srocesso Nº 001360/20140
Data: 09/04/2010
promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
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2ECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/UO CONVÊNIOS.
Comissão Permanente:
REGIME DE URGÊNCIA |
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Fono 3652.844 Mércio, nº pg VEREADORES DE BUTIÁ
83 E-mail: conta ont as 3052-1780
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TO Nº 001388/2010
INCLUI, Proj pone 2010, DO
, Projeto de Lei ,
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
amara Municipal de
Ver. NOLI OLIVEIRA MORAES, Presidente da C
ma regimenta ,
s de Butiá, no uso de dE)
tgreà re , ? suas atribuições legai for
Momidade 207 a [a |, otra , do Regimento Interno da Câmarã
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uni dECUTIVO. clui na pauta dos trabalhos, O Projeto de
Outrossim, a Presidência ipuiçt fere O
: , , usando das atribuições que lhe confere
igo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
caminha O Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber O
recer das mesmas.
Sala das Sessões, 09 de abril de 2010.
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Presidente
ISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
9 de abril de 2010.
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Sidente e Se
de Butiá
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pecreto nº 0163/2009, em anexo
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Materiais em decorrências de eventos
Unicipal decretou estado de emergência, conforme cópia |
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Conform
ptegração Nacional, o Município s
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(679.000,00, para ser aplicado em
Cursos para dirimir esses prejuízos.
e Plano de Trabalho apresentado ao Ministério de
era Contemplado com recursos num montante de R$
ecuperação de estradas, pontes, bueiros, pavimentos e
casas.
Conforme cópia do Termo de Compromisso em anexo,
golitamos a aprovação em Regime de Urgência dos créditos que segue.
Atenciosamente,
PAULO roses FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGIME DE URGÊNCIA APROVADO
APROVADO
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sfcação orçamentana: SResentos e Menta e cnco reais) sob a seguinte
R$ 894,000,00
R$ 894,000,00
” assistência Comunitária
— assistência Social Gera!
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cães Termo de Compromisso nº is Decorrentes de Desastre Ambiental |
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É 09 32.00.00.00 — Outros Serviços meets R$ 4000000 |
* 3,90.47.00.00.00 — Obrigações Tibia Pessoa Juridica R3 50 000.00
** 0 51.00.00.00. — Obras à nbutivas R$ 4.000,00
44505 elnstalações... R$ 800 000,00
rOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art 2º - Senvirá
i para cobertura do Crédito Especial solicitado O
recebimento de auxilio.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO é
PPA. 9
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigorá partir da data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
DANIÉLK PIRTG MIRANDA
Secretária Municipal de Administração
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«sacompanhado de intensa precipitação hídrica, provocando enxurradas como efeitos adversos
FARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL - SEDEC
sidos Ministérios - Bloco “E” - 6º Andar
aOF CEP 70067-901
inadoria Estadual de Defesa Civil- CEDEC
sPatini - Rua Duque de Caxias, n.º 1005, 4º andar, Centro.
$/10-282 - Porto Alegre = R$
1% Operações de Defesa Civil - CODEC
Telefones - (061) 414 50 43, — VA
(061) 3414 55 04 |
Telefax - (061) 3226 75 só
Telefones: (51/3210 4219
Fax (5113226381
Fone: 199 |
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Conforme Laudo da Secretaria Municipa! de Assistência Social, em 2nexo
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comprobatório de despesa efetuada à conta doy recursos dente Termo a qualquer doino 0
quanto do Minimtério da Integração Naolonal, atestando 14 motas fisculs é Fate cmutido polo
caprests contratadas, após aprovadas us medições o reçebfmento dos bens, obiim e serv
wo Enengos trabalhistas o previdenciários: responsabilizar por todos 05 encare di
aurea trabalhista « providenciária, decormentes de eventunis demandas judiciads tlsto vo a
aursos humanos utilizados na execução de objeto deste Termo, bem como por todos o ont
aduários ou extraordinários que ingidum sobre o presente Iastrumento. reesals aos gue o de
una compulsória, lançados automaticamente pela rede bancária are cadadora
vt Publicidade: assegurar e destacar obrigatoriamente a parícipa to do Governo Eederado
nem do Ministério da Integração Nacimalo em toda e qualquer ção promos vomal on to
aladonada com a execução do objeto descrito no Plano de Frabalho, obedecendo a moh lo
mldo estabelecido, bem como apoia marea do Governo Federal nos itens quo nas
pias, painéis q outdooes de identificação das obras e projeto» mes o A n º o) * ee
vm recursos deste instrumento, consoante o disposto na Instrução Nor
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Butiá, 29 de abril de 2010.
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Presidente/ Relator
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Secretário
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