PREFEITURA MUNICIPAL DE EUTIÁ
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Estado DO RIO GRANDE DO SuL
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PROJETO DE
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉ-
TO ESPECIAL NO MONTANTE DE - -/
Nr 600,00 E A REDUÇÃO DE DOTA-/
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
MARINHO ORLANDO BRATKOWSK |, PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ,
FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AQ DISPÓSTO NO ARTIGO 65€, INCISO
[4 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SANCIONO E /
PROMULGO A SEQUINTE LEI: '
ARTIGO | - É AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO/
ESPECIAL NO MONTANTE DE Nr 600,00 (SEICENTOS CRUZEIROS NOVOS), DESTI-
NADO A COBRIR DESPESAS COM INDENIZAÇÃO DE DANOS CAUSADOS, DA RESPONSA-
PILIDADE DA PREFEITURA,
8 ÚNICO - À DEPESA REFERIDA NESTE ARTIGO, TERÁ A. SEGUINTE /
CLASSIFICAÇÃO!
SERVIÇO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO.
4,0/3,1,4,9-0,9 = INDENIZAÇÕES,
ARTIGO 2º - SERVIRÁ DE RECURSO. PARA COBERTURA DO CRÉDITO AU-
TORIZADO NO ARTIGO ANTERIOR, A REDUÇÃO, EM IGUAL QUANTIA, DA DOTAÇÃO /
ORÇAMENTÁRIA SOB cóbiGos! 3/3,1.4, 1 |-0,2-OurTROS ENCARGOS: DESPESAS COM
A FESTIVIDADE DE COMEMORAÇÃO DO 6º ANIVERSÁRIO DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO,
ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
ARTIGO 48 - ESTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLICA-/
Os
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 4 DE Júnho DE 1969
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MARINHO ORLANDO BRATKOWSK |
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PREFEITO MUNICIPAL,
EM 4 DE JUNHO-DET969
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PREFLITURA MUNICIPAL DE BUTIA
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Estado DO Rio GRANDE DO SUL
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LE | Nº 184
SENHOR PRESIDENTES
É com SATISFAÇÃO QUE ENCAMINHAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA O PRO-
VETO DE LEI EM ANEXO, PELO QUAL SOLICITAMOS AUTORIZAÇÃO DÊSSE PODER /
LEGISLATIVO PARA ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE Nl$ 600,005
DESTINA-SE O CRÉDITO ESPECIAL EM QUESTÃO, A INDENIZAR OS PRE
yUÍZOS CAUSADOS NUM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO CIDADÃO IVO ANTÔNIO PIER
DONÁ, QUE, À NOITE, COLIDIU COM UM MONTE DE TERRA DEIXADO NA VIA PÚBLI
CA, POR UMA DAS TOMBADEIRAS DA MUNICIPALIDADE, ESTE MATERIAL ERA PARA/
SER ESPALHADO NO DIA SEGUINTE, MAS POR FALTA DA MOTONIVELADORA NAQUELA
HORA, POR SE ENCONTRAR EM SERVIÇO EXTERNO E NÃO TER REGRESSADO A TEMPO
DE PROCEDER AO ESPALHAMENTO DO REFERIDO MATERIAL, LAMENTAVELMENTE; DEU
MOTIVO AO ACIDENTE REFERIDO,
O RECURSO É | fquiDO E CERTO, POIS, PODEMOS REDUZIR A DOTAÇÃO
APRESENTADA, PASSANDO A REALIZAR UMA SOLENIDADE COMEMORATIVA COM MENOR
GASTO FINANCEIRO, PORÉM COM MAIOR INTENSIDADE CÍVICA,
CERTOS DA ACOLHIDA QUE VOSSA EXCELÊNCIA E OS DEMAIS ILUSTRES
MEMBROS DÉSSA COLENDA CAMARA MUNICIPAL DISPENSARÃO A ESTE, ANTECIPAMOS
OS NOSSOS AGRADECIMENTOS,
REAF |RMAMOS, NESTA OPORTUNIDADE; OS NOSSOS MAIS ELEVADOS PRO
TESTOS DE CONS | DERAÇÃO E APREÇO,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 4 DE JUNHO DE 1969
MARINHO ORLANDO BRATKOWSK |
Prereito MUNICIPAL.-
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