá uma comissão eleitoral que terá
plenos poderes para gerir as eleições da entidade, tendo acesso a toda a
documentação, arquivos, cadastros e demais materiais necessários para a
organização do pleito. ARTIGO 64 - A Comissão eleitoral que trata o caput
do artigo 63 será composta de três membros indicados pela Patronagem atual
e um representante de cada chapa concorrente ao pleito. ARTIGO 65 - À
comissão Eleitoral terá as seguintes atribuições entre outras: a) eleger entre
seus integrantes, o presidente da Comissão Eleitoral, que presidira a eleição e
O escrutínio; b) receber recursos e impugnações; c) decidir sobre recursos,
impugnações e casos omissos; d) homologar o registro das chapas; e) publicar
no mural da sede da entidade, o Tegistro das chapas; f) realizar o escrutínio; g)
garantir o acesso aos fiscais das chapas participantes do pleito, em todas as
mesas coletoras e apuradoras de votos e as listas atualizadas dos associados
aptos a votar; h) conferir no momento da abertura da uma, se o número de
Votos corresponde ao número de eleitores votantes constante na lista de
votação; i) elaborar e assinar a Ata da eleição juntamente com os fiscais,
declarando a chapa vencedora. ARTIGO 66 - Qualquer candidatura somente
será homologada pela Comissão Eleitoral após serem comprovadas todas as
exigências estabelecidas por este estatuto até dois dias após encerrado o prazo
das impugnações. Parágrafo 1º - Qualquer sócio em dia com seus diretos
estatutários, poderá solicitar a impugnação de candidatura ou de chapas até
três dias após o encerramento das inscrições das chapas concorrentes, desde
que devidamente fundamentado com base neste estatuto. Parágrafo 2º - O
pedido será julgado pela Comissão Eleitoral, tendo como base as condições
previstas neste estatuto. ARTIGO 67 - Às chapas concorrentes ao pleito
terão direito a um fiscal cada, que não poderá fazer parte da chapa, para
atuarem no dia da eleição e escrutínio. ARTIGO 68 - É vedado o voto por
procuração. ARTIGO 69 - Será eleita à chapa que obtiver a maioria simples
de votos, quando concorrerem apenas duas chapas. ARTIGO 70 - Havendo
três ou mais chapas, será declarada vitoriosa a que obtiver cingiienta por cento
mais um dos que votaram no pleito, caso isso não ocorra, será realizada nova
eleição dentro de quinze dias, onde participarão apenas as duas chapas mais
votadas no primeiro escrutínio. Parágrafo Iº - Não havendo registro de
chapas, será realizada nova eleição dentro de 45 dias. Parágrafo 2º - A posse
da chapa eleita dar-se-á entre os dias primeiro e sete de janeiro para mandato
de dois anos, a iniciar-se em primeiro de janeiro e encerrar-se em trinta e um
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de dezembro do ano seguinte. ARTIGO 71 - No dia da eleição não será
permitido qualquer manifestação que venham a favorecer as chapas
concorrentes, a um raio mínimo de cem metros de distância do local de
votação, para não prejudicar o andamento dos trabalhos. CAPÍTULO VI -
SEÇÃO XII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. ARTIGO 72 - O presente
Estatuto poderá ser reformado e/ou alterado no todo, conforme as
necessidades do piquete, mediante convocação de Assembléia Geral prevista
na forma dos artigos 10 e 13, e aprovação prevista na forma do artigo 14.
Parágrafo Único — A reforma e/ou alteração que trata o artigo 72, será
encaminhado aos associados com antecedência mínima de trinta dias da data
da realização da Assembléia Geral. ARTIGO 73 - À extinção do piquete dar-
se-á por motivos altamente relevantes ou quando este não mais cultuar as
tradições do Rio Grande do Sul, devendo para tanto, ser convocada uma
Assembléia Geral Extraordinária com esta finalidade, por Edital específico
nos termos do artigo 10º e 13. Parágrafo Único - A extinção do piquete dar-
se-á mediante aprovação em Assembléia Geral nos termos do artigo 14, e o
seu patrimônio será doado a outra entidade do mesmo gênero, após quitadas
suas dívidas se por ventura existirem. ARTIGO 74 - Os casos omissos serão
resolvidos pela Patronagem ad referendum da Assembléia Geral, se for o
caso. CAPÍTULO VIH - SEÇÃO XHI - DISPOSIÇÕES
TRANSITÓRIAS. ARTIGO 75 - O Piquete de Tradições Gaucha “Mate
Amargo” terá uma bandeira e um logotipo com as seguintes características:
a) Bandeira — de formato retangular, contendo na parte superior esquerda e
na parte inferior direita em forma de triangulo a cor branca e as cores verde,
vermelha e amarelada no mesmo sentido da bandeira do Rio Grande do Sul,
tendo no centro um circulo com fundo branco e em sua volta, o nome do
Piquete, o lema e a data de fundação, o Município sede do Piquete, o Estado
da Federação e dentro deste mesmo circulo, uma cuia com a bomba e a erva
posta sobre o mapa do Rio Grande do Sul; b) Logotipo — O logotipo terá as
mesmas características da bandeira, que será usado nos papéis e cartazes para
divulgar os eventos promovidos pelo piquete. ARTIGO 76 - O presente
Estatuto entrará em vigor na data de seu registro no Serviço de Registro Civil
das Pessoas Jurídicas da comarca de Butiá, bem como no MTG — Movimento
Tradicionalista Gaúcho. Nada mais havendo a tratar, eu Ana Lucia Oliveira
Cezimbra encerro a presente ata, que será assinada por min e por todos os
sócios presentes.” Ficam arquivados neste Ofício, os seguintes documentos:
Requerimento solicitando a presente averbação; Cópia da Ata n. 35/2008;
Uma via do Estatuto; Comprovante de Inscrição do CNPJ; Certidão Negativa
de Débito/INSS; Certificado de regularidade do FGTS; Declaração do
Presidente, afirmando terem sido cumpridos os quoruns exigidos por lei e
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estabelecidos no Estatuto. Dou fé, Emolumentos — Averbação: R$ 32,40 —
Exame e conferência: Emol. R$ 19,90 - Selos Digitais: 005303080000601076
e 005301080000501183 - Recibo n. 191700. Butiá, 18 de março de 2009. Dou
fé. Bel. Leani Maria Rosa da Silva, Oficiala Designada”. Era o que continha
na referida averbação. Nada mais. Dada e passada, nesta cidade de Butiá, aos
dezoito do mês de março do ano dois mil e nove (18/03/2009). Emol. R$
73,60. Selo R$ 0,50. Processamento Eletrônico R$ 2,50. Selo R$ 0,20. Selos
de Fiscalização 005304080000300351 e 005301080000504265. Recibo n.
191700. Bel. Leani Maria a da Silva, Oficiala Designada, que a digitei,
dou fé e assino
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3.332,00m2
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