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materia nº 2816/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2816 / 2010
Date 2010-05-13
EmentaAUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDOR.
native_id5258

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-05-19 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 19/05/2010.
2010-05-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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. Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002816/2010
Processo Nº 001367/2010 Data: 13/05/2010
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSA A
CONTRATAR SERVIDOR.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
REGIME DE URGÊNCIA | ;
APROVADO APROVADO
Em: ZÉ 05 120/0.
Em 471 iodo
mara de Vereadores de Butiá
Presidente
- Oliveira Pena Branca
Var, Ol Presidente
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
oras do Comércio, nº 580 - FonelFax 3052-1780
“one 365
2-5483 - E-mail contalo(Dcamara-bulia rs.gov.br
Www.camara-butia.rs.gov.br
ATO Nº 001393/2010
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2816, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. NOLI OLIVEIRA MORAES, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f', do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
2816 do EXECUTIVO. o
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 13 de maio de 2010.
Ver. tl les
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 13 de maio de 2010.
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REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
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Tia 'ena Branca,
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Estado do Ro Grande [0] Sul
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PREFEITURA DE BUTIA 58) lo mM ara
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PROJETO DE LEI Nº 1/0 (o
AUTORIZA À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAUDE - FUMSA A CONTRATAR
SERVIDOR.
, PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO. Prefeito de Butiá. no uso de suas
atnbuições legais,
. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona & promulga
a seguinte Lei:
Art. 4º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autonzada a
contratar Ot (um) Auxiliar Administrativo, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual per todo,
conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Art. 2º - O pedido justifica-se tendo em vista a falta de pessoal no quadro
de empregos, devido ao pedido de demissão de um servidor concursado e o afastamento de
outro por motivos de licença saúde, conforme demonstra o Oficio nº 097/2010 da FUMSA, em
anexo, que fica fazendo parte integrante desta lei.
Arm 3º- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
DANTÉLK PINTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração
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ELAS RPITRA Fundação Municipal de Saúdo
— Ê CNPJ Nº 90.260,400/0001-12
+ DE BUTIA Av. HONÓRIO HERMETO Nº 310
coiada do GEE soe Gs atta A FonelFax 0*'51 3662-1573
E-mail hospitaldebutiadiyahoo com br
23 anos
Butiá, 11 de maio de 2010
o 097/2010
SENHOR PREFEITO
Na oportunidade em que o cumprimento venho por meio deste solicitar
autorização para contratação emergencial por 90 dias, podendo ser renovados por mais 90 dias
em caráter de urgência de 01 (um) auxiliar administrativo.
Tal solicitação tem como justificativa falta de pessoal no quadro devido o
pedido de demissão de um-funcionário concursado e o afastamento por doença de outro, o que
inviabilizaria o setor de recepção.
Sendo o que se apresentava no momento, firmamo-nos.
Respeitosamente,
ELTON MATEUS VAZ LIMA
Diretor Administrativo da FUMSA
,
Paulo Machado
sfaito Municipal em Exercício
tlálRS
+
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ÉS
ESTADO DO FIO GEAHDE DO GUI
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 560 = FonalF ar 35524160
Fone 3652-5483-E-mail contato amaça-butia (og tr
wc comara-butia ro gor br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 2816/2010 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Considerando o Projeto 2816/2010, que AUTORIZA A
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE-FUMSA A CONTRATAR SERVIDOR.
Informamos que após analisar Projeto em epígrafe,
constatamos que o mesmo encontra-se em consonância com as leis
vigentes e não apresenta vício de inconstitucionalidade, estando apto para
apreciação desta Casa Legislativa
Esta comissão se manifesta favorável a referida contratação,
considerando estar visível o interesse público na prestação deste serviço e
estando evidente a referida urgência.
Porém, cabe a esta Comissão a necessidade de alertar que
o preenchimento deste cargo deve ser através Concurso Público.
É o parecer.
utiá, maio de 2010.
GuilhermgMachado
Intégrante
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" ESTADO DO RIO GRANDE DO SUIT
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BU TIA
Rua do Comércio. nº HO Fone Tax 68 TEM
Fone 6852-8483 - E-mail: contato camara butia es gos br
www camara-butia os gov br
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e.
CONTROLE
Data: 17/05/10 parecer ao projeto de lei 2816/10
Autoriza a fundação municipal de saúde — fumsa a contratar servidor
nº. 2816/10 do executivo municipal que autoriza a
Considerando O Projeto de Lei
r servidor. manifestamo-nos pela
fundação municipal de saúde -- fumsa a contrata
apreciação.
visto que o projeto tem previsões legais e orçamentárias e está em
consonância a legislação vigente.
Butiá, 17 de maio de 2010.
Ver, .Dédé tintas
-/Átesidentel Relator
Integrante
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