PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
om o O A
Estado 00 Rio QRAaNDE DO Sul,
PROJETO DE
LEI No za
AUTORIZA O PODER EXECU
| TIVO ADQUIRIR, POR DOTAÇÃO /
| PRÓPRIA, EQUIPAMENTO RODOVIA
RIO.
| MARINHO ORLANDO .BRATKOWSK |, PREFEITO MUNICIPAL DE Buriá,
FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO pisPÔsTO NO ARTICO 65%, INeL
so ||, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SANCIONO
E PROMULGO A SEGUINTE LEIS
) Antico |2 - É AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UM RE=
BOQUE DE PLATAFORMA INCLINÁVEL, MARCA TRIVELLATO COM 5 METROS DE /
PLATAFORMA ÚTIL, PARA TRANSPORTE. DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS DA MUNICIPA
LIDADE, ATÉ O MONTANTE DE NOR$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS CRUZL
ROS NOVOS). ,
ARTIGO 2º - À DESPESA DECORRENTE DA AQUISIÇÃO REFERIDA No/
ARTIGO ANTERIOR DEVERÁ CORRER À CONTA DA DOTAÇÃO CONSTANTE NO ORÇA-/
MENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, SOB cónicos 5,4/4,1,3,3=4,2 = TRATORES
E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS:
ARTIGO 32 - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIOS
ARTIGO 42 - ESTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLICA
ÇÃO:
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 22 DE ABRIL DE I969
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j peste so a mA:
MARINHO ORLANDO BRATKOWSET
Prereito MUNICIPALa=
Areado
” ENOBAR FERRSÃRA ' pntd» 29/1/67
CHEFE DO SERV. DE ExP. E PESSOAL:- Pe pesando
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REGISTRE-SE E PUBL+QUE-SE
Em 22 DE ABRIL DE 1969
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Ro Presente Prost DE |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EUTIA
o
Estado DO Rijo OnANDE DO SUL
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LE! Nº 178
SENHOR PRESIDENTES
ENCAMINHAMOS À VOSSA EXCELÊNCIA O PROJETO DE LEI EM ANEXÔ,
PARA ESTUDO E DELIBERAÇÃO DESSA EoRÉGIA CÂMARA MUNICIPAL,
TRATA O PROJETO DE LEI EM REFERÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO PARA /
ADQUIRIR, DIRETAMENTE DO PRODUTOR, UM REBOQUE DE PLATAFORMA INCLIN/-
VEL, MARCA TRIVELATO, COM CAPACIDADE DE CINCO METROS DE PLATAFORMAS
O REBOQUE EM QUESTÃO, É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA A/
ADMINISTRAÇÃO, EM VISTA DA NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DE MÁQUINAS /
RODOVIÁRIAS PESADAS, DE UM LOCAL PARA OUTRO, ATUALMENTE, TEMOS NOS /
UTILIZADO LE UM REBOQUE DA "CONSISPA!, PORÉM, CONDICIONADO À OPORTU-
HIDADE DE NÃO ESTAR OCUPADO POR AQUELA EMPRÊSA,
ESTA COMPLEMENTAÇÃO AO PARQUE RODOVIÁRIO DESTA MUNICIPALI-
DADE, VIRÁ SANAR UM PROBLEMA QUE TEM ATROFIADO O DESLOCAMENTO RÁPIDO
DE NOSSAS, MÁQUINAS PARA O INTERIOR, OU MESMO NA ZONA URBANA DE NOSSO
MunicÍPIOs
SUA DESPESA CORRERÁ A CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POR /
CONTA DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DE TRIBUTOS FEDE
RAIS A QUEM PRESTAREMOS, TAMBÉM, A DEVIDA JUSTIFICATIVA: -
ANTECIPAMOS OS NOSSOS SINCEROS AGRADECIMENTOS PELA ACOLHI-
DA QUE VOSSA EXCELÊNCIA E OS DEMAIS ILUSTRES MEMBROS DÊSsE PODER LE-
GISLATIVO DISPENSAR A ÊSTEs
REAFIRMAMOS, MAIS UMA VEZ, OS NOSSOS ELEVADOS PROTESTOS DL
CONSIDERAÇÃO E APRÊÇO, A VOSSA EXCELÊNCIA«
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 22 DE ABRIL DE [969
Z /z
MaRrINHO ORLANDO BRATKOWSK |
PREFEITO MUNICIPAL .-
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OMARA IR ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
MATRIZ: prometem
Rua João Rudgo, 282 - Tel. BIA! + São Pavlo + BP 22,917 Cndaiio da Boviça
| OFICINA! Boa Mortim Froncinco, TT + Telefona SIS » Sãa Paulo Fada
| Coma Perto, doom « Ender. Teologia "TRIVELLATO” PEDIDO h ' AH Nó
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[RO DE JANEIRO GA « Avenida Bronil, 185S + Caixa Postal AM Prefeitura Munioipal da Tinas do Huttd
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| RNOMIONTE-MO = Av, Antonio Carlos, 3M« CP 1357. Tel, 9.3059
CO CURITIBA-PR AL Dr, Muriel, PO = 10.0 c/ 108. CP S548 » Tel, 4.005
PÓRIO ALEGRE - R$ - Rua Coronel Vicente, 491
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| Sola 501 » Telolones 7694 6 419 » Romal 13 k a '
E ECT STE- Av Condo da Boa Vito, 850 + CD PA» Tel, R-1905 Minas de Butla = ROS, comineiçãono! Inonbo
| SALVADOR « BA « Rua Conselheiro Dentas, 8. Ci toa
7.º andor + Coixa Ponto) 1450 » Tololono Re2324 sollolta do TRIVELLATO 6, A. - ENGENHARIA, INDUSTRIA E DOMÉRDIO
GOIÂNIA. GO-Av. Anhanguera, M » £.9 ond. 4/909 » CPA. Tel, 3079
o fornecimento das mercadorias ou serviços abaixo elactlminados nas condições
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CARIMBO E ASSINATURA DO GUIENTE
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CONDIÇÕES. GERAIS DE LE
6º) — CONDIÇÕES DE PAGAMEN,
Nas «Propostas» relativas a Mercado
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PREÇOS pr sua natureza, exijam pagamenç "ta ,
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ações que, ão aceita, à Par!
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ondas» são baseados nos custos dos mate vigor na tância rece haoRO DPUriRta DO O Prom Ma My
obra, despesas de transporte e Impostos em direito à Indenização prevista nag Ampere em,
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em vigor.
Se ante ntrato hou combinação em contrár
nos referidos Pen poi mão do gd É ido tandócão pará pagamento «À vistas, Drs
de transporte ou Impostos, qualquer trabalho, Era um lvel no ato da entrega de nossa fatura Descon q
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Pois de registrado ésse eventual A municado no com tegral.
data do sua emissão,
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aumento proporcional, o qual será co cor
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Vos comprovantes, 20 estip promísso vencido, mediano” Dela "o h,
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O Impósto de Consumo «ad-valorem>», Os
endorias que estiverem sujeitas a êsse tributo, o juros do Ds anajderas rescindido, espe Ag
brado de acôrdo com as Leis em vigor, mesmo qu ento Tôdas as vendas faturadas bra q +
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conste na «Proposta», normais serão feitas com «Reservas go Don o) Det
2º) — PRAZOS: f rendo tódas as despesas Por conta do comp nio, 2a
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N o indicativo, é né Os vencimentos se Os a pa;
pum banoelamaeta de ias pedido de aa comunicação ao E PES equaterial é hp da
pia porá aceito, salvo estipulação contrária em n . disposição no “Joc: na «Confirmação PO
rmação de Vendas». e USbÁO, 6º) — SERVIÇOS E FORNECIMENTOS q,
Serão considerados casos de fórça maior; INSS O co bd par AORDINARIOS:
greves, guerras, tumultos civis, epidemias, inundaçãão É :
acidentes, demora nos transportes, falta de matéria P ---Todos-os fornecimentos e/ou servicos qu. não
ma, falta ou escassês de energia elétrica, O com VOTO tem em nossas: «Confirmáções de Ven
requisitos do Govêrno Federal ou Estadual, co «pelo
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cliente, -serão--considerados cextraonii Soleil
qualquer causa alheia a nossa vontade. dofemied tais, faturados e cobrados, Tod, nários,
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Mar casta o fbrua inalor pesecogaçto ato ' fornecimentos e/ou serviços extraordinários Doido, 4
» Os prazos de entrega. feitos por escrito e necessitam de nossa Poste im w
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3.) — RECLAMAÇÕES: . enommiito firmação, :
Os materiais se presumem, vistos e penta, a ! pis 19) — DESENHOS: . e $ vo
sa Fábrica ição, sendo que. . O
» antes da expedição q Todos os nossos desenhos, croquis e Cálculos
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remos quaisquer reclamações, exceto se apresentadas s ê
logo após o recolhimento da mercadoria de nos ser pro- es para maior e melhor esclarecimento de! nte, É
porcionado o ensejo de fazer inspecioná-la por um nosso «Confirmações de Vendas», são de nossa exclusiva a É
representante, para julgamento da razão do reclamante, priedade, sendo expressamente interdito seu uso o ams
x ge : veitamento pelo cliente ou por terceiros, tu do Aa ay 2
4) — GARANTIA: as disposições da Lei sôbre «Direitos Autorais, Nformy É
Nossos produtos possuem garantia, contra defeitos . : z
de fabricação e montagem, pelo prazo detecimiado pa 8º) — SEGUROS: É
«Confirmação de Venda». Excetuam-se dessa garan' As: mercadorias ccótistantes: em -n ê
tia é fornecida por É nossas «Co; .
aci para oa. friaia a garantia ções de Vendas», viajam por conta e risco do comprado,
y j a fist Os preços de venda em nenhum caso incl —
Nossa responsabilidade limita-se à substituição ou A - luem o q
consértos dos materiais defeitosos; serviços êsses que ama ainda que os ditos incluam eventualmente, O tras
serão sempre executados por nós e pessoal nosso. porte.
O custo de transporte ou de devolução de peças, e O seguro só será feito a pedido do cliente e debito.
demais despesas ou danos decorrentes de eventuais de- do em separado.
feitos de. fabricação, correrão por conta do comprador.
Desobrigamo-nos, expressamente, de aceitar, ou pa- 9.º) — ACEITAÇÃO POR PARTE DO COMPRADO
gar serviços de consêrtos executados por terceiros, sem DAS CONDIÇÕES ACIMA:
Bossa: autorização prévia Boncemorito; Tôda a encomenda ficará sujeita aos têrmos e cp
dições acima estipuladas e só a êles. Nenhuma dess.
tência, alteração ou modificação terá efeito, a não sz
por escrito e assinada por um representante credencia
de nossa Firma,
Nossa garantia extinguir-se-á se os materiais forem
submetidos a regime anormal de trabalho e não obser-
vadas as regras de manutenção e lubrificação,
Em se tratando de reclamação justificada, cobra-
remos apenas as despesas de viajem e estada de nossos Ambas as partes contratantes elegem, de comum
prepostos, não cobrando o tempo gasto pelos mesmos na acôrdo, o fôro da Capital do Estado de São Paulo e!
execução do serviço, Caso se trate de reclamação injus- ação sumária para dirimirem qualquer dúvida, e ist
tificada, o tempo gasto por nossos prepostos será co- fazem com a renúncia de qualquer outro fôro por mai
brado, previlegiado que seja,
OBSERVAÇÃO - Os prêços estarão sujeitos a reajuste se o(s) chassis não for(em) entregue(s) dentro de 15 dias a cut”
da data da aprovação do pedido e o produto não for retirado no máximo 10 dias úteis a contar
data de nosso aviso de que a unidade se encontra pronta para retirada, :
TODOS PEDIDOS SÔMENTE SERÃO APROVADOS PELA MATRIZ EM SÃO PAULO.
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D.A VIA -ULICNIC
DADA RR DRE O ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
MATRIZ + teaz Do no eepar Ordem de Serviço
R , 282 - Tol, 52-1111 - São Paulo - SP
pardo sed mm - Madero. Telegea “PRIVELLATO” PEDIDO N 99917
FILIAIS
RIO DE JANEIRO «GB - Aventda Bratil, me Cana Post dis
Telefones 28-1200 + 48:4940 2 PROA Alo xs PRB Dê 00 MA
A. HORIZONTE - MG - Av. Antonto Carlos, oa Criss. e led ta pa
CURITIBA = PR » Rua Eng. Rebouças, 791 - CP 2542 - Te), 4-8305
PORTO ALEGRE - R$ - Rua Coronel Vicente, 421 - 5.º and. - Sala 501 DECR A
Telelones 4-7696 e 4-4196 . Ramal 13 é
RECIPE » PE - Rua da Concórdia, 871 + Loja 4 « Fone 4:4690 Bags O TA
SALVADOR BA-Rua Conselheiro Dantas, 8-7.ºand.-s/708-Fone2-2324
GOIANIA-GO- Av. Anhanguera, 94-2,º and.-s/209 «CP AI «Tel. 6-3079 solicita de TRIVELLATO S. A, - ENGENHARIA, INDÚSTRIA E
ITAJAL - Rua Hercílio Luz, 54 » 1.º andar - sala 2 - CP 200 - Tel, 394 COMÉRCIO, o fornecimento das mercadorias ou serviços abaixo discriminados
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VENDEDOR (Fig TA nas condições indicadas :
com Inscrição nO...
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Preço
ESPECIFICAÇÕES Unitário
vendas no verso
Condições gerais de
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Orçamento:
Desenhos: RAMO |
Seguro; mpi,
Pintura; PASSA e
Local: SÃO PAULO. [ii Solos pico orgao pepsnd ta apita E
SMA O |
Pagamento:
à VERA Sfusmanoa EM SÃO PAULO
“CARIMBO E ASSINATURA DO Cc!
T. 200 - 18.851 a 23.850x7 - 11/67 - TP.
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ONDIÇÕES GE
RAIS DE VENDAS
CONDIÇIS, mem
1º) — PREÇOS:
Os preços constantes em nossas “Confirmações
de Vendas” são baseados nos custos dos qatertais,
tnãs de obra, despesas de transporte e impostos em
Vigor na data de sua emissão
Se antes da execução do contrato houver acrés-
cito nos referidos custos dos materiais, mão de obra,
despesas de transporte ou impostos, qualquer aba
balho, feito depois de registrado êsse ea
“stéscimo, terá um aumento proporcional, o qual se
comunicado ao comprador em ocasião oportuna, jun-
tamento com os respectivos comprovantes.
Impósto de Produtos Industrializados “advalo
Fem”, sóbre 2s mercadorias que estiverem sujeitas à
Ésse tributo, será cobrado de acórdo com as Leis em
Vigor, mesmo que não conste na “Proposta”.
2º) — PRAZOS:
Nossas prazos são dados à título indicativo, €
nenhum cancelamento de “Proposta” ou pedido de
ização será aceito, salvo estipulação contrária
em nossa “Confirmação de Vendas”, E pod
- Serão considerados casos de fórça maior: incên-
dio, greves, guerras, tumultos cívis, epidemias, inun-
Des, acidentes, demora nos transportes, falta de
matéria prima, falta ou escassés de energia elétrica,
exigências ou requisitos do Govérno Federal ou Es
jadual. bem como qualquer causa alheia a nossa
ontade
Tais casos de fórça maior prorrogarão automati-
camente, os prazos de entrega.
3º) — RECLAMAÇÕES:
Os materiais se presumem, vistos e aceitos em
nossa Fábrica, antes da expedição, sendo que não
aceitaremos quaisquer reclamações, exceto se apre-
sentadas Jogo após o recolhimento da mercadoria de
nos ser proporcionado o ensejo de fazer inspecioná-la
por um nosso representante, para julgamento da razão
do reclamante.
4º) — GARANTIA:
Nossos produíos possuem garantia, contra defeitos
de fabricação e montagem, pelo prazo determinado
na “Confirmação de Venda”. Excetuem-se dessa ga-
rantia os acessórios, para os quais a garantia é for-
necida por seus respectivos fabricantes.
Nossa responsabilidade limita-se à substituição ou
consertos dos materais defeituosos; serviços êsses
que serão sempre executados por nós e pessoal nosso.
O custo de transporte ou de devolução de peças,
e demais despesas ou danos decorrentes de eventuais
defeitos de fabricação, correrão por conta do com-
prador. -
Desobrigamo-nos, expressamente, de aceitar, ou
pegar serviços de consértos executados por terceiros,
sem nossa autorização prévia por escrito.
Nossa garantia extinguir-seá se os materiais fo-
rem submetidos a regime anormal de trabalho e não
observadas as regras de manutenção e lubrificação.
Em se tratando de reclamação justificada, cubra-
remos apenas as despesas de viajem e estada de
nossos prepostos, não cobrando o tempo gasto pelos
mesmos na execução do serviço. Caso se trate de
reclamação injustificada, o tempo gasto por nossos
prepostos será cobrado,
OBSERVAÇÃO — Os préços estarão sujeitos a Teajuste se
a contar da data da aprovação do Pedido -e
contar da data de nosso aviso de que a
5º) — CONDIÇÕES DE PAGAM,
Nas “Propostas” relativas à me
viços que, por sua natureza, exijam p
adiantado, em caso de não Aceitação
importância recebida, sem que por f,“º
tenha direito à indenização Prevista "o
da Lei em vigor. Pas dit
Salvo combinação em contrário
entende-se para pagamento à “vista
vencível no ato da entrega de nossa sem dot
ou integral. Fatura
lira
Caso o cliente deixe de efetuar O pa
prazo estipulado, cabe-nos o direito de opt
rogação do compromisso vencido, mediu
de juros de móra, de 1% ao mês e das Me Coby
sas decorrentes ou considerar rescindigeais q
-— — do cliente, o contrato. Tôdas a “
além dos prazos normais serão feitas coro Jilu,
de Domínio”, correndo tôdas as despes,
do comprador. as po
Os vencimentos serão contados à p ti
«da comunicação ao cliente de que o mater! da:
à sua disposição no local indicado na “ql seu
de Venda”. nm
6º) — SERVIÇOS E FORNECIMENTOS
EXTRAORDINARIOS:
Todos os fornecimentos e/ou serviços
constem em nossas “Confirmações de endas”
citados. pelo cliente, serão considerados “ei
nários”, e, como tais, faturados e cobrados a
os pedidos de fornecimentos e/ou serviços.
dinários devem ser feitos. por escrito e Decisao
de nossa posterior: confirmação, Sh
7º) — DESENHOS:
Todos os nossos desenhos, croquis e Cálculos,
tregues para maior e melhor esclarecimento de nos
“Confirmações de Vendas”, são de nossa exclusiva p
” priedade, sendo expressamente interdito seu uso
aproveitamento pelo cliente ou por terceiros, tudo q
forme as disposições da Lei sôbre “Direitos Autorai
8.º) — SEGUROS:
- As mercadorias constantes em nossas “Confim
ções de Vendas”, viajam por conta e risco do cu
prador.
Eq
Os preços de venda em nenhum caso incluem
seguro, ainda que os ditos incluam eventualmente,
transporte.
O seguro só será feito a pedido do cliente e dt
tado em separado.
9º) — ACEITAÇÃO POR PARTE DO COMPRADO
DAS CONDIÇÕES ACIMA:
Tôda a encomenda ficará sujeita aos térmos
condições acima estipuladas e só a êles. Nenhu
desistência, alteração ou modificação terá efeito
não ser por escrito e assinada por um represent
credenciado de nossa Firma.
y Ambas as partes contratantes elegem, de ue!
acôrdo o fôro da Capital do Estado de São Pág is
ação sumária para dirimirem qualquer dúvida +14,
fazem com a renúncia de qualquer outro fô
mais privilegiado que seja.
da
o(s) chassis não for(em) entregue(s) dentro se bi
9 produto não fôr retirado no máximo 10 dias
unidade se encontra pronta para retirada.
TODOS PEDIDOS SOMENTE SERÃO APRO VADOS PELA MATRIZ EM SÃO PAULO.
Ra
Digitalizado com CamScanner