materia nº 200/1969

Prefeitura Municipal de Butiá
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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A.
PROJETO
| Lei Nº 200 |
Lei de Orçamento para o
Exercício de 1970.
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Câmara Municipal d e)
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ESTADO DO io O GRANDE cadoreg de Bule
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
= "NUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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Camara Municipal de *
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ESTADO DO mo qn o: canongo de Butia
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Câmara Municipal de
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CON ISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E on
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Treleitura Municipal de
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Duliá
LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1970
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orício Nº 236/69
ASSUNTO: APRESENTA ProvETo
o LEI ORÇAMENTÁRIA DO My-
NICÍPIO, PARA I970, |
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE: ,
| .-APRESENTAÇÃO
Em ANEXO,
ESTAMOS PASSANDO À
seTO DE LEI DE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
1970
AS MÃOS DE VOSSA EXCELÊNCIA, O Pre
1 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE /
TRATA-SE DE UM TRABALHO TÉCNICO,
ELABORADO EM ATENDIMENTO A
PRECEITOS CONSTITUCIONAIS, LEGISLAÇÃO FEDERAL PRÓPRIA E DIRETRIZES ADML
NISTRATIVAS, CONSUBSTANCIANDO UM PLANO DE GOVÊRNO, PARA O FUTURO EXERCÍ
cio, QUE NOS PROPOMOS CUMPRIR,
NA DOCUMENTAÇÃO QUE APRESENTAMOS, CONSTITUÍDA DESTA MENSAGEM,
PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO, TABELAS EXPLICATIVAS COM ESPECIFICAÇÃO DOS,
PROGRAMAS DE OBRAS E SERVIÇOS, É O QUE CHAMAMOS DE PROPOSTA ORÇAMENTÁ-/:
RIA, ENCONTRARÁ VOSSA EXCELÊNCIA, E OS DEMAIS ILUSTRES MEMBROS DESSA Co
LENDA CÂMARA MUNICIPAL, TODOS OS ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS AO ESTUDO E À
CONCLUSÃO DO QUE ESTA ADMINISTRAÇÃO SE PROPÕE REALIZAR EM I970, TAL É A
CLAREZA DÊSTE TRABALHO.
No ENTANTO, AINDA EM CUMPRIMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS, PRO-
POMO-NOS, NESTA MENSAGEM, DE MODO SUCINTO, DESCREVER ALGUNS ASPECTOS RE.
LACIONADOS COM A SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA, DO ORÇAMENTO DE CAPITAL.
E UMA ANÁLISE SÔBRE AS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS EM GERAL, A TÍ
TULO DE
2,-JUSTIFICATIVA
2.IRECEITA
A RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA I970, TEM UMA ESTIMATIVA DE = /
Nk$ 885.000,00, ASSIM DISTRIBUIDA: |
RECEITAS CORRENTES cur 0 0000 «NAS 490.069,23
C; 4.930,77
RECEITAS DE CAPITAL «co crr cr oa ND 39 , |
AS RECEITAS DE GAPITAL, EM SUA TOTALIDADE, EM NOSSO CASO, ES-,
* y da
TÃO CONSTITUÍDAS DE COTAS PARTES DE-TRIBUTOS FEDERAIS, QUE RECEBEMOS PE
to Funvo DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS:
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cnununaço. "YNIY e a =]
CeomseueaviLAL DE cuTIA
Estado DO | Penna
O GRANDE do Sul
QUANTO À
w AS RECEITAS co
Tas DE RECEITAS LOCAIS E,
«IPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM
graL RURAL FEDERAL,
“emas
Fis. à
PRRENTES, DEVEMOS
TAMBÉM, DE so”
IMPOSTOS FEDERA
É PARTICIPAÇÃO NO
NESTE SEGUNDO GRUPO
,
ENCONTRAMOS AS RECEITAS Locais
“o ,
CONTRIBUIÇÃO DESTAS RECEITAS Loc
CIFICADAS, REPRESENTA, APENAS,
SALIENTAR, SÃO Coupons”
DA COTA=PARTE po Fundo DE PARL
15, RETÔRNO DO ImpÓstO Teantrg
CM, DO EstADO. '
QUAL SEJA O DAS
RECEITAS CORRENTES, oHO
É que RESIDE No
SSA PREOCUPAÇÃO, FOLS, 4
AS, RELACIONADAS COM AS A SEQUIR ESPE
Y 1
10A0A 518% 04 ReceiTA OngamentáriA ToraL vo My
NICIPIO»
Dispomos, ap
+ APENAS, DE DOIS TIPOS DE IMPOSTOS NA ARRECADAÇÃO 1
RECEITAS LOCAIS, QUAIS SEJAS!
Inpôsto PREDIAL E TERRITORIAL URBANO... «Ni 13.500,00
ImPôsTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATU-
REZA cenenaoceneananancanese ras sasascraNDD 1.000,00
TAXAS:
A) PELO ExERCÍCIO REGULAR DE PoDER DE
PoLicia- :
I-PARA LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO
OU EXERCÍCIOS DE ATIVIDADES PER
MANENTES OU TEMPORÁRIA ccsrcraoa ca NCRD 5.000,00
2-PARA LICENÇA DE EXECUÇÃO DE OBRAS
E SERVIÇOS crsrrerrrrererca rara aa NORD 700,00
3-PARA PROPAGANDA. cesercarer raros a ND 100,00
4-PARA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS... «cc NORb 8.000,00
5-DE AFERIÇÃO DE PESOS E MEDIDAS.» «NG 1,00
B) De SERVIÇOS PRESTADOS OU Postos À
DISPOSIÇÃO DOS CONTRIBUINTES-
|-De EXPEDIENTE E EMOLUMENTOS. «vv oo «NCRB 1.700,00
2-DE LIMPEZA PÚBLICA, crcscrrcrarr ra «NO 150,00 t
Cc) CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, castarem
DE PAVIMENTAÇÃO, PASSEIOS, MEIOS- |
FIOS E OBRAS COMPLEMENTARES + ca +» «NOS 15.000,00
MULTAS erre rerrrrre nec cr n narra ra a NOD 700,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES. cs ce rua r ro ro + NOS 50,00
COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA ererer ren oo ro 00 0 NORD 5,000,00
RECEITAS DE CEMITÉRIOS escrnerennecror or aNOD 100,00
EVENTUAIS rescrceranantereas e oNCRb 97,47
RECEITAS LOCAIS = TOTAL. 51.098,47
Com O OBJETIVO DE MELHORAR ESTAS RECEITAS E COM FUNDAMENTO NC
que Dispõe O DECRETO-LEI FEDERAL Nº 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968, Mo=
o-LEI FEDERAL Nº 834, VE SGTEMIRO DO CORRENTE ANO,/
ESTA ADMINISTRAÇÃO, PRETENDE REAJUSTAR O IMPÔSTO SOBRE cas IqRA DE ua
QUER NATUREZA, BEM COMO, ACELERAR OS TRABALHOS DE LEVANTAMENTO GADAS=//
TRAL, LOTAR TODOS OS IMÓVEIS URBANOS E SUBURBANOS, PARA FINS DE COBRAN-
Aoc— amannienanre HRAANAG. NUMA TENTATIVA DE /
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DiFicaDO PELO DECRET
AECOLHER MATORES RECURSOS papa fts, 3
", »
gaas DE FUNDAMENTAL ANUTENÇÃO pr
a IMPORTÂNCI SERVIÇOS E REALIZAÇÃO DE /
- A PARA O 1 í
to omaeao ESSOTO PLUVIAL E TANTOS PUNICÍPIO, COMO SEJAM! CALGAMEN
ONFORME É DO OUTROS,
CONHEC IMEN
To
rés RECEBIDAS DO GOVÊRNO DA União DE VOSSA EXCELÊNCIA, AS COTAS PAR-
,
tos ro? DE TRIBUTOS FEDERAIS, SÃO /
2RAIS, NÃO PODENDO SEREM USADAS /
PROFESSÕRAS NEM NO CUSTEIO DE DETERMIHA-
FAZ-SE NECESSÁRIO QUE AS A
os RECURSOS,
VINCULADAS AOS PLANOS PriGRITAA
no PAGAMENTO DE VENCIMENTOS pr
pos SERVIÇOS E OBRAS, Assim,
NICIPAIS PROCUREM REUNIR QUTR
vas QUE NÃO AQUELES DETERMINA
DMINISTRAÇÕES MU
PARA REALIZAR OUTROS PROGRA-/
NESTA DINÂMICA,
CONSTRÓI PRÉDIOS ESCOLARES
PORQUE, COMO É ÓBVIO,
» q
EIS ÀS A ) a
PENSAV TIVIDADES DA ESCOLA; ADQUIRIR MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E NÃO/
PODE ADMITIR OS MOTORISTAS, NEM COMPRAR COMBUSTÍVEL, ÓLEO, PENEUMÁTICOS
pi QUE SAO DESPESAS DE CUSTEIO E NÃO TEM RECURSOS SUFICIENTES PAR
1SS0Os
[3 “-
NCONTRAMOS SITUAÇÕES ASSIM; A PREFEITURA
ne * MAS NÃO PODE MANTER O CUSTEIO DOS MESMOS, /
CESSITA DE PAGAR PROFESSORES E MATERIAIS INDIS-
Como VEREMOS ADIANTE,
) A DESPESA com EDUCAÇÃO, UMA DAS METAS /
PRIORITÁRIAS DESTA ADMINISTRAÇÃO
,
» JA SE ELEVA A MAIS DE NCRÊ 210.000,00,
ACRESCIDA ESTA DE MAIS NGS 17.900,00 DE PROGRAMA DE SAÚDE, TEMOS UM TO«
4
TAL DE NOS 227.900,00. Isto EM, APENAS, DOIS PROGRAMAS.
PARA MAIORES OBSERVAÇÕES SÔBRE O DESENVOLVIMENTO E ESTIMATIVA
É a ad .
DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA, VOSSAS EXCELÊNCIAS PODERÃO RECORRER AS DEMONS
TRATIVO DA RECEITA ÁRRECADADA NO TRIÊNIO 1966/1968, com AS PREVISÕES //
PARA 1969 E PARA I970, EM ANEXO, !
22 -DESPESA ;
A DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO FOI, TAMBÉM,/
FIXADA EM IGUAL MONTANTE DA RECEITA, ISTO É, EM NlR$ 885.000,00. p
ESTA, COMO A RECEITA, ESTÁ, TAMBÉM, DIVIDIDA EM DOIS AGRUPA-/
MENTOS IMPORTANTES, COMO A SEGUIR VEMOS:
DESPESAS CORRENTES
DE CUSTEIO. «00000000 «NB 477.500,00
ERÊNCIAS CORREN
ros eco v + o NO8 71800,00 No 555.300,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS: «e «+++ «NGS 301.700,00
TRANSFERÊNCIA DE CA-
PITAL coco cr ron 000 +++ NOS 28.000,00 NG$ 329.700,00
TOTAL ccescrrerorrore o o NCRD 885.000,00
LATA pts Ar Mra tia ALSO ER
A DIVISÃO EM CATEGORIAS ECONÔMICAS, COMO ACIMA, SE DESTINA A//
DE a RECURSOS MUNICIPAIS SOB O PONTO DE VISTA DA/
Mendo A TOO grid DOS INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCE I=
VANUTENÇÃO DE S
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PREFE|
cecesaTURA MUNICIP
cncaLAL DE BuTIs
Pa Le] PA]
DO DO Rig GRANDE Do Sul,
“ +,
É FÁCIL DE se
CompR
sos DESTINADOS A INVESTIMENTO TO MAIORES FOREM 05 REGUA-/
poRTES E OUTROS, MELHORES CONDIGÕES «7 ENSINO, COMUNICAÇÕES, TRANS
cconôMICO DO Município, S9ES SÃO CRIADAS PARA O DESENVOLV INENTO/
À APLICAÇÃ
Ao DO
E s RECURSOS MUNI á
gLICAS, NESTE CAPÍTULO TEC CIPAIS, ADVINDOS DAS RECEITAS PÚ
pt SER DEMONSTRATA POR ván| CAMENTE CHAMADO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA, PQ
, os AN
ANAL ISA-LA SOB O ASPECTO DAS PULA, ENTRETANTO, ACHAMOS ACONSELHÁVEL
o FEDERAIS: ÁSSIM, TEuos do UqURs QUE SÃO COINCIDENTES com OS PROGRA
SEGUIN
TE PROJETO DE Lei DE ORÇAMENTO: TES DESPESAS FIXADAS PARA 1970, NES
GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, .., o Do a do
DEFESA E SEGURANÇA (Junta AL ISTO Ni vráRS 7.680,00
RERUBDES NATURAIS E AGROPECUÁRIOS... “NOS 13.000,00
VIAÇAO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, . NS 265,500,00
EQUAÇÃO E CULTURA, cores eererreereresssii NOS E16,599,00
SAUDE, cesserras
coneracecana curar scr css sa NCRD 17.900,00
BEM-ESTAR SOCIAL Acer errrrs seara ANS 88.100,00 |
SERVIÇOS URBANOS. erssererreresees ares irc aNt 117.800,00 |
TOTAL ceara NG 885.000,00
NUMA OBSERVAÇÃO SUPERFICIAL, VERIFICA-SE, IMEDIATAMENTE, QUE/
AS MAIORES PARCELAS DE DESPESA SÃO AS RELACIONADAS COM TRANSPORTES, QUE
É A META DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, COM MAIS DE //
30%, E A DE EDUCAÇÃO, QUE SE ELEVA, TAMBÉM, A MAIS DE 23%, DO TOTAL DA/
DESPESA E, CONSEQUENTEMENTE, POR SEREM DE MESMO MONTANTE, DA RECEITA OR
S EM ESTRADAS,
comeesror sas ca NC 127.080,00
CAMENTÁRIAL
A CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, DE CONFORMIDADE COM A RECENTE EMENA
DA, FIXOU UM MÍNIMO PARA O ENSINO PRIMÁRIO, DE 20% SÓÔBRE AS RECEITAS Pá
,
TRRBUTÁRIAS, ISTO QUER DIZER QUE DEVERÍAMOS GASTAR NCa$ 9.030,20, NO Mi—
..
nimo! ENTRETANTO, COMO VIMOS, CONSIDERANDO QUE AS RECEITAS TRIBUTÁRIAS/
somam A Nea$ 45.151,00, SERÃO EMPREGADOS 465% SÓBRE AS MESMAS.
E Isso SERÁ POSSÍVEL EM FACE DA COTA PARTE RECEBIDA DO Govêr-
e a
NO DO ESTADO, VINCULADA AO [CM ,
OUTRO ASPECTO INTERESSANTE DE SER OBSERVADO, PORQUE E OBJETO/
DE DISPOSITIVO CONSTITUCICNAL, É O RELACIONADO COM A DESPESA COM PESSO-
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DL AQUILATAR, O tuenTE,
SEU DESTINO,
ASSIM, TEMOS A SEGUINTE E
ADMINISTRAÇÃO. aver cr rsrs NS,
E05.000
A "Despesa com Pes
[9/9]
u '
S9AL 4
SPECIFICAÇÃO nA DESPESA CE PESSOAL:
TranspgnTEs (ESTRADAS)... ani: 63 500109
EDUCAÇÃO. arena rarar araras ala 87,500.00
CEM=LSTAR SOCIAL o po res so NGS 1.800,00
Serviços UnBanos (RUAS; LI aa
PEZA PUBLICA, CEMITÉRIOS) Ni 24.600,00
TOTAL,..Ng 266.191,00, como aciMAs
VERIFICA-SE, DÊSTE MODO, QUE, APROXIMADAMENTE, 60% CORRESPON-
DEM AOS GASTOS COM PESSOAL EM SERVIÇO DE ESTRADAS E com O PROFESSORADO/
VunICIPAL, QUASE IO% CoM PESSOAL EMPREGADO NA CONSERVAÇÃO DE RUAS LIMPE
Za PÚBLICA, CEMITÉRIOS E OUTROS SERVIÇOS URBANOS, RESTANDO, APENAS, A-/
PROXIMADAMENTE, UNS 30% PARA A ADMINISTRAÇÃO.
Com VISTAS AOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAL (ConsTITUIÇÃO DO /
EnasiL, DE 1967), HOJE ALTERADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL DE I9 De cor
RENTE, FIXAVA A DESPESA COM PESSOAL EM SD) DO TOTAL DAS RECEITAS COREN-
TES, ENTRETANTO,
DAVA O PRAZO PARA OS GOVÊRNOS SE AJUSTAR AQUELE PRECES
to, ATÉ 1970, ISTO QUER DIZER QUE, A PARTIR DE 1971, NENHUM ORÇAMENTO /
PÚBLICO PODERÁ ULTRAPASSAR,
Nosso ORÇAMENTO ESTA,
PEcTO, DEVEMOS
CIONAL QUE SERÁ FEITA EM LEI COMPLEMENTAR +
- ORÇAMENTO DE CAPITAL -
OR nesses
z RESPEITO ÀS DESPE
INVESTIMENTOS NUM
ENTO, PL
Ho quE DI!
QE SERÃO REALIZADOS
OBRAS PÚBLICAS, COMPREENDENDO: CALGAM
ARTE (MONUMENTO AO MINEIRO), MURO, CATACU
PLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO púBLICA Fl
PONTES, CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS POR cs
NIO, E A CONSTRUÇÃO OE préDIOS ESCOLARES,
AGUARDAR A REGULAMENTAÇÃO DO NOVO
com DESPESA PESSOAL, ÊSTE LIMITES
PRATICAMENTE, EQUILIBRADO, SOB ÊSTE AS-
DISPOSITIVO CONSTITU=/
SAS DE CAFITAL, DEVEMOS SALIENTAR
TOTAL DE Ny3 301.700,00, EM
ANO URBANÍSTICO, OBRAS DE/
NGAS E NICHOS NO CEMITÉRIO, IM
VORCSCENTE NA CIDADE, CONSTRUÇÃO DE /
intenuéDIO DA CINTEA, conronue convê
estA EM NOS 45.000,00.
-/
Digitalizado com CamScanner
DO do
Rio GranDe DO SuL >
FAREMOS, TaMBÉ FLs, 6
M, TRA
NO 28.000,00 DESTINADAS Esp NSFERÊNC IA NUM MONTANTE DE/
4 ,
PRÉDIO PARA O du ECIALMENTE, As CONSTRUÇÕES SEGUINTES:
ÁBRIGO DE ELHOS S1o DO CNEG ,
ASAS PARA berrerraa aço tt tree va NÉ 20,000,00
ODas Estas prob ÍCIA Civic ai ittttecere se NOS 3.000,00
Esas RR À
pas NOS PROGRAMAS, SUBPROG SE ENCONTRAM p 5.000,00
seTO DE LEI DE ORÇAMENTO N
RAMAS E METAS ERFEITAMENTE ESPECIFICA-/
ARA 1970 + QUE SEGUEM COMO ANEXOS DO PRQ
2.3 - SITUA '
Com BASE Nos E
ão A
, ECONBMICO-F INANCE IRA DO MUNICÍPIO |
ras DA PREFEITURA, ENCER
LEMENT ,
RADO er DO ÚLTIMO BALANÇO DAS CON=/
- D
SEGUINTE SITUAÇÃO; E DEZEM
| FINANCE IRA;
BRO DE |968, ENCONTRAMOS A/
ATIVO FINANCEIRO
DISPONÍVEL +ciisiri a,
PASSIVO FINANCE IRO Crtecteeeras vera NOB 175,296,21
RESTOS A PAGAR...
DEPÓSITOS, crrerer ro «NOS 155.860,22
eÀ Nô8, 23, 107,38
S DE CAPITAL,
)
RA
V
"Dericir!! FINANCEIRO...
Este ! "
, 7 SF LO1F AO ENCERRAR O EXERCÍCIO EM CURSO,
ESTARA LIQUIDADO, POIS, CONFORME SE VERIFICA DO BALANÇO DE ENCERRAMEN=
to DO ANO DE 1967, O "oericiT"! Em REFERÊNCIA ERA DE Nk$ 34.080,94, TEN
DO FICADO REDUZIDO A UMA DÉCIMA PARTE!
[1 = PATRIMONIAL:
ATIVO PERMANENTE
BENS MÓVEIS cs rrrerrere soros NOS 378,302,38
BENS IMOVEIS sccasareneaas 32.739,90
DIVERSOS. cesar r sera re sNOS 4,028,69 415.070,97
PASSIVO PERMANENTE
(NiniL)
NATIVO PERMANENTE! LÍQUIDO. secensercas 415.070,97
RESULTADO ECONôÔMICO-F INANCE IRO:
Ativo PERMANENTE LIQUIDO. vrrecroo «NBS 415.070,97
NDericiT!! FINANCEIRO cecereneranoca = 3.671,39
ATIVO REAL LÍQUIDO... cce cee versoes NGS 411.399 se |
Como VEMOS, A SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO MunicíPIO É /
FINANCEIRO,
PERFEITAMENTE SATISFATÓRIA,
ASSIN CONCLUIMOS ÊSTE MODESTO TRABALHO, ENCAMINHANDO O "poss,
“AMENTO PARA I970, ONDE ENCONTRAREMOS A-
DER!! CompLETO DO PROJETO DE ORÇAME
BUNDANTES DADOS, EM SEUS QUADROS ANEXOS, PARA UM MELHOR E MAIS AMPLO /
s ,
5
mo CIcio,
PARA O FUTURO EXER
Estudo DE pi e NOiAS DISPÔR DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, PARA /
ERMANECEMO
CESSÁRIOS
QUA S ESCLARECIMENTOS QUE JULGAREM NE e de india
HEQUER QUTRO NOS DA OPORTUNIDADE PARA REAFIRMAR-L
APROVE | TAMO-
Y o.
IDERAÇÃO E APREÇ
MAIS ELEVADOS PROTESTOS DE CONS
MARINHO ORLANDO BRATKOWSK |
Prereito MUNICIPAL «=
Digitalizado com CamScanner
ORÇA À RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍ=/
PIO DE BUTIK PARA O EXERCÍ
MARINHO ORLANDO BRATK CIO DE 1970,=
FAÇO SABER OWSK 1,
Prere|
TO Municipa
» QUE A Câuana dec L DE Burik,
RETOU
E EU SANCIONO E PROMULGO A SEQUINTE/
LEIS
RECELTAS CORRENTES
Lo - TRIBUTÁRIAS,....,
H- H coccccrr roses NGS 45.151,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, asse e «NS 438.970,16
HIV = RECEITAS Diversas, .cccccssresscaNi 5.947,47 490.069,23
RECEITAS DE CAPITA
[= TRANSFERÊNCIAS DE CapITAL o voces eNtih -324,930 77
TOTAL. ceceresooso soro o coco oNlE 885,000,00
Fa
ArTIGo 2 À DESPESA É FIXADA EM NGb 885.000,00 (OITOCENTOS E OITEN=
TA E CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS), E SERÁ REALIZADA DE ACÔRDO COM AS DISPOSIÇÕES
DOS QUADROS ANEXOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA LEI, OBEDECENDO A
NIDA A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO!
DESPESAS "CORRENTES
| — DESPESAS DE CUSTEIO O 0000000000 0NRÊ 477.500,00
|| — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES. co 0 eo coNR$ 77.800,00 555.300,00
DESPESAS DE CAPITA!
o - INVESTIMENTOS. coco cc c 00000000 NR$ 301.700,00
[| TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL. + «Nf 28,000,00 . 329.700,00
TOTA
o PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR, COMO AN=
ARTIGO 3º — FICA E
O EXERCÍCIO, AS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS QUE SE FIZEREM NE-
Às DESPESAS DO MUNICÍPIO ATÉ O LIMITE DE NG$ 40.000,00
O AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO subLE=/
TECIPAÇÃO DE RECEITA D
CESSÁRIAS PARA ATENDER
04º - FICA O GRcÃo EXECUTIV
ÂNCIA DE Nca$85.000,00, DESDE QUE SEJAM OBEDECIDAS AS DETER=
ORTÃ
DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE IT DE MARÇO DE 1964
k EM VIGÔR A PRIMEIRO DE JANEIRO DE MIL NQ
ARTIG
MENTAR ATÉ A IMP
uINAÇÕES DO ARTIGO 432,
59 - EstA LEI ENTRAR
ARTIGO a Ea
8-0 1-1970), REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTR 3
reerutan e detento GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE /E PuUBL IQUE-SE | Em 24 DE OUTUBRO pi IRA
Eu 24 oe outusro DE 196
ARINHO RLANDO RATKOWSK E
/4 DE A
- - am gretto MUNICIPALe=
Tiro Jose FIGUEIREDO pesSOAL FR
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E
Prefeitura Municipal de Butiá
ESTADO DO RIO GRANDE DO suL
Sumário geral da receita por fontes
| e das despesas por funções
' do Govêrno
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PREFEITURA |
tes PAL DE Burik
o OR FON
FUNÇÕES nO cove TES E DA DESPESA pon
ÁRTIdO 2 Sto inajião
[oa Ley Nº 4.320
1.0.0.00 | RECELTA RECEITA
1.140,00 | RECEITAS TRIBUTARIAS
ho Le 1.00 IMPOSTOS...
le 1+2.00 “e n] 14.500,00
1. 1.3.00 : a) 15.651,00
1.4.0.0.0] TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.5.0.0.0] RECEITAS DIVERSAS
COcecs.s
*roccccrecr raras aa so e NCRÍ
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES...
2.0.0.00 | RECEITA DE CAPITA
2.5.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL, CR$
GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL, cesso s ooo NGRÍ 127.080,00
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA... .ccccsccoss o «NA 37.340,00
DEFESA E SEGURANÇÃO se cecocco cos or co sos o NG 7.680,00
RECURSOS NATURAIS AGROPECUÁRIOS. « «a o o o « NCR$ 13.000,00
TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES. . o «« | 265.900,00
EDUCAÇÃO E CULTURA, . ccescscssos Rê 210.200,00
SAGDE, ccccocosonorco soro sos caco cross e 00 NOR 17.900,00
BEM-ESTAR SOCIAL. coco ooo oco no no 00000 NE 88. 100,00
SERVIÇOS URBANOS. + + oo ccoconerora nana oro N 117.800,00
TOTAL
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Prefeitura Municipal de Butiá
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
Quadro discriminativo da receita e
despesa segundo as categorias
econômicas.
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