ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 201312016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Butiá, 17 de janeiro de 2017.
SENHOR PRESIDENTE:
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, estamos encaminhando a
essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que visa a contratação de servidores em caráter emergencial e
de excepcional interesse público.
Senhores Vereadores, as contratações a serem efetivadas justifica-se
por motivos de que no último concurso público, promovido pela Prefeitura de Butiá, houve apenas um
aprovado em Lingua Inglesa, o qual solicitou sua exoneração no ano de 2016; não teve aprovados
em matemática e geografia, e no mês de dezembro de 2016, o professor de História, se exonerou do
cargo, e a professora de ciências irá ocupar o cargo de Vice-Diretora. Em anexo Of. SMED nº
011/2017, da Secretaria de Educação.
Por essa razão, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos
pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
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NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
PROJETO DE LEINO 5564
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONTRATAR SERVIDORES EM CARATER
EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter
emergencial, 03 (três) Professores de Ensino Fundamental Anos Finais - Matemática, carga horária
de 20 horas semanais, para exercer atividades em Escolas Municipais, com salário de R$ 1.102,98
(Hum mil, cento e dois reais e noventa e oito centavos).
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter
emergencial, 01 (um) Professor de Ensino Fundamental Anos Finais — Língua Inglesa, carga horária
de 20 horas semanais, para exercer atividades em Escolas Municipais, com salário de R$ 1.102,98
(Hum mil, cento e dois reais e noventa e oito centavos).
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter
emergencial, 01 (um) Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - História, carga horária de 20
horas semanais, para exercer atividades em Escolas Municipais, com salário de R$ 1.102,98 (Hum
mil, cento e dois reais e noventa e oito centavos).
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter
emergencial, 01 (um) Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Geografia, carga horária de 20
horas semanais, para exercer atividades em Escolas Municipais, com salário de R$ 1.102,98 (Hum
mil, cento e dois reais e noventa e oito centavos).
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter
emergencial, 01 (um) Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Ciências, carga horária de 20
horas semanais, para exercer atividades em Escolas Municipais, com salário de R$ 1.102,98 (Hum
mil, cento e dois reais e noventa e oito centavos).
81º - As atribuições e exigências de provimento para as funções citadas, estão
previstos no Anexo |, que é parte integrante da presente lei.
82º - Os reajustes ofertados aos professores municipais incidirão, igualmente,
sobre o salário ora fixado.
Art. 6º - As contratações, objeto da presente Lei, serão efetuadas pelo período
de 06 (seis) meses, através de Contrato Administrativo, de acordo com a CLT, com inscrição no
regime Geral de Previdência e a persistirem os motivos das contratações, poderá ser prorrogado até
31 de dezembro de 2017, ou rescindido a qualquer momento de acordo com interesse da
administração municipal
Art. 7º — O critério de seleção a ser utilizado para a contratação de que trata
esta lei será o da ordem de classificação no Processo Seletivo Simplificado a ser realizado
pela Prefeitura Municipal, conforme normas estabelecida em Decreto Municipal.
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Art. 8º - Para as contratações mencionadas na presente Lei, serão utilizadas
dotações orçamentárias próprias e as seguintes.
2.040 — FUNDEB — Manutenção do Magistério Público Municipal 60%
3.1.90.04.00.00.00 — Contratação por Tempo Determinado
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
4
och Muda
DANÍEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
EDSON DA SÍLVA LEAL
Secretário Municipal de Administração
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NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
ANEXO |
CLASSE: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
NÍVEL: de acordo com a Qualificação/ Formação
PADRÃO: de acordo com a tabela de vencimentos e/ou salário previsto no Plano
de Carreira Municipal.
SÍNTESE DOS DEVERES E ATRIBUIÇÕES:
Ministrar aulas em estabelecimentos de Ensino Municipal de acordo com orientação técnico-
pedagógica;
* participar do processo de planejamento das atividades da escola e contribuir para
aprimorar a qualidade do ensino:
* realizar as atividades obrigatórias dentro do respectivo regime de trabalho;
* planejamentos das atividades e preparo do material necessário à execução das mesmas;
* manutenção dos registros das atividades de classe, delas prestando contas quando
solicitado;
* avaliação sistemática do seu trabalho e do aproveitamento dos alunos;
* manter integração junto aos órgãos complementares da escola;
* planejar e executar o trabalho docente em consonância com o plano curricular da escola e
regimento escolar atendendo ao avanço da tecnologia-educacional, levantar e interpretar dados relativos á
realidade de sua classe;
* definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula;
* selecionar e organizar formas de execução, situação e experiência;
* definir e utilizar formas de avaliação condizentes com o esquema de referências técnicas
utilizado pela escola; realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar;
* participar e reuniões, conselhos de classe, atividades cívicas e outras; atender a
solicitação da escola referente a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar; executar outras tarefas
correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABLHO:
Horário: Período normal de trabalho: 20 horas semanais.
REQUSITOS PARA PROVIMENTO:
Habilitação Fundamental: Fregiência comprovada em Curso Superior de Licenciatura, no mínimo 4º
semestre.
Idade: superior a 18 (dezoito) anos completos.
RECRUTAMENTO: O recrutamentos será realizado através de Processo Seletivo Simplificado, com prazo de
validade de dois (06) meses, prorrogável por igual período.
Prefeitura Municipal de Butiá - Gestão 2013 - 2046
POE! Lee
ADMINISTRAÇÃO POPULAR
Exmo. Sr.
Butiá —- RS
Of. SMED nº 011/2017 Butiá, 17 de janeiro de 2017.
Senhor Prefeito:
Solicitamos abertura de Processo Seletivo Simplificado para
contratação de professores, conforme descrição abaixo, tendo em vista a falta de
profissionais nas respectivas áreas.
03 (três) Professores de Matemática
01 (um) Professor de Língua Inglesa
01 (um) Professor de Geografia
01 (um) Professor de História
01 (um) Professor de Ciências
Atenciosamente,
Bárbara Terezihha Garcia Mendes
Secretária Muricipal de Educação
Perito 474 -Zott
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Daniel Pefoira de Almeida
M.D. Prefeito Municipal Interino Prefeito Municipal