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materia nº 131/1968

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 131 / 1968
Date 1968-05-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE / NCR$ 1.500,00, PARA ATENDIMENTO DO / SERVIÇO ELEITORAL.
native_id5151

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1968-05-24 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 24/05/1968.
1968-05-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.54 · pages: 4

PREFE
ceseoLTURA MUNICIPAL DE BUTIA
CERSSnscecs
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=ETADO DO Rio Gran Do sy
PROJETO DE
LEI Nois
Rio O PODER EXECUTIVO ABSIR
ÉDITO ESPECIAL NO;MÔNTANTE DE /
Nag 1.500,00, PARAVATENDINENTO DO /
SERVIÇO ELEITORAL,
RUY CARVA ,
Es rr SARAIVA, PrerElTO MUNICIPAL,DE BUTIÁS |
go O » EM CUMPRIMENTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO 7O, IN-
a LEI ORGÃ
q180 1140 RGANICA MUNICIPAL, QUE A CAMARA DECRETOU E EU SAN
pIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI;
ARTIGO IS - É
aero na TÁ AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM /
DI MON
CRÊ UNS TANTE DE Nin 1,500,00 fum MIL E CUINHENTOS
cRUZEIROS $), DESTINADO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS COM o SER-
vIGO QUALIFICAÇÃO ELEITORAL DA POPULAÇÃO DÊSTE NUNICÍPIO, COMPRE
ENDENDO CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, AJUDAS DE CUSTO, ALIMENTAÇÃO E OU
TRAS DESPES!S CORRELATAS,
$ Único - À DESPESA REFERIDA NESTE ARTIGO TERÁ A SEGUIN-
TE CODIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO!
4,0/3,1,3,20-0,9- ServiÇOs DIVERSOS!
CUSTEIO DE SERVIÇO ELEITORAL,
CRÉDITO
ARTIGO 2º - SERVIRÁ DE RECURSO PARA COBERTURA DO
ESPECIAL REFERIDO NO ARTIGO PRIMEIRO DESTA LEI, A MAIOR ARRECADA-
ção DO CORRENTE EXERCÍCIO,
ARTIGO 32 - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
artTiGo 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLL
CAÇÃO,
GABINETE DO PREFEITO VUNICIPAL
Em 20 DE MAIO DE 1968
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bt G-
Ruy GARV LHO SARAIVA/
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Estado DO R
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JUSTIFICATIVA eRANDE DO Sy
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É com SATISFAÇÃ
AÇÃ ,
. A O QUE TEMOS A HO
— EXCELÊNCIA O INCLUSO pr
sá OVETO DE LEI,
zação PARA ABRIR UM CRÉDITO Espec
«sTINADO À COBERTURA DE D o
o£S ESPESAS com. o
L DO MuNICÍFIO,
NRA DE PASSAR ÀS MÃOS DE VOS- ]
PELO QUAL SOLICITAMOS AUTO-/
O MONTANTE, pE Na$ |,500,00 /
+ORA SERVIÇO DE QUALIFICAÇÃO ELEL
O ENCAMINHAMENTO DÊsTE ereto .
ciPALy PREENDE-SE À SOLICITAÇÃO DE doa A ÉssA COLENDA CâMaRA MUNL
7 ELEITORAL DE São JERÔNIMO, EM RR y Senda Pv a
ToDOS OS MUNICÍPIOS DESTA PP ts Levi shadão viobwge.
seaiDO CARTÓRIO ELEITORAL, A FIM DE QUE a COLABORANDO COM O nE-
qua TAREFA EM CADA UM DÊLES. Como SE TRATA a
poRÉM VULUMOSO, OS SERVIDORES DAQUELE CARTÓRIO NÃO PODERÃO DAR AA
DA TAREFA E, POR ISSO, A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE ELEMENTOS ES-
FRANHOS AO SEU QUADRO, BEM COMO A INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE TRANSPOR !
ts ALIMENTAÇÃO E OUTRAS CORRELATAS, . |
O RECURSO APRESENTADO É LÍQUIDO E CERTO, EIS QUE SE DERIVA /
dE MAIOR ARRECADAÇÃO EFETIVA, VERIFICADA EM VÁRIOS TÍTULOS DA RECEI- |
1a E ESPECIALMENTE NAS COTAS DE FUNDOS DE PARTICIPAÇÕES DE ImposTOS/
FEDERAIS:
AGUARDANDO O ACOLHIMENTO DÊS
CELÊNCIA coMO DOS DEMAIS ILUSTRES vE
TE, NÃO SÓ POR PARTE DE Vossa Ex
READORES, ANTECIPAMOS OS Nossos/
AGRADECIMENTOS:.
REAF IRMAMOS, NESTE ENSÊJO, os NOSSOS MAIS ELEVADOS PROTESTOS
DE CONSIDERAÇÃO E APRÊÇO:
GaBinETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 20 DE MAIO DE 1968
Ruy /ÓARVALHO Sana VÁ
PREFEITO MUNICIPAL +—
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