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materia nº 2800/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2800 / 2010
Date 2010-04-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 98.200,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
native_id5237

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-04-29 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 29/04/2010.
2010-04-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.60 · pages: 13

Estado do Elo Grando do Sul
Câmara Municipal do Voroadoros
Butiá
Projeto do Lol nº 002800/2010
Processo Nº 001350/2010 Data: 09/04/2010 |
Promovento: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 98.200,00, COM RECURSO O
RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
REGIME DE
fsiasêNca] [APROVADO
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Câmara do Vorvadoros do Butiá
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Estado 00 RO dranve co 8
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PREFEITURA DE BUNIA PE a AT
Butia, OT de abril de 2010.
ENNOR PRESIDENTE:
Peja presente, estamos ancaminhando a assa Casa Legislativa O
Drgjsto de Le am anexa, que aire Crédito Espacial no valor de R$ 98 200,00 «noventa e oito
mi & duzentos vas) por recatimanto de auno
Senhor Presgente e Senhores Verdadoras, O Crédito ola
soiraso * referente à Recursos provenentes de Contrato de Repasse com a Caixa
Econômica Faderal e o Municpo de Butia, atraves de verba onunda do Ministério das
Cicaces no valor do R$ 9320000 (noventa 2 ato mil 2 duzentos reais), que devem ser
destrados para Execução de implantação ou Melnona de Otras de Infraestrutura Urbana no
Muricioie Coriarme Contrato nº 0253013-D1 2008 Ministério das Cidades/CAINA, em anexo
Considerando a importância do otyato do Contrato, Solicitamos a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lai, am Regime de Urgência
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
APROVADO
Em:. R ,
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[a] PREBELENRA DE TIA Es 7, f HA
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PALRO ROBERTO PEppe MAGIA DE Ddeoo Ah poe do Dipo 1;
usa de suas alribuições lagala,
FAZ SABER que a Canmapo DALIDIEApa SAppop ED do balho dolo gota o dotto tp
a seguinte Lei:
Arts 18 Autoriza 0 Poor Eesaiyoo P/M! dv é Wo E bequly
Especial no valor de R$ 08.200,00 (noventa mo bs diigaihoos Meio
4 +py RA 1. H dA
classificação orçamentária:
ÓRGÃO 05 -SEC, MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO, vosso DS DO
o a tp dA RARA RAR ESOM GAM deitar sy Bh)
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
0058 - Vias Urbanas
Projeto 1,133 = Implantação ou Melhoria de Obras de Infrassrulira ibn Siga E ntigapist das
Contrato nº0256017-98/2008,., Pty ny 7
4.4,90,51,00,00,00, = Obras e Instalações. ;
E Mot!
TOTAL DAS SUPLEME! o) E PR gussass
sessicoRS PUMA
Servirá para cobsiura do Cibdito Eegpeni! Spin, ty
Art, 2º =
recebimento de auxilio,
Art, 3º » Fica 0 Poder Executivo Municipal sutonzao suis ta AA, 6
PPA,
Art, 4º - Esta Lei entrará sm vigor 8 parir da data ds sy fa
GABINETE DO PREPEITO MINA hs
Em
PAULO on si UM MALHA!
Profsito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
DK a anda,
DANIELA PINTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração
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CAIXA
DD tratos do CUNIR
dane a np] O Pevurmas financas, na fma do coeograma de asso do financeira apamado
Programa. Uihusuda Senta casta Contrato de Repassa o à dspontdiade Enanceira do Gosta 13,
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h eve soletaçãos da rvimulação do Plano do Trabalho feitas pelo CONTRATADO, subenatareto-
a VE O CO O Gosto o Programa
E psioae 5d Dido OM
aaa podas pedal O ONtralo desta Contrato do Renasso é do suas aliarações, dentro do prazo
e fam, mquista J
tac Mage das pelos degdos do controlo extemo e nos imites de sua competência especifica
A receber é Malay à esto contato de repassa indopendento do autorização judicial,
*8 prestações de cuntas encamunhadas polo CONTRATADO
82 OO CONTRATADO
bd e mernhg Bedalos pevessidos à COOCUÇÃO do olyoto, a que alude esto Contrato do Repasse, observando
serrada GURIA NANÃ, OS prazos e os custos previstos;
dear ey pe Orpamento do comento exergicio ou, em próvia le que autorize sua Inclusão, os subprojetos ou
pon cent nto deste Contrato de Repasse e, no caso ce investimento que axtrapolo o exercício,
popu ed bg O Patanus) 08 recursos para atondor às despesas em exercicios futuros que, anualmente
“ 9 Orgamenta, podendo o CONTRATADO ser argõido polos Orgãos de controle intemo e externo pela
eventual inotisenváncia do proveito contido nesta leva;
q maços, om Agdncia da CAIXA, conta bancária vinculada ao Contrato do Repasse;
é upando & CONTRATANTE relativos de execução fisico-financeira relativos a este Contrato de Repasse, bem
R como da intogralização da contrapartida, em penodicidada compativel com o cronograma de execução estabolecido;
é) prestar contas dos recursos tansienidos pelo Gestor, junto à CONTRATANTE, inclusive de eventuais rendimentos
& provar, no local de axecução das otyastsenviços, os meios e as condições necessários para que a
CONTRATANTE possa realizar inspeções periódicas, bem como os óruãos de controle extemo;
2 compaltiizar o objeto deste Contrato de Repasss com nomas e procedimentos de preservação ambiental
municipal, estadas! du federal, confarme e caso; .
db) restituir, observado o disposto na Clâusula Oltava, o saldo dos recursos financeiros não utilizados;
O observar o disposto na Lai nº 8688, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, na Lei nº10.520/02, no Decreto
nºS SMOS e na IN STN Ot, de 15 de janeiro de 1297 para a contratação de empresas para a execução do objeto
desta Contato de Repasse, bem como uiiizar a modalidade de licitação Pregão para os casos de contratação de
bens e serviços comuns, obedecendo o disposto nos incisos | a V do art 1º ca Portaria Interministerial (Ministério do
Pisnejamento, Orqamento e Gestão e Ministário da Fazenda) nº 217, de 31.07.06, a quat o contratado declara
condecsr seu inteiro conteddo, bem como apresentar à CONTRATANTE declaração de advogado não participante
do processo de fotação soerca do atendimento so disposto nas Leis citadas em especial à Lei 8.60893 e suas
alterações, inclusive quanto à forma de publicação;
) insesr, quando da celebração de contratos com terceiros para execução do contrato de repasse, cláusula que
obrigue o terceiro a permir o acesso dos servidores dos órgãos ou entidades públicas concedentes ou
contratantes, bam como dos de controle intemo e extemo, à seus documentos e registros contábeis;
u observar as condições pera recebimento de recursos da União e para inscrição em restos a pagar, relativamente aos
contrapartida, estabelecidas na Lei Complamentar nº 101, de 4.5.2000;
D adotar o Ssposto nas Leis 10.048, de 18.11.2000, e 10.098, de 19.12.2000, e no Decreto 5.206, de 02.12.2004,
reivamento à promoção de acessiniidade das pessoas portadoras de deficiência fisica ou com mobilidade
reduzida,
vulgar, em qualquer promocional relacionada ao objeto elou objetivo do Contrato, o nome do Programa, a
O ea O valor do Rnaniament a 0 nona do CONTRATANTE é do Gestor do Programa, como entes
qarsspentes, obrigando-ss o CONTRATADO a comunicar expressamente à CAIXA a data, forma e focal onde
deamerã a ação promocional, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de suspensão da
o a do trabalhadores é entidades empresa riais, com sede no Município, da
' a de dois dias úteis, contados da data de recebimentos dos recursos;
funcionalidade, quando o objeto do
5
dos bens resultantes deste Contrato de
Repessa, como promover adequadamente sua manutenção;
Lá] Da providências necessária à boa execução do objeto deste Contrato de Repasse.
CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR
« A CONTRA ANTE transserirá ao CONTRATADO, de acordo
dd ar cação constantes do Pleno de Trabaho, té o valor de R$ )
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CAIXA
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Vista 4 fa (opurabgaahes ta Hequisas
VM AMBMPA OLHNDA DA AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DAS OBRAMISENVIÇÕO
R Ny hà Wi IN MM Nr ivedes leste Iistiuingondo, istilhoata eum expressa concordância em nquardar a autorização
poenti da DUNN ANDRES pone vs dabedes ela olsisia t/ott morviçõe obfolo deste Contrato do Repasse
MAO A states netelisiratha metia wii apõa a finalização do processo da análiso pós-contratual
RS Predial eta sevlgua mxeetitados autos do autoilzação da CONTRATANTE não serão objeto do medição
vn btt À Mentes nho trotes nb 14 emilesido da muto ação ncia disposta
VLAUBULA REXTA DA LIMERAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DE SAQUE DOS RECURSOS
na eg doa tecupeva Inapicolioa será feita dirotamente em conta bancária vinculada a esto
Cuntrato do Fepasa, cab bloqueio, após sua publicação no Dário Oficial da União e autorização para
teto tam ubinelesiviçõs dlapunta na Clduauta Quinta, o ocorrerá em conformidade com 6 cronograma
Heleenaneotto aprovado, reapaltando a disponibilidade flnancelta do Gestor do Programa e atendidas as
esuanetas vadatiala Viganiua.
WA autuiteação da saque doa recursos creditados na conta Vinculada será feita em parcelas, do acordo com o
esteio Meteo financelta, apãa atestada, pela CONTRATANTE, a execução fisica o a comprovação do aporte da
esnteaprartida fnanicalia da olapa cormvapondento e após a comprovação financeira da otapa anterior pelo
CONTRATADO
CLA ciltádio da CONTRATANTE, om se tratando de recursos de outros custelos e sob o regime de
exscução dirota, a llbaração dos tecuraos relativos à primelra parcela poderá sor antecipada na forma do
vrenograma da desembolao aprovado! fivando a libaração da segunda parcela o seguintes, excoto a última,
cendielonada À aprovação pela CONTRATANTE da comprovação da aplicação dos recursos da última
parcela liberada.
2-0 saque da Úlima parcela, aa hão poderá ser Infttor a 3% do valor do repasse contratado, ficará condicionado
do atuato, pela CONTRATANTE, da execução total do empreendimento objeto deste Contrato de Repasse, bem como à
compravação, pelo CONTRATADO, da Integral aplicação do valor rotativo à contrapartida exigível.
CLÁUSULA SÉTIMA « DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS RECURSOS
é « An despesas com a execução deste Contrato de Repasse correrão à conta de recursos alocados nos respectivos
erpamentos doa partícipes para 0 exervício de 2008.
EA « Au despesas da CONTRATANTE correrão à conta do recursos alocados no orçamento do Gestor, Unidade
Costura 175004, Gestão 00001, na(s) Fonte(s) do Recursos 100, com emissão de empenho(s) pela Caixa Econômica
Federal no seguinte programa:
a) de Trabalho: 184510910 1079
RE BO 200,00 (iroventa é oito mil, duzentos reais), 444042, Nota do Empenho (NE) nº 2008NE002560, emitida em
LAVEROO.
$3 = A eficácia do presento Contrato de Repassa está condicionada à validade do(s) empenho(s) acima citado(s), que
à dotomiinada por Instrumento legal, findo o qual, sem a total liberação dos recursos, este Contrato fica
automaticamente extinto.
434 = No caso de porda da validado dos empenhos por motivo da cancelamento de Restos a P, ar, o quanti
fiskto-financelro será reduzido até a etapa do objeto contratado que apresento funcionalidade. /
arado mito ; 3
| VAN)
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CAIXA ana
PELO LMA
PA A desposa da COMPRA FARO na , Ma tra
conta do procurem ibecivles fis muy PAi psd botei
CLÁUBULA OITAVA «DA EXEGUÃO FINA RIRA
RA emecução franonira dont Comente da Magra dorpnrh mupobop bes 2100/09 Wstobistaiios «0hy !shaps da
BIA programação mm atacução devnrho que fmalizados er sopro (6 mM CO A bonita 6 a linho sm rg
censo
AZ = Os pagamentos davom «or roaizados eachisbinnanto th iliad
Herb MNA PN MINA PNL OM NA NA AAA 4
fornocadoras e prostadotea ta antigos ” e tm mao o
MAMA MA POLPA
8.21 = Excopelonatmanto, perdorá sor tealizado tra Qnica vo tos dooiniso 0x Labs 465
to m pessoa fistom qua não pessia conta bone Aria, (host MIO Gera A NBA po A LIES SEG
pagamento a po
CONTRATANTE, 6 observado e hrenta da PEN try (eomeeantirs tis) por one rem tan prrstnior 46 MO HEfA
8.3 Antos da realização da cada pagamento, 6 COMRATADO enAçh pis VOLBEL nã PAPAS LSD
[= a destinação do tesurso,
Hl- 6 nome o CNPJ ou GPF do formecador, quando for ts 6545,
HI = 0 contrato a qua sa rofara o parparmanto talizader,
IV e a meta, otapa ou fase do Plano da Trabalho eofativa ao poarparmortes, à
V- a comprovação Lá tocoblmento definitivo do ebjata de Lorftalo, thaciando mLiisõis ly Sestátos 005 Shao NL Dr
s,
BA - Os recursos transferidos pola CONTRATANTE não prtsrho sor uhzaiors trem (aspas Avalia 86 PAL
anterlor ou posterior à vijáncia desta Corinto da Flprasãe, prstrifido tr pose pre ttr 6 MEPBNS ISIS GALA
quo eafetivamenta foalizadas na vigánca deste Gontido da Pogasa 5 8 nussa MAIS G$%
CONTRATANTE,
8.5- Os rocursos transforidos pola CONTRATANTE não porsonão sem ubizados cr finalidade Gerosa ds Sb pIsIAA
nesta Instrumento,
8.6 - Os recursos trarisforidos pola CONTRATANTE devoção sor mentienrinios, (nica 5 Grbrssarto, 6% Cabra
Econômica Fadoral, Agência nº 17620, em conta taredria da nº A SALONZ E norutada a ato Correa 65 Prorsana
8.01 « Os recursos transferidos, enquanto não utilizados, sonho aplicados ser codenta 68 Sriraap 4 PAL
previsto para sua utilização for kual Gu A UM ba, tra 6h indo 6 ae sação, Pei 4 (5 Cao ALE dy
oporação de morcado abarto fastreada! om títulos da dinda pútrica focsaral, trois a sara UBlização, sobra grestesa sara
prazo menor que um môs. j
0,611 « Fica à CONTRATANTE autorizada a promenor as aphtaãos (08 (neto LBA (A IA PANA
vinculada a esto Contrato da Fopassa nas hipitasos 6 segunda as mertafciadas 46 abração prstesas rosa (santa
0.0.2 « AS recoitas financolras auforidas na forma costa Nem sorão curigndadas a crtrito Gosta Cinteno 46 “orar
podendo ser aplicadas dentro da vigóncia contratual ra comsecanção 66 Ses IO GGI URIA CA GS DAVI
específico que Integrará à prostação da contas, vadada a sua utiização tuts Cetera
.24 « Na ocorrência do rendimentos negativos na aplicação fnancatra cpa crrmgrimmetáto à romper Go Doptos
tratual, fica 6 CONTRATADO obrigado no aporte adicional da emtrapartida
8.7 - Evontuals saldos financolros verificados quando da conchusão, dentncia, rstisõe, 04 torno dy Cave
Ropasso, Inclusive 08 provonlantos das recaitas obtidas arm fra A (ALIAS, HAS LIMÃO ANA A
da conta vinculada à osto Instrumento, dovorão ser rostituldos à FEDERAL 00 prato esportes par 65H) (UNA)
dias do ovónto, na forma Indicada pola CAIXA na ópaca da restituição,
874 - A dovolução prevista no Item 6.7 acima sorá ronfizada obsorraniiso à Wan GL VIDA
transferidos a da contrapartida provista, Indapendontementa da ópoca er qua Coratr spntates
« Dovorão rostituídos, úinda, todos vs valoros transferidos, Bermaios dm pas 1 & PALHA
mam pá do recobimento, ná forma da logiskação mhc/niol nos CALA pasa 100 à Falei
7)
con
monotariamento, a partir da data
Nacional, nos seguintos casos: J
a) quando não for exocutado o objeto pactuado nesta Instrumento,
b) quando não for apresentada, no prazo , a rospostiva 06 UNHAS parcial 0 faro,
é) quando 08 recursos forem utilizados om diversa da assa Irstrurtante, Ip
Vigência 17.12.2000 4
A
Ce
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4 Ja dd Ms ZTOMB 019
CONTRATANTE Cora, da notiicação sem que à Ireguiaridade testa sido vanada, ou cumunida 4 virgação, 4
sed ms Orgão de cont do O foto, do imodiato, ao roapectivo órgão responsável pala contos ibama, prpvstera prosas
to o Oro do contabilidade anatitoa q fetauração de Tomada da Contas E epodal
st ÁUS , i
CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA . DO REEMBOLSO DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS
RR '
CONTRATANTE dao o do CONTRATADO 08 valoms relativos às dosposas estrorinárias Incoridas pola
é do projetos de nada é do reandliso, Por solicitação do CONTRATADO, de enquadramento da Plano do Trabalho
crtpinalmenta rimam ed, deh ore social, das despesas resultante do vistoria do etapas de obras não previstas
responsadiidade do CONTRATADO O de extrato no Diário Oficial da Unido decorrento do ntaração contratua! do
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA « DA AUDITORIA
14 - Os serviços do auditoria sordo realizados
y pelos órgãos do controlo Intomo à extemo da União, sem elidr a
vompetor 1
my + rAoA apos de controle intemo à extomo do CONTRATADO, am conformidado com o Capítulo VI do
14.1 = É livro 0 acesso, a qual 7
, quor tempo, de servidores do Sistema do Controlo Interno ao qual esteja subordinada a
Nr lda 8 do Tribunal de Contas da União à todos os atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com o
strumento pactuado, bem como aos locals de execução das obras, quando em missão do fiscalização ou auditoria.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA IDENTIFICAÇÃO DAS OBRAS E DAS AÇÕES PROMOCIONAIS
15 - É obrigatória a Identificação do empreendimento com placa segundo modelo fomecido pela CONTRATANTE,
durante o período do duração da obra, devendo ser afixada no prazo de até 15 (quinze) dias, contados a partir da
autorização do CONTRATADO para o Início dos trabalhos, sob pena de suspensão da liberação dos recursos
financeiros.
15.1 - Em qualquer ação promocional relacionada com o objeto do presente Contrato de Repasse será obrigatoriamente
destacada a participação da CONTRATANTE, do Gestor do Programa, bem como o objeto de aplicação dos recursos,
unos tá ia o disposto no $ 1º do art. 37 da Constituição Federal, sob pona de suspensão da liberação dos recursos
inanceiros.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA VIGÊNCIA
16 - À vigência deste Contrato de Repassa Iniciar-se-á na data de sua assinatura, encerrando-so no dia 30 de dezembro
de 2009, possibilitada a sua Prorrogação mediante aprovação da CONTRATANTE, quando da ocorrência de fato
superveniente que Impeça a EMIOSGUTTS do objeto no prazo acordado.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA « DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA
17 » O presente Contrato poderá ser denunciado por qualquer das partes e rescindido a qualquer tempo, ficando os
contratantes responsáveis pelas obrigações assumidas na sua vigência, creditando-se-lhes, igualmente, os beneficios
adquiridos no mesmo período, aplicando, no que couber, a Portaria Interministorial MPOG/MFICGU nº 127/08 e demais
normas pertinentes à matéria.
17,1 - Constitui motivo para rescisão do presente Contrato o descumprimento de qualquer das Cláusulas pactuadas,
particularmento quando constatada pela CONTRATANTE a utilização dos recursos em desacordo com o Plano de
Trabalho ou a falsidade ou Incorreção de Informação em qualquer documento apresentado.
17,1,1 - A rescisão do Contrato, na forma acima prevista e sem que tenham sido os valores restituídos à União Federal,
ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial,
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA ALTERAÇÃO
18 - A alteração deste Contrato de Repasse, no caso da necessidade de ajustamento da sua programação de execução
física e financeira, Inclusive a alteração do prazo de vigência, será feita por meio de Termo Aditivo & será provocada
tivas, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias que
CONTRATADO, mediante apresentação das respectivas justifica!
foral o término da sua Vigência, sendo necessária, para sua Implementação, a concordância da CONTRATANTE.
18.1 - A alteração do prazo de vigência deste Contrato de Repasse, em decorrência de atraso na liberação dos recursos
abilidade do Gestor do Programa, será promovida “de oficio” pela CONTRATANTE, limitada ao período do
rh prós fazendo disso Imediato comunicado ao CONTRATADO e mediante firmação de Termo Adijivo.
Vigência 17.12.2008
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retendo qa “peida pela CUNHA | AI
CEAMALDA DÉCIMA NONA pira hbetainos DE OOONMENOIAS E DAS COMUNIGAÇÕES
O AM ahseniteidoa batia ut essa Flv mxagupÃO neto conto Uavarho né apresentados am
verbete tem vp atas,
mA toctnitihostçidiia vs fafica tu) “entrônetaa rolalivas no prosonto Contato do Hopansa surdo considoradas como
esbelto o liga pot itrtd pistola, Lolograna, Loli out fix
MO AM emita nedam ilihgldna dy CONTRATADO dovorto sor entregues no seguinto andoreço: Eua do
Nottidivha, ei MM ame.
tó U) [MP Ad me tliluldaa À DONTHA ANTE devoto nor anlroquos no sogulnte andoreo: Gala Econômica
Pont, Mugitntondaeda Regata: LE LE GAUCHO, Av, Carlos Gomes, 320. Mont Serrat Porta Aleara/RS
ULALULA VIGÉRIMA - DO FORO
Po Pai adianto toa contitos docorrentos teste Contato do Ramo five elolto O foro da Justiça Federal, Seção
dnelietarto ala Eatadho cha FAB, om emúniola espivasa da qualquer outro, por mats privilegiado que seja,
EE prot ataroim quam Juntoa 6 Emetuados, fimam esto Insliumento em 09 (TRES) vias de Igual toor, na prosança do
thune testemunhas, que assinam, beim que sura sous efeitos Jurtdloos o legals, om julzo 6 fora dole
Pont Algo, 8 de degelo de 2008
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Nona: LBOEIRA DE OLIVEIRA IC SEVERO MALTA
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CRF pao, CPE: 205.9584 as, TN
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Digitalizado com CamScanner
O
. ESTADO DO RIO GRANDE DO GUL
CÂMARA MUNICIPAL, DE VEREADORES DE NUTIÁ
Rua do Comércio NE SÃO + Fone/ax dGNZ HO
Fone JGSD-S48AE mail contatogncamara bulia 1a gov br
Wen camara-bulia ra gov br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL,
Parecer Projeto de Lei nº 2800/2010 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Considerando o Projeto 2800/2010, que AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 98.200,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO E/OU CONVÊNIOS.
Informamos que o Projeto em epigrafe não apresenta vício
de inconstitucionalidade, atende as normas Legislativas e encontra-se em
consonância com as Leis vigentes, estando apto para apreciação do
Plenário desta Casa Legislativa.
É o parecer.
Butiá, abril de 2010.
Guil éste Machado
7 Mitegrante
Digitalizado com CamScanner
[A
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUI
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 Fone/Fax 6572-1180
Fone 652-5483 - E-mall: contato camara-butia es gov br
www camara-butta es.gov.br
Comissão Permanente de Finanças ,Orçamento, Fiscalização e
CONTROLE
Data: 23/04/10
Parecer ao Projeto de Lei: 2800/10
Considerando O Projeto de Lei nº. 2800/10 que autoriza o
poder executivo municipal a abrir um crédito especial no valor de R$
98.200,00, com recursos o recebimento de auxílios e/ou convênios conforme
termo de repasse nº 0256017-98/2008 ministério das cidades/caixa
manifestamo-nos pela apreciação, visto que o projeto tem previsões legais e
orçamentárias e está em consonância a legislação vigente.
Butiá, 23 de abril de 2010.
Ver. é tintas
Presidente/ Relator
mi) Aa
Ver. Vazi) Almeida
Secretário
ve tt
Integrante
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