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materia nº 127/1968

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 127 / 1968
Date 1968-04-11
EmentaCONCEDE AUMENTO DE VINCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
native_id5147

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1968-04-19 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 19/04/1968.
1968-04-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.57 · pages: 5

p CONCEDE AUMENTO DE VINCIME
RUY CARVALHO SARA] OS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS,
VA, P
NRA + PREFE|
FAÇO SABER, em CUMPRIMENTO
11, OA LEA ORGÂNICA MUNICIPAL
; CRONULGO A SEGUINTE Lg; À
aaa
Artico 1º — É concedido UM AUME
ali NNLASRALSO FIDADO NTO DE VENCIMENTOS AOS SERVL
O ana LTERADA A TABELA ÚNICA DE VENCIMENTOS! /
AE - é, DO ARTIGO 32
t DA LEI Nº 36, DE 22 DE SETEM-
sR0 DE 965, BEM como REVOGADA A LEi Nº 93, 0E || E ABRIL DE 1967
quE PASSA A TER A SEGUINTE ESPECIFICAÇÃO!
À
"TABELA ÚNICA DE VENCIMENTOS"
DO QUADRO ÚNICO DE SERVIDORES DA PREFEITURA DE BUTIA
a) PADRÕES DE CARGOS:
TO MunicipAL DE BUTIÁ,
E Ao DIsPÔsTO No ARTIGO 702, INCISO
A CâmaRrA DECRETOU E EU SANCIONO /
PADRAO: TRADUÇÃO MONETÁRIA:
corraneanar erre ra ro na ra vo a NRO
NAM cerrnonencan arara rosa caras o NOD
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o - EstTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLICA-
ARTIGO 2
o DIA |2 DE MARÇO DO CORRENTE ANO.
ção, COM EFEITOS A PARTIR D
ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
GaBineTE DO PREFEITO MUNICIZAL
M Il DE ABRIL DE 1968
REGISTRE-SE E PuBLIQUE-
um] ABRGL DE 1958
1
ENOBAE FERREIRA
Chere DO Serv; DE EXP. E PESSOAL +
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JUSTIFICATIVA pod 5
DO PROJETO DE LEI No 127
sENHOR PRESIDENTE;
ENCAMINHANOS, Mo
a DEvI DO k
1554 COLENDA CÂMARA My PESPEITO, À CONSIDERAÇÃO E ESTUDO
U2 CIPAL
[o
saLTENDE ESTA ADMINISTRAÇÃO Pr la PROJETO DE LEI, PELO QUAL /
CIONAL ISMO DESTA PREFEITURA, ER UM REAJUSTE DE VENCIMENTO AO FUM
co
Ni
EM QUE PEZE O EsFÔRçO DO Go
a
v
quiLÍBRIO FINANCEIRO DO PAÍS ERNO PARA RESTABELECIMENTO DO E-
,
AINDA
PELO REAJUSTE SALARIAL HÁ POUC ASSIM, CONFORME FICOU CoMPROVADO/
NÁRIO: O CONCEDIDO, ExISTE UM RESÍDUO INFLACIO
EMBÓRA COMPL
ETAMENTE DE
e SVINCULA 4 Z
NERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NÃO Ea fot io
Ô : JUSTO QUE DEIXEMOS AO COMPLE
ANDONO ESTA PA 5
10 bei a datint TRIGNIGA E LABORIOSA CLASSE, ADEMAIS, A DESVINCULA
ÇÃO ua nb FOI DETERMINADA, NÃO PORQUE OS FUNCIONÁRIOS/
DEVES NOSi MAS PORQUE, FACE A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS;
0 LIMITE DO GASTO COM PESSOAL ESTA FIXADO NUM MONTANTE COMO ABAIXO NOS
REFERIMOS,
a
DESTE MODO, O ARBITRAMENTO Ê LIVRE PARA O ESTABELECIMENTO DE
QUANTITATIVOS REMUNERATORIOS DO FUNCIONAL I SMO PÚBLICO, FIXADO, PORÉM,
N
O MONTANTE GERAL DESTE GASTO A UMA DETERMINADA PARCELA DAS RECEITAS /
CORRENTES, +
CONFORME É DO CONHECINENTO GERAL, OS PREÇOS, AINDA UMA VEZ /
MAIS, SOFRERAM AUMENTOS QUE VIERAM AGRAVAR A BÔLSA DO FUNCIONÁRIO, CO
NO DE TODOS NÓS OUTROS.
ASSIM, ESTA ADMINISTRAÇÃO, GUARDANDO FIELMENTE AS LIMITAÇÕES
CONSTITUCIONAIS, HOUVE POR BEM ELABORAR UMA NOVA TABELA DE VENCIMENTOS,
EM SUBSTITUIÇÃO A QUE SE ENCONTRA EM VIGÔR, RELACIONADA COM A LEI Nº/
93, DE |] DE ABRIL DE 1967, CONCEDENDO UM REAJUSTE DA ORDEM DE VINTE/
E CINCO POR CENTO SÔBRE OS VENCIMENTOS VIGORANTES: |
Y
RÓXIMO FINDO EXERCÍCIO DE 1967, as RECEITAS CORRENTES /
O QUE NOS DÁ UMA MARGEM /
58,17, EQUIVALENTE À 50%
3; do
No p À
ACUSARAM UMA ARRECADAÇÃO DE NO$ 282. [16,344
PARA GastO EM "PESSOAL! DA ORDEM DE Nla$ 141.0
E 4
DAQUELE TOTAL »
NAQUELE MESMO ANO ATINGIU A NGB. /S
À DESPESA COM “PessoaL", |
DO TOTAL DAS RECEITAS CORREN |
16,691,19, O QUE REPRESENTA, APENAS, 41%
TES,
ESTA ADMINISTRAÇÃO, COM O PROJETO DE
"PessoaL!! À Noxr$ 145.863,98, ULTRA
LIMITE QUE FOI FIXADO PARA 1967,/
PARTINDO DÊSTE MONTANTE;
LEI EM ANEXO, ELEVARÁ A DESPESA COM
PASSANDO EM, APENAS, Nikb 4.805,81 O
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NÃO SERÁ A PARTIR DE JA-
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BRENTE ano,
VUTROSSIM, ESTAMOS FALANDO Ei qse
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quê NO CORRENTE ANO, SEM DÚVIDA ALGUN, RECEITAS EFETUADAS Eu 1967 E /
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ea À ARRECADAR, EM FACE Das MEDIDAS
«008 os LANÇANENTOS DE CONTRIBUINTE ij
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SETATIVO, ANUAL. o
SERA ULTRAPASSADA POR MAIOR /
E VIMOS TOMANDO, PARA RELLIZAR
NICIPAIS, ALÉM DO acaÉsciNo /
É RESPONSAS
ILIDADE DESTA ADMINISTRAÇÃO MANTER O EquILÍBRIO /
meRFEITO DAS RENDAS E DAS DESPESAS; Pois BEM COMO SE VERIFICA DO pr$=
saio BALANÇO DE ENCERRAMENTO DAS CONTAS DE foe7? ESTA ADMINISTRAÇÃO /
onTA SOM RENVASDS QUE NÃO FORAM RECEBIDOS MANEL ANO E QUE, aLGUNS/
EE qQuaIS, JA DERAM ENTRADA NOS COFRES MUNICIPAIS NESTE ANO + quanDo/
qrOEDERENOS OS RESTANTES, TUDO ISSO COLABORARÁ PARA O RESTABELECIUENTO
coNPLETO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO, q
1 2, * «é à
das NÃO E SÔ ISSO, PRETENDEMOS, TAMBÉM, TÃO PRONTO ESTEJAM /
+“
CONCLUÍDAS DETERMINADAS OBRAS, DISFENSAR ALCUNS SERVIDORES, O QUE RE-
. 2 à
SULTARÃ, TAMBÉM, EM ECONOMIA NESTA CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA,
CERTOS DA BÔA ACOLHIDA QUE ÊSTE IRÁ MERECER DE PARTE DE Vos-
«a EXCELÊNCIA E DOS DEMAIS DIGNOS MEMBROS DÉSSA EGRÉGIA CÂMARA NUNICI
PAL, ANTECIPANOS OS NOSSOS AGRADECIMENTOS, á
REAFIRMAMOS, NA OPORTUNIDADE, OS NOSSOS MAIS ELEVADOS PROTES
tos DE CONSIDERAÇÃO E APRÊÇO.
GABINETE DO FREFEITO NUNICIZAL
Em tl DE asriL DE 1958
CARVALHO SARA
PreFEITO NunICIPÁLe-
Digitalizado com CamScanner

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