| PROJETO DE
LEI Nº 125
AUTORIZA O PODER EXECUTIVA
DOAR AS INSTALAÇÕES, DEPÓSITOS
QUINÁRIA E RESPECTIVA RÉDE TDAAde U-
LICA COMPONENTE DO SISTEMA DE ABAS
TECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE DE Bu-
TI, REFERIÇOS NA LEI Nº 96
13.5. 1967, À COMPANHIA R IOCRANDEN-
SE DE Ee CORSAN +
RUY CARVALHO SARAIVA, PrerEiTO MUNICIPAL DE BUTIÁS
| FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO 708, INCL
"so ll, DA Lei ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SANCIQ
| no E PROMULGO A SEGUINTE Lei:
ARTIGO I2 = FICA AUTORIZADO O Pópgé, TIVO DOARy À COM-
pANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO-CORSAN, (5 ISTÉMA DE ABASTECIMENTO
A DA CIDADE DE BUTIÁ, COMPREENDENDO OBRAS cÍvIS, EQUIPAMENTOS
| E DEMAIS BENFEITORIAS DESCRITAS NO DecreTO Nº 37, DE | DE DEZEMBRO
pe 1967, QUE O DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, Nos TÊrmoS DA LEI N/
96, DE 13 DE MAIO DE 1967, € He 3 DJ Do vp E35 e4 349
ARTIGO 2º - Esta LEi ENTRA SEM des DATA DA SUA PUBLICA
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ARTIGO 32 = REVOGAM-SE E temnçõts cao dis na ÃO
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GABINETE DO PrEFELTO Pra E
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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Fm PROJETO DE Lei,
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é SANEAMENTO (CORSAN), N
pt NOSSA CIDADE, STEMA DE ABAS
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adilinta OSSA ExceLÊNcIA O INCLU
STRAÇÃO SOLICITA AUTORIZAÇÃO
AR À Companhia RIOORANDENSE
o TECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA /
REFERICO 5]
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L IDADE PÚBLICA, PARA FINS na ABASTECIMENTO FOI CONSIDERADO DE UTI=
DESAP e
nº 37, DE I2 pe DEZEMBRO DE | APROPRIAÇÃO, Nos TÊRMOS DO DECRETO /
967 4
MUNICIPAL Nº 96, dE 13 DE MAIO pe Tag MIA DO DISPÔSTO NA LEI
ESTA ADMIN ê
STRAÇÃO SE
ENCONTRA x
CompaNHIA CARBONÍFERA MINAS DO Buriá Pc o
1 PROPRIETA )
ESTANDO EM DESENVOLVIMENTO UMA coMposiai TARIA-DO ATUAM SISTEMA/
DO MENOR E SIÇÃO AMIGÁVEL QUE TERÁ DESFÊCHO
DENTRO PRAZO POSSÍVEL; POR Isso: 1%
Á NEGOCIAÇÕ SS0; TAO PRONTO TENHAMOS CONCLY,
ipo AS GOES, NECESSITAREMOS DA à
SÉ AE CEU ÊM META AUTORIZAÇÃO SOLICITADA NO PRO-
N
J E DE óroi CIA, PARA TRANSMITIR O acÊRVO À CORSAN QUE, NA
QUALIDADE DE ORGÃO DE ECONOMIA MIXTA, É QUE VAI PROCEDER À ADAPTAÇÃO
E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA ATENDER ÀS NECES
SIDADES DA CIDADE, BEM COMO SE ENCARREGARÁ DA EXPLORAÇÃO DO MESMO, /
:
MEDIANTE CONVÊNIO QUE SERÁ FIRMADO ENTRE ESTA MUNICIPALIDADE E AQUE-
LE ÓRGÃO ESTADUAL + |
ESTAMOS PROVIDENCIANDO JUNTO ÁQUELA EMPRÉSA ESTATAL, NO SEN
TIDO DE NOS SEREM FORNECIDOS OS ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS À ELABORAÇÃO
DO PROJETO DE LEI QUE CONCEDERÁ AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO FIRMAR
CONVÊNIO COM A REFERIDA EMPRÊSA.
COMPREENDE-SE, DÊSTE MODO, QUE APÓS A APROVAÇÃO DÊSTE PROJE-
TO DE LEI, ESTAREMOS EM CONDIÇÕES DE PROSSEGUIR OS ENTENDIMENTOS COM
AQUELE ÓRGÃO, A FIM DE CULMINAR COM O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL /
Q ,
EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA ABASTECER A POPULAÇÃO DE NOSSA CIDADE.
CONTANDO COM O ACOLHIMENTO DESSA EGRÉGIA CÂMARA MUNICIPAL /
AO PROJETO INCLUSO, ANTECIPAMOS OS NOSSOS AGRADECIMENTOS.
REAFIRMO, NA OPORTUNIDADE, OS NOSSOS ELEVADOS PROTESTOS DE
CONSIDERAÇÃO E APRÊÇO» |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 5 DE ABRIL DE 1968
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