PREF. ITURA MUNICIPAL DE BUTIA
EszaDo DO Rio GRANDE DO SUL
PROJETO DE
LEI Nº IM
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDI
TOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE/
Na 21,360,00, COM RECURSO NO EX-
CESSO DE ARRECADAÇÃO,
MARINHO ORLANDO BRATKOwSKI, PREFEITO MUNICIPAL DE BUT IÁ,
FAÇO SABER, EM CUMRRIMENTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO 659 Inciso
[| DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SANCIONO E /
PROMULGO A SEGUINTE LEI! :
ARTIGO |I2 - É AUTORIZADO O PREFÉITO ABRIR CRÉDITOS sUPLE-/
MENTARES, NO MONTANTE DE Nó 21,360,00 (VINTE E UM MIL, TREZENTOS E /
SESSENTA CRUZEIROS NOVOS), DESTINADOS AO REFÔRÇO DAS SEGUINTES DOTAÇÕ
ES ORÇAMENTÁRIAS!
NO GABINETE DO PREFEITO
2/3,1,1.1,1,1-0,2 - AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS cars» + «NCD - 1.000,00
2/3,1 41,1, 1,5-0. 2- SUBSÍDIOS ecrrela rca leie care ca ND 960,00
2/3,1,3,20 - 0,2. — SERVIÇOS DIVERSOS!. DE TÉCNICOS JU
RIDICOS saca remar aá ida sao cs agido To NCRD 1,500,00
NO SERVIÇO DE EXPEDIENTE E PESSOAL ' A
3/3,1,3.17 - 0,2, -, SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO. vera as 0007 NDRÊ . 500,00
3/3.1,3,18 - 0,2 >: SERVIÇO DE LIMPEZA ESHIGIENE +++ NCRÊ 1.000,00
VO SERVIÇO DA FÃ AZENDA- Encarcos DIVERSOS
+,0/3,2,8,0 -B,| — CONTRIBUIÇÕES DE) PREVIDÊNCIA SOCIAL: .
DO INPSSccscre rare rosa a NORB 3.000,00
O SERVIÇO DE OBRAS PÚBL ICAS y
aviço DE LIMPEZA PÚBLICA-
/3,1,2,7 - 942 - FERRAMENTAS, OUTROS MATERIAIS E
FORRAGEM, cure r irao ne nirvr coro ceNRÊ 1,000,00
pas MUNTOLPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM=
5,4/3.1,1,1.2,11-4,2 - SALÁRIO DE.PÊSSOAL DE OBnAS.. NGS 10,000 ,00
NO ASAE DE EDUCAÇÃO E E ASSISTÊNCIA SOCIAL .
6/3.1,3,15 - 6,1 - SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS
. E IMÓVEIS questo Ca secs Pora acc ANCAS 1.400,00
5. 1/3,1,4,0 - 8.9 DESPESAS COM FUNERA'S DE INDIGEN
TES cerrerere soa T paes na sa dd ONGD 1.900,00
T'oTAL.iaNERS 21,360,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
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Ensesascasasansessnsses
EstaDO DO RIO GRANDE DO SUL
PRAIA A A A cd
Fis. 2
o 2º 5 É
ÁRTICO 2º — SERVIRÁ DE RECURSO PARA COBERTURA DOS CRÉDITOS
SUPLEMENTARES AUTORIZADOS NO ARTIGO ANTERIOR, O EXCESSO DE ARRECADA-
ção PREVISTO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO.
ÁRTICO 3º - REVvOGau-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
ARTIGO 4º — Esta LEI ENTRA EM VICÔR NA DATA DA SUA PUBLICA
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DE 1969
HAR INHO ORLANDO BRATKOWSKI
PrereitO MUNICIPAL .—
“EGISTRE-SE E FUBL IQUE-SE
Ex 15 DE AcÔsTO DE 1969
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ESA AMNA MUNICIPAL De QUTIÁ
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SEVEIGATIVA DO FROJETO DEL CI NO 194
nHOR PREGIDENTES
ESTAMOS ENVIA
O QUAL, SOL LCITAMOS AUTOR | Zi CRIA EXCELÊNCIA O INÇLUSO PROJETO DE Let,
JRR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AÇÃO A Essa CoLtnva Câmana MuniCIPAL, PARA
a 05 CRÉDITOS EM REFER MONTANTE DE Ny 21,360,00, ,
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE, RÊNCIA SÃO DESTINADOS AO REFÔRCO DE VÁRIAS
TRANAM INSUPICIÊNTES, EM ias DECORRER DA EXECUÇÃO ORGAMENTÁRIA SE MOS
508 QUE LHES SÃO ATRIBUÍDOS PREVISÕES, PARA ATENDIMENTO DE COMPROMI 5=
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M ORDEM DECRESCENTE DE IMPORTÂNCIA, JUSTIFIGAMOS AS SEGU IN=/
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VE PAZ NESEBSÍAIO AS DE OBRAS, PARA A GONSERVAÇÃO DE ESTRADAS, ONDE /
AANDUNBA TA ENO O REFORÇAMENTO DE MAIS Niko 10,000,00, DADA A EX= /
DE NOSSAS ESTRA SE QUE NOSSA ADMINISTRAÇÃO TEM DADO A GONSERVAÇÃO/
SAS ESTRADAS, CONSIDERADAS DENTRO DO PLANO PRIORITÁRIO, GREMOS
DESNECESSÁRIOS MAIORES COMENTA ;
8) CONTRIBUIÇÕES DE PR R NTÁRIOS A RESPEITO:
NºS 3,000/00 DE pio NoIA SqciaL= Ao INES, QUE NECESSITA DE MAIS
TRAÇÃO EUÉLIOA Lad RG0, FACE À NOVA SISTEMÁTICA APLICADA À ADMINIS=
pi RASILEIRA, TANTO QUANTO POSSÍVEL, Q PESSOAL TEM 31DO
rt ar ORMA DE COMPROMISSO PELA, CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO /
PREVIDÊNCIA! S OM A CONSEQUENTE VINCULAÇÃO AO INSTITUTO NACIONAL DE /)
p E! OCIAL, ÁSSIM, TRATANDO-SE DE UMA OBRIGATORIEDADE DO
ODER PÚBLICO EM CONTRIBUIR PARA O REFERIDO INSTITUTO, NÃO NOS PODE-
MOS FURTAR AO MESMO, CONFORME SE VERIFICA DA LEI DE ORÇAMENTO VIGENTE
ÊsTE ENCARGO É DA CASA DE Nl$ 7.000,00, POREM, ATE O FIM DO EXERG Io,
CIO NECESSITAREMOS MUITO MAIS, COMO NO MOMENTO DISPOMOS DE APENAS
ÊSTE RECURSO, REFORÇAREMOS DE, APENAS, MAIS, Non 3.000,005
c) SERVIÇOS DIVERSOS! DE TÉCNICOS JURÍDICOS, REFORÇAREMOS EM No8 | .500,00
DESTINADOS AO PAGAMENTO DE UM ADVOGADO CONTRATADO PARA A DEFESA DE /
INTERÊSSES DA ADMINISTRAÇÃO JUNTO AOS TRIBUNAIS DO TRABALHO E OUTROS)
1 SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, DO SERVIÇO DA EDUC
Ão E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRETENDEMOS REFORÇAR ESTA VERBA, COM 77
Nub [,400,00, A FIM DE PODER ATENDER AS DESPESAS com A CONSERVAÇÃO /
E LIMPEZA DE ESCOLAS MUNICIPAIS; R
DESPESAS COM FUNERAIS DE INDIGENTES; QUE NO ORÇAMENTO, EM VIGÔR APRE-
SENTA UMA PREVISÃO DE Nlk$ 700,00, NECESSITA DE UM REFÔRÇO DE Nitd -
N,:$ 1,000,00, PARA ATENDER AOS COMPROMISSOS QUE PREVEMOS ATÉ O FIM
DO ANO. O ENCARECIMINTO DE PREÇO DE CALXOES FÚNEBRES E A SITUAÇÃO
DESFAVORÁVEL DE GRANDE PARTE DE NOSSA POPULAÇÃO, OBRIGA-NOS AO ATEN-
DIMENTO DE DESPESAS DESTA NATUREZA: g
Fr) ALÉM DESSAS, DOTAÇÕES, OUTRAS COMOL AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS, SERVIÇO
DE DIVULGAÇÃO, SERVIÇO DE LIMPEZA E HIGIENE, FORRAGEM PARA O SERVICO
DE LIMPEZA PÚBLICA, EXIGEM REFÓRÇO DE VERBA, FACE AOS COMPROMISSOS ,
QUE LHE SÃO IMPUTADOS, VARIANDO EM SEUS VALÓRES CONFORME ESPECIFICA-
ÕES NO PROJETO DE LEI EM REFERÊNCIAI .
NTRE ESTAS, ENCONTRAMOS, TAMBÉM, A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA |
AO PAGAMENTO DA DESPESA DE SUBSÍDIOS, QUE, FACE À ALTERAÇÃO SALARIAL,
A QUAL É VINCULADA, CONFORME E DO CONHECIMENTO DE Vossa -XCELÊNCIA,
PRECISARÁ, TAMBÉM, SER REFORÇADA EM Nonb 960,00 PARA ATENDIMENTO ATE/
O FIM DO ANO.
Com BASE NO ESTUDO PROCEDIDO PELO SERVIÇO DA FAZENDA, TENDO /
EM VISTA O COMPORTAMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, LANÇAMOS MAO, PARA
RECURSO DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES EM REFERÊNCIA, DO EXCESSO DE ARRECA-
DAÇÃO PREVISTO PARA O CORRENTE EXERCÍCIOS, j
" CONTANDO, POIS, ÇOM À INDI SPENSÁVEL ACOLHIDA QUE ESsA EGRÉGIA
CâmaRA MUNICIPAL DEDICARÁ À PRESENTE MENSAGEM, ANTECIPAMOS OS NOSSOS
HINCEROS AGRADEG IMENTOS, PERMANEGENDO AO INTEIRO DISPÔR DE VOSSA EXCE!
“TA, PARA QUAISQUER dorhos ESCLARECIMENTOS QUE SE FIBEREM NECESSÁRIOS
REAF IRMAMOS, MAIS UMA vÊs, OS NOSSOS ELEVADOS PROTESTOS DE
NSIDERAÇÃO E APREÇO, in Sd Frepeiro MUN ci
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MAR HO ORLANDO BRATKOwsK|
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