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Q Rig 8
PROJETO N
DELE 134
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eba,
SA, ALTERA pisPoStTIVO DA LE( Nº 81,
DE 12 DE NovêBãO- De 1966; QuE AUTORA
ZOU FIRVAR CONNQLTO ENTRE -AnkUNDGIPA-
une E A “AÇÃO SOCIAL DE-BUM Ao(AS=
RUY CARVALHO Sh
FAÇO SABER,
RMIVA, PREFEITO poeiaaado do
EM CUMPRIMENTO AO DISPÔSTO NO CART 560 Jos ;/.
pstofe to ma “sed Oroânica MUNICIPAL, QUE A CÂMARA DECRETOWE EU Bo
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE Lei; CS, Há
7 Vonaçs
|
- FICA ALTERADO O INCISO ||, DO ARTIGO 29, DA
Lei MUNICIPAL Nº 81, DE |2 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE PASSA A TER/ o
A SEGUINTE REDAÇÃO!
ArTIGO |8
"ARTIGO 2º - o]
| - | 1
1 - Pacará A PREFEITURA O SALÁRIO MÍNIMO DA REGIÃO, PAL)
|
RA C!DA OPERÁRIO DA ASBA, EM SERVIÇO DE OBRAS, DA FREFEL
TURA, CONSIDERONDO-SE, SEMPRE, PARA EFEITOS DO CONTRATO, 1
O ÚLTIMO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE NO ANO PRÓXIMO PASSADO, |
ARTIGO 2º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. |
ArTIcO 3º — ESTA LEISENTRA EM RigôR NA DATA D£ SUA PU- À
a ÇA 4 |
BLICAÇÃO. Pk ENO : |
Cão
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PRE À DO ORERETO VUNICIPAL
Em |º De JunHo DE 1968
PESSOAL.
CHere DO SERV. DE ExP. E
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Estado po Rio 6 »
Nº 134
SENHOR PRESIDENTES
EM ATENO IMENT
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CIDADE, COM VISTAS À LICITAÇÃO DO PRESIDENTE DA ASBA, DES
= FEMUNERAÇÃO DAS TURMAS DAGUELA ENTIDADE /
VUNICIPAL IDADE, NA CONFORMIDADE DA AU,
NUNICIPA
L Nº 8], DE |2 DE NOVEMBRO /
A . , e
pe 1966, ENCAMINHAMOS, RESPEITOSAMENTE, À Vossa EXCELÊNCIA O IN-/
ROJETO D
cLuso P k E LEI, PELO QUAL FICARÁ ALTERADO O INCISO ||, DO /
artIGO 28 DA LEI Nº 81/66, antes REFERIDA
QuE PRESTAM SERVIÇOS A Esta
fORIZAÇÃO CONCEDIDA PELA Le|
A É
NEXAMOS, TAMBÉM, PARA APROVAÇÃO DESSA EGRÉGIA CÂMARA MU 1
NICIPALy UMA CÓPIA DO NOVO CONTRATO A SER FIRMADO cOM A ASBA,
É DE INTERÊSSE DA PREFEITURA A ADOÇÃO DESTE CRITÉRIO, /
NÃO OCORRERÁ ALTERAÇÃO DO MONTANTE FIXADO NA LEI OR
GAMENTÁRIA ANUAL,
PORQUE ASSIM,
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|
SUBMETEMOS, POIS, À CONSIDERAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE VOSSA
EXCELÊNCIA E DOS DEMAIS ILUSTRES MEMBROS DÊssE PODER LEGISLATIVO/
o PROJETO DE LEI QUE ÊSTE ACOMPANHA,
ANTECIPAMOS OS NOSSOS AGRADECIMENTOS E APROVEITAMO-NOS/
DO ENSÊJO PAR? REITERAR-LHE OS NOSSOS PROTESTOS DE CONSIDERAÇÃO E
APREÇO.
GrBINETE DO PREFEITO NUNICIPAL
Em |2 DE JUNHO DE 1968
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Ruy So SARAIVA Pé
PREFEIZ NuNICIPAL,-
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MINUTA DO CONTR' TO q
VUNICIPAL DO Guri; p O FIRMADO pu
PUTIÁ E A mp DO Entor n erbeeiTyRO
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“AV SOCIAL DE BUTIA - ASBA!
sur DE GUTIA
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Ori Sra CJ MUNICIPAL, NT AD NESTE A
O NEST? CIDADE, DEVIDAMEn O LE TO PELO Sh, RUY CARVALHO
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FLA 2 DE NOVE IDAMEN RO, Ch
TD OVEMBRO DE 1996! AUTORIZADO PELA LEI um Cr poi 7
1
Nº » DE |968 :
é DE JUNHO » E DE PEL A Lei Kuntoipa
IpRESENTADO NESTE ATO PELA ERA PARTE N Ler hunlespaL Nº 134 A
ET PES IDENTE, DEVIDAMENTE XMA, Spa ÇÃO SOGIAL DE BUTIÁ-ASEA!
s€ AUTOR ) moema
DE 1968, DACUELOO EM ASSEMBLEIA GEPAL DE
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ENTE E ODMICILTADA NES ENTIDADE, BRSILEIRA, CASADA
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RESTO a À STA
AS SEQUINTES C C1DrO
Am LÁUSULAS, PRLAS duro ENTRE SI, JUSTOS E CONTRA
SE REGERAO NESTE CONTRA-
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CREFEITURA MUN UTIA 5 Em Eintadadç
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CrRÁRIOS PAR! PRESTAÇÃO DE DE BUTIÁ, SEMPRE CARA AOL IGITAR
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fER EVENTUAL, monamaaaaa non DE OBRA EM SERVIÇOS PÚBLICOS DE CA
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ar O PAGAMENTO, MENSALMENTE, IPAL DE BUTIÁ SE COMPROMETE A EFE-
TUAR FAC
ESENTADA PELA AÇãO So E À FATURA MEN :
ud ÃO SOCIAL OE BUTIÁ, ABBN MENSAL AVE DENEIL IIS
rocuLA 38 - O PREÇO DA MA
as DA ÁSBA À FRÉFEITUCA É EIRARA rd dasdoRio, FERA E Ho/
ALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE NO,
ANO PRÓXIMO PASSADO,
ÁUSULA 48 - CORRERÁ À &
a LQUER ENCARGO de Leto ia DA Ação SociaL DE Butiá (ASBA), TODO
A OCORREA IS SOCIAIS OU OUTRAS OBRIGAÇÕES QUE PORVEN
TURA ) + COMO SEGUROS DE VIDA, DE ACIDENTE E OUTRAS
, A - NA f -
husuLação, Vale AS RRA RLRGLI à AÇÃO SOCIAL DE BUTIÁ, ASEA, Di;
VER OPERÁRIO SEU, DOS REFERIDOS
| A CONDIÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPA
15 PARA À OS OPERÁRIOS, OS QUAIS SE ENTENDEM COMPLETAMENTE
pESVINCULADOS D? MUNICIPALIDADE, ========0 0.00 ==00 00000 =00========—
quá jsuLA 64 - ENTENDE-SE NESTE CONTRATO A LIB P
E À ERDAD PR
MUNICIPAL DE BUTIÁ INTERVIR NA quBMtLiuaÃo ou DR Ega ÇÃO sERUTuêM
RIO, CUPNDO POR QUALGUER MOTIVO NAO CONVIR AO INTERESSE DA PREFEI-
TURA, ALGUM DOS INDICADOS PELA AÇAO SOCIAL DE RuTIÁ, ASBA,-===—=—=
CLÁUSULA ZA — ÊSTE CONTRATO VIGORARÁ A PARTIR DA DATA DA SUA ASSI=
NATURA E TERÁ A DURAÇÃO DE um (1) ANO, PODENDO SER PRORROGADO, AU”,
TOMAT ICAMENTE, SE ALGUMA DAS PARTES NAO DENUNCIAR POR ESCRITO 30 /
o ANTES DE PINDO) ssccccacncepocreccencoreecernonare aa Ro)
AS PARTES CONTRATANTES DE PLENO
er
E, POR ESTAREM AMBAS
WAM O PRESENTE CONTRATO, DAT ILOGRAFADO EM VIAS, QUE VAI ASSINA
DO PELOS CONTRATANTES E TESTEMUNHAS ABAIXO,/-BUT IA, AOS DIAS
DO ANO DE MIL NOVECENTOS E SESSENTA E/
DO MÊS DE Es
o1to,/-EM 7 71968, -
REFEITO MUNICIPAL j
p/PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA.-
PRESIDENTE DA ASBA, -
TESTEMUNHAS!
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