Estado do Rio Grando do Sul
Câmara Municipal do Vercadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002803/2010
Processo Nº 001353/2010 Data: 09/04/2010
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CREDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 3.037,11 COM RECURSO O
SUPERAVIT FINANCEIRO.
Comissão Permanente:
COMISSÃO 2E3MANENTE DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMESSÃO 2EZMMANENTE DE FINANÇAS ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
REGIME DE URGÊNCIA: APROVADO
er. Oliveira ena ranca
sidente
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ESTADO DO RIO GRADE 19 AN
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ty Hh
Rua do Comércio, nº G40 Foqnalf ar FZ 1/4
Fone 3652-6483 + Email contato Opera dna 1 sn ta
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ATO Nº 001379/2010
INCLUI, Projeto de Lei Wo Za, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS,
Vor. NOLI OLIVEIRA MORAES, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, Inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Leí nº
2803 do EXECUTIVO,
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 09 de abril de 2010,
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 09 de abril de 2010.
Ver. DEDÉ TINTAS
1º Secretário
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ"
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Butia, 07 dg abril dg 2010,
PROTOCOLO
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“Câmira Municipal da Vorgadoro;
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TT SENHOR PRESIDENTE:
Sa Legislativa q
Atenciosamente,
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PAULO RO RTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Em 49 Roll E 4/08
7 de Butiá
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ORGÃO 08 SEG, MUNICIPAL DE OBHAS E SANEAMENTO sis cosas BAGA
Uory 01 Huclou do Gar Vigo Urbanos saias ASIM
fo Urbanismo
Ant ofemestrutura Ueba
0051 Gislormãs dos | esgotos
Progato 1146 = Contrapartida Implantação ou Msihioria de Obras de hedrasstrtura — fria bs
Fermandas Segura-Conteator OG OND00. , AA a!
MA SO 6100. 00.00. Obras 6 Instalações, ds EG SS
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES usas amais DOBLAS
, Art, 2º = Gorvirá para cobertura do Crédito Espsotal soletado o Supsrsht
Financeiro
Art, 3º « Pioa o Poder Executivo Municipal autorizado & imdur na DO
PPA,
Art 4º = Esta Lo) ontrará sm vigor a partir da data ds sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO os Fei MACHADO
Profoito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
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DANÍÉLA PINTO MIRANDA
Socrotária Municipal do Administração
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DESENVOLVIMENTO:
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Per eso instrumento pertitatar, as partes adiante oesinades é queificados, tm, env é Aisl O danbndo O Vontade
ke Regasse de raxrsos opamentánas, em ostvemitade ques de dsnespões ausndos no Discrelo Di ado 1 do
fesemivo de TUBE Decreto nº GITA de 25 de Judo de ANS, é tuas alvados, da Pista Cnhorentvisturta!
PPOGNFIOSU nº 127, de 28 de maio de ANS, é tuas alterações css Le nt REG ve Cl do pai et UMA O ada
merações, ns Instrução Normativa STE 18º Of, die + 7 die culto de ANOS, E tuts eereões tra bol votada
P VOS, de Q4 de meio de 2000, ma lei de Dietizes Orpamentiros pera O eNesosho, tra Pitta vo NO natlnto ala
ades n.º 137, de 18 de fevereiro de DOS, e Poxtissa do Miettcão ces Oldadas 2º MES, do 1 OE AO Rss nto DO
Jmteto de Prestação de Serviços firmado este o Visistécio das Criados é é Cane Eovntinia Pestaral 8 dhantada
TES que regulam & espécie, as quais os pertiines, ciesde já se sanada da fone ad seus alustada
= CONTRATANTE - A União Federal por intermédio do Mivittdo des Olades, representada pola Vono Eedioa
“asrai, instituição fnsnosira sob a forma ce empresta pútvica, dotada de persodancade Jutiva de slroit ]uívado,
Fada pelo Decreto-Lei nº 758, de 12 de agosto de 196% e conetáãa pelo Decreto nº 63 ANA do É de amargo da 1D7O,
agia peso Estatuto aprovado pelo Denreto nº STA, de S de jundo de AOS, aut sede 00 Setos Eaton Sul, Quadia
E, Lots 34, Sraste-DF, insorts no ONSAME sad 0 nº QUIS NISWOHAM, na quantave de Agente Operador, Nos
Emos dos instumentos supracitados, neste ato resmesentada por PAULO NONE! FOLIA DE QUIVUIRA, RO nº
DOSSITSASSSERS, CPE nº 258 31344072, restiente é donvoliado em Pita Alegre, contomme procontção lavrada
em notes do 2º TASELIÃO DE NOTAS E PROTESTO de 3 FEDERAL O IA e LA,
m S32005 e substabelecimento lavrado em notas do TAS E PROTESTO do PRASÍLIA
ESTRITO FEDERAL no livro 2488, em TIROS, doravante denominada siuplesmonta CONTRATANTE
|- CONTRATADO - MUNICÍPIO DE 81 soro Sur” FAVOR, neste ato copresentado
são respecivo Prefeito Munioipel, Sr. SERSK 3 portador do R$ nº QUOTE e ORE nº
'85.358.080-37, residente e dormisiizco 3 Rus do Cor SSSBAARS, doravante Cenombado e mplesmento
XONTRATADO.
ILÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO :
- O presente Contato de Repesse tem por Enalidade a transfendncia de recursos fnancelos da Undo par a
recução de + Agoes de Jnfiestiutv a Ubena em
tunicípios » Estado do Rio Grande do Su, no Municipo de
LÁUSULA SEGUNDA - DO PLANO DE TRABALHO
- O detshamento dos objetivos, metas e etapas de execução com às respectivos eronegramas, devidamente
sfficados, para o periodo de vigência deste Contrato de Repasse constam do Plano de Trabalho e cos respectivos
rojetos Técnicos, anexos ao Processo acima identificado, que passa à fazer pasto integrante deste Insbumento.
dependentemente de
1- A escócia deste Contrato de Repasse está condicionada à apresentação pelo CONTRATADO da documentação
seixo especificada, no prazo de 20 (noventa) das da assinatura do presente instrumento Contratual, v À andliso
norável pela CONTRATANTE, que deverá ocomer em até 30 (tinta) das da entega da documentação polo
Apresentação da documentação tóonca de engenhana,
2 - O CONTRATADO, desde já é par este Contrato de Repasse, reconhece e dh sua anubncis qo não
smprimento da(s) exigência(s), no prazo acima estipulado, ou & não aprovação da proposta CONTRATANTE,
ipácará a rescisão de plano direito do presente contrato, Independentemente de robfcação, ja
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CAIXA
Ex AAA TERCEIRA AR OMInAÇÕES
Do Ursa frosa poçtua va CONperação na gre ução da
obgato provisto na Chátisula Prmera. são olbepações dum partos
BOA CONTRATANTE
Do onamor 6 Mesialhamento da ovas VÃO fislco-financolra do emproondimento, bem como atestar a amunao o
dona polo CONTRATADO, eonetantos do Objeto provinto no Plano do Trabalho intogranto cesto Contrato
Resasso, blind so para tanto dom recuos humanos a tacnológicoa da CONTRATANTE, vo
bo trai do CONTRATADO qa fecurmos financoiroa, na forma do cronograma de azacução financeira aprovado,
Ooervançdo O disposto na Cláusula Sexta dosto Contrato do Repasso 0 q disponibilidade financelra do Gastor do
Programa,
€) amabsar om Eventuais soleitaçõos do Mofonmulação do Plano do Trabalho faltas polo CONTRATADO, subimotendo-
ds, quando for à casa ao Gestor do Programa;
s pubboar DO Diário Oficial da Unido 0 extrato deste Contrato do Ropasso 6 do sun altorações, dontro do prazo
estabelecia pelas nommas OM vigor,
*) femecer, quando requisitadas pelos ôruãos do controlo extomo e nos Iimitos do sua compotôncia espocífica,
infirmações relativas a esto Contrato de
repassa Indepandento do autorização judicial,
M receber o analisar as prostaçõos do contas encaminhadas pelo CONTRATADO
32- DO CONTRATADO
3) executar os trabalhos necessários
oto, a que aludo esto Contrato do Repasse, observando
emários de qualidade técnica, os prazos q os custos provistos;
b) ter consignado no Orçamento do
subutividados
nto que extrapole o exercício,
FOCUrsos para atendor às desposas em axercícios futuros que anualmente
Orçamento, podendo o CONTRATADO sor argilido pelos Órgãos do controlo Interno 6 axtemo pela
eventual inobservância ao preceito Contido nesta letra; i
€) manter, em Agência da CAIXA,
+ Inclusiva de eventuais rendimentos
anceiras legalmente autorizadas;
f) propiciar, no local de execução das obrasiserviços, os melos é as condi
realizar inspeções periódicas, bem como os órgãos de cont
9) compatibilizar o objeto deste
h) restituir, observado o disposto na Cláusula Oitava, o saldo dos recursos finan:
i) observar o disposto na Lel nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 é suas
nº5.504/05 e na IN STN 01, do 15 de Jantiro de 1997
deste Contrato de Repasse, bem
i
ções necessários para que a
role extomo;
ceiros não utilizados;
altorações, na Lel nº10.520/02, no Decreto
|) Inserir, quando da celebração de contratos com te
para inscrição em restos a pagar, relativamente aos
lo de contrapartida, estabelecidas na Lei 101, de 4.5.2000;
048, de 18.11.2000, e 10.098, de 19.12.2000, e no D
relativamente à promoção
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Convênios ICONV, à medida de sua implementação; À
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CAIXA
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feotbigoo to Mia puro rindo fame menárima À hos trt emp hor tostos Hood Cnritratoo vo Najutos
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' Gomtesto da Hopassa,
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au rom pomares ohes CONTATO, obscenos mer tleelo beato que fontos da trocarmos o etmemantos da
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AMO Prncsitga iobeeada Hu VN HM esa h cotsmeuição der obguto desta Contento bother sou aporta sob
resposta irelerstos dos CONTRATADO
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o mveeostato elo ctmdepantida Natonita, tava sor otetuada, obrlgatoreonto, na conta
pes dota tudos Esopo ts Mein
BEMISUILA CHA «DA AUTORIZAÇÃO PARA INÍOIO DAS OBRASIMENVIÇÕE
Bo 8 BETA LADO, quo rh ata Instinto, tmalados mim apoios eaieoilâncla dim aquardiar a autodização
esco oba CESAR RIDE fo to Ih
dt ev ot bolo stvlgõoa Ob jato conto Contrato da Fopnasa
BRO mito onto mel total mn Mino lo prot ao más pls eontemturt
BD Pomtilendo via ole helio dove tihethesa mtiesa dl mutorzação da GONTHA ANTE não morão objoto da medição
Conti bobooa da hunos Ho tosoititos eh em estilos dln muonieação molima daprnta
BLMIGULA SEXTA «HA LIBERAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DE BAQUE DOS RE GUNHOS
A praças esa pectise Mmcatreoa mes Hoha vetaimao ei conta bacia viicuada nm oato Contiato (lo Hopasao,
ooo Mep, iagotom o ralos rio Eidos Coficlod tlm (ef, cuemprldam am esigónciaa explicadas na Cláusula
empenho do apto metem los fungo Ms (na feraiventiçoo dlapenta na Olhtiaula Oulita, o Geormor om contumildado
rom do treino Hot Aee emptesmelos, regule em Umpotiiidado Mncncolta do Color (lo Programa a
olroofo vos te ligbr do tomba legado,
1h Pnerannas de etquito tosa
eta hero ini pitashte,
hr firimtipodem tn
SERA Ati
tiveres eteelho tra ita listada tis tola om parcelaa do acondo com a
motoca, prsto GOMERA ANTE, omonução Halo e a ecmplovação do aporte da
pot Otortispestdonto dr tpm mo Comprovação Mnancolta da etapa antotior pelo
BA A brllénhi da DOM TRA TANTE, mim mm trtmndo de tourada do culta euutolom o not q regime do
homilia diodo, dm Mont mooo ttno Piotr foliblvtim pelemelto porouda pertorã mor mntacipata na forma da
Cbr el thosmembond
o eportovmaloo Mesmetos e Mio ragh£o da mega pure ds segundos escato a ultima,
Pee diopoado M mproodação qdo ON TRA ANTE tn Comprovação de aplcnção dom fortrana da úlima
posto Hhiniuda
Moro O copio ola Colgça punheta, by hole pod tt nho vá CA Cho al ho quo muleta, enc micionvadda
nei ido, ponta CUNHA ah dio head eorpreenliemento ibijoles divatos Cortina do Popuicss Doo Coina À
ddmtiporeo de, pushoo UAI Al Ms, a host emos dl vao febavs À otlimpotica teeltilvel
BEMISULA GTA « DA OLAMMIPIGAÇÃO ONGAMBNTÁRIA E FINANGEIA DOM REGURNOR
Phu to to best Mess Cosas Ho Pego xnrpotfio A ta do eesctitaçio iliicaadiss INT
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Lc ha bt baila ho A tha ah ostra fico pis estanho dl Croat, Unida
Em 1 Hot; rendas Pista Uh Prison JO, try trt dl emmpetihi(a) ja Cata Pesada
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e conformado jar puras tea louis q col comi lona) Mano Do dos pacas este Contrato fog
o rato apto sentado,
[25 No cum de pueda dg validado
Somme Mart tuchurido ato q uia;
2H epa do CONTRATADO com q Drocução desta Contiato da Papos lho da Contesposbida, cortará À
corto Cm trocaria Ms dos 18) ty vs am) T
Som amem quo meahvo do emiieaslmor oito ddo Mastos d Paga 1 epuatitilatogoy
a do obgoto coplyulado equi mmpormssestadas fistie vos slo boda
CAAUBULA OITAVA - DA EXECUÇÃO FIMANGHINA
Ed rm do) ferreira Sesi Contato da Roposea doyorá stondor by condições estalylocidas mosto € Linisuta
11h programação à 4 ereção davorão Ser rolizadas om soparado, de corda com a naliiaça e a font, 66 for
vam
BZ = O pagamentos devem vor osizados onusivamenta modianto crédito na conta Dancáfia de titularidade dos
Fintenanbrus é presdadormy dy Bervisapy
824 Enconorialmento, poderá dor realizado
Uma Ónica voz no daconar da vigência dosta Contrato da Ropassa
eapanaato 2 possua fisica quo Não possa cont bancária, dosdo quo pormida a lfentificação do Detoficiário pela
CSA TANTO, a observado 9 linha do V$BDO,00 (onocentos ipals) por fome esto mm firmstador de garças
83 hnkos da mmalzação do cada bagamento, o CONTRATADO Inclulrá no GIGONY n4 seguintos Informar Gs
+ 8 Gesbração do rss,
F 0 mom 6 CNP) qu pf So fomooodor, quando for q caso;
WO vomito 3 quo sa tolera O pagamento reg ;
4 potes 0 fas da Ph da Trabalho asia ao pagamento; a
ongrimanio Sofinitivo do objeto do Sontrato, mediante Inclusão ne Sistema das notas fiscal ou
Pe prol y red CONTRATANTE não poderão ser ublizados Dara dospasas afelundas gm porlodo
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Ropassa, permitido 9 pagamento da dospesas posterormenta dusdo
soslizados na vigênck dosta Continto do Ropassa
SBNRATANTE,
9 50 arprassamônta autorizada pela
]
rd % paras ematniáso Dota CONTRATANTE não podorão Sor ublizados sm finalidado divarsa da estabalecida
DL = o 1onnsos Wanstondos pola CONTRATANTE dovarão sor movimentados, única a sxoluslvamanto, na Cala
Exontenea Fedora), Abra pt 17024, om conta bancária dg nº D09,9470134, vincula 4 esta Contento do Repassa,
854 - Os roavsoy tansforidos, nquanto não ublizados, serão mplicados gm Codemeta de poupança sa q prazo
VAO paty pg
utiização for kgual qu 9 um mbs, ou om fundo dg aplicação financalra da curto prazo ou
VAO Gg (Orca aborto bostregda ph rm Sivida pública fadoral, quando sy suja UUIZAÇãO astiyor prevista para
Dodo os. ane matos afora ds Km sro computado co st Con Ja Rapassa,
Pora ado rem PAR da - pod rg À bh ua 86 804 objoto à devondo constar da Pedi a
Como contrapartida,
8924 - No menbrcia do rondimentos nm ) o
na oa perl detenção finunceira po Somprometam A axacução do objoto
Maia it, saldos manero veicados quando da conchusão, denúncia, ris inção do Contras,
Po, 0 prantos ds rh bas am pls Dna se ConetagAg tas
Vega 17,42.2008
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ce corto are demo 8 quo rata Cm vm comem & LÃ PET 6 po emp o de UV ves
e a o, O Tra CNN ao CANA e irao do roeio
. - À emetação prod mo Quis 0) moro quê codiundo dimereni-so rpm rato o emurm
673 Come car tom, cura tinto cm sigo Tr CI O ju at O indi
meramente 4 par de Guto de cecetume- no forma do impeação ai mos condica paro come a E nro
E PRESS tmpuiamertar, a mesquciea prestação de cotas porcas om +
O quand 08 mac fem iza qem aliado Sumra da cmistetacida mes Irma
SOS vBies resutames de aplicações franceras er Desa DO DOT O Tnmeido me me
E73 O CONTRATADO, nas hipóteses previstas nos teme 87, 87.16 872 sord natlicado puro que no penoo
máseno de 30 Cris; dias 2 comer do R cm ondas de ros
ro reostumemo 22 natficação, restits os votes os renasoms
ETR ro enGão & prezo previsto no item atear sem que o CONTRATADO proces a sesttução dos umtoes, fez à
CONTRATANTE autorizada, caso haja recursos disponiveis ma conta viouiada & pramador dos dDros dos valves
TESpECINOS e repessõ-os à mão.
E7S Ma hipótese prevista no fem 874 não havendo recursos sfioentes naa sé pronader 3 Co noeta vosttução
deverá ser irstaurasa = imedista Tomada de Cortes Especial, providenciado peia CONTRATANTE
EE - Os casos fertstos ou de força maior que impeçam o CONTRATADO de prestar contas das por res recados e
apicados ensegarão a jrtass 5º é CONTRATANT: cama análise é
Es Em documentos e justficatvas, 3 seram entregues é O
CLÁUSULA NONA - DOS BENS REMANESCENTES AO TÉRMINO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
8 - Os bens paisimoniais remanescentes, adquindos au produsidas em dacomênca deste Contato sé Rapassa,
preástos no Piana de Trabalho, quando da extinção deste Contrato, serão da prognadiase do CONTRAS ADO.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PRERROGATIVAS
19 - É o Gestor do Programa a avturidad normetzadora, com compettncia para ordenar é dafy as Jropiras do
Programa, cabendo à CONTRATANTE o acompanhamento e avaliação das ações constantes no Plan co Vetado,
10.1 - Sempre que juigar conveniente, o Gastar do Programa padará promover VERAS 49 ROO Dom
acompanhamento e avaliação dos resultados das asvidades desenvolvidas em ração dese Contrete
observadas as normas legais e regulamentares perênentos ao assunto. k
10.2 - É prerrogativa da União, por intermédio do Gestar e da CONTRATANTE, AONOVAT À SCAiZAÇÃO “svofinancera
das atvidades referentes a este Contrato de Repasse, bem como, conservar, em qualquer DENRaso, 2 Cacuiiado do
assumir ou transferir a responsabiidade da execução da atra'tenviça, no caso de Sid PNVRÍRAÇÃO OU 08 tato ralevanto
que venha a ocorrer.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA + DOS DOCUMENTOS E DA CONTABILIZAÇÃO
H - Obriga-se o CONTRATADO a registrar, em sua contabilidada analtica, em conta esporos do gras variado ao
ativo fnanceiro, os recursos recebidos da CONTRATANTE, tendo como contrapartida conta adequa O passivo
financeiro, com subcontas identificando o Contato de Rapassa à à aspeciicação da despasa, nos tamos O Artigo DM
parágrafo primeiro, do Decreto nº 93.872/88.
HA - As faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos compenbutáros de daspesas serão oqutidas em
nome do CONTRATADO, devidamenta ktantificados com o nome do Programa é o númera da Contrato de Repassa, à
> PRATO do
ve Repessa,
mantidos em arquivo, em ordem cronológica, no própio local am que fivem contatizados, à O dom drgãos da
contola intemo e extemo e pelo prazo da 10 (dez) anos, contados da aprovação da do comas pola
CONTRATANTE.
)
11.141 -A CONTRATANTE poderá soscitar o encaminhamento de aúpias dos commprovantos da TT
documentos, a qualquer momento, sempre que julgar conveniente,
Vigência 17.12.2008 mM,
—
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IXA vo TAS 614
|
ÚISULA DÉCIMA ONAVA . DA ALTERAÇÃO
eteração deste Contrato da Repassa,
b fo caso da neconsidado da ajustamento (4 sua programação da muacunção
fnanoeira, inclusivo à alteração do prazo da vigência, será foita por meio do form Adilivo 6 sera prorocada
ONTRATADO, mecianta das respectivas justificativas, no prazo minimo da 30 (tonta) dias qua
e dom 0 término da sua vigência, tendo Necnssária, para sua Implementação, 1 coscordáncia da COMTRATANTE
A alteração do eum to do ja Sosto Contrato do Ropassa, om dacorrância do atraso na libaração dos recursos
reenirrgridal Programa, será promovida *da oficio" pela CONTRATANTE, limitada «o poríodo do
E" ' isso imediato comunicado ao CONTRATADO o modianto firnação do Termo Arivo
RA referento ao valor do contrato sorá f ) ficando à alteração
maior dos recursos eita por melo de Torno Aditivo, ficando a a G
Er TM Sriundos da transferência, tratados na Cláusula Quarta, item 4, sob tlcisão uniaiaral exclusiva
|- É vedada a alteração do objeto previsto neste Contrato, exceto para a ampliação da execução do objeto pactuado
RE redução ou exclusão de meta, sem prejuizo da funcionalidade do objeto contratado, desdo que devidamenta
ficado e aprovado pela CONTRATANTE. à
IUSULA DÉCIMA NONA - DOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS E DAS COMUNICAÇÕES
Os documentos instrutórios
hai ou em cópia autenticada,
OU comprobatórios relativos à execução deste contrato daverão ser apresentados em
|- As comunicações de fatos ou ocorrências relativas ao presente Contrato da Repasse serão consideradas como
farmento feitas se entregues por carta protocolada, telegrama, telex ou fax.
! - As comespondências dirigidas ao CONTRATADO deverão ser entregues no seguinte endereço: Rua do
I-As Correspondências dirigidas à CONTRATANTE deverão ser entregues no seguinte endereço: Caixa Econômica
Bral, Superintendência Regional: LESTE GAÚCHO, Av. Carlos Gomes, 328 - Mont Serrat Porto Alegre/RS
ÂUSULA VIGÉSIMA - DO FORO
+ Para dirimir os confitos decorrentes deste Contrato de Repasse fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção
lciária do Estado de R$, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
lor estarem assim justos e pactuados, firmam este Instrumento em 03 (TRÊS) vias de Igual teor, na presença de
8 testemunhas, que assinam, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, em juízo e fora dele,
dezembro de 2008
ncia 17.12.2008 7
Digitalizado com CamScanner
É
ESTADO DO BO GRANDE DO GU
CAMANA MUNICIPAL DE VEN ADORA DE HU TIA
Bum do Comárcio nº An0 Fonaif me 1062 1/00
Fone MAS BANS mal contatogucamara butia co uy br
Mor camara Dutia 19 guy br
GOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecor Projeto do Loi nº 2803/2010 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Considerando o Projeto 2803/2010, que AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR R$ 3.037,11, COM RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO.
Informamos que o Projeto em análise é constitucional e
está de acordo com as Leis vigentes, estando assim, apto para apreciação
pelo Plenário desta Casa,
É o parecer,
Butiá, abril de 2010.
di
/
/
Guilh Machado
Injégrante
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ESTADO DO O GRANDE DO SU
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DU TIA
Road Coreto no AMO Fones 8 LTHO
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Comissão Permanente de Finanças Orçamento, Fiscalizaç
CONTROLH
Data: 24/04/10
Parecer no Projeto de Lei; 2803/10
Considerando O P
poder executivo municipal
3037, com rec
rojeto de Lei nº, 2803/10 que autoriza 0
à abrir um crédito especial no valor de R$
USOS O recebimento de auxílios e/ou convênios conforme
termo de repasse nº 0256018-01/2008 ministério das cidades/caixa
manifestamo-nos pela apreciação, visto que 0 projeto tem previsões legais e
Orpamentárias e está em consonância a legislação vigente,
Butiá, 23 de abril de 2010.
edé tintas
residente/ Relator
Ver. la
, Secretário
VÊ RUA, upa
Integrante
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