Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002805/2010
Processo Nº 001355/2010 Data: 09/04/2010
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 3.015,46 COM RECURSO O
SUPERAVIT FINANCEIRO.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
REGIME DE URGÊNCIA |
APROVADO A APROVADO
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Em 49 10h 420 Em: 03 105 12070
Câmara Té cs - r Óivé ira Pena Branca
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RA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTA
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ATO Nº 001312010
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2805, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS
Ver. NOLI OLIVEIRA MORAES, Presidente da Câmara Municipal do
board Butá, no uso de suas atribuições tagais e na forma regimantal, de
Municipal de com o artigo 34, inciso 1, letra “7, do Regimento Intemo da Câmara
2805 do EXEGUTRO de Busá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projato de Let nº
artigo 49 y im, a Presidânga, usando das atribuições que lhe confere «
go 49 do Regimento Intemo da Câmara Municipal de Vereadoras de Butié
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber
parecer das mesmas.
Saia das Sessões, 09 de abril de 2010.
Ver. NOLI OUVIRÁ MORAES
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 09 de abnil de 2010.
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PROTOCOLO
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Projeto de Lei em anoxo, do abre Gródito Eapocial no valor do FB FO194 (116%
reais e quarenta e seis centavos), por
Superávit Financairo
5 mo se
Senhor Presidonto o Sonhoros Vormadoras Mto a
solicitado servirá para Cobertura da Contrapartida do Contrato do Fropasss, oferras pa SO
anexo
veres amos
Isto posto, Senhor Presidente é Senhores Vereadores co5%
pela apreci.
ação e aprovação do Presente Projeto de Lei em Regime de Urgência
Atenciosamente,
PAULO ron Z FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
APROVADO
Em: 03 195 oo
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uso de suas atribuições legais. BERTO FELIZ MACHADO Prototo Muro
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a seguinte Loi ADER qua a Câmara Municipal aprovou 6 sis sara sr 33
um Cedro
An, 1º. A | VAsdA
Especial no valor do R$ 4 utorza o Poder Exscutrro Municipal 3 rir UM ras
seguinte classificação ergamer o, NOS mil, quinze reais e quarenta 6 98% LBNL Sr &
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0085 - Desporto Comunitário
Projeto 1.138 - Contrapartida Modern í i ú
Vila Nova-Contrato nº0263520 69 iai DD ma mn
4.4.9051.00.00.00. — Obras e Instalações” o
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TOTAL DAS SUPLEMEN )
Art, 2º - Serví ; . ar suit
Financeiro. irá para cobertura do Crédito Especial solicitado o Superávit
Art. 3º. Ficao Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
EGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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DANIÉLA PINTO MIRANDA
ecretária Municipal de Administração
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CONTRATO De nEpAnaa 777177] esa [Mostrstrios do Eapasnia | LATE
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1º CONTRATANTE « À União, Pa Wario (0 4 Essa
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CLÁUSULA PRIMEIRA «DO OBJETO |
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CLÁUSULA SEGUNDA - DO PLANO DE TRABALHO
2 + O dotalhamonto dos objativos, metas 6 etapas dy esocução Cm 8 1Sspsfóras CRUspa o Series se
justificados, para o poríodo da vigéricia deste Contrato de Regasas constam do Faro de Trásato 5 “04 renresrs
Projotos Tócnicos, anexos do Procasso acima Mentificado, que passa 3 fazer pare intespanhe (206 é esirueto,
Indopondentomanto da transcrição,
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CONTRATADO: 4 q DESP MASI SAS zo
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22 - O CONTRATADO, dosda já o por este Contrato da Repassa, reconrera 5 dá wa andenia, qr o ão
cumprimento da(s) exigôncia(s), no prazo acima estipulado, ou à não aprovação ds propada pa CANEITANTE,
implicará a rascisão de pleno direito do presenta contrato, independentemente ds rstczão. | A
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estabelecdo pelas normas em vigor, Cesto Contrato de Repasse é do suas afora
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fomecer, quando requisitadas pek
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repasso independento oc sal;
n receber e anaisar as prestações de o A AATADO
3.2 - DO CONTRATADO
Contrato de Resmis50. observando
» see Prada regra pre pat exarcicio ou, em prévia lei que autorizo sua inclusão os subprojetos ou
consignsr no Piano Plurianual de Repasse e, no caso de investimento que extrapole 0 exercicio,
pu 2 ão do Orçamento, pódendo CONTRATAI atender às despesas em exercícios futuros qua. anualmente
inobservância ao prece contido TADO ser arglido polos Orgãos de controla Intern à extemo pela
manter, nesta letra;
c) , em Agência da CAIXA, conta bancária vinculada ao Contrato de Repasse;
k reiativos à este Contrato co Repassa, bem
rendimentos provenientes das aplicações financeiras legalmente autorizadas;
das obras/senviços, os meios a as condições necessários para que à
CONTRATANTE possa realizar inspeções periódicas, bem como de controle extemo;
9) compatibilizar o objeto deste Contrato de os órgãos de con! a né
municipal, estadual ou federal, conforme o caso; com nomas é procedimentos de preservação am
h) restituir, obser vado o disposto na Cláusula Oitava, o saldo dos recursos financeiros não utilizados:
) obsenvar o disposto na Lei nº 8668, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, na Lei nº10.520/02, no Decreo
185.504/05 é na IN STN 01, de 15 de janeiro da 1997 para a contratação dê empresas para a execução do objeso
deste Contrato de Repasse, bem como utilizar a modalidade da licitação Pregão para os casos da contratação da
bens seniços comuns, obedecendo o disposto nos incisos | a V do rt 1º da Portaria Interministonia (Ministuna ma
Planejamento, Orçamento e Gestão é Ministério da Fazenda) nº 217, de 31.07.06, à qual O contratado declara
conhecer seu inteiro conteúdo, bem como apresentar à CONTRATANTE declaração de advogado não ponbipan a
do processo de licitação acerca do etendimento ao disposto nas Leis citadas em especial à Lei 3.00099 o suas
alterações, inclusive quanto à forma de publicação;
| inseri, quendo da celebração de contatos com lercsros para execução do contrato de repassa, céumaa 607
obrigue o terceiro a permir o live acesso dos servidores dos órgãos ou entidades púbiicas contedontes ou
donteatantes, bem como dos órgãos de controle intemo e extemo, a seus documentos a registros contábeis;
| deservar as condições para recebimento de recursos da União e para inscrição em restos a pagar, roativamento dos
cursos contratados a título de contrapartida, estabelecidas na Lei Complementar nº 101, de 4.5.2000:
adotar o disposto nas Leis 10.048, de 18.11.2000, e 10.098, de 19.12.2000, e no Decreto 5.296, de 02.12.2004,
clanan à promoção da assado ds pesos odor da fla lata du cor PENNE
| divulgar, em qualquer ação promocional relacionada ao objeto e/ou objetivo do Contrato, 0 nome do Programa, a
digo do recurso, o valor do financiamento e o nome do CONTRATANTE e do Gestor do Programa, coma nad
participantes, obrigando-se o CONTRATADO a comunicar te à CAIXA a datà, forma e local onde
a arão promocional, com antecedência minima de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de suspensão da
liberação dos recursos financeiros;
notificar os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais, com sede no Município, da
liboração dos recursos, no prazo de dois dias úteis, contados da data de recebimentos dos “So TN&
comprometer-so a realizar o empreendimento em local próximo à instituição i
oro desinação do espaço esportivo ao alendimento de alunos do ensino fundamenta, médio e superar
o eorância com 08 Objetivos o a finalidade estabelecidos para o Programa Segundo Tempo. (Fara
je Implantação de Infra-estrutura para O Desenvolvimento do Esporte Educacional, - cuja /
mpreendimento seja fora da área fisica da escola ou entidade parceira); /
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h CNN, reage! Povsiaça) ve do mea E soa Pennteri a
ve O a O oa dm Mecrenos 10) com mente os nqentu da)
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Bia MA, quantos regis MAAO4Z, Nota do Ermosntos (ME) nº A000M! COLETA, emitido arm
AVG DAR
++ empenho(s) acena enado(s), qua
A eSedras do pura Contrato da Re
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esta Contrato fica
doada qu fraturas
a er ços gate ão
Ds esth condicionada À valictado ds
Pool Pedo O qual, sem a total Mboração dos recursos
f Í "21 No caso de tas
put fnanveio car redutos dr dos empenhos por motivo da cancelamento da Restos a Pagar, O quantitativo
“O at a etapa do obyato contratado que apresonto funcionalidade.
73- A despesa do CONTRATADO
crntr de recursos alocados no ata Crçam a execução deste Contrato do Repasse, a titulo de contrapartida, correrá à
CLÁUSULA TAVA « DA EXECUÇÃO FINANCEIRA
8 - À execução finane
xeCUç cem deste Contrato de Repasse deverá atender às condições esta pn
&?- A programação e a e:
caso. Necução deverão ser realizadas em separado, do acordo com a natureza € a fonto, so for o
82 - Os pagamentos devem E , j
fmecedures e prestadores E Peso atos Sxchisivamente mediante crédito na conta bancária de titularidade dos
82.1 — Excepcionalmente, poderá ser reali êni
pagamento a pessoa Fisk À e lizado uma única vez no decorrer da vigência deste Contrato de Repasse
CONTRATANTE. e bip não possua conta bancária, desde que permitida a identificação do beneficiário pela
9 limite de R$800,00 (oitocentos reais) por fomecedor ou prestador de serviços.
[83 Antes da reaiização de cada ;
[ pe cestnsção do ap cs Pagamento, o CONTRATADO incluirá no SICONV as seguintes informações:
1 - o nome & CNPJ ou CPF do fomecedo E ,
HI - o contrato a que se refere o DEBTSo Eai q
IV - a mets, etaps ou fase do Plano de Trabalho relativa ao pagamento; é
V-a comprovação do recebimento defigitivo do objeto do contrato, mediante inclusão no Sistema das notas fiscais ou
documentos contábeis.
8.4 - Os recursos transferidos pela CONTRATANTE não poderão ser utilizados para despesas efetuadas em período
anterior ou posterior à vigência deste Contrato de Repasse, ti
à As , permitido o pagamento de despesas posteriormente desde
que efesvemente realizadas na vigência deste Contrato de Repasse e se expressamente autorizada pela
CONTRATANTE.
& Os recursos transferidos pela CONTRATANTE não poderão ser utilizados em finalidade diversa da estabelecida
«ste Instrumento.
- Os recursos transferidos pela CONTRATANTE deverão ser movimentados, única e exclusivamente, na Caixa
nômica Federal, Agência nº 1762-0, em conta bancária de nº 006.647019-5, vinculada a este Contrato de Repasse.
'- Os recursos transferidos, enquanto não utilizados, serão aplicados em cademeta de poupança se o prazo
sto para sua utilização for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou
ção de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública federal, quando a sua utilização estiver prevista para
menor que um mês.
- Fica a CONTRATANTE autorizada a promover as aplicações dos recursos creditados na conta bancária
a a este Contrato de Repasse nas hipóteses e segundo as modalidades de aplicação previstas nesta Cláusula.
; receitas financeiras auferidas na forma deste item serão computadas a crédito deste Contrato de Repasse,
ser aplicadas dentro da vigência contratual na consecução de seu objeto e devendo constar de demonstrati
4
que integrará a prestação de contas, vedada a sua utilização como contrapartida.
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pese vãos do eAutos
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a É ONT SNNÕOS mepitras na asdueco inercetrt rpromas
atas, fem CONTIRA FADO afro AUTO DANDO DO CondUartido
+, Emis mito Mrymynns judo ou ertçÃão do Condrato de
o VOfcados pacto de conchnão, denuncia. 199 ps coreihação bancária
eras rontizadas, Mp gave! da SO (trinta)
fps. Ibo 68 Peters (sms
. [e Mendes ita am e sções Per v Xt
“e cota vireudaio à elo iratr ema, Cmarto dios é UMÃO Ff CHIADO its prazo Te
“era at a alia mis Puta CAIXA p 2 dper a ta restihoção
Cursos
a” aC AaÇÃO prevista nó tem 6) acima será realizada obsswvando-sa à propordanaidado dos
romadanios e Sa cortrapartisa Prevista. invteper entementa da ápoca em que foram aportados
à - & d atualizados
2*2 - Devsndo ser ratttimira . do juros logais 0a
anda, todos os val ridos. acresdos E a Fazonda
oreianamenta, 3 pay da Sata do menti lo ros Eq 39 aplicável aos dóbitos para com
MAIO. “CF Seguintes caene nao, forma da logistaç
reial ou final,
2 quenão não for executado 0 objeto pactuado h gor
fic a mn mara a: PO Prazo regulamentar, a respectiva prestação de contas pal
2 forem vtlizados em Enalicdade civersa ds cotainioes neste Instrumento; belecido no item
q . hi AÇÃO dos valores resultantes do aplicações financeiras em desacordo com O esta
873 - O CONTRATADO, nas hicé : ' ficado para que, no prazo
póteses 87.2, será notificad ;
máximo de 30 (tinta) cias, a contar do pd essa E da pero Sina valores dos repasses acrescidos de juros
egas e atualizados Feretariamente.
Em RAT fed pda Rem anterior ONTRATADO proceda a restituição dos valores, fica a
e Ras E autori A haja recursos caga Lian aah, idea sai débitos dos valores
TESDECÍVOS E reGassáios à União.
recursos suficientes para se proceder a completa restituição,
275 - Na Hipótese prevista no tom 8.7.4 não havendo
dera ser nsisurada a imediata Tomada de Contas Especial, providenciada pela CONTRATANTE.
os es focaiios Ou de força maior gue impeçam o CONTRATADO de prestar contas dos racursos recebidos e
e justificativas, a serem entregues à CONTRATANTE, para análise e
werisios no Plano de Trabalho, indo da extinção deste Contrato, ão sob jarda e responsabilidade do
E - + permanecerão sob a gui spo
PONTRATADO, de forma a assegurar a continuidade do programa govemamental.
LÁUSULA DÉCIMA - DAS PRERROGATIVAS
|- É o Gestor do Programa a autoridade normatizadora, com competência para coordenar e definir as diretrizes do
rama, cabendo ê CONTRATANTE o acompanhamento e avaliação das ações constantes no Plano de Trabalho.
1 - Sempre que julgar conveniente, o Gestor do
mpanhamento e avaliação dos resultados das atividades
erradas as normas legais e regulamentares pertinentes ao assunto.
- É prerrogativa da União, por intermédio do Ministério do Esporte e da CONTRATANTE, promover a fiscalização
rfnanceira das atividades referentes a este Contrato de Repasse, bem como, conservar, em qualquer hipótese, a
fade de assumir ou transferir a responsabilidade da execução da obra/serviço, no caso de sua paralisação ou de
devante que venha a ocorrer.
SULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS DOCUMENTOS E DA CONTABILIZAÇÃO
riga-se o CONTRATADO à registrar, em sua contabilidade analítica, em conta específica do arupo vinculado ao
CONTRATANTE, tendo como contrapartida conta adequada no passivo
sanceiro, Os recursos recebidos da
à primeiro, do pos isentiicando o Contrato de Repasse e a especificação da despesa, nos temos do art. 54
D primeiro, do Decreto nº 93.872/86.
recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios de despesas serão emitidos em
T; identificados com o nome do Programa e o número do Contrato dê Repa
Programa poderá promover visitas in Joco com o propósito do
desenvolvidas em razão deste Contrato de Repasse,
faturas,
CONTRATADO, devidament
15.12.2008
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nerds porto, A ,
a romero » sue 6 fredo py + 44) O putos scg morra quem foro era ! ' / ta “am nda da contas qta
CONTRATANTE DO quhaa) apre, peneptaloom cio Mp
NELA CONTRATANTE poxtos iai
A eos de inipaaça STS
ereta pre, k Mar 1 erros omemprtovanha P
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CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA . pa PRESTAÇÃO DE CONTAR
12 - A Prestação da Contas 1
a reforanta a put mat apronta ,
80 total dos focuros do que trata 4 Cláu qua Quito rg ponparmanto H
CONTRATANTE ehé 30 (trinta
ques OCOmer primeiro. ) ias apda o tônico da vigência do contento ot da etolivaç
421 - Constntada imeguiarndad
gosta Cláusula, O CONTRATADO inadimplância na apresentação da Prost
notificação, adote as providâncias a pe Notificado para que, no prazo de 0
" sanar a Irmegularidado, ou cumprir a obrigação
tpação, a
am ob
nada, ou eutrit ried
valo controlo interno, prodedone tando
fa que se rofaro té aprnt
K a Contas fina
qo do Gunlo vddo qooatilenanto da
(trinta) diam, contr
121.1 - Decorido 0 prazo da notificac.
CONTRATANTE comunicará a peão sem que a imegularidada tenha sido 1
junto 30 Sraão do contabilidade analitio, imediato, ao respectivo órgão responsável |
alitica a Instauração do Tomada de Contas Espacial.
CLÁUSULA DÉCIMA TERC
EIRA - DO REEMBOLSO DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS
13 - Correrão às ex
CONTRATANTE decorrentes o CONTRATADO os valores relativos às dosposas oxtraordinário Inconidas pola
e de projetos de engenharia, da Areia por solicitação do CONTRATADO, o enquadramento do Plano da Trabalho
como de publicação de extrato nó Di as resultantes de vistoria do otapas do obras não pravistas otiglnalmento, bem
CONTRATADO. ário Oficial da Uniãg decorrente de altoração contratual de responsabilidade do
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA AUDITORIA
som elidir a
14 - Os serviços de auditor
na serão realizados pelos órgãos de controlo Intomo e extomo da União,
pitulo VI do
>ompetência dos órgãos de
decreto nº 03.872/86. controle Intemo e extemo do CONTRATADO, em conformidade com o cal
4.1 - É livre o acesso, a
'ONTRATANTE e do Tribunal do feias , de servidores do Sistema do Controla Interno ao qual ostoja subordinada a
strumento pactuado, bem como aos | s da União a todos os atos o fatos relacionados dirota ou indirotamento com o
S locais de execução das obras, quanto gm missão de fiscalização ou nuditoria.
LÁUSULA DÉCIMA QUINTA - E
NTA - DA IPENTIFICAÇÃO DAS OBRAS E DAS AÇÕES PROMOCIONAIS
- É obrigatória a Identi
ante o período de Feng Ee empreendimento com placa segundo modelo fornecido pela CONTRATANTE,
orização do CONTRATADO ra, devendo ser afixada no prazo do até 15 (quinze) dias, contados a partir da
nceiros. para o início dos trabalhos, sob pena de suspensão da liboração dos recursos
| - Em qualquer '
à Eu: E rd eb com o objeto do presente Contrato de Repasse sorá obrigatoriamonto
mvado o disposto no $ 1º do art ping E, do Gestor do Programa, bem como o objeto do aplicação dos recursos,
ceiros. . 37 da Constituição Federal, sob pena de suspensão da liberação dos recursos
JSULA DÉCIMA SEXTA - DA VIGÊNCIA
ba VA n a panda na data de na assinatura, encerrando-se no dia 30 de dezembro
“o, pos rorrogaçã ante aprovação da CONTRA
Enlentá que impeça a toh O ÓDO ado ear TANTE, quando da ocorrência do fato
BULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA
sent y
presente Contrato poderá ser denunciado por qualquer das partes e rescindido a qualquer tempo, ficando os
intes responsáveis pelas obrigações assumidas na
O sua vigência, creditando-se-lhes, Igualmente, os benefício:
Os no mesmo período, aplicando, no que couber, a Portaria Interministerial MPOGIMFICGU nº 127/08 e de :
pertinentes à matéria.
15.12.2008 Ya?
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CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA
ora do do esmeução
o CONTRATAR bl, O tamento da sua programaçã Vodddo
pecod om dia po adanta Prosa Prazo do Vigência, será fa his mol do Tormmo Aditrro à nd js quo
Re da nua Vigência, Por Lg Fonpoctivag lustificativas, no prazo minimo o O SNTRA FANTE
' CoBsária, para nua Implementação, a concordância da O
18.1 - A alteração do prazo do vigdn, ção,
Sa dot ção dos recursos
x resp idade do Gest 'O Contrato do ; atraso na liboração
atraso verficado, fazendo disso Pim aiasrema, Sorá promovido va em docartíncia da a ANTE, limitada ao poríodo do
2 - À alteração º $Smunicaço 20 CONTRATADO q mediante firmação do Termo Aditivo.
2 or Gra ÇÃO CONtratua] reforon a alteracã
o Gestor. O TPSUTSOS oriundos da tao” do contrato sará fla por meio do Tormo Aditivo, ficando a altoração
do Gestor.
rência, tratados na Cláusula Quarta, item 4, sob decisão unilatoral oxclusiva
18.3 - É vedada a alteração do á
ou para redução Ou exclusão e poerie pásto Contrato, exceto para à ampliação da execução do objeto pactuado
justificado e aprovado pela CONTRATANTE. P'eÍÍZO da funcionalidane du objoto contratado, desde que devidamente
CLÁUSULA DÉCIMA NONA..
DOs REG ,
5 GS ISTROS DE OCORRÊNCIAS E DAS COMUNICAÇÕES
19- E ios ou e"
original ou em cópia autenticada, MProbatórios relativos à execução deste contrato deverão ser apresentados em
19.1 - As comunicações de fat -
egulamente feitas se Entregues pos Sormrências relaj
tivas
Or carta Protocola ao presente C
ontrato de Repasse serão consideradas como
2 da, telegrama, telex ou fax.
NCias dirigid.
ércio, S66-Centro-Butiá/Rs, Putas. do CONTRATADO deverão ser entre
3- As correspondências dirigidas à co)
feral, Superintendênci;
a Regional; LESTE GALON TE deverão Ser entregues no seguinte endereço: Caixa Econômica
: “ESTE GAÚCHO, Ay. Carlos ant 28 - Mont Serrat Porto AlegrelR
USULA VIGÉSIMA - DO FORO
Para dirimir os conj
ária do Estado de
gues no seguinte endereço: Rua do
fiitos decorrentes di ;
” este €, é i Vs a
RS, com renúncia expressa do quado, Repasse fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção
cutro, por mais privilegiado que seja.
estarem assim justos e Pactuados, fi
i fim
stemunhas, que assinam, para que Piada Dag td em 93 (TRÊS) vias de igual, teor, na presença de
icos e legais, em juízo e fora dele.
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egre, 22 de dézdmbro de 2008
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da fintratante
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*OMISBÃO DE CONBTITUIÇÃO, JUSTIÇA É REDAÇÃO FINAL
Parecer | ,
ecer Projeto de Lei nº 2805/2010 DO ExEGUTIVO Muro irbI
Considerando q Pr aos é /
PODER EX ojete 2HS/2t0, que AUTORIZA O
VALOR R$ Sora O MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO
Infar UM RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO
de inconstitucional mamos que q Projeto em eplytafe não apresenta foto
consonância: com + atende as normas Legisiativas s encontrassem
Zenano desta Casa Leis vigentes, estando apto para apreciação do
“Legislativa.
Êo parecer.
—— Butiá, abril de 2010
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ESPADO (ey pros cá ANDE DO Sit
€ PARA MUNICIPAL De VERS DORES DE BUTIA
Esea 443 imp o 0º SA) Fome Far 64)-1710
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Cormssão Permanente de Finanças ,Orçamento, Fiscalização e
CONTROLE
Data: 29/04/10
Parecer ao Projeto de Lei: 2805/10
| Considerando O Projeto de Lei nº. 2805/10 que autoriza o
poder executivo municípal a abrir um crédito especial no valor de R$ 3.015,46
com FECUTSOS O superávit financeiro conforme termo de repasse nº 0263929-
65/2006 ministério do Esporte/caixa manifestamo-nos pela apreciação, visto
que o projeto tem previsões legais e orçamentárias e está em consonância a
legislação vigeme,
Butiá, 29 de abril de 2010.
Ver, fintas
Presidente/ Relator
velo
Integrante
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