AS BUTA og,
Prefeitura Municipal de Butiá
, Rua do Comércic, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 —- www.butia.rs.gov.br
Butiá, 30 de agosto de 2023.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de Lei
em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 16.907,36 (dezesseis mil, novecentos e sete reais
e trinta e seis centavos), com recurso o superavit financeiro.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o presente Projeto será para a
criação de rubrica referente Incremento Temporário Ações COVID 19 — ACOLHIMENTO — Portaria
369/2020. Justificamos a solicitação devido a publicação da Portaria 884/2023 que autoriza a
utilização do saldo financeiro até 31 de dezembro de 2023 sendo necessário abertura de contas de
despesas no orçamento desse ano para aplicação desse recurso e posterior prestação de contas.
Observando que o valor não utilizado nesse prazo terá que ser devolvido.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos pela apreciação
e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
“DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
e BUTIA a)
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
É aci Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº c/as/ 12023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 16.907,36, COM RECURSO O SUPERÁVIT
FINANCEIRO 2022.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 4º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 16.907,36 (dezesseis mil, novecentos e sete reais e trinta e seis centavos), sob a seguinte classificação
orçamentária:
U.Orç. 04 - Fundo Municipal D/ Dir da Criança e Adolescente.
08 — Assistência Social
243 — Assistência a criança e ao adolescente
0020 — Serviço de Proteção Criança e Adolescente
Projeto 1.288 — Ações Covid- 19 — Portaria 369/2020 ACOLHIMENTO «asiisscsezessscesuasessas som cessoroseconce R$ 16.907,36
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo ..R$ 6.000,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.. ..R$ 10.907,36
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 16.907,36
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado nos
recursos o Superávit financeiro 2022.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
NIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
BA
PA sw LLACE NUNES LOPES
Secretário Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIAL SOCIAL,
TRABALHO E AÇÃO SOLIDÁRIA (SMASTAS)
Mem. n.º 173/2023 — SMASTAS. Butiá, 28 de agosto 2023.
Assunto: Solicitação de crédito em excesso de arrecadação.
Prezado Senhor:
Solicitamos a alteração na Dotação Orçamentária por superávit, recurso
oriundo de Ações Covid-19 - portaria 369/2020 — Acolhimento, conforme demonstra à
tabela abaixo:
1
Crédito Despesa |
F je am)
|
R$ 16.907,36—- CONTA 20743-8/ MATERIAL DE CONSUMO — R$ 6.000,00
Butiacovidaco
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE — R$ 10.907,36
QUI
Tanita | Pesa
Secretária Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Ação Solidária.
Banco do Brasil
sioBi2023, 13:51
Extrato conta corrente
Cliente - Conta atual
Agência 1368-4
Contacorrente 20743-8 BUTIACOVIDACO
Período do N
extrato Mês atual
Lançamentos
balancete movimento Ag. origem Lote Histórico
30/05/2022 0000 00000 000 Saldo Anterior
Invest. Resgate Autom.
Saldo
Juros *
Data de Debito de Juros
IOF”
Data de Debito de IOF
Saldo de fundos de investimento
17.007,36
BB RF CP Automático
54155 DANIELLE ANTUNES ESPINOZA.
Transação efetuada com sucesso por: JFO!
https: Jiautoatendimentoz.bb.com.briapt-apj-autoatendimentolindex.html?w=2.4 6.0g/template/-
Documento
2Fconsultas-2F009-2.bb
G3382313442837711
23/08/2023 13:50:59
Valor R$
0,00
31/08/2023
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01/09/2023
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