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PREFELTURA MUNIGIPAL DE BULA
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EstaDO DO RIO GrANDE DO SUL
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PROJETO DE
' LEITO NOIS
GRIA UNIDADES ESCOLARES Ho
LUGARES, DENOMINADOS" EX TRONGAMENTO £
REGREIO,
RUY CARVALHO SARAIVA, PRercITO MUNIGIPAL DE Burihy
FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPÚSTO NO ARTIGO 650, Ingigo
11, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL quE A CÂMARA DECRETOU E EU SANCIONO E /
PROMULGO A SEGUINTE LEI!
ARTIGO |2 = É CRIADO DUAS UNIDADES ESCOLARES NOS LUGARES DE=
nominaDOS ENTRONCAMENTO E REGREIO, SENDO O PRIMEIRO EM ZONA RURAL E SE
GUNDO EM ZONA SUBURBANA, QUE FUNCIONARÃO EM PRÉDIO PRÓPRIO, O PRIMEIRO
com FRENTE PARA A ESTRADA DO II ExÍRCITO E O SEGUNDO PARA A ESTRADA /
LEÃO FRANCISQUINHO, ;
ARTIGO 22 - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIOS
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arRTIco 3º — ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLIGA=/
ÇÃO,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 28 DE JANEIRO DE 1969
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Ruy CARVALHO SARAIVA
preceito Muni cIPALam
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 28 DE JANeTÃO DE 1989 (
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ENOBAR FERREIRA
CHEFE DO SERV. DE Exp, E PESS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
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Estado O Rio OnANDE DO SUL
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI No 173
Sennon PRESIDENTEL
TENDO EM VISTA A NECESSIDADE CARACTERIZADA NO LEVANTAMENTO/
PROCED|DO POR ESTA ADMINISTRAÇÃO, NA ZONA DENOMINADA ENTRONCAMENTO €
RECREIO, FOI CONSTATADA A EXISTÊNCIA NO PRIMEIRO DE MAIS DE 25 CRIAti=
ÇaS E NO SEGUNDO MAIS DE 45 CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR, TORNANDO-SE NE
CESSÁRIA A CRIAÇÃO DE DUAS UNIDADES ESCOLARES NAQUELAS REGIÕES, A FIM/
DE ATENDER ÊSTES AGRUPAMENTOS,
ASSIM, SUBMETEMOS À CONSIDERAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA Eoré-/
cia CÂMARA MUNICIPAL O PROJETO DE LEI EM ANEXO, PARA À CONCRET IZAÇÃO/
DESTA MEDIDA,
“
ANTECIPAMOS OS NOSSOS AGRADECIMENTOS PELA ACOLHIDA que Fê: /
DISPENSADA A ÊSTES.
REAFIRMAMOS, NESTA OPORTUNIDADE, OS NOSSOS ELEVADOS PROTES-
TOS DE CONSIDERAÇÃO E APRÊÇO A VOSSA EXCELÊNCIA E AOS DEMAIS ILUSTRES
MEMBROS DESSA CASA,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM 28 DE JANEIRO DE 1969
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