br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

materia nº 1871/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1871 / 2001
Date 2001-12-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 119.200,00 COM RECURSO REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
native_id5139

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Proposição aprovada U —
2001-12-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 10

- Data
eli ol
— Revulado
WR bitdmt,O JIN
ES1ADO DO RIO GRANDE DO SUL
E Vistas:
E ereadores de Butiá
câma ará Municipal do V Outros:
É sato DE LEI Nº 1871/2001
: Comissões Permanentes de
| aaSTITUIÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO FINAL,
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
E:
É
Er —— PRERELTO MUNICIPAL
Erg
“Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 119.200,00 COM RECURSO REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
Digitalizado com CamScanner
ESTADO D
O Rio GRAN
DE
CAMARA MUNICIPAL DE VERE ADORO
Rua do Comércio, 566 . S DE BUTIA
ne/Fax 8521780
A T 0) Nº em
INCLUI O PROJETO DE
LELN. 1871/299 EXECUTIVO, NA
PAUTA DOS TRABALHOS,
. . MARION G, SCHNADELBACH,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
atribuições legais e na forma Tegimental, de conformidade com o artigo 35,
inciso 1, letra “P, do Regimento Intemo da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 187 » do
Executivo.
Outrossim, a Presidênci
. à, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 54, do Regimento Intemo da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lei n.º 1871 » do Executivo, às
Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber 0 Parecer das
mesmas.
Sala das Sessões, 27de dezembro de 2001
Ver. Carlos Marion-G-
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, ide dezembro de 2001.
Ver”. Gladis 1a M. Menezes
1º Ghcretária
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO pp;
GR
PREFEITURA MUNIcIpA
tar ora solicitado tem como objetiv -TeaL
suple despesas públicas referentes ad Ega o o insuficientes para
inação Pública e ajustes que se fazem necessários det da ENE e
lização de recursos do FUNDEF e MDE, bem como ajustes ne Ê o Roi
n Vereadores, conforme solicitação. | punioipa
Servirá de cobertura para este crédito, anulação parcial
dos Projetos constantes na Lei Orçamentária, tendo em vista que o mesmo com a
estão Plena em Assistência Social, até o presente momento não ingresso
nenhum recurso da esfera Estadual ou Federal para Assistência Social |e ajustes
necessários, bem como, anulação de outras dotações de FUNDEF, MDE e Câmara
Municipal de Vereadores. | da |
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a gssa casa
Legislativa, a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, em Sessão
extraordinária, dada a sua urgência urgentíssima. Ny
i PN
Atenciosamente, |
|
; SKILOFES
refoitó Mu ia |
Ny
Digitalizado com CamScanner
*
ESTADO bo ão
hs NTTURA ha GRANDE Do Sur
UNICIPAL Dt Buriá
AVE |
AUTORIZA
MUNICIPAL i PODER Exec
SUPLEMEN) ABRIR "XE CUTIVO
119.200,00 VA UM “CRÉDITO
DOTAÇÃO, COM RECURSO REDUÇÃO m
PROJETO DE Leio
FERNANDO RUSKoW:
, i SKIL
,s amnbuições legais, OPES, Protoito Municipal ce Butiá
so . Utiá [no uso da
FAZ SABER que a Câm A
a lei
quinto Lei: ra Municipal aprovou e ele sanciona , >
segu” Clona romulga a
ARTIGO 1º - Fica o Poder Ê
mentar no valor de R$ 119.200,00 ( Executivo Municipal autorizado a abr
Cento e d
pao e:
ção orçamentária: Zenove mil e duzentos reais) solas crédito
"VN A Seguinte
couple
essfica
- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Câmara Municipal de Vereadores... nada ttaaaan ano sraamurrsesre sesta
1,002 — Constr. Ampliação e/ou Reformas da Câmara
10 000.00.00 — Obras e Instalações
| 500,00
projeto 1003 — Equipamento e Modernização da Câmara... |
41,2.0.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente... .R$ 1.200,00
' R$ 1.200,00
ARGÃO 03 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINI Â ;
Em - 01- Secretaria Municipal de Administra do E IRAÇÃO, Er aco so
aividade 2.011 — Manut. dos Serviços Ca Secret. de Administraçã
31.1.1.01.03.00 - Remuneração dos Demais Servidores.
ÓRGÃO 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
U.Orç. 02- Encargos Gerais do Município...
Projeto 1.008 — Amortização de Débitos com a CEEE.
43,5.4.00.00.00 — Outras Amortizações
!
Projeto 1.009 — Amortização de Débitos com a CORSAN
435.4.00.00.00 — Outras Amortizações
ÓRGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OB
U.Orç. 01- Núcleo de Serviços Urbanos.......sineu
Projeto 1.015- Equipamento e Modernização da Secretaria...
4.1.2.0.00.00.00- Equipamentos e Material Permanente
Atividade 2.029 — Manutenção dos serviços de Iluminação Pública
31,3.2.00.00.00- Outros Serviços e Encargos R$ 15.000,00
1.000,00
1.000,00
15.000,00
... 4 58.500,00
ÓRGÃO 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EC si
U0rç.01 - Adm. Da Smec E Gastos Ná - N/Ens.Re UA
Alvidade 2.057 - FUNDEF] Manut. E Conserv. da Rede Escolar de 1º Geo
314.1.01.02.00 - Remun. dos demais Profisionais. de Educação
R$ 1.500,00,
R$ 1.500,00
SOr - 03 — MDE 10% - Manuten ão e Desenvolvimento do TU su
Tojeto 1.035 — MDE 10% - Amp. é Modern. da Rede Escolar — aa
1:1,0,00.00 00 = Fibras à Inatalabões.. screen A
Digitalizado com CamScanner
ESTADO D
PREFEITURA RIO GRAND p
À MUNICIPA a Sul
BUTIA
- MDE 10% - Equi
pd y ME ui Ri 8 Modem, do Centr
po 00.00.00 - Equip s e Material Permanent Municipal d
4 e
8 Ciências.
to do E
Nsin
Scolar —. 2
1007 AF
E Lerà Fundo Munici al de Saúde CiRecu
Vide 2.080 — FMS- Contrib. a Hospitais, Sana
A 4,00.00.00 — Subvenções Sociais...........
923 dana
04 -Sec: Mun. Saúde e Bem-Estar Social
uy 6 — Manut. dos Serv. Municipais de A RE
ade 2.09 À
1842000000 — Outros Serviços e Encargos...
cia Social
s SUPLEMENTA ÕES
ARTIGO 2º - Senvirá para cobertura Es
go dotação orçamentária: do Crédito Suplementar solicitado, a redução |
pRGÃO 01 = CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. |
[LOrS- 01- Câmara Municip al de Vereadores. as
Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa
3 1.4.1.02.06.00 — Verba de Representação ...
34,2.0.00.00.00 — Material de Consumo..........
atividade 2.005 — Núcleo Administrativo Contábil l Financeiro da'Cã
141301,03.00 - INSS - Demais Servidores . amara
3,1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo .........
31,3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos...
ORGÃO 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
U.Orç. 03 = MDE 10% - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
Atividade 2.068 — MDE 10% Manut. e Apoio ao Ensino de Portad. De Deficiência.
3,1.1.1.01.02.00 — Remuneração dos Demais Profissionais de Educação .
3.1,1.3.01.02.00 — INSS — Demais|Profissionais da Educação
U.Orç. 04 - MDE 25% - Manuten cão e Desenvolvimento do Ensino.....
Atividade 2.072 — MDE 25% - Manut. e Conserv. de Escolas Municipais
31.1.1.01.02.00 - Remuneração dos Demais Profissionais de Educação
311.3.01.02.00 — INSS - Demais Profissionais de Educação ...
3.1.1.3.02.02.00 - FGTS — Demais Profissionais da Educação.
..R$ 17.000,00
..R$ 15.000,00
Fei 2.000,00
“R$ 6.000,00
$ 1.500,00
“R$ 500,00
R$ 2.000,00
ento e Aperf. de Prof. Leigos
..R$ 2.000,00
Alvidade 2.073 - MDE 25% - Curso de Treinam
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos
ORGÃO 07 - SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE E BEM EST
U.0rç. 03 - Fundo Assistência Social. sm
atada 2.091- Criar, Equipar e parar “Casas !ere
-1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo..........::--
R$ 65.500,00
R$ 28.500,00
Aividade 2.095 - Manut, e Moderniz. Ao Atendimento dos Port
RS 37.000,00
3
3/20 00.00.00 — Material de Consumo.........
1.3.2.00,00.00 — Outros Serviços e Encargos...-:
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO Rig qn
AND
PREFEITURA MUNICIPAL ii
do Sar
, .
E Partic. Do Município no Plogramafdo a
fojoto à 00.00 - Outros Serviços e Encargos
3206
34
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará []
mM vigt
ontrário.
ições em jo
sposiç
as O
br à partir da data do sua Publicação,
'
EGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
R
E
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO GR
ANDE D
PREFEITURA MUNICIPAL, DE e
I
MENSAGEM RETIFICATIVA AQ PROJETO
E LEINo 1974
SENHOR PRESIDENTE:
Considerando que a :
» 4871, constatou-se a necessidade de aumentam ceinhame
n ndação Municipal de Saúde), tendo em vista podermos E
pi honrar compromissos com credores, e para tal aguardáv a,
fi nanceiros que só foi disponibilizado nesta data.
nto do Projeto de Lei
de repasse a FUMSA
empenhados recursos
amos repasse de Tecursos
onde se Iê:
aRGÃO 07 - SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE E BEM ESTAR SocI
or . 01- Fundo Municipal de Saúde C/Recursos Pro ai E
Atividade 2.080 — FMS- Contrib. a Hospitais, Sanatórios e Casas de Saúde
3,2.3.1.00.00.00 — Subvenções Sociais
U. Urç. 04 — Sec. Mun. Saúde e Bem-Estar Social ....
Atividade 2.096 — Manut. dos Serv. Municipais de Assistência Social ..
3,1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos
500,00
500,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........ e rermeeeereeeremeese seres tres rtrssess
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
U.Orç. 03 - Fundo Assistência Social...
Atividade 2.091- Criar, Equipar e Manter “Casas Lares
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo.
Atividade 2.095 - Manut. e Moderniz. Ao Atendimento dos Portad. de Deficiência......R$ 65.500,00
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo. a Ena
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos... Rae
«R$ 5.000,00
.R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
U.Orç. 04 - Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar Social
Projeto 1.050 — Partic. Do Município no Programa de Habitação Popular
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos.
R$ 119.200,00
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO Rig GR
"REFEIT DE
PREFEITURA MUNICIPAL Rd SUL,
DE py
TIA
Leia-se:
07 - SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE
psÃO É Fundo Municipal de Saúdo CRocursaa ESTAR Soc;
ONT 80 - FMS- Contrib. a Hospitais, Sangria
Av 1.00.00.00 — Subvenções Sociais........... O Cas
aadti CO tree
' R$ 4700009
yrç.04= Sec. Mun. Saúde e Bem-Estar Social ..
U. idade 2.096 — Manut. dos Serv. Municipais de Assistg a is
13.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos
AL DAS SUPLEMENTAÇÕES
101
óRGÃO 07 - SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE E BE;
U.org. 03 - Fundo Assistência Social.............
Atividade 2.091- Criar, Equipar e Manter “Casas
3,4.2.0.00.00.00 — Material de Consumo
M ESTAR SOCIAL
Atividade 2.095 — Manut. e Moderniz. Ao Atendimento dos Portad. o
3,1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo ad. de Deficiência
3,1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos.
v.orç. 04 - Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar Social ........
Projeto 1.050 — Partic. Do Município no Programa de Habitação Popula
3,1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos.................iii
TOTAL DAS REDUÇÕES
Contando com a compreensão dessa Casa Legislativa
enviamos nossos protestos de consideração
Digitalizado com CamScanner
| con TÁBIL
CO O NELSON M, FILHO
y silo aEADOR NE
Ry
Atendendo solicitação de Vossa lixcelência, ref
i riu: árli + Tefo
mojetos de Leis nº1871 e 1872, a abertura de crédito Suplementar de doa ao Parecer
o) x ajuste orçamentário no encerramento do exercício, Olações, ate
» Prática comum e nde as
e o embora O parecer esteja sendo elaborado de forma rápida devido do todos as esferas
e mentais, ,
a
H de y q a ao pe
N a à devida análise contábil, entendemos que os mesmos não comprometem gro espaço
: Ti 5) K s s1 « Xe
eo = município. Fratando-se o projeto de Lei de Crédito Suplement RO
Pd ou com suporte orçamentário em outras dotaçõe: apenas ajustes ano
Ei oicto de Lei Excenti Ee penas q E
e sor orçado.O Projeto de Lei 1872 do Executivo, é matéria q Ser analisada pela Comissão
(ação no ba e Justiça da Câmara, pois trata do parcelamento de divida do município junto a Escola
tu 5 "Ani q a
| Cost des Conter, de acordo com pr teias dm empenhos EM anexo , assim sendo o referido
(8, fe possibilita o pagamento da divida em 36 parcelas, isto é, de
ntro do mandato do atual
ol de acordo com o que determina a nova legislação,
Ho eg a
pe
dito ar com recurs
8, significando ão
É o parecer,
Butiá, 28 de dezembro de 2001.
iretor Financeiro
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Ni do Comércio, nº 506 - FonelFax 652.1780
AUTÓGRAFO N.º 203
pROJETO DE LEIN. 1871
pe: 27 de novembro de 2001
Ver. CARLOS MARION G. SCHNADELBACH, Presidente da
, unicipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que,
Câmara M da Casa Legislativa aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei n.º
e do Executivo, em uma única votação,por unanimidade, com mensagem retificativa..
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 28 de dezembro de 2001.
Ver. Carlos Marion G. Schnadelbach
Presidente
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR ”
Digitalizado com CamScanner

open original →