Estado
Câmara Mu o Rio Grando do Sul
Nici de Vereadores
Butiá
Proj
Jeto de La; Nº 002207/20140
processo Nº 001 357/2010
Data: 09/04/2010
»romovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
TT Ss
ssunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL £ AERIZ
tÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 301545 COM RECURSO
JPERAVIT FINANCEIRO,
UM
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missão Permanente:
38Ã0 PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
ISÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTAGLE
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
APROVADO ç » a
Em: Db 107 pé dt)
Em / / /
âmara do Vergadoros de Butiá
Prosidonto
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mo CREADORES DE BUTIÁ
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Nº 001383/2010
INCLUI, Projo "2807, DO
: lo de Lei N
SXEcUTIvO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver, ici
aadores de Butiá, OU SAERA MORAES, Presidente da Câmara Municipal de
ade com 0 artigo 34 Suas atribuiç
5 de
inciso | ões legais e na forma ram
nal de Vereadores de pel : “tra “P, do Regimento Interno inº
M EXECUTIVO S Butiá, inclui "a pauta dos trabalhos, o Projeto de Le
No
do a o * Presidência, USando das atribuições que lhe aa
ato 4 h eo Nto Interno da Camara Municipal de Vereadores de r ê
moaminha O Projeto, para S co issões, a fim de na forma regimental recebe
n mocer das mesmas.
Sala das Sessões, 09 de abril de 2010.
Ver. MA ones
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
a da abr do 2010.
Lo.
via 4 TINTAS
4º Secretário
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ”
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ise quarenta e seis “entavos), por gu Especyas DO valor de R$ SOIS4L (vês mo queze
seê Perávit Fina noeiro
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ictado servirá para cobery, da Con dente « Senhores Vere sda o ado mé
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so! Partida go Contrato de Repasse, tontanho espia em
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Isto po
iação e aprovaca Sto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos
pela apreciação & aprovação go Me Projeto q e
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Lei em Regime de Urgênca.
Aenciosamente,
Zi
PAULO dês FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGIME DE URG
APROVADO
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Câmara de Vereadoras
de Butiá
Presidente
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«do SUAS Minos legais, ROBE RTO Fe ) BUPERAVIT FINANCEIRO
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seguinte Lei: SER que ACa ADO, Profoito Municipal de Butiá, no
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al no valor de E so à Atoriza tProvou 8 alo sanciona o promulga
Es e classificação or Ta TOS 9 Podor
: int Samentáa 8 mi, qui a Executivo Municipal a Abrir um Crédito
.oçÃO OS SEC. MUNIC|p als e quarenta o seis centavos), sob à
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É emiços Urbanos Mira TO
Es vias Urbanas E
ieto 1. 140 — Contrapartida Co
por) nº0259819- -54/2008 Onstrução
a 10.51.00.00.00. — Obras é rir".
de Praças —
e Instalações, Vrteera
Ruínas Poço 2 — Bairro São José —
R$ 3.015,46
R$ 3.015,46
3.015,46
Art. 2º. -S
. ervirá par
0. a co
nceir bertura do Crédito Especial solicitado o Superávit
Art. 3º. F;
tea o Poder E E
PPA. Art 4º. Es *ecutivo Municipal autorizado a incluir na LDO é
“* "Esta Lei entrará io
rá em ig a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
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PAULO aúbeio FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
EGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
tocha
DANTÉLA A PINTO MIRANDA
ecretária Municipal de Administração
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ÉS 05 parícioe CEGOS firmado 2o, na Pata Ms ido 26 de
Pértícipes, erre 0 e = Cai j
desg; Rai 3 Ceixa Econômica Federal e
já, SO sujeitam, na forma a seguir ajustada:
o TS e ce JEDPESEntado Feia Caixa Econômica Federal,
5 jo po Deco 1º BAT, do querida pl DESSE ds ra nor e
sei É O MP 003603 Com seda nora JS É de março de 1970, regidá pelo
lis Ses, CPF nº Esentass pi ST Galoda do Agente en pe De Le SM,
“490 6 instsbelecimEnto lavrado de Dm Porta Alegre, conforme procuração lavrada
HE E cap no Ero 2498, em Ti7rç "OS do 2e RESTRITO FEDERAL, no lvro2dê! fls 113/14
DE NOTAS E PROTESTO de BRASÍLIA -
Simplesmente CONTRATANTE
EP re Varia, SNBeREÃO PO CNPJ sh gregas
SE resto & doicitado 3 a E EVERO. MALTA prada BOOT ne a een
Pla do Comérco, semi taioo do RG nº 1004073151 e CPF nº
EA doravants denominado simplesmente
sasPRMERA- DO OBJETO
Contato de Repassa tem Por finalidade
a no Município de BUT” eéNtia de recursos fnanceiros da União para a
JA - DO PLANO DE
ps SEGUND; TRABALHO
elapas de execução .
o período de vigência deste Contrato Com Os respectivos cronogramas, devidamente
“ada, ANO8 30 Processo acima Menticaga e VERSO Constam da Pano de Trabalho e dos respectvos
y + QUE passa a fazer parte integrante deste Instrumento,
deste Contrato de Repassa
tual, e à análise
a em até 30 (vinta) dias da enrega da documentação pelo
IMTRATADO, desdo já é por este Contrato de Repasse, reconhece é dá e :
o da) ebgência(o), no prazo acima estipulado, ou a não Bprovação da proposta polo CODHAATANTE
ds pleno direito do presenta contrato, independentementa de notificação.
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M$) Votos) Hs Pesaro 100, com omissão da ompenho(n) pola Calxa
| AMADA, Meta da Bempanho (NE j nº AOQUNEOQO 54 omitida em
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s21 a pessoa física que não po ps a Data voz no q
TRATANTE, 9 observado o limita de R nta Jancária, desta SCE da prtncia iodo Corto do du Fossa
? $800,00 ( 8 roaiç) 1 PNM “4 usarão boy Ur ad sotoo rh
Sais) por fomato
ja realização de cada pa UA PreABSoA UG dA CHUPA
ga pad o do recurso; Pagamento, o CONTRATADO Inch 6 ,
(9005 CNPJ OU CPF do fomecedor, VÓ NO SICON 155 segun ion 1/4
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1º orealo a que so refere o Pagamento rala! O enso;
E eai etapa ou fase do Plano de Trabalho relativa
Nº 3 aprovação do recebimento dofinitivo 5, PagaMento; à
“3 tos contábeis.
O objeto do Contrato, Medianta ir /us
a 1 SINA Dá s nóis ya 1ro
cursos transferidos pela CONTRAT,
4:06 e csterior à vigência d ANTE não poderã
pie ou A eebENdoA 1 VR Repasso, pimiido o pago Suspseas det ias em pari
tivam! O Cs esperas pos o unas Goya
4º TRATANTE. Sto Contrato de Re niptidos vábei
PASS 6 1) aypessanento csubgado 1/5
.0s TE não :
5ó Instrumento. Poderão ser utilizados em finalidade dinrs : 114 Gsiduis sis
. 08 recursos transferidos pela CONTRATANTE ,
bica Federal, Agência nº 1762-0, em conta bancária de nº pa eántoo, (rios à Dor sienenta, po Casa
transferid ]
861º a sua ulização or Igual Ou oporo Eds, serão aplicados em casemeta de poupança Se 0 prazo
profs É de mercado aberto lastreada em títulos da divida píj Ou em fundo de apicação finarodra (9 GuMo his) 054
do menor que um mês, Pública federal, quando à sua ublização 68%: 11 (pensa Sata
. Fica à CONTRATANTE autor
q814 Fica à utorizada a promover as Bplicações dos recursos creditados na unha possisa
ada a este Contrato de Repasse nas hipóte:
víncul SOS e segundo as modalidades de ajcação previstas nosta Giu
financeiras auferidas na forma deste item
262 - As receitas Serão computadas a crédito deste Contray de Frgyass:
podendo ser aplicadas dentro da vigência contratual na Consecução de seu objsto 6 devendo constar se Sempnsraivy
específico que Integrará a prestação de contas, vedada a sua utilização como contrapartida,
2.1 » Na ocorrência de rendimentos negativos na aj financeira netam ' cdvieta
pes fica o CONTRATADO obrigado ao aporte pe ii comprometam à exesção do ja
g7 - Eventuais saldos financeiros verificados quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção “3 Cortsiso de
Repasse, inclusive OS provenientes das receitas obtidas em aplicações financeiras realizadas, abs um ação bacia
da conta vinculada a este Instrumento, deverão ser restituídos à UNIÃO FEDERAL no prazo improrrog ev4 de SO (trrta)
gas do evento, na forma indicada pela CAIXA na época da restituição.
871 - A devolução prevista no item 8.7 acima será realizada observando-se a proporcionaiidade 098 rar
tansferidos e da contrapartida prevista, independentemente da época em que foram aportados.
872 - Deverão ser restituídos, ainda, todos os valores transferidos, acrescidos ds juros legas « atudizads
monetartamente, a partir da data do recebimento, na forma da legislação aplicável 305 débitos para com a Fazenta
Nacional, nos seguintes casos:
a) quando não for executado o objeto pactuado neste Instrumento; | |
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Viênca 15.12.2008
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FAO, QONTRATADO nas Mto prog CÇÕOA Mancolras em dono po 0 estaalecido nº Hom
Rh ua dO quinta) tias, à Contar do ecobimo tan noa om 07
a pnsaizsdos monetariamento, Do da Molina RAN “o Nord notificado para quo, to prazo
vão,
ut fosltua ou valor dom ropassos termeckdos de juros
RO O EO PrOViSto DO toy
ua q ANTE autoizada, caso att SOM qua o CON
ESQUINA mopassá-dos À União hd ispontvels ha Allo ADO proceda 4 restituição dos valoras, fica a
es Na vinculada, à procodor dog dátilos dos valoros
nipotose provista no Itom 8,7
É na
08 NA murada à Imediata T O havendo
RS qr dns Mada do Contas ENA Suficiantos para sa procedor a completa fostluição,
+ Providonciada pola CONT RATANTE
gasos fortutos ou de força maior quo |
ORE nsejarão a juntada da Mpeçam q
' got da do Gestor do Prograr o cumêntos e Istfcanço NTRATADO do prestar contas dos recursos recobidos O
e + B Serem entregues à CONTRATANTE, paro análio O
aa usULA NONA « DOS BENS REMANESCENTES AO TÉRMINO D,
ns patimonials remanescentes, A VIGÊNCIA CONTRATUAL
as Taba a adquiridos
At no Pano de Iho, quando da extinção Vasto Con am decormôncia dosto Contrato do Repasse,
' O propriodado do CONTRATADO.
qAUSULA DÉCIMA + DAS PRERROGATIVAS º
. 4 o Ninistério do Turismo a nutoridada normatizadora
8 ta cabendo à CONTRATANTE o ACOMpanhamento Nro po mpetêndia para coordenar 8 dofinir as diretrizos do
Avaliação das ações constantos no Plano «lo Trabalho.
julgar convenlenta, .
at Sempre ga eba O Ministério da Turismo podorá
das atividados d
o À resultados promover visitas in loco com o propósito do
ondas as normas legais e rogulamentares pertinentes ao q
osenvolvidas em razão dosto Contrato do Repasso,
ssunto,
prormogativa da União, por intarmádio
ni bra das atividades referentes a eta Cont do Turismo 9 da CONTRATANTE, promovor a fiscalização
ado de assumir OU transferir a rosponsabilidado da essa PASS, bem como, consarvar, om qualquor hipótoso, à
o ravanto que venha a ocorrer, execução da obraserviço, no caso da sua paralisação ou de
gAUSULA DÊCINA PRIMEIRA » DOS DOCUMENTOS E DA CONTABILIZAÇÃO
Qrrige-so ONTRAT,
te e Pg Pe oi CONTRAT dada analítica, em conta especifica do grupo vinculado ao
por com subcontas identificando o Contrato do alho tendo como contrapartida conta adequada no passivo
purtgrato primeiro, do Decreto nº 93.872/96. opassa 8 a especificação da despesa, nos tormos do art. 54,
l
4141 As faturas, recibos, notas fiscais a quaisquer outros documentos comprobatórios da desposas serão emitidos em
na dO CONTRATADO, devidamente Identificados com o nome do Programa e o número do Contrato do Repasso, 8
pandas em arquivo, em ordem cronológica, no próprio local em que forem contabilizados, à disposição dos órgãos do
qotrate PATR e extemo e pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da aprovação da prestação da contas pela
11.1.1+A CONTRATANTE poderá solicitar o encaminhamento de cópias dos comprovantes de despesas, ou de outros
axamentos, a qualquer momento, sempre que julgar conveniente. cm
(LÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL
12-A Prestação de Contas referente ao total dos recursos de qua trata a Cláusula Quarta, deverá ser apresentada à
CONTRATANTE até 30 (trinta) dias após o término da vigência do contrato ou da efetivação do último pagamento, o
qua ocorrer primeiro.
121 Constatada imegularidade ou inadimplência na apresentação da Prestação de Contas final a que se rafere o caput
desta Cláusula, O CONTRATADO será notificado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do racebimento da
micação, adote as providências para sanar a irregularidade, ou cumprir a obrigação.
12.11 - Decormido o prazo da notificação sem que a Irregularidade tenha sido sanada, ou cumprida a obrig Nr]
CONTRATANTE comunicará o fato, de Imediato, ao respectivo órgão responsável pelo controle intemo, provideNtiando
teto 20 órgão de contabilidade analítica a instauração de Tomada de Contas Especial.
Vota 15.12.2008 Ê
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VIA DÉCIMA TERCEIRA . DO REEM
15
a
e arão ÀS expensas do CONTRA
4 GATANTE decorrentes de reanáiisa aa 2º Valoros ra
NT apos de engenharia e de trabalho soci OlCitaça, doc felativog
mo 2725301
0 às daspasas entra as ta E]
f como de publicação “OCIal, das ONTRATAD “5 extraordinárias ccormidas pe
& Pimonto, DOM INTRATADO ão da dospasas Tesulta O, de “NQuadramento de Piaro dg Trabairo
el nd TADO. o no Diário da Ui, fslori de elagas de oura: não proastas
Dad A QUARTA - 9 decorrente da alteração contratual do
gSULA DÉCIM A-DA AUDITORIA r
iços de auditoria serão reali
- O ga dos órgãos de Controle inçcAdOS pelos
"agência Ntemo e ex ÓIOS da Edir
872186. emo do Ole intemo o, em chi é
aqu O CONTRATADO € extemo da Uniao. sem eldr à
» EM conformidade com o apítulo VI do
o acesso, a qualquer tempo, do PA
é TE o do Tribunal de Tvidores do e;
1 CasTANTE O Contas da União do Sistema de
Nao pactuado, bem como 2OS locais de exe à todos os ato Fato tolo Intem
S e fatos relaç;
O ao qual esteja subordinada a
São das obras,
s 'onados direta ou indireiamente com o
' SULA DÉCIMA QUINTA - DA IDENTIFICAÇÃO DAS 9 em missão de fiscalização ou guditoria.
OB;
o igatória a identificação do empreendi RAS E Das AÇÕES PROMOCIONAIS
É SC eríodo de duração da ob Ndimento cg
É ra, m pla N
St 0 io CONTRATADO para o pranto Ser afixada nO pensindo Modelo fomecido pela CONTRATANTE
aaiçãO O dos trabalho: 6ob de até 15 (quinze) dias, contados a partir da
A Pena de suspensão da liberação dos recursos
. Em qualquer ação promocional Felaciona À
8 Sa a parti oi no Eb, ATANTE, do Misao do presente Contrato de Repasse será obngatoriamente
ado O dispoS! art. 37 da Constituição Fedora STO, bem como q Objeto de aplicação dos recursos,
fpancairos. o Federal, sob pena dº suspensão da liberação dos recursos
5 deverá o CONTRA
SScONTRAT ANTE. PAD Instalar placa de inauguração conforme morielo fomecico
quÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA VIGÊNCIA
ioência deste Contrato de Repasse inlciar-so.;
6 mssibilitada a sua Prorrogação mediano ao Bd a reco
encerrando-se no dia 30 de dezembro
devenento que impeça a consecução do Objeto no pao & acomoda ONTRATAN E, quando da ocorrência de fato
GUÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA
1-0 presente Contrato poderá ser denunciado por
Qualquer das partes e rescindido Iquer t ficando as
jantes responsáveis pelas obrigações assumida: a qualquer tempo, fica
dos NO MESMO período, aplicando, no que iris,
as pertinentes à matéria,
- Constitui motivo para rescisão do presente Contrato
nm te quando constatada pela hs
; A dos recur ,
iabaho ou a falsidade ou incorreção de Informação em GUauarã Fecursos em desacordo com o Plano de
141 A rescisão do Contrato, na forma acima prevista e sem tenham sido os val ai nã
AR ainstauração de Tomada de Contas Eeros que sido os valores restituídos à União Federal,
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA ALTERAÇÃO
1-A alteração deste Contrato de Repasse, no caso da necessidade de ajustamento da sua Programação de execução
fsta e fnanceira, inclusive a alteração do prazo de vigência, será feita Por meio de Termo Aditivo e será provocada
o CONTRATADO, mediante apresentação das respectivas justificativas, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias que
atavedem o término da sua vigência, sendo necessária, para sua implementação, a concordância da CONTRATANTE.
irresponsabilidade do Ministério do Turismo, será promovida “de ofício” pela CONTRATANTE, limitada ao período do
tao verificado, fazendo disso imediato comunicado ao CONTRATADO e mediante firmação de T é
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Meca 15.12.2008
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cos:
STIÇA E REDAÇÃO FINAL
NIZA
do. Do EXECUTIVO MUNICIPAL
Considerando .
DER ro MUNICIPAL ARO SON, que AUTORIZA O
0 mana ECURSO O SUR EAANEDITO ESPECIAL NO
pense àS Técnicas Legistativas é O em análiso é constitucional,
cando assim, apto Acordo com as Leis vigentes,
ps:27do SS, APÊS Para apreciação do Plenário dasta Casa Legislativa.
É o parecer.
A Butiá, abril de 2010,
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Guilherme Machado
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(May,
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purecer no Projeto de Lol; 2807/10
Considerando O Proja ,
det executivo municipal 4 abrir o de sr
at O Superávit financeiro conforma nro
sun N pi turismo/caixa Manifestamo-no,
que 0 projeto tem previsões legais e Orçamentárias e
Iegistação vigente,
2807/10 que autoriza o
no valor de R$ 3.015,46
de repasse nº 02598 19-
s pela apreciação, visto
está em consonância a
Butiá, 29 de abril de 2010.
Ver é é tintas
tesidente/ Relator
Lao) uid
Ver. Daniel Almeida
Secretário
AA
Integrante
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