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ERCJETE by
LEI Noca
AUTORIZA O FODER EXECUTIVO
DOAR 40 GOVÊRNO. DO ESTADO DE-RIO /
GRANDE DO SUL, UM IMÓVEL DE PROF IL
ED'DE DÊSTE MUNICAPIG, CONSTITU(DC
DE UM TEIRENO DE 730 VETROS «UADRA
DOS E RESPECTIVO ERÉDIC. Esp DE
SLVENARIA,
SA rea SEM IVA, FREFEITO MUNICIPAL DE Bi
ER eu cumenimento AO DISPÔSTO NO ARTIGO OL, IN
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cis0 Il, DA LEI OngÂnica MUNICIPAL, CUE A CÂMARA DECRETOU E EU SAM
CIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI;
Ártico |? - É auTorIZaDO O FoDER ExecuT IVO DOAR AO CovÊR
NO DO ESTADO DO PIO GRANDE DO SUL, UM IMÓVEL LOBALIZADO NA ZONA UR
BANA DESTA CIDADE, COM FRENTE PARA A “VENIDA MAUÁ, OE PPOPRIEDADE/
DESTE MUNICÍPIO, CONSTÍTUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA SUPERFICIAL DE
738 METROS QUADRADOS, MEDINDO ?0 METROS DE FFENTE, COM IGUAL MEDI-
DA NCS FUNDOS, E EXTENSÃO DE 36,90 METROS DA FRENTE AC FUNDO, POR/
AMBOS OS LADOS, MAIS UM PRÉDIO CONSTRUÍDO DE ALVENARIA, DESTINADO/
À LOCALIZAÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR,
ARTIGO 29 - FEVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
ARTIGO 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGÔR Nº DATA DA SUA PUBLL
CAÇÃO,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 18 DE MAIO DE 1968 ,
Digitalizado com CamScanner
17/0507 do Warecoira
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JUSTIFIG' ç
Tiva Dc rroger DE LEI
No 130
cqnnOR PRESIDENTES
TEMOS O PRAZER DE EN
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coLENDA CÊMARA FUNICIPAL, O PROJETO D ESTUDO E DELIBERAÇÃO DÉSSA /
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«MOS AUTORIZ LAÇÃO PARA DOAR AG “STAD o O
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à URBANA DEST" CIDADE, COM FRENTE par UM IMÓVEL LOCALIZADO NA ZO-
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aDE DÊSTE NUNICÍPIO , * ÁVENIDA MAUA, DE PROPRIE
j DE 738 METROS QU + CONSTITUÍDO DE UM TERRENO Com dia BUBERPIGU
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E IDA NOS FUNDO DRADOS, MEDINDO 20 METROS DE FRENTE E COM IGUH
MED S, COM A EX R ? ,
TENSAO DE 36,90
é. OR AMBOS | 190 METROS DA FRENTE AG =/
FUNDO, a A os LADOS, MAIS UM PRÉDIO CONSTRUÍDO DE ALVEN/FI
pESTINAD A LOCALIZAÇÃO DO GRUPO Esdouan-É ,
ôxtios SER À STADUAL ROBERTO CARDOST
DESNECESSÁRIA QUALQUER JUST fo
IFICATIVA SÔBRE O/
cuE PRETENDEMOS, POIS A CONSTRUÇÃO DO
Ç REFERIDO PRÉDIO ESCOLAR, com
RECURSOS ORIUNDOS DO sp x
LANO DO CARVÃO" E DESTA KUNICIPALIDADE, /
Nos,
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U-NO3 CONDIÇÕES DE CONCLUIRMOS UMA OBRA CUE NÃO SÓ EMBELEZOU
DE
sa CIDADE, COMO, ESPECIALMENTE, NOS TROUXE CONDIÇÕES DE AUMENTAR £
CIPACIDADE DE ABSORÇÃO DE ESTUDANTES DO CICLO PRIMÁRIO, EVIDENTE-/
no /
QUE A CAEGA RELACIONADA COM AS DESPEStS DE CUSTEIO CO
NUTENÇAO NAO ESTAO k ALTURA DAS NOSSAS POSSI
“PARA TRANSFERIP/
MENTE,
PROFESSOR“DO E MA
DADES FINANCEIRAS, POR ISSO, À NOSSA SOLICITAÇÃO,
BILI-
ÊSTE PATRIMÔNIO AO CovÊRNO DO ESTADO,
CERTOS DA ACOLHIDA QUE ÊSTE MERECERÁ,
ILUSTRES REPRESENTANTES vêssa Ecr
NOSSOS AGRADECIMENTOS,
PARA REAFISMAR-LHE O
POR P:RTE DE VOSSA
EXCELÊNCIA E DOS DEMAIS ÉcIA CÂM
Ra FUNICIPAL, ANTECIPAMOS OS
SERVIMO-NOS DO ENSÊJO,
E APRÊÇO,
s NOSSOS PRO-
TESTOS DE CONS IDERAÇÃO
Bag INETE DC PREFEITO MUNICIPAL
Em IS DE MAIO DE 1968
CREFEITO FUNICIPAL.-
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