ESTADO vO PIO GRANDE DO Sul
PROJETO DE
LEI nota -
CONCEDE AUMENTO DE VEIC],
MENTOS AOS SERVIDORES MUNIC | =/
PAIS,
MARINHO ORLANDO BRATKOWSK |, PREFEITO MUNICIPAL DE BuTIÁ,
FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AOM DISPÔSTO NO ÁRTIGO 652, INC|-
so Il, Da Ley OrcÂnica MUNICIPAL QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SANCIONO E
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO |2 - É CONCEDIDO UM AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVI-
DORES MUNICIPAIS, FICANDO ALTERADO A "TABELA ÚNICA DE VENCIMENTOS" rE-
FERENTE AO ANEXO Nº 2, DO ARTIGO 32 DA LE| Nº 36, DE 22 DE SETEMBRO DE
1965, gEM como RévocaDA A LEI Nº 127, DE |9 DE ABRIL DE [968, QUE PAS-
SA A TER A SEGUINTE ESPECIFICAÇÃO!
"TABELA ÚNICA DE VENCIMENTOS!
- DO QUADRO ÚNICO DE SERVIDORES DA PREF TUBA DE BUTJÁ
+) PADRÕES DE Cargos;
PADRÃO:
TRADUÇÃO NOVETÁR As
gases Ce SUR SEDA EIS VD O ER Ro 5 E TINA pet Ná qm!
1... NeR$ 288,00 *..
cc oco NR$ 360,00 e
« Na$ 432,00
PRB OVA add 1001. NES 504,00 |
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B) REFERÊNCIAS DE FUNÇÕES GRATIFICADAS!
| REFERÊNCIA: 4 TRADUÇÃO" MONETÁRIA:
Na$ 273,00.
210. N$ 288,00
ARTIGO 22 — ESTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBL 1CA-/
'ção, com EFEITOS A PARTIR DO DIA [2 DE MAIO DO CORRENTE ANO,
ARTIGO 3º —- REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
GABINETE DO PBáFEITO MUNICIPAL
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CHEFE DO SERV//DE ExP, E PESSOAL, —
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JUS TLELOATIVA DO PROJETO DE LEI fo fá]
SENHOR PRESIRNTE]
. ANSA] NMANOR COM O DEVIDO HEGREITO, À BONS IDENAÇÃO E ESTUDO
elvis CoOLENDA CÂNAnA MUNIGIBAL, O |NOLUAO PROJETO NE LEI, PELO QUAL
PRETENDE ESTA AQMINTRTRAÇÃO OONGEDER UM REAJUGTE DE VENGIMENTOS AO =/
FUNCIONAL ERNO GRATA PREFEITURAS
N EN QUE PESE O EnpÓngO DO GOVÉRNO FARA REGTAGELEGIMENTO DO /
tquidtRiO EANANGE | RO DO pafh, AINDA ABAIM, GONFORME Fcoy GOMPROVADO/
PELO REAJURTE MALÁRIAL HÁ POUCO GONGED|NO, EXISTE UM RESÍDUO INFLAGIO
NÁRIO,
UMetRA COMPLETAMENTE DEBVINO LAgOU DO BALÁRIO MÍNIMO, À RE=
NUMERAÇÃO DOS RERVIDORER MUNIGIPALA, NÃO É JUSTO QUE DEIXAMOS AO COm=
PLETO ABANDONO ESTA 4 FICA E LABORIOBA OLASHE, ADEMAIS, A DESVING
CULAÇÃO COM O BALÁRIO MÍNIMO FO| DETERMINADA, NÃO PORQUE 05 FuNGIONh=
RIOS DEVESSEM GANHAR MENOR] MAE PORQUE, FAGE A DIBPOSITIVOS CONSTITUm
CIONALS, O LIMITE DO GARTO GOM FERHOAL ESTA FIXADO NUM MONTANTE como/
ABAIXO NOS pensa Us
DESTE MODO, O ANEITRMENTO É LIVRE PARA O ESTABELECIMENTO /
DE QUALITATIVOS REMUNERATÓRIOS DO FUNGIONAL [SMO PÚBLICO, FIXADO, PORÉM,
O, MONTANTE GERAL DESTE GASTO A UMA DETERMINADA PARGELA DAS RECEITAS/
CORRENTES,
GonronmE É DO CONHECIMENTO BENAL, 08, PREGOS, AINDA UMA VEZ/
MAIS, EOPRCRAM AUMENTOS QUE VIERAM AGRAVAR A BÓLSA DO FUNCIONÁRIO, cO-
MO DE TODOS NÓS OUTROS, b “
ASSIM, ESTA ADMINISTRAÇÃO, GUARDANDO FIELMENTE AS LIMITAÇÕES
CONSTITUCIONALS, HOUVE POR BEM ELANORAR UMA NOVA TABELA DE VENCIMENTOS
EM SUBSTITUIÇÃO A QUE SE ENCONTRA EM VIGOR, RELACIONADA COM A LEI NQ
(27, DE 19 0E ABRIL DE |968, GONGEDENDO UM REAJUSTE DA ORDEM DE VINTE
E CINCO POR CENTO SÔBRE Cão READ VIGORANTES, NO ENTANTO, DEVEMOS
RESSALTAR QUE O REAJUSTE NÃO SERÁ A PARTIR DE JANEIRO, MAS SIM DE MAJO
DO CORRENTE ANQ, DONDE SE PODERÁ AQUILATAM A EXISTÊNCIA DE UMA ECONÔ-
NIA DE QUATRO MESES QUE, EVIDENTEMENTE, IRÁ REDUZIR ESTA DIFERENÇAS
OuTROSS IM, er FALANDO EM RECEITAS EFETUADAS EM I968 E
QUE NO GORRENTE ANO, SEM DÍVIDA ALOUMA, SERÁ ULTRAPASSADA POR MAIO
SONA ARREGADAR, EM FACE DAS MEDIDAS QUE VIMOS TOMANDO, PARA REALIZAR/
TODOS OS LANÇAMENTOS DE CONTRIBUINTES MUNICIPAIS, ALÉM DO ACRÉSMO VE-
GETATIVO ANUAL, E
DE RESPONSABILIDADE DESTA ADMINISTRAÇÃO MANTER O EQUIL [=
BRIO PERFEITO DAS RENDAS E DAS DESPESAS] PO|S COMO SE VERIFICA DO, PRÓ
PRIO BALANÇO DE ENCERRAMENTO DAS CONTAS DE [968, ESTA ADMINISTRAÇÃO
CONTA COM RECURSOS QUE NAO FORAM REGEBBIDOS NAQUELE ANO E QUE, ALGUNS
DOS QUAIS JÁ DERAM ENTRADA NOS COFRES MUNICIPAIS NESTE ANO; QUANDO -/
QUANDO REGEBEREMOS OS it TUDO [590 COLABORARÁ PARA O RESTABE-
LECIMENTO COMPLETO DO IQUILÍBRIO FINANCEIRO, a
MAS NAO É SÓ ISSO, PRETENDEMOS, TAMBÉM, TÃO PRONTO ESTEJAM/
ESTEJAM CONCLUÍDAS DETERMINADAS OBRAS Suas LAO EM QUE SERÃO DISPENSA-
DOS ALGUNS SERVIDORES) O QUE RESULTARÁ TAMBÉM, EM ECONOMIA NESTA CLAS
SIFICAÇÃO DE DESPESA, |
CERTOS DA BÔA ACOLHIDA QUÊ ÊsTE VA MERECER DE PARTE DE Vos
sa EXCELÊNCIA E DOS DEMAIS DIONOS MEMBROS DESSA EGRÉGIA CAMARA MUN ICI
PAL, ANTECIPAMOS OS NOSSOS AGRADECIMENTOS,
REAF IRMAMOS | NA, OPORTUNIDADE, OS NOSSOS MAIS ELEVADOS PROTES
TOS DE CONSIDERAÇÃO E APREÇO,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
| 1969
RATKOWSK |
Prercito MUNICIPAL, —
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