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materia nº 178/1969

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 178 / 1969
Date 1969-04-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR, POR DOTAÇÃO PRÓPRIA, EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO.
native_id5175

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1969-04-24 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 24/04/1969.
1969-04-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 7

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
om o O A
Estado 00 Rio QRAaNDE DO Sul,
PROJETO DE
LEI No za
AUTORIZA O PODER EXECU
| TIVO ADQUIRIR, POR DOTAÇÃO /
| PRÓPRIA, EQUIPAMENTO RODOVIA
RIO.
| MARINHO ORLANDO .BRATKOWSK |, PREFEITO MUNICIPAL DE Buriá,
FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO pisPÔsTO NO ARTICO 65%, INeL
so ||, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SANCIONO
E PROMULGO A SEGUINTE LEIS
) Antico |2 - É AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UM RE=
BOQUE DE PLATAFORMA INCLINÁVEL, MARCA TRIVELLATO COM 5 METROS DE /
PLATAFORMA ÚTIL, PARA TRANSPORTE. DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS DA MUNICIPA
LIDADE, ATÉ O MONTANTE DE NOR$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS CRUZL
ROS NOVOS). ,
ARTIGO 2º - À DESPESA DECORRENTE DA AQUISIÇÃO REFERIDA No/
ARTIGO ANTERIOR DEVERÁ CORRER À CONTA DA DOTAÇÃO CONSTANTE NO ORÇA-/
MENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, SOB cónicos 5,4/4,1,3,3=4,2 = TRATORES
E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS:
ARTIGO 32 - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIOS
ARTIGO 42 - ESTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLICA
ÇÃO:
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 22 DE ABRIL DE I969
P4
j peste so a mA:
MARINHO ORLANDO BRATKOWSET
Prereito MUNICIPALa=
Areado
” ENOBAR FERRSÃRA ' pntd» 29/1/67
CHEFE DO SERV. DE ExP. E PESSOAL:- Pe pesando
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REGISTRE-SE E PUBL+QUE-SE
Em 22 DE ABRIL DE 1969
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Puslreas '
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Ro Presente Prost DE |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EUTIA
o
Estado DO Rijo OnANDE DO SUL
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LE! Nº 178
SENHOR PRESIDENTES
ENCAMINHAMOS À VOSSA EXCELÊNCIA O PROJETO DE LEI EM ANEXÔ,
PARA ESTUDO E DELIBERAÇÃO DESSA EoRÉGIA CÂMARA MUNICIPAL,
TRATA O PROJETO DE LEI EM REFERÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO PARA /
ADQUIRIR, DIRETAMENTE DO PRODUTOR, UM REBOQUE DE PLATAFORMA INCLIN/-
VEL, MARCA TRIVELATO, COM CAPACIDADE DE CINCO METROS DE PLATAFORMAS
O REBOQUE EM QUESTÃO, É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA A/
ADMINISTRAÇÃO, EM VISTA DA NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DE MÁQUINAS /
RODOVIÁRIAS PESADAS, DE UM LOCAL PARA OUTRO, ATUALMENTE, TEMOS NOS /
UTILIZADO LE UM REBOQUE DA "CONSISPA!, PORÉM, CONDICIONADO À OPORTU-
HIDADE DE NÃO ESTAR OCUPADO POR AQUELA EMPRÊSA,
ESTA COMPLEMENTAÇÃO AO PARQUE RODOVIÁRIO DESTA MUNICIPALI-
DADE, VIRÁ SANAR UM PROBLEMA QUE TEM ATROFIADO O DESLOCAMENTO RÁPIDO
DE NOSSAS, MÁQUINAS PARA O INTERIOR, OU MESMO NA ZONA URBANA DE NOSSO
MunicÍPIOs
SUA DESPESA CORRERÁ A CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POR /
CONTA DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DE TRIBUTOS FEDE
RAIS A QUEM PRESTAREMOS, TAMBÉM, A DEVIDA JUSTIFICATIVA: -
ANTECIPAMOS OS NOSSOS SINCEROS AGRADECIMENTOS PELA ACOLHI-
DA QUE VOSSA EXCELÊNCIA E OS DEMAIS ILUSTRES MEMBROS DÊSsE PODER LE-
GISLATIVO DISPENSAR A ÊSTEs
REAFIRMAMOS, MAIS UMA VEZ, OS NOSSOS ELEVADOS PROTESTOS DL
CONSIDERAÇÃO E APRÊÇO, A VOSSA EXCELÊNCIA«
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 22 DE ABRIL DE [969
Z /z
MaRrINHO ORLANDO BRATKOWSK |
PREFEITO MUNICIPAL .-
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OMARA IR ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
MATRIZ: prometem
Rua João Rudgo, 282 - Tel. BIA! + São Pavlo + BP 22,917 Cndaiio da Boviça
| OFICINA! Boa Mortim Froncinco, TT + Telefona SIS » Sãa Paulo Fada
| Coma Perto, doom « Ender. Teologia "TRIVELLATO” PEDIDO h ' AH Nó
FILIAIS f . 0 nei iininsidi caia
[RO DE JANEIRO GA « Avenida Bronil, 185S + Caixa Postal AM Prefeitura Munioipal da Tinas do Huttd
Taleloner TOLIS0O « 4BLADIO + ABr GDA isentas ) )
| RNOMIONTE-MO = Av, Antonio Carlos, 3M« CP 1357. Tel, 9.3059
CO CURITIBA-PR AL Dr, Muriel, PO = 10.0 c/ 108. CP S548 » Tel, 4.005
PÓRIO ALEGRE - R$ - Rua Coronel Vicente, 491
so Andor + Sola
| Sola 501 » Telolones 7694 6 419 » Romal 13 k a '
E ECT STE- Av Condo da Boa Vito, 850 + CD PA» Tel, R-1905 Minas de Butla = ROS, comineiçãono! Inonbo
| SALVADOR « BA « Rua Conselheiro Dentas, 8. Ci toa
7.º andor + Coixa Ponto) 1450 » Tololono Re2324 sollolta do TRIVELLATO 6, A. - ENGENHARIA, INDUSTRIA E DOMÉRDIO
GOIÂNIA. GO-Av. Anhanguera, M » £.9 ond. 4/909 » CPA. Tel, 3079
o fornecimento das mercadorias ou serviços abaixo elactlminados nas condições
VENDEDOR Indicadas +
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Praço
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ESPECIFICAÇÕES Unitário
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jo venda no verso
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CARIMBO E ASSINATURA DO GUIENTE
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CONDIÇÕES. GERAIS DE LE
6º) — CONDIÇÕES DE PAGAMEN,
Nas «Propostas» relativas a Mercado
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PREÇOS pr sua natureza, exijam pagamenç "ta ,
de ue, Po É)
ações que, ão aceita, à Par!
v Ou preços constantes em nossas a par de tando, em am que Dei, Á8VOl erga,
ondas» são baseados nos custos dos mate vigor na tância rece haoRO DPUriRta DO O Prom Ma My
obra, despesas de transporte e Impostos em direito à Indenização prevista nag Ampere em,
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em vigor.
Se ante ntrato hou combinação em contrár
nos referidos Pen poi mão do gd É ido tandócão pará pagamento «À vistas, Drs
de transporte ou Impostos, qualquer trabalho, Era um lvel no ato da entrega de nossa fatura Descon q
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is créscimo, e
Pois de registrado ésse eventual A municado no com tegral.
data do sua emissão,
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aumento proporcional, o qual será co cor
ulado, (
Vos comprovantes, 20 estip promísso vencido, mediano” Dela "o h,
ôbre as mer» ação do com)
8 gas de 1% ao mês e das demais Cobra,
O Impósto de Consumo «ad-valorem>», Os
endorias que estiverem sujeitas a êsse tributo, o juros do Ds anajderas rescindido, espe Ag
brado de acôrdo com as Leis em vigor, mesmo qu ento Tôdas as vendas faturadas bra q +
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conste na «Proposta», normais serão feitas com «Reservas go Don o) Det
2º) — PRAZOS: f rendo tódas as despesas Por conta do comp nio, 2a
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N o indicativo, é né Os vencimentos se Os a pa;
pum banoelamaeta de ias pedido de aa comunicação ao E PES equaterial é hp da
pia porá aceito, salvo estipulação contrária em n . disposição no “Joc: na «Confirmação PO
rmação de Vendas». e USbÁO, 6º) — SERVIÇOS E FORNECIMENTOS q,
Serão considerados casos de fórça maior; INSS O co bd par AORDINARIOS:
greves, guerras, tumultos civis, epidemias, inundaçãão É :
acidentes, demora nos transportes, falta de matéria P ---Todos-os fornecimentos e/ou servicos qu. não
ma, falta ou escassês de energia elétrica, O com VOTO tem em nossas: «Confirmáções de Ven
requisitos do Govêrno Federal ou Estadual, co «pelo
Sra,
cliente, -serão--considerados cextraonii Soleil
qualquer causa alheia a nossa vontade. dofemied tais, faturados e cobrados, Tod, nários,
i mãàtica- como , ': q os q) 1033,
Mar casta o fbrua inalor pesecogaçto ato ' fornecimentos e/ou serviços extraordinários Doido, 4
» Os prazos de entrega. feitos por escrito e necessitam de nossa Poste im w
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3.) — RECLAMAÇÕES: . enommiito firmação, :
Os materiais se presumem, vistos e penta, a ! pis 19) — DESENHOS: . e $ vo
sa Fábrica ição, sendo que. . O
» antes da expedição q Todos os nossos desenhos, croquis e Cálculos
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2
remos quaisquer reclamações, exceto se apresentadas s ê
logo após o recolhimento da mercadoria de nos ser pro- es para maior e melhor esclarecimento de! nte, É
porcionado o ensejo de fazer inspecioná-la por um nosso «Confirmações de Vendas», são de nossa exclusiva a É
representante, para julgamento da razão do reclamante, priedade, sendo expressamente interdito seu uso o ams
x ge : veitamento pelo cliente ou por terceiros, tu do Aa ay 2
4) — GARANTIA: as disposições da Lei sôbre «Direitos Autorais, Nformy É
Nossos produtos possuem garantia, contra defeitos . : z
de fabricação e montagem, pelo prazo detecimiado pa 8º) — SEGUROS: É
«Confirmação de Venda». Excetuam-se dessa garan' As: mercadorias ccótistantes: em -n ê
tia é fornecida por É nossas «Co; .
aci para oa. friaia a garantia ções de Vendas», viajam por conta e risco do comprado,
y j a fist Os preços de venda em nenhum caso incl —
Nossa responsabilidade limita-se à substituição ou A - luem o q
consértos dos materiais defeitosos; serviços êsses que ama ainda que os ditos incluam eventualmente, O tras
serão sempre executados por nós e pessoal nosso. porte.
O custo de transporte ou de devolução de peças, e O seguro só será feito a pedido do cliente e debito.
demais despesas ou danos decorrentes de eventuais de- do em separado.
feitos de. fabricação, correrão por conta do comprador.
Desobrigamo-nos, expressamente, de aceitar, ou pa- 9.º) — ACEITAÇÃO POR PARTE DO COMPRADO
gar serviços de consêrtos executados por terceiros, sem DAS CONDIÇÕES ACIMA:
Bossa: autorização prévia Boncemorito; Tôda a encomenda ficará sujeita aos têrmos e cp
dições acima estipuladas e só a êles. Nenhuma dess.
tência, alteração ou modificação terá efeito, a não sz
por escrito e assinada por um representante credencia
de nossa Firma,
Nossa garantia extinguir-se-á se os materiais forem
submetidos a regime anormal de trabalho e não obser-
vadas as regras de manutenção e lubrificação,
Em se tratando de reclamação justificada, cobra-
remos apenas as despesas de viajem e estada de nossos Ambas as partes contratantes elegem, de comum
prepostos, não cobrando o tempo gasto pelos mesmos na acôrdo, o fôro da Capital do Estado de São Paulo e!
execução do serviço, Caso se trate de reclamação injus- ação sumária para dirimirem qualquer dúvida, e ist
tificada, o tempo gasto por nossos prepostos será co- fazem com a renúncia de qualquer outro fôro por mai
brado, previlegiado que seja,
OBSERVAÇÃO - Os prêços estarão sujeitos a reajuste se o(s) chassis não for(em) entregue(s) dentro de 15 dias a cut”
da data da aprovação do pedido e o produto não for retirado no máximo 10 dias úteis a contar
data de nosso aviso de que a unidade se encontra pronta para retirada, :
TODOS PEDIDOS SÔMENTE SERÃO APROVADOS PELA MATRIZ EM SÃO PAULO.
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D.A VIA -ULICNIC
DADA RR DRE O ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
MATRIZ + teaz Do no eepar Ordem de Serviço
R , 282 - Tol, 52-1111 - São Paulo - SP
pardo sed mm - Madero. Telegea “PRIVELLATO” PEDIDO N 99917
FILIAIS
RIO DE JANEIRO «GB - Aventda Bratil, me Cana Post dis
Telefones 28-1200 + 48:4940 2 PROA Alo xs PRB Dê 00 MA
A. HORIZONTE - MG - Av. Antonto Carlos, oa Criss. e led ta pa
CURITIBA = PR » Rua Eng. Rebouças, 791 - CP 2542 - Te), 4-8305
PORTO ALEGRE - R$ - Rua Coronel Vicente, 421 - 5.º and. - Sala 501 DECR A
Telelones 4-7696 e 4-4196 . Ramal 13 é
RECIPE » PE - Rua da Concórdia, 871 + Loja 4 « Fone 4:4690 Bags O TA
SALVADOR BA-Rua Conselheiro Dantas, 8-7.ºand.-s/708-Fone2-2324
GOIANIA-GO- Av. Anhanguera, 94-2,º and.-s/209 «CP AI «Tel. 6-3079 solicita de TRIVELLATO S. A, - ENGENHARIA, INDÚSTRIA E
ITAJAL - Rua Hercílio Luz, 54 » 1.º andar - sala 2 - CP 200 - Tel, 394 COMÉRCIO, o fornecimento das mercadorias ou serviços abaixo discriminados
d
VENDEDOR (Fig TA nas condições indicadas :
com Inscrição nO...
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Preço
ESPECIFICAÇÕES Unitário
vendas no verso
Condições gerais de
“Aprovado
Orçamento:
Desenhos: RAMO |
Seguro; mpi,
Pintura; PASSA e
Local: SÃO PAULO. [ii Solos pico orgao pepsnd ta apita E
SMA O |
Pagamento:
à VERA Sfusmanoa EM SÃO PAULO
“CARIMBO E ASSINATURA DO Cc!
T. 200 - 18.851 a 23.850x7 - 11/67 - TP.
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ONDIÇÕES GE
RAIS DE VENDAS
CONDIÇIS, mem
1º) — PREÇOS:
Os preços constantes em nossas “Confirmações
de Vendas” são baseados nos custos dos qatertais,
tnãs de obra, despesas de transporte e impostos em
Vigor na data de sua emissão
Se antes da execução do contrato houver acrés-
cito nos referidos custos dos materiais, mão de obra,
despesas de transporte ou impostos, qualquer aba
balho, feito depois de registrado êsse ea
“stéscimo, terá um aumento proporcional, o qual se
comunicado ao comprador em ocasião oportuna, jun-
tamento com os respectivos comprovantes.
Impósto de Produtos Industrializados “advalo
Fem”, sóbre 2s mercadorias que estiverem sujeitas à
Ésse tributo, será cobrado de acórdo com as Leis em
Vigor, mesmo que não conste na “Proposta”.
2º) — PRAZOS:
Nossas prazos são dados à título indicativo, €
nenhum cancelamento de “Proposta” ou pedido de
ização será aceito, salvo estipulação contrária
em nossa “Confirmação de Vendas”, E pod
- Serão considerados casos de fórça maior: incên-
dio, greves, guerras, tumultos cívis, epidemias, inun-
Des, acidentes, demora nos transportes, falta de
matéria prima, falta ou escassés de energia elétrica,
exigências ou requisitos do Govérno Federal ou Es
jadual. bem como qualquer causa alheia a nossa
ontade
Tais casos de fórça maior prorrogarão automati-
camente, os prazos de entrega.
3º) — RECLAMAÇÕES:
Os materiais se presumem, vistos e aceitos em
nossa Fábrica, antes da expedição, sendo que não
aceitaremos quaisquer reclamações, exceto se apre-
sentadas Jogo após o recolhimento da mercadoria de
nos ser proporcionado o ensejo de fazer inspecioná-la
por um nosso representante, para julgamento da razão
do reclamante.
4º) — GARANTIA:
Nossos produíos possuem garantia, contra defeitos
de fabricação e montagem, pelo prazo determinado
na “Confirmação de Venda”. Excetuem-se dessa ga-
rantia os acessórios, para os quais a garantia é for-
necida por seus respectivos fabricantes.
Nossa responsabilidade limita-se à substituição ou
consertos dos materais defeituosos; serviços êsses
que serão sempre executados por nós e pessoal nosso.
O custo de transporte ou de devolução de peças,
e demais despesas ou danos decorrentes de eventuais
defeitos de fabricação, correrão por conta do com-
prador. -
Desobrigamo-nos, expressamente, de aceitar, ou
pegar serviços de consértos executados por terceiros,
sem nossa autorização prévia por escrito.
Nossa garantia extinguir-seá se os materiais fo-
rem submetidos a regime anormal de trabalho e não
observadas as regras de manutenção e lubrificação.
Em se tratando de reclamação justificada, cubra-
remos apenas as despesas de viajem e estada de
nossos prepostos, não cobrando o tempo gasto pelos
mesmos na execução do serviço. Caso se trate de
reclamação injustificada, o tempo gasto por nossos
prepostos será cobrado,
OBSERVAÇÃO — Os préços estarão sujeitos a Teajuste se
a contar da data da aprovação do Pedido -e
contar da data de nosso aviso de que a
5º) — CONDIÇÕES DE PAGAM,
Nas “Propostas” relativas à me
viços que, por sua natureza, exijam p
adiantado, em caso de não Aceitação
importância recebida, sem que por f,“º
tenha direito à indenização Prevista "o
da Lei em vigor. Pas dit
Salvo combinação em contrário
entende-se para pagamento à “vista
vencível no ato da entrega de nossa sem dot
ou integral. Fatura
lira
Caso o cliente deixe de efetuar O pa
prazo estipulado, cabe-nos o direito de opt
rogação do compromisso vencido, mediu
de juros de móra, de 1% ao mês e das Me Coby
sas decorrentes ou considerar rescindigeais q
-— — do cliente, o contrato. Tôdas a “
além dos prazos normais serão feitas coro Jilu,
de Domínio”, correndo tôdas as despes,
do comprador. as po
Os vencimentos serão contados à p ti
«da comunicação ao cliente de que o mater! da:
à sua disposição no local indicado na “ql seu
de Venda”. nm
6º) — SERVIÇOS E FORNECIMENTOS
EXTRAORDINARIOS:
Todos os fornecimentos e/ou serviços
constem em nossas “Confirmações de endas”
citados. pelo cliente, serão considerados “ei
nários”, e, como tais, faturados e cobrados a
os pedidos de fornecimentos e/ou serviços.
dinários devem ser feitos. por escrito e Decisao
de nossa posterior: confirmação, Sh
7º) — DESENHOS:
Todos os nossos desenhos, croquis e Cálculos,
tregues para maior e melhor esclarecimento de nos
“Confirmações de Vendas”, são de nossa exclusiva p
” priedade, sendo expressamente interdito seu uso
aproveitamento pelo cliente ou por terceiros, tudo q
forme as disposições da Lei sôbre “Direitos Autorai
8.º) — SEGUROS:
- As mercadorias constantes em nossas “Confim
ções de Vendas”, viajam por conta e risco do cu
prador.
Eq
Os preços de venda em nenhum caso incluem
seguro, ainda que os ditos incluam eventualmente,
transporte.
O seguro só será feito a pedido do cliente e dt
tado em separado.
9º) — ACEITAÇÃO POR PARTE DO COMPRADO
DAS CONDIÇÕES ACIMA:
Tôda a encomenda ficará sujeita aos térmos
condições acima estipuladas e só a êles. Nenhu
desistência, alteração ou modificação terá efeito
não ser por escrito e assinada por um represent
credenciado de nossa Firma.
y Ambas as partes contratantes elegem, de ue!
acôrdo o fôro da Capital do Estado de São Pág is
ação sumária para dirimirem qualquer dúvida +14,
fazem com a renúncia de qualquer outro fô
mais privilegiado que seja.
da
o(s) chassis não for(em) entregue(s) dentro se bi
9 produto não fôr retirado no máximo 10 dias
unidade se encontra pronta para retirada.
TODOS PEDIDOS SOMENTE SERÃO APRO VADOS PELA MATRIZ EM SÃO PAULO.
Ra
Digitalizado com CamScanner

open original →