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materia nº 176/1969

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 176 / 1969
Date 1969-04-18
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCR$ 4.320,00 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM IGUAL QUANTIA.
native_id5173

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1969-04-22 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 22/04/1969.
1969-04-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.66 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
e
EstTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE
LEI No 176
AUTORIZA A ABERTURA DE CR$
DITO ESPECIAL NO MONTANTE DE //
Nag 4,320,00 E A REDUÇÃO DE DOT.
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM IGUAL QUANT;
MARINHO ORLANDO BRATKOWSKI, PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ, /
FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO 652, INC'-
so Il, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE A CAMARA DECRETOU E EU SANCIONO/
E PROMULGO A SEGUINTE LEI: )
ARTIGO |2 - Fica AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO ABRIR UM cRÉ-
DITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCk$ 4,320,00 (QUATRO MIL, TREZENTOS E /
VINTE CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A COBRIR A DESPESA FIXADA NA Lei //
Nº 175, 0€ |7 DE ABRIL DE 1969,
$ Único - À DESPESA REFERIDA NESTE ARTIGO, TEM A SEGUINTE /
CLASSIFICAÇÃO:
GABINETE DO PREFEITO .
2/3,1,1.1,1,9-0,5- VENCIMENTOS,
ARTIGO 2º - SERVIRÁ DE RECURSOS PARA COBERTURA DO CRÉDITO /
SPECIAL AUTORIZADO NO ARTIGO ANTERIOR, A REDUÇÃO: DO. SALDO DISPONÍVEL
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SOB CÓDIGOS E CLASSIFICAÇÃO SEGUINTES!
No SERVIÇO DE EXPEDIENTE E PESSOAL
3/3.1,1.1,1.9-0,2 - VENCIMENTOS, EMs escravo o «NOS 4,320,00
ARTIGO 32 - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
ARTIGO 42 - EsTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLICA
ÇÃO; COM EFEITOS A PARTIR DO DIA |2 DE ABRIL DO CORRENTE ANO,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em |8 DE ABRIL DE 1969
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MARINHO ORLANDO BRATKUWSK |
REGISTRE-SE E (FUBL IQUE-SE Prer UNI OIPAL =
Lp
29/69
Em IBGE ABRILDE 1969
pi ar e Prueriiua gd
CHEFE DO SERVa Exp, E PESSOAL = a fd
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Digitalizado com CamScanner
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Digitalizado com CamScanner
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
nana a
Estado DO RIO GRANDE DO SuL
JUSTIFICATIVA DO FROJETO DE LEI Nº 176
SENHOR PRESIDENTES
TEMOS A HONRA DE SUBMETER À APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA
cerÉGia CÂMARA MUNICIPAL, O PROJETO DE LEI EM ANEXO, PELO QUAL SOLI=
CITAMOS AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE/
DE NGS 4:320,004
O PROJETO DE LEI EM REFERÊNCIA É UM COMPLEMENTO AO QUE EN-
VIAMOS, TAMBÉM, NESTA DATA, RELACIONADO COM A CRIAÇÃO DO CARGO DE As
sESSOR DO GABINETE DO PREFEITO, ESTANDO, PORTANTO, NA DEPENDÊNCIA DA
APROVAÇÃO DAQUELA.
CONFORME SE VERIFICA DO TEXTO DÊSTE PROJETO DE LEI, NÃO Há
VERÁ AUMENTO DE DESPESA A CRIAÇÃO DO CARGO EM QUESTÃO, POIS, PARA CO
BERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ESTA ADMINISTRAÇÃO LANÇOU MÃO DA DISPO-
NIBILIDADE DO SALDO EXISTENTE EM OUTRA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; TAMBÉM,
DE PESSOAL DO SERVIÇO DE EXPEDIENTE E PESSOAL,
EM SE TRATANDO; COMO NO CASO, DE UM CARGO EM Comissão, DE/
ESTRITA CONFIANÇA DO PREFEITO, A REMUNERAÇÃO DEVERÁ SER CONDIZENTE É
coM OS ENCARGOS E A MODALIDADE DE NOMEAÇÃO, POIS, NINGUÉM, QUE ESTE-
JA DEVIDAMENTE TRABALHANDO EM OUTRO SETOR DE ATIVIDADE ECONÔMICA, /
COM OS CONHECIMENTOS TÉCNICOS PARA O REFERIDO CARGO, ABANDONARÁ SUAS
ATIVIDADES PARA EXERCER UM CARGO DE CONFIANÇA, TRANSITÓRIO, PORTANTO
DÊSTE MODO, CERTOS DA ACOLHIDA QUE ÊsTE IRÁ MERECER NÃO sÓ
DE PARTE DE VOSSA EXCELÊNCIA, SENHOR PRESIDENTE, COMO TAMBÉM, DOS DE
MAIS ILUSTRES VEREADORES, ANTECIPAMOS OS NOSSOS SINCEROS AGRADECIMEN
TOS,
APROVE | TAMO-NOS DA OPORTUNIDADE, PARA REITERAR-LHE OS NOS-
SOS PROTETOS DE CONSIDERAÇÃO E APRÊÇO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em I8 DE ABRIL DE 1969
a bo Lda Port
MARINHO ORLANDO BRATKOWsk+AT
PREFEITO MUNICIPAL em
Digitalizado com CamScanner

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