PREFEITURA MUNIG PAL DE [UTI Á
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EstaDO DO RjO ORANDE DO Sul,
PROJETO DE
LEI NO 17h
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O CARGO CM COM 15540 OI
SSE5S0R DO GABINETE DO [H
FEITO, E CRIA NOVOS PADNÓL!
A NA TABELA ÚNICA DL VENGIMU
RNA E RR TOS DA LEI Na 127/60,
"MARINHO ORLANDO BRATKOWSK | | Preregro MUNIGIPAL DE (uriÁ,
FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO par STO NO ARTIGO 654, NGS,
so Il, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE A CÂMARA DEGRETOU É EU BANG Om
NO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ARtTico [2 - FICA EXTINTA A FUNÇÃO QuATLFIGADA DE GAPATAZ/
| RURAL, REFERIDO NO ANEXO Nº |, ARTICO 180) LEI NO 36, DE 4 DE OUTU
| sro DE 1965, QUE TEM AS SEGUINTES DESIONAÇÕES! ÓngÃO = SFAPI BEnVI=
ço - STP; Grupo --GAUA; REFERÊNCIA "BM,
“SC ARTIGO-28 = É CRIADO O CARGO EM ComiasÃo DE ASSESSOR DO /
GABINETE DO PREFEITO, AO QUADRO Único DOS SEM La DR DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE BUTIÁ; REFERIDO NO Anexo Nº |, ARTIGO, IS DA LEI Nº 36;
DE 4 DE ouTUBRO DE 19654 COM AS SEGUINTES DESIONAÇÕES E LOTAÇÃO!
Órcão: GP
SERVIÇO: SA
Grupo; GAG
CLASSE: À
Paorão: !!7!
Prov IMENTO: CONF LANÇA RR
— ARTIGO 32º - SÃO ATRIBUIÇÕES DO ASSESSOR DO O, Pat DopRaRMA
E ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS ADMINISTRATIVOS] ProcE=
DER LEVANTAMENTOS E ESTUDOS CORRELAGIONADOS COM AS NECESSIDADES CO
CACIONAIS, DE SAÚDE, DE OBRAS E SERVIÇOS] OUTROS ENCARGOS QUE FOREM
ATRIBUIDOS PELO PREFEITOS. td PER Fa
: ARTIGO 48,= FICAM GRIADOS OS SEQUINTES PADROCS, COM AS //
RESPECTIVAS EXPRESSÕES MONETÁRIAS, NA TABELA ÚNICA DE VENCIMENTOS ,/
Le Nº 127,,0€.19 DE ABRIL DE |968:
Padrão 6 = Ncab 420,00
PADRÃO 7 = Na 480,00
ARTIGO 52 - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
o Antigo 6º = ESTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBL Im
CAÇÃO, COM EFEITOS A PARTIR DE | DE ABRIL DO CORRENTE ANOs
vo GABINETE DO PREFEITO MUNIGIPAL
M 10 DE ABRIL DE 1969
EXTINGUE A FUNÇÃO GH
IE ASAOA DE CAPRIAZ NUf ),
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| PREFEITO MUNICIPAL am
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE j
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Em IO DE RuRpA 1969
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
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Estao O Rio GraNDE DO SuL
JUSTIFICATIVA DO FROJETO DE LEI Nº 175
SENHOR PRESIDENTES
É com SATISFAÇÃO QUE PASSO ÀS MÃOS DE VOSSA EXCELÊNCIA O
INCLUSO PROJETO DE LEI, PELO QUAL SOLICITO AUTORIZAÇÃO DESSA COLENDA
CâmManA MUNICIPAL, PARA EXTINGUIR A FUNÇÃO ORATIFICADA DE CAPATAZ RU-=
RAL E, EM SUBSTITUIÇÃO, CRIAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GA=
BINCTE DO PRErLiTO:
DUAS RAZÕES ME LEVAM A ASSIM PROCEDER! À PRIMEIRA, RELACIO
NADA COM À EXTINÇÃO DA REFERIDA FUNÇÃO GRATIFICADA, TEM A SUA JUSTI-
FICATIVA NO FATO DE QUE DITA FUNÇÃO NÃO PREENCHIDA ATÉ A PRESENTE O,
TA Ep NAS COUT UÇÕOS CM QUE A LEI A CRIOU, NÃO HAVERÁ CONDIÇÕES DE
SER PREENCHIDA PELA DIFIGULD:DE DE . (SMISSÃO DE UM TÉCNICO, COM AS/
VASTACINS PREVISTAS NA LE! Nº 36, DE 4,10,1965; MAIS, TEMOS ATUALMEN
TE UM CONVÊN,O CO! * ASCAR QUE RESOLVE; SAT ISFATÓRIAMENTE, AS NECES-
S IDADES NO SETOR DE FOMENTO AGRO-FECUÁRIO DE NOSSO MUNICÍPIO; Com RE
LAÇÃO À SEGUNDA; NO QUE SE REFERE À CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO, DE
ASSESSOR DO GABINETE DO PREFEITO; TEM COMO JUSTIFICATIVA À OBSERVA-/
çÃo QUE FIZ NA ANÁLISE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ENCONTRANDO A NE
CESSIDADE DA EXISTÊNCIA DE UM ELEMENTO DE CONFIANÇA DO PREFEITO, PA-
RA AJUDAR NA PROMOSIO DE ESTUDOS DE PLANEJAMENTO, COM A COLABORAÇÃO/
DE PESSOAL TÉCNICO, PROMOVER PESQUISAS; ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO
DE TODOS OS PROGRAMAS ADMIN!STRATIVOS, TRANSMITINDO AS ORDENS DO PRE
FEITO AOS VÁRIOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO,
ESTE ÚLTIMO CARGO, QUE SERÁ PREENCHIDO POR PROVIMENTO DE /
CONFIANÇA DO PREFEITO, DARÁ CONDIÇÕES Ay NAQUALIDADE DE TITULAR ATU=
AL DO CARGO DE PREFZITO. PODER ME DEDICAR AO EXPEDIENTE DA PREFEITU-
RA, TENDO UM AUXILIAR DE CONFIANÇA PARA IMPRIMIR DINÂMICA NOS SERVI-
ÇOS PÚBLICOS; F!SCAL!ZANDO-OS, E PROMOVENDO A PESQUIZA DE NOVOS PRO-
GRAMAS A SERÉM ADOTADOS:
SINCERAMENTE, NA ATUALIDADE, NÃQ DISPOMOS DE ELEMENTO PARA
ÊSTE FIM, JÁ QUE TODOS OS DEMAIS SE ENCONTRAM RESPONSÁVEIS POR TRABA
LHOS PERMANENTES QUE LHES ABSORVEM TODO O TEMPO DEDICADO À REPARTI=/
ÇÃO.
Com A CRIAÇÃO DZ UM CARGO DESTA NATUREZA, TENHO CERTEZA //
DE QUE ASSISTIREMOS A UM NOVO IMPULSIONAMENTO, INCLUSIVE, DE OBRAS /
PÚBLICAS EXTERNAS: .
4 ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO OBEDECE às NoR=/
MAS LEGISLATIVAS EM VIGÔR, E OS ENCARGOS GRIADOS SERÃO COBERTOS PELA
EXTINÇÃO DA FUNÇÃO SRATIFICADA; PERMANECENDO UM RESÍDUO QUE SERÁ CO-
BERTO, EM ÉPOCA OPORTUNA, POR SUPLEMENTAÇÃO,
ANTECIPO OS MEUS AGRADECIMENTOS PELA ACOLHIDA QUE VOSSA Ex
CELÊNCIA E OS DEMAIS DIGNOS VEREADORES DISPENSAREM A êstE,
REAEIRMO, NESTA OPORTUNIDADE, OS MEUS E ADOS PROTESTOS /
DE CONS!DERAÇÃO E AZREÇOS y
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