PREFEIT , .
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“eta a tUMicigaL DE Buria
vn. Nm, ONA
NDA, qa ÔSFODER EXEÇUTIVO
RECEBER, POR DOAÇÃO DA ide !
C!ReONFERA DE RENAS DE BUTIA, ,
UM TERRENO NA a DAS 4 ]
D'DE, PAR! CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO
ESCOLAR, |
RUY CrRyA E h
PrçO pita SESAIVA, Pereiro NUNICIPAL DE NS N
Eb ênmbaimélivo AO DISPÔSTO NO Ee 7
ciso 11, Da Lei Orcânica Nunic
IPAL, QUE A CÂM PETCU
cIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: ARA DECPE
ARTIGO IC - E N
AUTORIZADO O FcDER EXECUTIVO RECEBER; poR/
poaÇÃO, DA COMPeNHIA CaRBONÍFERA DE Minas DE BUTIÁ, UM TERRENO Si-
TUADO NA ZONA URBANA DESTA CIDADE, COM UMA ÁREA DE 738 METROS qui-
pADOS DE SUPERFÍCIE, FAZENDO FRENTE PARA » AVENIDA MAUÁ, ENDE /
MEDE 20 METROS, POR 36,90 METROS DE EXTENSÃO DA FRENTE AO FUNDO, /
POR AMBOS OS LADOS E IGUAL NEDIDA DA FRENTE, LARGURA DOS FUNDOS,
*RTICO 2€ - D IMÓVEL REFERIDO NO ARTIGO ANTERIOR SE DESTL
NA À CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR,
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*RTIGO 3º - REVOGAM-SE AS. DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
ARTIGO 4º - EsTA LEI ENTRARÁ EN VIGÔR Nº DATA DA SUA PU-
BLICAÇÃO,
GABINETE DO PREFEITO NUNICIPAL
Em 16 DE MAIO DE I968
Ertet
RUY CarvaLHo SARAIVA X
PREFEITO NÔNICIPAL. -
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE | 7
Em I6 DE MALO- ii dádi
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Chere DO SERV, DE ExP. E PESSOAL;
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Digitalizado com CamScanner
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Digitalizado com CamScanner
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LEI
cqNHOR PRESIDENTE:
É COM SATISFAÇÃO cur Passo le já
jNCLUSO PROJETO DE LEI, prio ÀS MAOS DE VOSSA EXCELÊNCIA ,O
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LEGISLATIVO PARA RECEBER, ICITO AUTCRIZAÇÃO DÊSSE FODER
Por D
738 METROS CUADRADOS p CAÇÃO, UM TERRENO com * sUPERFÍCIE/
DE E SUPERFÍCIE, FazENDO FRENTE PARA A BVENL
CNDE MEDE 20 m
DA? VAVÁ, ETROS, Por 36,90
190 DITOS Da FRENTE AO FUNDO,/
pé EXTENSÃO, PCR AMBOS OS Lados ias
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DOS FUNDOS,
O REFERIDO IMÓVEL,
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em CONFORME É DO CONHECIMENTO DE VOSSA SE
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NHOR | USTRES VEFEZDORES, É DESTINADO À CONSTRUÇÃO/
DE UM PRÉDIO PARA LOCALIZAÇÃO DO GRUPO ESCOLAR TOBERTO CARDOSO, NO
qual ESTÃO SENDO EMPREGADOS RECURSOS OPIGINÁFIOS DO "PLANO DO Car
vão" E DA MUNICIPALIDADE,
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NTECIPO OS MEUS SINCEROS AGT2DECIMENTOS PELA ACOLHIDADE
VE DISPENSAREM A ESTE,
REMFIPMAMOS, NESTA OPORTUNIDADE, ELEVADOS PROTESTOS DE /
CONSIDERAÇÃO E APRÊÇO,
GeBINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em Iá DE MAIO DE 1968
Ruy CarvaLHô SARFIVA A
PrereiTO MUNICIPAL, —
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E IGUAL MEDIDA D£ FRENTE, MA LERGU