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materia nº 3563/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3563 / 2017
Date 2017-01-17
EmentaALTERA O ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL Nº2566/2010
native_id520

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-01-18 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF. 007/17
2017-01-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T14:56:42.035124-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Butiá, 17 de janeiro de 2017.
SENHOR PRESIDENTE:
Senhores vereadores, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa
Projeto de Lei a ser apreciado em Sessão Extraordinária para tratar de reajuste do vale-alimentação
dos Servidores do Quadro do Magistério Municipal.
Digníssimos parlamentares, vimos encaminhar nossa proposta com
relação ao vale-alimentação propomos 44% de aumento, passando o valor deste benefício para
R$ 316,54 (trezentos e dezesseis reais e cinquenta e quatro centavos), para os servidores do quadro
geral.
Pelo exposto, solicitamos apreciação dos projetos de lei em Sessão
Extraordinária, considerando a proximidade da data para fecnamento da folha de pagamento.
Atenciosamente,
É PEREIRA'DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
?
nBio/uS 15. MU
(
ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
PROJETO DE LEINº. 2462
ALTERA O ARTIGO 79 DA LEI
MUNICIPAL Nº 2566/2010.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 79 da Lei Municipal nº 2566/2010, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 79 - O valor do vale-alimentação será de R$ 316,54 (trezentos e dezesseis reais e
cinquenta e quatro centavos), correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos servidores,
mediante desconto em folha devidamente autorizado, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor
total dos vales.”
g1º-..
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 01 de janeiro de 2017.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
EDSON D VA LEAL
Secretário Municipal de Administração

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