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materia nº 174/1969

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 174 / 1969
Date 1969-04-09
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCR$ 5.000,00 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM IGUAL SOMA.
native_id5171

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1969-04-16 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 16/04/1969.
1969-04-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.63 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
ESTADO DO RjO GRANDE DO SuL
PROJETO DE
LEI No Iza
AUTORIZA A ABERTURA
DE CRÉDITO ESPECIAL NO MON
TANTE,DE Noa$ -5,000 00 E À
REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇA=/
IAS EM IGUAL SOMA,
MARINHO ORLANDO BRATKOWSK [) PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ,
FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPÊSTO NO ARTIGO 652, IN-
ciso Il, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SAN-/
CIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI
ARTIGO |2 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO ABRIR uM /
CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS /
NOVOS) DESTINADO À INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UMA PEDREIRA, PARA /
CONSUMO PRÓPRIO DA PREFEITURA,
5 lnuco - À DESPESA REFERIDA NESTE ARTIGO, TEM À SEGUINTE
CLASSIFICAÇÃO: E
SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS
5,5/3.1,2.7-4,9 - MATERIAIS DIVERSOS:
DINAMITES E OUTROS MATERIAIS DE
CONSUMO, ves ercrrrrerabor rr ooo ras NGS 2, 500,00
5.5/4,1,1.274.9 - INÍCIO DE OBRAS:
INSTALAÇÃO DA PEDREIRAS crase oro NGS 2.500,00
Tor 5, 000,00
ARTIGO 2º - SERVIRÃO DE RECURSOS, PARA COBERTURA DO cRÉDL
TO ESPECIAL AUTORIZADO NO ARTIGO ANTERIOR, AS SEGUINTES REDUÇÕES, /
DOS SALDOS DISPONÍVEIS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ABAIXO!
SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS
5.0/3, 1, 1.1.2. 11-9,5 - SALÁRIOS DE PESSOAL DE OBRAS,
DE PARQUES E JARDINS vao e e NCRÉ 2.000,00
5,2/3. 11, 1.2011-947 - SALÁRIOS DE PESSOAL DE OBRAS,
: DE CEMITÉRIOS aencrcoans oo NR 3.000,00
TOTAL usas ssa NC 5,000 ,00
= REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
ARTIGO 3º
- EstTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLI-=
ARTIGO. 42
BAgARa GABINETE DO PREFEITO
DE; L DE 1969
luso e «Mo mofo,
MARINHO ORLANDO BRATKOWSK
PrereiTO MUNICIPAL,—
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
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EstaDO DO Rijo GRANDE DO SUL
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI NºI74
SENHOR PRESIDENTE!
. ÃO INICIARMOS NOSSA ADMINISTRAÇÃO, UMA DAS PRIMEIRAS PREQ
CUPAÇÕES FOI A DE PÔR EM FUNCIONAMENTO A EXTRAÇÃO DE PEDRAS, NA Á-/
REA ARRENDADA PELA PREFEITURA, PARA ÊSTE FIMi POR ISSO, AGORA, COM/
ESTE PROJETO DE LEI, SOLICITAMOS AUTORIZAÇÃO PARA PÔR EM PRÁTICA O/
NOSSO OBJETIVO,
Com UM CRÉDITO ADICIONAL DE CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS, ES
TAREMOS EM CONDIÇÕES DE EXTRAIR O REFERIDO MATERIAL, INDI SPENSÁVEL/
às VÁRIAS OBRAS PÚBLICAS QUE PRETENDEMOS REALIZAR, COMPREENDENDO /
DÊSDE A IMPLANTAÇÃO DE CORDÕES, CALÇAMENTO, MUROS EM PRAÇAS E JAR-/
'
DINS, ATÉRROS, ETC.
CONFORME SE OBSERVA DO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO, FACE 405
“CURSOS UTILIZADOS, REDUÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE PESSOAL,
NÃO HAVERÁ AUMENTO DE DESPESAS, TRATANDO-SE, TÃO SOMENTE DE UMA //
TRANSFERÊNCIA DE VERBAS, PERFEITAMENTE DE ACÔRDO COM A LEGISLAÇÃO /
EM VIGÔR:
ESTAMOS, ASSIM, REDUZINDO A DESPESA COM PESSOAL, EM BENE-
FÍCIO DE INVESTIMENTOS E AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSUMO, DE PRO,
FUNDA SIGNIFICAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS ADMINISTRAT..
vos DO INTERÊSSE DA POPULAÇÃO,
CERTOS DO ACOLHIMENTO QUE SERÁ DISPENSADO NÃO SÓ POR VOSSA
EXCELÊNCIA, SENHOR PRESIDENTE, COMO DOS DEMAIS DIGNOS INTEGRANTES PÁ
Déssa COLENDA CÂMARA MUNICIPAL, ANTÉCIPAMOS OS NOSSOS SINCEROS AGRA
DECIMENTOS.
REAFIRMAMOS, MAIS UMA VEZ, OS NOSSOS ELEVADOS PROTESTO -
DE CONSIDERAÇÃO E APRÊÇOS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 9 DE ABB DE 1969
MARINHO ORLANDO BRATKOWSK |
PREFEITO MUNICIPAL «=
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