ERAPSTUS O un GE AL DE CUTIÁ |
“nessas un sp
botao do fio GRANDE DO SUL
hi Adi RO SUL,
PROJETO DE
LEI No 193
UTCRIZA C CXLCUTIVO Ger sIDCRAR CC-
NÇ BOLSAS DE CSTUDO, O AUXÍLIO JE PASSA-
GENS, DE ALUNCO DC MUNICÍPIO UC 50 DES
LOC PARA OUTROS MUNICH. 103 FCR CONTA /
dA FREFLITURA,
MARINHO ORLANDO BRATKCWSKI, FRerciTO MunICIPAL DE Buriá, /
FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPÓSTO NO ARTIGO 652, INGL
so 11 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂuaRA HUNICIPAL DECRETOU E /
EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI!
Ártico |2 - É autTORIZADO O PREFEITO, CONSIDEPAR COMO BoL=/
SAS DE ESTUDO, CLASSIFICANDO EM DOTAÇÃO PRÓPRIA, O AUXÍLIO DE 50% //
(CINQUENTA POR CENTO) NO PAGAMENTO DE PASSAGENS DE ALUNOS DO MunI ci=
PIO JUE SE DESLOCAM PARA OUTROS MUNICÍPIOS, PARA FREQUENTAREM CURSOS
SECUNDÁRIOS OU SUPERIORES, QUE NÃO EXISTEM NO MunicíPIO DE BUTIÁ.
ARTIGO 2º = A PARTIR DE |970, DEVERÁ CONSTAR DOTAÇÃO ORÇAT
MENTÁRIA ESPECÍFICA, PARA REGISTRO DESTA DESPESAL
ARTIGO 32 - O ExEcutivo MUNICIPAL ENCAMINHARÁ, ATÉ O DIA /
3] DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANOj PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO A DIST
TRI UIÇÃO DÊSTE BENEFÍCIO A ALUNOS POBRES'' PARA INSCRIÇÃO A PARTIE /
DE I970,
» ARTIGO 4º -, NO CORRENTE EXERCÍCIO, NÃO PODERÁ SER AUMENTA
DO O NÚMERO DE BOLSISTAS JÁ CONTEMPLADOS >:
PARÁGRAFO ÚNICO - PODE, NO ENTANTO, SER REDISTRIBUÍDA A /
BÔLSA QUE FÔR CANCELADA; A JUIZO DO ExECUTI'VO MUNICIPAL.
ARTIGO 52 - REVOGAM AS DISPOIÇÕES EM CONTRÁRIO,
8 a 1/4
Ed ARTIGO 6º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICA
ÇÃO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em I4 DE AcÓsTO DE 1969
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em [4 DE AcÓsTO DE 1969
| Ciro José FIGUEIREDO
É atada ardara ve cia Exp sk PESSOAL 4?
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TREO A MUNICIPAL DE ByrIA
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JUSTIFICATIVA XX PROJETO DE LI No 193
SENHOR PRESIDENTES
Temos - a
SENHOR PRESIDENTE do! Lar Ação DE PASSAR ÀS MÃOS DE VOSSA CXCELÊNCIA,
NISTPAÇÃO PRETENDE NORMAL LS RO E Lei EM ANEXO, PELO QUAL ESTA AoMI=/
DISTRIBUIÇÃO DE AUXÍLIO DEZS A SITUAÇÃO QUE ENCONTROU, VINCULA A
DE PASSAGENS A ESTO E 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO PAGAMENTO: /
LUNICÍPIOS, A F ANTES DÊSTE MUNICÍPIO, QUE SE DIRIGEM A OUTROS/
, IM DE FREGUENTAREM CURSOS SECUNDÁRIOS OU SUPERIORES /
“VE NÃO EXISTAM NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ,
sxdávi EM rato DO CONHECIMENTO DOS DIGNOS REPRESENTANTES DÉSSA E-
* CAMARA NUNICIPAL, DSDE O ANO PASSADO, MEDIANTE A ABERTURA /
DE UM CREDITO ESPECIAL, DEVIDAMENTE APROVADO POR ÊSSE LEGISLATIVO,/
ta SENDO CONCEDI DOS AUXÍLIOS A ESTUDANTES, COMO ACIMA NOS REFERI
CCORRE, NO ENTANTO, QUE ÊSTES BENEFÍCIOS FORAM DISTRIBUÍ-
DOS INDISCRIMINADAMENTE, A TODOS OS ESTUDANTES E, ASSIM, O MONTANTE
DA DESPESA SE TEM ELEVADO A QUANTIAS SUBSTANCIAIS, HAVENDO UMA EST.
MATIVA PARA O CORRENTE ANO, DE, APROXIMADAMENTE, Nb 20.000,00 (vid
TE MIL CRUZEIROS NOVOS ), o
IsTO É FÁCIL DE SE COMPIEENDER QUE, EMBÓRATHAJA BOA VONTA
DE DA ADMINISTRAÇÃO, NÃO E POSSÍVEL SE MANTER, POIS, MAIS PRÓPRIO
SERIA A CRIAÇÃO DE CURZOS DESTA NATUREZA, NO MUNICÍPIAI ENTRETANTO,
NA PRIMEIRA TENTATIVA, NAO CONSEGUIMOS AMPARO DAS ENTIDADES AcUI SE
DIADAS,
o) ÚNI co CAMINHO QUE ENTENDEMOS SER O,CERTO A SEGUIR, ser”
O DA SELEÇÃO DOS BOLSISTAS, DISTRIJUINDO O AUXÍLIO SOMENTE AOS VE
DADE IRAMENTE NECESSI TADOS,
- Como vimos, NÃo É POSSÍVEL AO GOVÊRNO MUNICIPAL MANTER à
SITUAÇÃO ATUAL, PORQUE É EVIDENTE QUE, DE ANO PARA ANO, A TENDÊNCIA
É A DE AUMENTAR CONSIDESAVELMENTE ESTA DESPESA,
Com» O PROJETO DE LEI ANEXO, MAIS O JUE ENVIAREMOS DENTRO
) EM BREVE, REGULAMENTANDO ESTA ESPÉCIE DE AUXÍLIO, PRETENDEMOS RECU-
ARIZAR ESTA DESPESA, e ,
ANEXAMOS, PARA MELHOR ESTUDO = DELIBERAÇÃO DESSA COLENDA/
CÂMARA, AS PLANILHAS E FATURAS DAS EMPRÊSAS DE ÔNIBUS, CREDORAS
QUOTA-PARTE DA PREFEITURA, "AQ PRONTO SEJAM EXAMINADOS DITOS DOL
MENTOS, SOLICITAMOS A DEVOLUÇÃO DOS MESMOS À PREFEITURA, JÁ QUE
MESMOS FAZEM PARTE DOS ARQUIVOS D SERVIÇO DA FAZENDA,
ig ANTECIPAMOS OS, NOSSOS SINCEROS ASRADECIMENTOS PELA AC: 1"
DA QUE FÔR DISPENSADA A ESTE,
REAF IRMAMOS, MAIS UMA VEZ, NOSSOS ELEVADOS PROTESTOS
CONSIDERAÇÃO E APREAO, A VOSSA EXCELÊNCIA = aAOS DEMAIS ILUSTRE
aros DÉSSA EGRÉGIA CÂMARA MUNICIPAL,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Um Já DE AGOSTO DE 1969
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tdo Cm tomara
INHO ORLANDO BRATKOWSK|
PreFcIiTO MUNICIPAL«-
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PREF. ITURA MUNICIPAL DE BUTIA
EszaDo DO Rio GRANDE DO SUL
PROJETO DE
LEI Nº IM
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDI
TOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE/
Na 21,360,00, COM RECURSO NO EX-
CESSO DE ARRECADAÇÃO,
MARINHO ORLANDO BRATKOwSKI, PREFEITO MUNICIPAL DE BUT IÁ,
FAÇO SABER, EM CUMRRIMENTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO 659 Inciso
[| DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SANCIONO E /
PROMULGO A SEGUINTE LEI! :
ARTIGO |I2 - É AUTORIZADO O PREFÉITO ABRIR CRÉDITOS sUPLE-/
MENTARES, NO MONTANTE DE Nó 21,360,00 (VINTE E UM MIL, TREZENTOS E /
SESSENTA CRUZEIROS NOVOS), DESTINADOS AO REFÔRÇO DAS SEGUINTES DOTAÇÕ
ES ORÇAMENTÁRIAS!
NO GABINETE DO PREFEITO
2/3,1,1.1,1,1-0,2 - AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS cars» + «NCD - 1.000,00
2/3,1 41,1, 1,5-0. 2- SUBSÍDIOS ecrrela rca leie care ca ND 960,00
2/3,1,3,20 - 0,2. — SERVIÇOS DIVERSOS!. DE TÉCNICOS JU
RIDICOS saca remar aá ida sao cs agido To NCRD 1,500,00
NO SERVIÇO DE EXPEDIENTE E PESSOAL ' A
3/3,1,3.17 - 0,2, -, SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO. vera as 0007 NDRÊ . 500,00
3/3.1,3,18 - 0,2 >: SERVIÇO DE LIMPEZA ESHIGIENE +++ NCRÊ 1.000,00
VO SERVIÇO DA FÃ AZENDA- Encarcos DIVERSOS
+,0/3,2,8,0 -B,| — CONTRIBUIÇÕES DE) PREVIDÊNCIA SOCIAL: .
DO INPSSccscre rare rosa a NORB 3.000,00
O SERVIÇO DE OBRAS PÚBL ICAS y
aviço DE LIMPEZA PÚBLICA-
/3,1,2,7 - 942 - FERRAMENTAS, OUTROS MATERIAIS E
FORRAGEM, cure r irao ne nirvr coro ceNRÊ 1,000,00
pas MUNTOLPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM=
5,4/3.1,1,1.2,11-4,2 - SALÁRIO DE.PÊSSOAL DE OBnAS.. NGS 10,000 ,00
NO ASAE DE EDUCAÇÃO E E ASSISTÊNCIA SOCIAL .
6/3.1,3,15 - 6,1 - SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS
. E IMÓVEIS questo Ca secs Pora acc ANCAS 1.400,00
5. 1/3,1,4,0 - 8.9 DESPESAS COM FUNERA'S DE INDIGEN
TES cerrerere soa T paes na sa dd ONGD 1.900,00
T'oTAL.iaNERS 21,360,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
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Ensesascasasansessnsses
EstaDO DO RIO GRANDE DO SUL
PRAIA A A A cd
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o 2º 5 É
ÁRTICO 2º — SERVIRÁ DE RECURSO PARA COBERTURA DOS CRÉDITOS
SUPLEMENTARES AUTORIZADOS NO ARTIGO ANTERIOR, O EXCESSO DE ARRECADA-
ção PREVISTO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO.
ÁRTICO 3º - REVvOGau-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
ARTIGO 4º — Esta LEI ENTRA EM VICÔR NA DATA DA SUA PUBLICA
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DE 1969
HAR INHO ORLANDO BRATKOWSKI
PrereitO MUNICIPAL .—
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RV. DE Exp. E PESSOAL ge
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ESA AMNA MUNICIPAL De QUTIÁ
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SEVEIGATIVA DO FROJETO DEL CI NO 194
nHOR PREGIDENTES
ESTAMOS ENVIA
O QUAL, SOL LCITAMOS AUTOR | Zi CRIA EXCELÊNCIA O INÇLUSO PROJETO DE Let,
JRR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AÇÃO A Essa CoLtnva Câmana MuniCIPAL, PARA
a 05 CRÉDITOS EM REFER MONTANTE DE Ny 21,360,00, ,
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE, RÊNCIA SÃO DESTINADOS AO REFÔRCO DE VÁRIAS
TRANAM INSUPICIÊNTES, EM ias DECORRER DA EXECUÇÃO ORGAMENTÁRIA SE MOS
508 QUE LHES SÃO ATRIBUÍDOS PREVISÕES, PARA ATENDIMENTO DE COMPROMI 5=
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M ORDEM DECRESCENTE DE IMPORTÂNCIA, JUSTIFIGAMOS AS SEGU IN=/
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VE PAZ NESEBSÍAIO AS DE OBRAS, PARA A GONSERVAÇÃO DE ESTRADAS, ONDE /
AANDUNBA TA ENO O REFORÇAMENTO DE MAIS Niko 10,000,00, DADA A EX= /
DE NOSSAS ESTRA SE QUE NOSSA ADMINISTRAÇÃO TEM DADO A GONSERVAÇÃO/
SAS ESTRADAS, CONSIDERADAS DENTRO DO PLANO PRIORITÁRIO, GREMOS
DESNECESSÁRIOS MAIORES COMENTA ;
8) CONTRIBUIÇÕES DE PR R NTÁRIOS A RESPEITO:
NºS 3,000/00 DE pio NoIA SqciaL= Ao INES, QUE NECESSITA DE MAIS
TRAÇÃO EUÉLIOA Lad RG0, FACE À NOVA SISTEMÁTICA APLICADA À ADMINIS=
pi RASILEIRA, TANTO QUANTO POSSÍVEL, Q PESSOAL TEM 31DO
rt ar ORMA DE COMPROMISSO PELA, CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO /
PREVIDÊNCIA! S OM A CONSEQUENTE VINCULAÇÃO AO INSTITUTO NACIONAL DE /)
p E! OCIAL, ÁSSIM, TRATANDO-SE DE UMA OBRIGATORIEDADE DO
ODER PÚBLICO EM CONTRIBUIR PARA O REFERIDO INSTITUTO, NÃO NOS PODE-
MOS FURTAR AO MESMO, CONFORME SE VERIFICA DA LEI DE ORÇAMENTO VIGENTE
ÊsTE ENCARGO É DA CASA DE Nl$ 7.000,00, POREM, ATE O FIM DO EXERG Io,
CIO NECESSITAREMOS MUITO MAIS, COMO NO MOMENTO DISPOMOS DE APENAS
ÊSTE RECURSO, REFORÇAREMOS DE, APENAS, MAIS, Non 3.000,005
c) SERVIÇOS DIVERSOS! DE TÉCNICOS JURÍDICOS, REFORÇAREMOS EM No8 | .500,00
DESTINADOS AO PAGAMENTO DE UM ADVOGADO CONTRATADO PARA A DEFESA DE /
INTERÊSSES DA ADMINISTRAÇÃO JUNTO AOS TRIBUNAIS DO TRABALHO E OUTROS)
1 SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, DO SERVIÇO DA EDUC
Ão E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRETENDEMOS REFORÇAR ESTA VERBA, COM 77
Nub [,400,00, A FIM DE PODER ATENDER AS DESPESAS com A CONSERVAÇÃO /
E LIMPEZA DE ESCOLAS MUNICIPAIS; R
DESPESAS COM FUNERAIS DE INDIGENTES; QUE NO ORÇAMENTO, EM VIGÔR APRE-
SENTA UMA PREVISÃO DE Nlk$ 700,00, NECESSITA DE UM REFÔRÇO DE Nitd -
N,:$ 1,000,00, PARA ATENDER AOS COMPROMISSOS QUE PREVEMOS ATÉ O FIM
DO ANO. O ENCARECIMINTO DE PREÇO DE CALXOES FÚNEBRES E A SITUAÇÃO
DESFAVORÁVEL DE GRANDE PARTE DE NOSSA POPULAÇÃO, OBRIGA-NOS AO ATEN-
DIMENTO DE DESPESAS DESTA NATUREZA: g
Fr) ALÉM DESSAS, DOTAÇÕES, OUTRAS COMOL AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS, SERVIÇO
DE DIVULGAÇÃO, SERVIÇO DE LIMPEZA E HIGIENE, FORRAGEM PARA O SERVICO
DE LIMPEZA PÚBLICA, EXIGEM REFÓRÇO DE VERBA, FACE AOS COMPROMISSOS ,
QUE LHE SÃO IMPUTADOS, VARIANDO EM SEUS VALÓRES CONFORME ESPECIFICA-
ÕES NO PROJETO DE LEI EM REFERÊNCIAI .
NTRE ESTAS, ENCONTRAMOS, TAMBÉM, A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA |
AO PAGAMENTO DA DESPESA DE SUBSÍDIOS, QUE, FACE À ALTERAÇÃO SALARIAL,
A QUAL É VINCULADA, CONFORME E DO CONHECIMENTO DE Vossa -XCELÊNCIA,
PRECISARÁ, TAMBÉM, SER REFORÇADA EM Nonb 960,00 PARA ATENDIMENTO ATE/
O FIM DO ANO.
Com BASE NO ESTUDO PROCEDIDO PELO SERVIÇO DA FAZENDA, TENDO /
EM VISTA O COMPORTAMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, LANÇAMOS MAO, PARA
RECURSO DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES EM REFERÊNCIA, DO EXCESSO DE ARRECA-
DAÇÃO PREVISTO PARA O CORRENTE EXERCÍCIOS, j
" CONTANDO, POIS, ÇOM À INDI SPENSÁVEL ACOLHIDA QUE ESsA EGRÉGIA
CâmaRA MUNICIPAL DEDICARÁ À PRESENTE MENSAGEM, ANTECIPAMOS OS NOSSOS
HINCEROS AGRADEG IMENTOS, PERMANEGENDO AO INTEIRO DISPÔR DE VOSSA EXCE!
“TA, PARA QUAISQUER dorhos ESCLARECIMENTOS QUE SE FIBEREM NECESSÁRIOS
REAF IRMAMOS, MAIS UMA vÊs, OS NOSSOS ELEVADOS PROTESTOS DE
NSIDERAÇÃO E APREÇO, in Sd Frepeiro MUN ci
5 19
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MAR HO ORLANDO BRATKOwsK|
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