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materia nº 205/1969

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 205 / 1969
Date 1969-12-24
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCR$ 200,00 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM IGUAL MONTANTE.
native_id5203

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1969-12-29 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 29/12/1969.
1969-12-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 3

AUTORIZA A ABREPUNA Di;
GRÓDITO EEiOTAL Ho tube, 1h)
(nO OR pe) À REDUGaO Di DOT hm
OAMENTARIA EM IGUAL MONT AH
PAÇO SABER, om cum eo PD Profoito Municipal do Butiá,
so 28 da Loi Orgânica Menta Tento ao dispêsto no artigo 652, Ancim
promulgo a soguint Pal, quo a Oâmara
di e Led; âmara decretou o cu sanciono
Artigo 12º 3
o poda dnpientra nai to
yidraúlica da Cidade o demais aleoábiao E Dan Dra
| o 13 do gado fo 1967, quo e icações constantes da Lei Nº 96,
| e ade am tornadas de utilidade pública pelo/
Deprodo . , á de dezembro ão 1967, inclusivo despesas judiciá
rias, AASuEAiudono; escrivão, certidões o oficial do justiça na ação
do Repapeons lação Fequorida pela Profcitúra,. contra. a NCOBEIMI",
$ Unico é À desposa referida neste artigo, deverá ter a se
guinte classificaçao;
SERVIÇO -DE OBRAS PÚBLICAS
5/4.2.600-941 - Diversas Inversõos Financeiras:
gostinado ao pagamento,
Desapropriação do sistema de abastecimento
de água da cidade de Butiá, á
Artigo 2º = Servirá de recurso, para cobertura do crédito/
] cuvecial autorizado no artigo anterior, a redução, em igual soma, do
crldo da dotação orçamentária sob códigos 3/3.1,3.20-0,2 - Serviços/
diversos! "Confecção de Mapas do Município. :
artigo 3º - Revogam-se as disposiçoes em contrário,
Artigo 4º - Esta Loi entra em vigôr na data da sua publica
ção.
Gabinete do Prefeito Municipal
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Eg Seda MONIÇI PA
JUSTIPI
CATIVA
nhor prosidonte: + DO PRogero DE LEI Nº 205
Temos ahon
ra do
Passa, »
r
Às mãos do Vossa Excolênci são
Excolência, O projo-
ão 1ci cm ancxo, velo a
solic
itamos a abortura do um eróáito c£
"eia? no montento do Nyg 200,09
1UMa
0 crédito e
M referênci
Sia é destinado ao atondímento das dosps
rolacionadas com a d
csa so»
Propriação do sistema de abastecinçnto de/
5
tê à Cidade, compreendendo ing
“o ln i E
Por um lamentâvel laps Cnizaçao c custas judiciárias»
jo CNtOSs êste projeto de 1 0, Senhor Prosidente, não foi encaminha
: ei, na revisão procedida pelo Serviço dz
e/
genda relacionada com a £
: ase de €
69, é que foi notada e encerrame á
' a a falta desta PCR Mari Hincoteira Fr
1 rmC
apocimento dessa Colenda Câmara, é
no Loi Nº 96, de 13 de maio E à autorização conti
: E j
Ademais, nao há alteração de de 4 ;
. dotação de despesa spesa, já que gorá reduzida /
vital o que é, sem R cora para crédito especial de despesa de/
B , not , uvida, mais importante, administrativamonte»
rata-se j 0
n vó pe pois, da regularização do uma despesa insignifican
co DP ao extraoxdinária para nossa ação (Poder Legislativo
mais importantes P
tema de abasteci-
por dez
hor Jui
to;
o Brocutivo), na consecução de um dos serviços aro/
nossa cidade, qual seja a da desapropriação do sis
onto do água, que era propricdade da NCOBELHI", e que agora,
cho e a respectiva imissão do posse, de sua Excelência o Sen
| pireito da Comarca, passou para a Municipalidade, conforme autos /
| Processo Nº 442/29, de 25,8,1969, do 1º Cartório do Civil c Crimc.
Certos da compreensão de Vossa Excelência e dos demais dignos
o Poder Legislativo; sos
antes dêsse Colend
solicitando seja concedido reg
o dêste projetos
amento € soluça
os nossos elevados
[5
antecipamos os nos
reprosent
imc de urgência
ginccros agradecimentos,
urgentíssima no encaminh
Roafirmamos, mais uma vez,
com votos de um próspero Ano No
protestos de /
VO.
ostima c admiração,
Gabinete do
Marinho Or
Prefeito Municipale=
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