AP BUTA tag,
Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.:51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 30 de agosto de 2023.
SENHOR PRESIDENTE:
Pelo presente estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto
de Lei em anexo, cuja matéria trata da concessão de incentivos à Empresa, nos termos da Lei
Municipal nº 1961/2003.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores e Vereadora, tal Projeto
justifica-se visando a concessão de incentivo à Empresa Willian Ricardo - ME, inscrita no CNPJ nº
38.322.721/0001-90, com atividade de venda de auto peças, de acordo com documentação, em
anexo.
Como contrapartida a empresa compromete-se a Contratar inicialmente,
20 (vinte) empregos, obedecendo à legislação vigente, durante o prazo de Cessão de Uso e não
sublocar ou fazer qualquer concessão a terceiros.
Senhores Vereadores, para que a Empresa possa iniciar o mais breve
possível sua instalação visando geração de emprego, renda e receita em nosso Município, solicitamos
a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
DAM
A cl ZM ALMEIDA
Prefeito Municipal
<p A BUTIA toa,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
)* Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
E
PROJETO DE LEINº “/2SG 12023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A PERMITIR O USO DE BEM PÚBLICO DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA
INSTALAÇÃO DE EMPRESA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permitir Uso de Bem Público, de uma
fração de terra de 3.500 m? contendo um prédio de 600 mê localizado as margens da BR 290, Km 175 no Distrito
Industrial do Município de Butiá, denominado Packing House, para a empresa Willian Ricardo - ME, inscrita no
CNPJ nº 38.322.721/0001-90, com atividade de venda de auto peças, com sua sede social localizada na Av.
Perimetral Sgt. Fermino Peixoto, nº 789, Bairro Vila Nova, Butiá /RS.
Parágrafo Único — O Valor da Permissão de Uso de Bem Público Remunerado, será no valor de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mensais, aos cofres do Município.
Art. 2º - A Permissão dar-se-á pelo período de 05 (cinco) anos, observada a finalidade da
Permissão.
Art. 3º - A empresa compromete-se a executar na área do bem público, mencionado no artigo 1º,
as atividades expressamente autorizadas, no prazo máximo de 60 (sessenta dias) dias a contar da data da
assinatura do Termo de Permissão de Uso, sob pena de revogação da permissão de uso e retomada do imóvel.
8 1º - Em contrapartida aos benefícios concedidos, a empresa referida compromete-se a:
| - Contratar inicialmente, 20 (vinte) funcionários, obedecendo à legislação vigente, durante o prazo de Cessão
de Uso e não sublocar ou fazer qualquer concessão a terceiros;
|| — A empresa deverá repassar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês, para fomentar as médias e
pequenas empresas do Município.
8 2º — Ocorrendo revogação ou término da permissão de uso não caberá nenhuma espécie de
indenização por parte do Município à Empresa, de quaisquer obras e/ou benfeitorias realizadas na área, objeto
da permissão, as quais passarão a integrar o patrimônio do Município.
8 3º - Caso não realizadas as contrapartidas constantes nos incisos | e,ll, do art. 3º, 8 1º, nas
condições estabelecidas, fica autorizada a revogação imediata da permissão de uso.
Art. 4º - As condições restritivas mencionadas nesta Lei deverão constar do Termo de
Permissão de Uso.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, j /
ANIEL PEREIRÁ DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
rule ed: CE NUNES LOPES
Secretário Municipal de Administração
o
2 AO BUTIÁ 7
gAeB "9a,
Prefeitura Municipal de Butiá | Processo Nº 003554
Fone: (51) 3652-9400 mes Dm
Rua do Comércio, 590 Emissão: 25/08/2023 Hora: 11:45:37 |
$ CEP: 96750-000 | Usuário: DOUGLAS
Eta
Exmo.º Sr. ( ) DEFERIDO
Prefeito Municipal
Nesta Cidade
PROTOCOLO DE PROCESSO Nº 003554 | 2023
REQUERENTE
Nome: William Ricardo - ME
CPF/CNPJ: 38.322.721/0001-90
Endereço: Av. Perimetral Sgt. Fermino Pe
Número: 789
Bairro: Vila Nova
Cidade: Butiá
CEP: 96750000
Telefone: 9585-6549
DADOS DO PROCESSO
Data de Entrada: 25/08/2023
Assunto: Requerimento
Subassunto: Cedência de área
Situação: Em trâmite
Finalidade: “Requer cedência de área localizada na BR-290, conhecida
como Packing House. Cedência de 5 anos com aluguel mensal de 5 mil reais.
Empresa de venda de autopeças com geração de 20 empregos iniciais, com
intenção de ampliação e fazer parceria com o grupo Random, sendo que a
empresa já atende diversas empresas da região, como BBM Tazay, Júlio
Simões, Trier, entre outras.
Endereço para consulta: http://179.109.56.134:8001/TPNET
SENHA PARA CONSULTA NA INTERNET: 79X96T4
Nestes Termos,
Pede Deferimento
Butiá, 25 de agosto de 2028.
IVA E à
Assinatura do Requerente
Proprietário do Imóvel de Acordo
Rua do Comércio, 590 — Butiá / RS CEP: 98750-000 - Telefone:(51) 3652-9400
http:// www .butia.rs.gov.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
|
|
E]
À
DATADE ABERTURA ||
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | 02/09/2020 |
|
i
NÚMERO DE
INSCRIÇÃO
38.322.721/0001-90
MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
WILLIAM RICARDO in
CS EA emma ço
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) | [PORTE
WR PECAS E ACESSORIOS | IME
CADASTRAL
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
213-5 - Empresário (Individual)
LOGRADOURO NÚMERO| | COMPLEMENTO
AV PERIMETRAL SARGENTO FERMINO 789 eae
PEIXOTO DA SILVA
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
96.750-000 VILA NOVA BUTIA RS |
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE |
WR.PECAEACESSORIOSGGMAIL.COM (51) 9585-6549 |
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
Dotada] ti
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO
ATIVA CADASTRAL
02/09/2020
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL |
SITUAÇÃO ESPECIAL DATADASITUAÇÃO |!
femanaio ESPECIAL É
tic
Emitido no dia 25/08/2023 às 11:43:52 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
PARA Ares jm Ceouctiendo . Laden 4x
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a Consulta Pública ao CGCTE RS
Receita ESTADUAL R$
Situação na data: 19/01/2023
Identificação
CAD ICMS 176/0045818
CNPJ 38.322.721/0001-90
Razão Social WILLIAM RICARDO
Nome WR PECAS E ACESSORIOS
Fantasia
Logradouro AV PERIMETRAL SGTº FERMINO PEIXOTO
Número 789 Complemento
Bairro/Distrito VL NOVA
Município BUTIA U.F. RS
CEP 96750-000
Enquadramento SIMPLES NACIONAL Delegacia da Receita 7º DRE - SANTA CRUZ
Empresa Estadual DO SUL
Natureza 2135 - EMPRESARIO
Jurídica
CNAE Fiscal 4530-7/03 - COMERCIO A VAREJO DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARAVEICULOS
Principal AUTOMOTORES
CNAE Fiscal 4742-3100 - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO
CNAE Fiscal 4744-0/01 - COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS
Data Abertura 14/09/2020
Situação ATIVO
Cadastral
Vigente(?)
Nota Fiscal EMPRESA OBRIGADA A EMISSAO
Eletrônica
Classificação das atividades Econômicas
8 - COMERCIO VAREJISTA
OBSERVAÇÃO: Os dados acima estão baseados em informações fornecidas pelos próprios
contribuintes cadastrados. Não valem como certidão de sua efetiva existência de fato e de direito, não
são oponíveis à Fazenda e nem excluem a responsabilidade tributária derivada de operações com eles
ajustadas.
(1) Situação Cadastral Vigente refere-se tão somente ao Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio
Grande do Sul (Inscrição Estadual).
Ministério da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Secretaria de Govemo Digital
à Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
é Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
NIRE (da sede ou filial, quando a
sede for em outra UF)
43109884375
Q
Código da Natureza
Jurídica
Nº de Malrícula do Agente
Auxiliar do Comércio
2135
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Nome: WILLIAM RICARDO.
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio) EMP
AO
RSP2200395375
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato:
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO
QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO
ALTERACAO
PROCURACAO (QUANDO INSERIDA NO PROCESSO)
ALTERACAO DE ENDERECO DENTRO DO MESMO MUNICIPIO
BUTIA Representante Legal da Empresa | Agente Auxiliar do Comércio:
Local Nome:
Assinatura:
14 Abril 2022 Telefone de Contato:
Data
USO DA JUNTACOMERCIAL >=" QD ——
[] Decisão sincuLAR [ ] Decisão coLEGIADA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
[sm [sim
Processo em Ordem
À decisão
Data
o
Responsável
[não a) [não aa
Data Responsável Data Responsável
DECISÃO SINGULAR
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
H Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo deferido. Publique-se e arquive-se. [| [1 [1 E
LD Processo indeferido. Publique-se.
ABRE
Data Responsável
DECISÃO COLEGIADA
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
H Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo deferido. Publique-se e arquive-se. O [1] [El ol
LU Processo indeferido, Publique-se.
Ma
Data Vogal Vogal Vogal
Presidente da Turma
aaa ei AGE mm
OBSERVAÇÕES
DR
1d Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
[5] Certifico registro sob o nº 8240068 em 14/04/2022 da Empresa WILLIAM RICARDO, CNPJ 38322721000190 e protocolo 221251235 - 14/04/2022.
a Autenticação: 51F66F954149CA9726AB8847E67 CBIDBA3A389O. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves - Secretário-Geral. Para validar este
documento, acesse http:/Jjucisrs.rs.gov.brivalidacao e informe nº do protocolo 22/125.123-5 e o código de segurança cPon Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 14/04/2022 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves — Secretário-Geral.
E; ALTERAÇÕES
ALTERAÇÃO DO INSTRUMENTO DE INSCRIÇÃO
WILLIAM RICARDO
WILLIAM RICARDO, nacionalidade BRASILEIRA, Solteiro, nascido em 06/1 1/1992, nº do CPF:
026.973.710-36, identidade: 210262591, órgão expedidor: SSP-RS, RESIDENTE E DOMICILIADO no(a):
RUA GETULIO VARGAS, número 136, bairro CENTRO, município BUTIA - RS, CEP: 96.750-000,
representado neste ato por seu PROCURADOR RAFAEL COLLOVINI DA SILVA, nacionalidade
BRASILEIRA, Casado, nascido em 25/05/1984, nº do CPF 006.676.1 10-70,identidade: 2065133882, órgão
expedidor: SJTC-RS, RESIDENTE E DOMICILIADO no(a): AVENIDA PIRATINI, número 724, bairro
CENTRO, município BUTIA - RS, CEP: 96.750-000, na qualidade de titular da WILLIAM RICARDO,
com sede na AVENIDA PRESIDENTE ARTHUR DA COSTA E SILVA, número 591, bairro CIDADE
ALTA, SALA 2, município BUTIA - R$, CEP: 96.750-000, com registro nessa Junta Comercial, inscrito no
CNPJ sob o nº 38.322.721/0001-90, resolve:
ALTERAÇÃO DA SEDE (ART. 968, IV, DO CC)
[MM J Cláusula Primeira - Alterar o endereço da sede, que passa a localizar-se na(o) AVENIDA
PERIMETRAL SARGENTO FERMINO PEIXOTO DA SILVA, número 789, bairro VILA NOVA,
município BUTIA - RS, CEP: 96.750-000.
[MM J Cláusula Segunda - Permanecem inalteradas as demais cláusulas.
BUTIA/RS, 13 de abril de 2022.
[8] Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 8240068 em 14/04/2022 da Empresa WILLIAM RICARDO, CNPJ 38322721000190 e protocolo 221251235 - 14/04/2022.
mL” autenticação: 51F66F954149CA9726A88847E67CBI3DBA3A3890. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves - Secretário-Geral. Para validar
este
documento, acesse http:/jjucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 22/125.123-5 e o código de segurança cPon Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 14/04/2022 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves — Secretário-Geral. | y
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO
RIO GRANDE DO SUL
Registro Digital
Documento Principal
Identificação do Processo
Número do Protocolo [Número do Processo Módulo Integrador [Data
22/125.123-5 |RSP2200395375 [14/04/2022
Identificação do(s) Assinante(s)
Data Assinatura
CPF Nome
006.676.110-70 RAFAEL COLLOVINI DA SILVA 14/04/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do govbr “FEL.
Selo Ouro - Biometria TSE, Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Biometria Facial
E: Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 8240068 em 14/04/2022 da Empresa WILLIAM RICARDO, CNPJ 38322721000190 e protocolo 221251235 - 14/04/2022.
sf Autenticação: 51F66F954149CA9726A88847E67CB3DBA3A3890. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves - Secretário-Geral. Para validar este
e informe nº do protocolo 22/1 25.123-5 e o código de segurança cPon Esta cópia foi autenticada
documento, acesse http:/fjucisrs.rs.gov.brivalidacao
digitalmente e assinada em 14/04/2022 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves — Secretário-Geral. 2 ig
Dc
TABELIONATO DE NOTAS E PROTEST
Box, Piratini, 7465 - Butiá Re e
EI EAN MARIA ROSA DA SILVA
Fani o Oficgara
[TI CLAUDIA FERNANDA SILVA DÍ
soa Budsiia ES
Portaria nº 028/2017
GABRIELA BARBARA Ji 5
di SARBARA JANON DA 5
Portaria n” 30292z% |
PAULA LOPES ROD)
Crerevonto Autor irado”
Portaria nº 31/2021
E PROTESTOS DE BUTIÁ
SONDA - Fone: (51) 3652-4823 - 3852-4700 a À
ROSA DA SILVA - Taballá ns
id Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 8240068 em 14/04/2022 da Empresa WILLIAM RICARDO, CNPJ 38322721000190 e protocolo 221251235 - 14/04/2022.
Autenticação: 51F66F954149CA9726A88847E67CB3DBA3A3B9O. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves - Secretário-Geral. Para validar este
documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 22/125.123-5 e o código de segurança cPon Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 44/04/2022 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves — Secretário-Geral. Z /
da, à
* pág. 7/13
DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DOS DOCUMENTOS
ANEXADOS AO REGISTRO DIGITAL NA JUCISRS
Eu, RAFAEL COLLOVINI DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO SOB O
REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, CONTADOR, DOCUMENTO DE
IDENTIDADE n.º 2065133882 SJTC/RS, CPF. Nº 006.676.110-70, AVENIDA PIRATINI, 724
CENTRO BUTIÁ/RS CEP 96750-000, DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, que os
documentos em papel digitalizados apresentados ao presente protocolo de registro digital na Junta
Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul — JUCISRS - SÃO VERDADEIROS E
CONFEREM COM OS RESPECTIVOS ORIGINAIS.
CONFEREM COM US KLDILILI IO
BUTIÁ/RS, 13 de abril de 2022.
RAFAEL COLLOVINI DA SILVA
Assinado digitalmente por certificação Al
Certifico registro sob o nº 8240068 em 14/04/2022 da Empresa WILLIAM RICARDO, CNPJ 38322721000190 e protocolo 221251235 - 14/04/2022.
Autenticação: 51F66F954149CA9726A88847E67CBIDBAIA3B9O. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves - Secretário-Geral, Para validar este
documento, acesse http:/jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 22/125.123-5 e o código de segurança cPon Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 14/04/2022 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves — Secretário-Geral. ;
[| Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Sistema Nacional de eq de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado do Rio Grande Do Sul
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa WILLIAM RICARDO, de CNPJ 38.322.721/0001-90 e
protocolado sob o número 22/125.123-5 em 14/04/2022, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o número
8240068, em 14/04/2022. O ato toi deferido eletronicamente pelo examinador Jeferson Alves Robalo.
Certifica o registro, o Secretário-Geral, Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves. Para sua validação, deverá ser acessado
o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://portalservicos jucisrs.rs.gov.br/Portal/pages/
imagemProcesso/viaUnica,jsf) e informar o número de protocolo e chave de segurança.
Capa de Proces.
Es this am dis Rr pd Ei EE nitro
CPF Nome Data Assinatura
006.676.110-70 RAFAEL COLLOVINI DA SILVA 14/04/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do sobr mt.
Selo Ouro - Biometria TSE, Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Biometria Facial
Documento Principal
CPF Nome Data Assinatura
006.676.110-70 RAFAEL COLLOVINI DA SILVA 14/04/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do goubr
Selo Ouro - Biometria TSE, Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Biometria Facial
CPF Nome Data Assinatura
006.676.110-70 RAFAEL COLLOVINI DA SILVA 14/04/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do gisbr dtmt..
Selo Ouro - Biometria TSE, Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Biometria Facial
Anexo
006.676.1 10-70 RAFAEL COLLOVINI DA SILVA 14/04/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do gouby Bt
Selo Ouro - Biometria TSE, Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Biometria Facial
Data de início dos efeitos do registro (art. 36, Lei 8.934/1994): 13/04/2022
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucisrs informando o
número do protocolo 22/125.123-5,
Certifico registro sob o nº 8240068 em 14/04/2022 da Empresa WILLIAM RICARDO, CNPJ 38322721000190 e protocolo 221251235 - 14/04/2022.
Autenticação: 51F66F954149CA9726A88847E67CB3DBA3A3890. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves - Secretário-Geral. Para validar este
documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 22/125.123-5 e o código de segurança cPon Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 14/04/2022 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves — Secretário-Geral.
[a] Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
AÊ A Bic im, . sotsa
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO
RIO GRANDE DO SUL
Registro Digital
O ato foi assinado digitalmente por :
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
193.107.810-68 CARLOS VICENTE BERNARDONI GONCALVES
Porto Alegre. quinta-feira, 14 de abril de 2022
p= Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 8240068 em 14/04/2022 da Empresa WILLIAM RICARDO, CNPJ 38322721000190 e protocolo 221251235 - 14/04/2022.
Autenticação: 51F66F954149CA9726A88847E67CB3DBA3A3890. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves - Secretário-Geral. Para validar este
documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 22/125.123-5 e o código de segurança cPon Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 14/04/2022 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves — Secretário-Geral.
£ niÊ ttdorddta
Ministério da Economia
Secretaria de Govemo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
NIRE (da sede ou filial, quando a
Código da Natureza
sede for em outra UF)
Nº de Matrícula do Agente
Jurídica
Auxiliar do Comércio
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Nome: WILLIAM RICARDO.
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FCN/REMP
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO || | II |
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO RSP2000264593
requer a V.S* o deferimento do seguinte ato: |
BUTIA Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Local Nome:
Assinatura:
2 Setembro 2020 Telefone de Contato:
Data
Z2US0 DAJUNTAGOMERSIAL O O E Ss Sr E renan a E MR
[ ] Decisão sincuLar [ ] pecisão coLeciaDa
Nomef(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
Dlsm [sim
Processo em Ordem
À decisão
a A É
Data
[1] NÃO Es [E NÃO ja Responsável
Data Responsável Data Responsável
DECISÃO SINGULAR
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
D] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
L Processo deferido. Publique-se e arquive-se. [1 L] 0] [1]
L] Processo indeferido. Publique-se.
JS.
Data Responsável
DECISÃO COLEGIADA
H Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo deferido. Publique-se e arquive-se. DO DO mi Ei
L] Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
AR |
Data Vogal Vogal Vogal
Presidente da | “Turma
OBSERVAÇÕES
- Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
E] Certifico registro sob o nº 43109884375 em 02/09/2020 da Empresa WILLIAM RICARDO, Nire 43109884375 e protocolo 206433336 - 02/09/2020.
kl Autenticação: AF65C1444ADFA271F294BB66B5FB7BD6F787AB. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves - Secretário-Geral. Para validar este
documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 20/643.333-6 e o código de segurança Da6R Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 03/09/2020 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves Secretário-Geral.
£ niÊ fbia cedido É resmeie
475%. Ministério da Economia
Secretaria de Governo Digital REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO 4,1
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Acabe iai E du anti ! ASR
NUMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO DE EMPRESA - NÍRE DA SEDE NIRE DA FILIAL (preencher somente se ato referente a filial)
[NOME DO EMPRESARIO (completo sem abreviaturas)
WILLIAM RICARDO
|| NACIONALIDADE ESTADO CIVIL
BRASILEIRA SOLTEIRO
REGIME DE BENS (se casado)
(mãe)
TEREZINHA RICARDO
NASCIDO EM (data de nascimento) IDENTIDADE (número) Orgão Emissor UF CPF (número)
06/11/1992 210262591 ssP RS 026.973.710-36
EMANCIPADO POR (forma de emancipação somente no caso de menor) EMAIL
MACHADOCONTABILGOTERRA.COM.BR
DOMICILIADO NA (LOGRADOURO rua, av, etc.) NÚMERO
'| RUA GETULIO VARGAS 136
COMPLEMENTO BAIRRO / DISTRITO CEP
CENTRO 96750000
=] MUNICÍPIO UF
| BUTIA RS
“| Declaro que a atividade se
[ST] ENquaDRA Porte
[DI ReenauaDRA [BS microempresa - ME
[DJ] DEsEnNquAaDRA [LL] EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP
nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Declaro, sob as penas da lei, inclusive que são verídicas todas as informações prestadas neste instrumento e quanto ao disposto no artigo 299 do Código Penal, não estar
impedido de exercer atividade empresária, não possuir outro registro de empresário e requer à Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul:
DESCRIÇÃO DO ATO EVENTO] DESCRIÇÃO DO EVENTO
INSCRICAO 315 ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA
O] DESCRIÇÃO DO EVENTO
O] DESCRIÇÃO DO EVENTO
206 PROCURACAO (QUANDO INSERIDA NO PROCESSO)
"| NOME EMPRESARIAL
“|WILLIAM RICARDO
[LOGRADOURO (rua, av, etc.) NÚMERO
AVENIDA PRESIDENTE ARTHUR DA COSTA E SILVA 591
BAIRRO / DISTRITO CEP
CIDADE ALTA 96750000
PAÍS CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL)
RS BRASIL MACHADOCONTABILOTERRA.COM.BR
VALOR DO CAPITAL (por extenso)
SETENTA MIL REAIS
CÓDIGO DE ATIVIDADE] DESCRIÇÃO DO OBJETO
"| ECONÔMICA (CNAE) | COMERCIO VAREJISTA PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULO AUTOMOTOR COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO
Atividade principal COMERCIO VAREJISTA FERRAGENS
4530703
Atmdaçs necuneávias
4742300
4744001
DATA DE INÍCIO DAS ATIVIDADES | NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ TRANSFERÊNCIA DE SEDE OU DE FILIAL DE OUTRA UF
04/09/2020 NIRE anterior
“ [ASSINATURA DA FIRMA PELO EMPRESÁRIO (ou pelo representantelassistente/gerente) (campo de preenchimento facultativo)
“| DATA DA ASSINATURA ASSINATURA DO EMPRESÁRIO
02/09/2020
P
DEFERIDO.
PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.
a]
AUTENTICAÇÃO
AUTENTICAÇÃO DIGITAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
$ 3º DO ART. 4º DA IN-DREI 03/2013, EVIDENCIADA EM
RODAPÉ, APÓS A APROVAÇÃO DO ATO
pe Er
OR O asrasaanis
cEERnn a ontem Sis FER
MÓDULO INTEGRADOR: RSP2000264593
Certifico registro sob o nº 43109884375 em 02/09/2020 da Empresa WILLIAM RICARDO, Nire 43109884375 e protocolo 206433336 - 02/09/2020.
Autenticação: AF65C1444ADFA271F294BB66B5FB7BD6F787AB. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves - Secretário-Geral. Para validar este
documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.brivalidacao e informe nº do protocolo 20/643.333-6 e o código de segurança Da6R Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 03/09/2020 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves Secretário-Geral. > vi
[5] Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
dia .orádo é cata
PROCURAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO
OUTORGANTE: |
WILLIAM RICARDO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, RG n.º 210262591 SSP/DI RS, CPF N.º
026.973.710-36, Rua Getúlio Vargas, Nº 136, Centro - Butia/RS, CEP 96750-000.
OUTORGADO:
FABIO SILVA MACHADO, BRASILEIRO, DIVORCIADO, CONTADOR, 589.263.480-91, RG — 4050632787
SSP e R$- AVENIDA PIRATINI, 724 CENTRO BUTIÁIRS CEP 96750-000, machadocontabilB terra.com.br.
Por este instrumento particular, o OUTORGANTE constitui procurador o OUTORGADO, a quem
confere poderes especificos para: CONSTITUIR EMPRESA, ASSINAR ATO CONSTITUTIVO
CONTRATO SOCIAL, REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE EMPRESÁRIO, ADMITIR SÓCIO,
TITULAR, NOMEAR E SER NOMEADO ADMINISTRADOR(ES), SUBSCREVER E INTEGRALIZAR
CAPITAL SOCIAL, INCLUIR DEMAIS CLÁUSULAS, PRESTAR DECLARAÇÃO DE
DESIMPEDIMENTO PARA EXERCÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO CONFORME ART. 1.011, 8 1º
CC/2002 E DECLARAÇÃO PARA FINS DE ENQUADRAMENTO DE PORTE NOS TERMOS DA LE!
COMPLEMENTAR 123 DE 2006, DECLARAR QUE NÃO PARTICIPA DE OUTRA EMPRESA
INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.
Os poderes conferidos são para a constituição de empresa e representação perante a Junta
Comercial, Industria! e Serviços do Rio Grande do Sul — JucisRS, podendo ainda o OUTORGADO assinar
documentos e requerimentos necessários à instrução do ato respectivo, praticados com o uso de certificação
digital, vedado o substabelecimento a terceiros dos poderes ora conferidos.
BUTIÁ, 26 de AGOSTO de 2020.
a
WILLIAM RICARDO
[6] jal, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul .
Geno agistrs sob o nº 43109884375 em 02/09/2020 da Empresa WILLIAM RICARDO, Nire 43109884375 e protocolo Ena anioaena o
. Autenticação: AF65C1444ADFA271F294BB66B5FB7BD6F787AB. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves - Secretário- ii oe rol
documento, acesse http:/fjucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 20/643.333-6 e eira e, de segurança
autenticada digitalmente e assinada em 03/09/2020 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves Secretário-Geral. sl À E PA pag, sHá
Eubetiradavãa
SECRET)
DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DOS DOCUMENTOS
ANEXADOS AO REGISTRO DIGITAL NA JUCISRS
Eu, FABIO SILVA MACHADO, BRASILEIRO, DIVORCIADO, CONTADOR,
NASCIDO EM 31/07/1972, DOCUMENTO DE IDENTIDADE n.º 4050632787 SSP/RS, CPF.
Nº589.263.480-91, AVENIDA PIRATINI, 724 CENTRO BUTIÁ/RS CEP 96750-000, DECLARO
SOB AS PENAS DA LEI, que os documentos em papel digitalizados apresentados ao presente
protocolo de registro digital na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul —
JUCISRS - SÃO VERDADEIROS E CONFEREM COM OS RESPECTIVOS ORIGINAIS.
BUTIÁ/RS, 02 de setembro de 2020.
FABIO SILVA MACHADO
Assinado digitalmente por certificação A3
de Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 43109884375 em 02/09/2020 da Empresa WILLIAM RICARDO, Nire 43109884375 e protocolo 206433336 - 02/09/2020.
* Autenticação: AF65C1444ADFA271F294BB66B5FB7BD6F787AB. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves - Secretário-Geral. Para validar este
documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.brivalidacao e informe nº do protocolo 20/643.333-6 e o código de segurança Da6R Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 03/09/2020 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves Secretário-Geral. Er
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Autenticação: AF6 444ADFA 8 e Be do onça ecretário-Ge Para validar e
do ento, acesse http ov.br/validacao e info 0/64 6 e o código de se DasR óp
autenticada digitalmente e assinada em 03/09/2020 por Carlo onçalves Secretário-Gera
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado do Rio Grande Do Sul
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa WILLIAM RICARDO, de NIRE 4310988437-5 e
protocolado sob o número 20/643.333-6 em 02/09/2020, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o
número 43109884375, em 02/09/2020. O ato foi deferido eletrônicamente pelo examinador Jeferson Alves
Robalo.
Certifica o registro, o Secretário-Geral, Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves. Para sua validação, deverá
ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (http://
portalservicos.jucisrs.rs.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de P|
589.263.480-91 FABIO SILVA MACHADO
Documento Principal
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589.263.480-91 FABIO SILVA MACHADO
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589.263.480-91 FABIO SILVA MACHADO
589.263.480-91 FABIO SILVA MACHADO
Porto Alegre. quarta-feira, 02 de setembro de 2020
Documento assinado eletrônicamente por Jeferson Alves Robalo, Servidor(a) Público(a),
em 02/09/2020, às 17:37 conforme horário oficial de Brasília.
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucisrs
informando o número do protocolo 20/643.333-6.
Página 1 de 1
Certifico registro sob o nº 43109884375 em 02/09/2020 da Empresa WILLIAM RICARDO, Nire 43109884375 e protocolo 206433336 - 02/09/2020.
«—* Autenticação: AF65C1444ADFA271F294BB66B5FB7BD6F787AB. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves - Secretário-Geral. Para validar este
documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 20/643.333-6 e o código de segurança Da6R Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 03/09/2020 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves Secretário-Geral. DP Do A
a] Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA FAZENDA
RECEITA ESTADUAL
Nome: WILLIAM RICARDO
CNPJ base: 38.322.721/
Obs.: A presente certidão é válida para toda a empresa, representada pelo CNPJ base composto pelos 8 primeiros dígitos. Todos
os estabelecimentos da empresa foram avaliados na pesquisa de regularidade fiscal.
Certificamos que, aos 30 dias do mês de AGOSTO do ano de 2023, revendo os bancos de dados da Secretaria da
Fazenda do Estado do Rio Grande Sul, não elidido o direito de a Fazenda proceder a posteriores verificações e, a
qualquer tempo, vir a cobrar crédito apurado, o titular do CNPJ base acima se enquadra na seguinte situação:
CERTIDAO NEGATIVA
Constitui-se esta certidão em meio de prova de existência ou não, em nome do interessado, de débitos ou
pendências relacionados na Instrução Normativa DRP nº 45/98, Título IV, Capítulo V, 1.1.
Débitos protestados e posteriormente regularizados perante a Receita Estadual do Rio Grande do Sul não impedem
a emissão de “Certidão Negativa”, porém, caso não sejam pagas as taxas cartoriais, O débito permanece protestado
pelo cartório, podendo ser a causa de restrições em entidades de proteção ao crédito. Nesses casos, regularize as
taxas diretamente no cartório.
Esta certidão NÃO comprova a quitação:
a) de tributos devidos mensalmente e declarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no Programa
Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) pelos contribuintes optantes pelo Simples
Nacional;
b) de ITCD e de ITBI (nas hipóteses em que este imposto seja de competência estadual - Lei nº 7.608/81) em
procedimentos judiciais e extrajudiciais de inventário, arrolamento, separação, divórcio, dissolução de união estável
ou partilha de bens.
Esta certidão é válida até 28/10/2023.
Certidão expedida gratuitamente e com base na IN/DRP nº 45/98, Título IV, Capítulo V.
A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em
https://www .sefaz.rs.gov.br/SAT/CertidaoSitFiscalConsulta.aspx
com o preenchimento apenas dos dois campos a seguir:
Certidão nº: 25712146
Autenticação: 35899129
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: WILLIAM RICARDO
CNPJ: 38.322.721/0001-90
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://Iwww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 11:31:09 do dia 30/08/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 26/02/2024.
Código de controle da certidão: 9F77.C121.6E00.19DA
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO
N.º 0591/2023
CERTIFICO, a Requerimento da parte interessada, e de
acordo com as informações constantes no Processo n.º 3632/2023 de 31 de
Agosto de 2023, que revendo o Cadastro Fiscal e os demais Registros desta
repartição e, ressalvando-se, todavia, o direito da Prefeitura Municipal de Butiá
de inscrever e cobrar, a qualquer tempo, quaisquer dívidas que virem a serem
apuradas, inclusive pertinentes ao período nesta certidão compreendido, que não
constam débitos/pendências lançadas, até a presente data, nos diversos
registros deste setor, referente ao contribuinte WILLIAM RICARDO - ME,
CNPJ:38.322.721/0001-90, Alvará de Licença nº 0128/2020.
O referido é verdade e eu, para constar, lavrei a presente
Certidão, que vai por mim assinada.
Prefeitura Municipal de Butiá, 31 de Agosto de 2023.
e A
ANYS Di FONSECA souza
Fiscal Tributária
Matrícula 990240-6 |
Rua do Comércio, 590 - Centro - Butiá-RS - CEP: 98.750-000
Fone: (51) 3652-94-00 - Ramal. 205 ou (51) 3852-94-05
E-mail: tributos smfBbutia.rs.gov.br