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materia nº 3561/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3561 / 2017
Date 2017-01-17
EmentaALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N°2300/2007.
native_id518

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-01-18 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF. 007/17
2017-01-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T14:56:42.035124-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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AsSUTIA,, apuração Pora cesão aonazone AP
qu
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NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Butiá, 17 de janeiro de 2017.
SENHOR PRESIDENTE:
Senhores vereadores, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa
Projeto de Lei a ser apreciado em Sessão Extraordinária para tratar de reajuste do vale-alimentação
dos servidores municipais.
Digníssimos parlamentares, vimos encaminhar nossa proposta com
relação ao vale-alimentação propomos 44% de aumento, passando o valor deste benefício para
R$ 316,54 (trezentos e dezesseis reais e cinquenta e quatro centavos), para os servidores do quadro
geral.
Pelo exposto, solicitamos apreciação dos projetos de lei em Sessão
Extraordinária, considerando a proximidade da data para fechamento da folha de pagamento.
Atenciosamente,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
IrrotuS 12)
ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
PROJETO DE LEINS 2SG1
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI
MUNICIPAL Nº 2300/2007.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 3º da Lei Municipal nº 2300/2007 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 3º - O valor do vale-alimentação será de R$ 316,54 (trezentos e dezesseis
reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos
servidores, mediante desconto em folha devidamente autorizado, no percentual de 5% (cinco por
cento) do valor total dos vales.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a contar de 1º de janeiro de 2017.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
DANIEL PER Al ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
EDSON DA SILVA LEAL
Secretário Municipal de Administração

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