? AUTORI7A O PODER EXECUTIVO
RECEBER, POR DOAÇÃO, D! COMPA-
NHIA CARBON (FER! MINAS DE BU-/
TIÁ, UMA AREA URBANA,
RUY CARVALHO StRr yr,
FAÇO StBFR, PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ,
EM €
(eo 11, 04 LEI ORoânica SEA DISPÔSTO NO ARTIGO 70, IN-
6 NICIPAL, QUE A
A CAMARA RETO EU
gANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LE |! DEC UE /
ARTIGO Iº - Fica
gana, LOCALIZADA NESTA CIDIDE, com A uti dP tais UE
(VINTE E SEIS MIL, CENTO E VINTE E OITO METROS QUADRADOS E SESSEN
14 DECÍMETROS QUADRADOS), FAZENDO FRENTE PARA A RUA 37 AO LADO f
NORTE, POR UM LADO FAZ DIVISA COM A RUA 40, AO SUL, POR OUTPO LA-
DO F4Z DIVISA COM A PERIMETRAL AO LESTE, E, FINALMENTE, AO FUNDO/
FLZ DIVISA COM A RUA 84, no OESTE,
ARTIGO 2º - 4 ÁREA REFERIDA NO ARTIGO ANTERIOR SE dcsFi
NARÁ À LOCALIZAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS E ENTIDADES DE UTILIDADE /
PÚBLICA, CUJA DISTRIBUIÇÃO SERÁ FEITA POR AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA /
câmera MUNICIPAL, MEDIANTE LEI ESPECIFICA. á
n me,
iRTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
rpTIigOo 4º - FsTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DLTA DA SUA pu-/
BLICAÇÃO,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM |7 DE JUNHO DE |968 i
CHerr vo SERV. DE EXP: iate
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JUSTIFIGATIyr
DO PROJETO DE L EI
No 136
SENHOR PRESIDENTE!
TEMOS A HONRA
DE PASSAR À
8 n
jeto DE LEI ANEXO, MÃOS DE VOSSA EXCELÊNCIA O PP,
PELO QUAL soL
ICITAMOS ayTOR Ko A RECEDER
a DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA, pd
NA ZONA URBAN ,
A, DE PROPRIEDADE DA Cort
pANHIA CARBONÍFERA MINAS DE Boriá 1
A ÁREA EM
BAADOs REFERÊNCIA QUE TEM UMA SUPERFÍCIE DE 26, 120,60/
uETROS QUA 1 TERÁ SUA DESTINAÇÃO VINGULADE À LOCAL IZAÇÃO DE NO,
yaS INDÚSTRIAS E ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA, ISTO É QUE SEJA OS
INTERÊSSE PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO NUNICÍPIO,
| É DE TAMANHE IMPORTÂNCIA E SIGNIFICAÇÃO ECONÔMICA PARA A/
WUNICIPALIDADE, A DOAÇÃO EM REFERÊNCIA QUE, SALVANTE MELHOR JUIZO,
DISPENSA QUAISQUER CONSIDERAÇÕES MAIS A RESPEITO,
SUBMETEMOS, POIS, AO ESTUDO E DELIBERAÇÃO DÉSSA COLENDA//
câmera NUNICIPAL, O PROJETO DE LEI EM REFERÊNCIA,
REAFIRMAMOS, NESTE ENSEJO, OS NOSSOS PROTESTOS DE ELEVADA
CONSIDERAÇÃO E APRÊÇO,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em |7 DE JUNHO DE 1968
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