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materia nº 2797/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2797 / 2010
Date 2010-04-09
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA PROVIMENTO JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DA REGIÃO CARBONÍFERA - CIGA CARBONÍFERA.
native_id5233

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-07-15 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 15/07/2010.
2010-04-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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cado Nº 0013472010 |
ooo Data: 09/04/2010 |
qmovento: EXECUTIVO MUNICIPAL |
punto: DISPOL SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA
AVIMENTO JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE QUESTÃO
JEGRADA DA REGIÃO GARBONÍFERA « GIGA GARBONÍFERA
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vão PERMANEN HE DE CONHEETUIÇÃO, JURHIÇA E REDAÇÃO FINAL
MÃO PERMANENTE DE FINANÇAR, ORÇAMENTO, FIROALIZAÇÃO E CONTROLE
REGIME DE URGÊNCIA “APROVADO —
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EXECUTIVO Projeto de Lei Nº 2797, DO
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Ver. NOLI OLIVEI
Butiá, no uso de sas MORAES, Presidente da Câmara Municipal de
S Som o artigo 34, inciso : nat legais e na forma regimental, de
ores de Butiá incl » do Regimento Interno da Câmara
fipal e verão 2, Inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
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49 do Regimen no da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
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Sala das Sessões, 9 de abril de 2010.
Presidente
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É o de abril de 2010.
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Que se tem é a intenção pri
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Peso orçamentária para aporte junto ao Consórcio.
Prezados Senhores, por estes motivos cremos ter justificado o envio do presente
seo de Lei, e TEgaMOS QU O mesmo Seja apreciado e aprovado em Regime de Urgência
Atenciosamente,
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PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
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Ver. Oliveira Pena Branca
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£ 2º -. Poderá ainda haver a cedên
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para auxiliar nas atividades do Consórcio "Mores que exerçam cargos comissionados
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| gratuito:
. ipe se reunirá :
g3º- A equip eunirá com a frequência determinada pelo Conselho de Prefeitos
|
| o. Os vencimentos ob
| Art. 2º. Os Observarão os correspondent
: iefni : es
| s similares do Município que integrar o Consórcio equ a bias forr |
a, O que mais baixos vencimentos tiver.
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rt. 3 o dito Consóriio é madÉ págerdo ser efetivadas a qualquer momento, enquanto
apo integrar nte aprovação da maiória absoluta do Conselho de
nu
“elos icipio fi
E rt. 4º 0 Município firmará contrato de programa com o Consórcio, nos termos da
| deral à despeito da presente lei.
(sã fe
| Art. 5º. Os servidores cedidos não poderão prorrogar suas jornadas de trabalho sem
| , autorização do órgão de origem ou causar quaisquer outros ônus extras ao seu Município de
ess
em
|
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. |
Art. 8º. Ficam revogadas as disposições em contrário. |
|
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
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PAULO ROBERTO FELIX MACHADO |
Prefeito Municipal |
MRE-SE E PUBLIQUE-SE |
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NIELA PINTO MIRAN DA .
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“e iblico externo, o à São q any S0al, tolo
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q Mr Consórcio, acompanhar reu Cla
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Nidag aróne, IS destoras nas atividades
8 e Externos, “Qntrência o OCuMentação, matariais
Eu relatórios e outras afjy ades Corre ar 8 executar
Papo ) algação de ENcaminhament
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a à redação da
" EXECutar Serviços de ci itação,
x n Se Procedim ços gitaç,
& — documentação Pertinente às
CÃO é na Órcio organizad
) nsórcio org o
R) 4es do Co
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ent al de trabalho e de demais "cursos que resta
“jo vi s correlatas.
e
da
Tem ao seu encargo. Executar
"a air fissional com diploma de Contador e devida inscrição perante O respectivo
r - PIN ara atividades no Consórcio EM órgãos e entidades a ele Conveniados ou
pi rasse, Ç uma outra Modalidade S contratação,
EM de tenha à abilidade pública, relatórios ção d
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des Correlatas.
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A correlatas, O LiSEs, levantamento de d aber
fusca de rect s e entidades conveniados ou q Pa dra ouça rpdaitado
o nt coma tência ao Consórcio. Abastecimento e a
Pneação, em 6 a Presidência, demais gestores
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nas atividades Eat de |
imentação,
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hrcio. s, realizar acomp de Botélátas.
O apanhar o mid. e externos. Executar outras atividades
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CAMARA MUNICIPAL pg ORA
Rua do Comá DE VER E Do q
Fono 3652 5483, quis nº sa pEAD no L
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onsiderando o Projeto 279712010 QU
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“n DE CARG ROVIME SPÕE so
ÃO ICIPAL DE GESTÃO NO JUNT AA
AS uNICIP STÃO INTEGRADA MO CONSÓRCIO
SR RA — CIGA CARBONÍFE
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A com as leis vigentes e epigrafe encontra-se em
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a alidade, estando Não aprese
jftgjucionalida apto para apreciação do Per Ps
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pat esta Comissão se manifesta favorá
avorável a a â i
: do que o . provação do referido
O, io Canada Será UM ato burocrático exigido para
nto deste CO srando ainda, que as referidas contratações
Pão efetivadas quando nosso Município for Gestor do Consórcio
2 , a H tm
x “nicipal de Gestão Ampliada da Região Carbonifera -CIGA
1º nifera.
nífer a
qto Informamos que Os mesmos terão seus vencimentos através do
árcio, não onerando os cofres deste Município.
no
É o parecer.
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Butiá, junho de 20
Guilhergãe Machado
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CÂMARA MUNIO IPA AL RIO RAND; |
Rua do € OMércio, nºs VE FADO
Fone 6582-5483 E-mi n Bo Fora ORE,
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“camargo ca
p Permanente de Finan à Or
são a
sé Controle 'ç ento, Fiscalização e
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, pran0O os para provimento ; junto ao 0c Municipal RPA
A 9 0€ egião carbonífera, manifesta ida Feio intermuni E PE sobre a
E o que O projeto tem previsões e leguise a a no ã vd ão
pra f a legislação vigente, están
Butiá, 12 de julho de 2010,
Presidente Relator
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