SEITA rag,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
q x Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
ga
Butiá, 05 de setembro de 2023.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto
de Lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por
redução de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o projeto ora apresentado,
servirá para suplementar as ações da Semana Farroupilha de 2023, a qual está dentro da
Programação dos 60 anos do Município.
| Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de
Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo, em regime de
urgência.
Atenciosamente,
ANIEL A ft ALMEIDA
Prefeito Municipal
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ROJETO DE LEINº “4233 12023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR R$ 40.000,00, POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no valor de
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 08 “SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE, CULTURA E LAZER.
287 - Semana Farroupilha do Município..... -R$ 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa urí
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das
seguintes dotações:
ÓRGÃO 01 - Câmara Munici al de Vereadores... 40.000,00
Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara 16.400,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
4.4.90.51.00.0000 — Obras e instalações... -.R$ 1.400,00
Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa...... 5.000,00
3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil. ã 3.000,00
3.3.90.35.00.0000 — Serviços de Consultoria... K 2.000,00
Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas. -.. R$ 18.600,00
3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil..... -R 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. -R$ 500,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .. -R$ 6.600,00
3.3.90.92.00.00.00 — Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.500,00
TOTAL DAS REDUÇÕES .... rr eerssitrrreritrreeererrrerriernn
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
ro /L
PAUL AA NUNES LOPES
Secretário Municipal de Administração