Entado do Ria Grando do Sul
Câmara Municipal de Voreadoron
Rutla
Projeto de Loba" 0O2PA UU 2010
Pinos Nº OO AIRA 2010 Data: 28052010
Proa vento: ENFCUTIVO MUNICIPAL
ARS ROSA A GARCIA DA DONO DEE ATER AR E
RENAN E DEAN
Doar ÃO Pes
ON AN ÃO A AD AN
ND RN NAN RIR O AR NE
Digitalizado com CamScanner
EPA A Es AAA SG À
CABE S TO PM Ar SS At IDEIAS, A bytd
o AMA HE Sp tt DIS
Porem PESADO ÍA A RS É A
RA A A dO go A
5 UND,
me, . Porra o Ss
IES WO SIS STO BM,
Fer WD DANESE MISES Dsissos 14 as Sra E
EIS E DNA Go E E DA BUDA GAS E LL E
| INI ITS agr A ni es E Hegues va 1% Laa%
| ANA E VAI E DIS NU E SANZ DL VA DIES LO
EB 16 MEDSTUS
VEM 4 ESdAO AA A BIO A E TESS
| Ep GD Tere mens 14 imga VIDA E erre E gs%
| arannta + oe sas + aners 2 1m E 1% ma Egres mr <
EA A TEA
TRATA asia ENE ELOS
Tresdeme
FESSTTESE E PRECES
Em ZE te mas de EI)
“e TNTIS
e
| TÁ DIMEX DE
Digitalizado com CamScanner
E stado do Mo Grande de Su
a] PREFEITURA DE BUTIA
E
-
Nai” mato
Butsa, 13 de mano de 919,
SENHOR PRESIDENTE
Peia creserte, ESTAMOS ANCIMIPPACCO ) 2459 TasS copeadea É
Projeto de Le em anexo que Revoga à Le Mumagai 2º!" DS 2 Atera as cos
Serrer Prescerte s Serrores sertalcres 2 3
so ctade wsa alterar a recação ce irase | de art Tesla Mncear + ue
cossames cumprr o que estipula e Inose 4º, co Ar St dela ce cotações 335553
Quarto a aiteração da redação de Paraparo D 20 de Po
Norge nº 2221/2006 que aitera a remuneração do Presgerte 23 Comissão E colação
justfcaca ne Of SMF nº 852010 em arexe.
Medgiarts 3c exposto. Senior Presents 3 Sermwes 4STIIVES
tamos tsr justficado e envie co presente Projeto e rogamos 202 aotoação 2
PROTOCOLO
A oáuo d3:
EmiIdito ssh PAULO ROSÉRTO FÉLIX MACHADO
E dé Preisito Neri.
á BUTIA - RS
SESSÃO ORDINÁRIA APROVADQ
AS Dê seas
2 AAA LA ds
É dá
Digitalizado com CamScanner
Estado do Rio Grande do Sul Pro -prr,
MR: PREFEITURA DE BUTIÁ sara
Nega PANA TODO
PROJETO DE LEIN',/(///0
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº
2117/2005 E ALTERA AS LEIS
1915/2003 E 2221/2006.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga à
seguinte Lei
Art. 4º - Fica alterada a redação do Inciso |, do art. 2º da Lei Municipal nº
1815/2003, de 06 de fevereiro de 2003, que passa a viger com a seguinte redação:
“Art 2º-(..)
| - Para a Comissão Permanente de Licitação os membros titulares serão
designados para um período de um ano, não podendo serem reconduzidos na totalidade."
Art. 2º - Fica alterada a redação do Parágrafo 2º, do Art. 3º da Lei Municipal nº
2221/2006, de 06 de junho de 2006, que passa a viger com a seguinte redação:
“Amt 3º-(.)
“$ 2º - Ao membro Presidente da Comissão Permanente de Licitações, escolhido
pelos membros titulares da Comissão, e nomeado por Portaria do Chefe do Poder Executivo,
será atribuída gratificação mensal, diferenciada dos demais membros da Comissão, no valor
de R$ 800,00 (oitocentos reais), que deverá ser reajustada nas mesmas datas e nos mesmos
índices estabelecidos para os servidores municipais em revisão geral anual.”
Art. 3º - Fica revogada a Lei Municipal nº 2117/2005, de 23 de março de 2005. |
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
EDILSON N NACISCO
Secretário Munígip dministração
oras!
/ Assessor Juridico
/ Portaria nº 2001200
/ OABIRS 53.521
Digitalizado com CamScanner
» ue
ratificação do Presidente da Ce
etor de licitações + dos set es
1 et 3 OS SEUS Serviços torsarmr Hr
Le Indo capacidade e prir
penhora de Essar
a 3. ÓCmais que regur or
idante da Com
das airbiuiçõos de seu cargo,
conclusao de tudos 05 processos !
E
a!
a
v
N
tambem yum pregoeiro
A Gretificação para q exercicio do cargo Presider )
encontra-se defasada, sendo necescana à «ua to 9
responsabilidades que surgem para 9 servidor e 3 mount so 3
para melhor desempenho des serv c as como a infurmargara
de registro de Preços, faz com que soyrecarre que er 4
Diante destes fatos, saucto gutorização vars
ado aa Leg'slat
O, Dara O aumento 10 aratiticaca aut ã
jos atuais ES 528,90 (Quinhentos e vinte e Cinco Reais e Noverio Conte cep:
"5 800,00 (Oitocentos reais), valorizando de forma justa o
funções.
servido
Atenciosamente, cin
19 Raguso
de Fimar
Exmo So
Paulo Roberto Felix Machado
Prefeito Municipal
Buta / PS
Digitalizado com CamScanner
Estado do Flo Grando do Sul ” vp fas)
PREFEITURA DE BITIA ndo Rartar dor
Pu TIA iva DE IMPACTO ORGAMENTÁRIO E CIAMSEIROS HO SONZOO
IMPACTO DE GASTOS COM PESSOAL RESET CORRENTE LIGA
Em atendimento ao ms do at 16 9 GULA
pranto onprase no Ofigo MOSAPONO- SME sesetardo 4
ção 45 Prosaderto da Comisnão de Licaaças
pacto para vans da
Limites da Costão Fiscal
11 Heconta Corante Liquida no porodo do 0101/2009 à 41/12/7009 22.553. 108,17
7 Gasto Total com Passaal no periodo de 01/01/2009 & 31/12/2009 PS 1008195151
15 Porcontual da RGL comprometido com Pessoal:
134 = Ho periodo de OUONZD0G a 3212009 % “418,
14 Rocoita Corrente Liquida om Abril de 2010 22.881 677,05
1º Estimativa do Gasto com Pessoa)
154 Porão E rss de 2010 10339 450.00
R$
1520 betamo pretendido noso impacto para 2010 R$ 320697
153 hesósnos desta q outros não incorporados R$ 25% 226 42
154 Acréscimos clconcurso de 20 professores RS 205 703 42
ofotgngrc mag.
16 - Estimativa do ROL:
161 Estimativa da ROL para Dezembro de 2010 R$ 22 892 95700
1.62 « Estimativa da ROL para 2011 R$ 23 923.181,87
1.6.3 = Estimativa da RCL para 2012 R3 24 999 725,05
17 = Acumulados para 08 exercícios:
1474 = Aortscimos acumulados para 2010 R$ 441 240 64
1.7.2 Auróscimos acumulados para 2011 R$ 404 349 81
173 = Acrtscimos acumulados para 2012 - R$ 543 764 78
1.5 - Estimativa em percentual a ser comprometido sobre a RCL:
1,84 = No acréscimo pretendido p/2010(1 5 2)/(1.4) % 0.0140%.
1.8.2 = No acumulado para 2010 (15141534154)/(1.6.1) %a 47484;
1,83 - Ho exercicio de 2011 (151415441 72)/(162) % 46,40%
184 Ho exercicio de 2012 (15 14173)1(163) EA 44,60%
Obs 151 Cormesponde ao realizado até Abril/2010 acrescido do valor gasto em Abril multiplicado
porto 3312 mês +
15º saiário e 1/3 ferias)
93 + Nomeações o vantagens concedidas no atual e nos seguintes impactos anteriores
IPERGS, Plano de Carreira dos Servidores, Criação de Cargos Sec.Desenvolvimento. Acréscimos
Professores Criação de Fiscal Ambiental e Gratificação de Fiscal Ambiental e Licenciador Ambienta.
Fiscal de Obras |
161 Estimativa da RCL p/Dezembro de 2010 é apurada pela média da RCL dos 12 meses de |
2010, multiplicada por 12,
162 - Estimativa da RCL p/2011 e 2012 é apurada aplicando-se uma variação de 4,5% sobre
Estumativa de Doz/2010
171 = Nomeações e vantagens concedidas no atual e nos seguintes impactos anteriores
IPEROS Plano de Carreira do Magistério e Criação de Cargos Sec Desenvolvimento, Acréscimos
Professores Criação de Fiscal Ambiental e Gratificação de Fiscal Ambiental e Licenciador Ambienta
Fiscal do Obras ,
Digitalizado com CamScanner
+ k
Estado do Rio Grande do Sul Riu PI)
[A] PREFEITURA DE BUTIA LU Ú, test
+ mpacto Orçamentário
vols a ter do meloa para o exereleio de 2010, nº 2449/08 do 2h de Dezembro de 2009 vimos
vomesma possut R$ 10399 400,00 om dotações para Pessoal o Encargos Sociais Hão
estando abertura de novos crêditos adicionam
vo impacto financeiro
donde do inaiso Edo & Udo art 16 da EC 101/2000, contando que a teceta irá so realizar
4 Obrigatoriodados Legala
PA presente proposta
Mende ao inciso II do artigo 20 da LC. 101/2000,
Mende ao parágrafo único do artigo 22 da LC. 101/2000
Mende ao inciso Edo 8 1º artigo 169 da Constituição Federal,
vende ao inciso Il do & 1º am 16 dal C, 101/2000
Anexos
parem parte do presente os seguintes demonstrativos |
anexo 1 = Demonstrativo da Recoita Corrente Liquida - RREO - Exercicio/2009
Anexo 2 - Demonstrativo da Receita Corrente Liquida - RREO — abril/2010 —
Anexo 3 - Demonstrativo Despesa c/Pessoal - RGF - Consolidado - Exercício/2009
Anexo 4 - Demonstrativo Dotações c/Pessoal - RGF - Consolidado - abril/2010
Anexo 5 - Demonstrativo Gasto Pessoal - RGF- Consolidado - Dezembro/2009
| SENHOR ORDENADOR DE DESPESA
A presente despesa está em condições de ser realizada, podendo ser emitido o atestado nos termos do
inciso Il do artigo 16 da Lei Complementar 101/2000.
Butiá , 17 de maio de 2010.
La
ANI A DIAS BARROS
CRCIRS 067.299/0-7
/ 1. Contadora |
ca |
E ANA X r |
|
Do
Digitalizado com CamScanner
Estado do Rio Grande do Sul mia”
[a] PREFEITURA DE BUTIÁ Bulb H diçá
a reama
Lad
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA
Assunto: Solicitação do impacto para aumento da Gratificação do Presidente da Comissão de Lictação
impacto Orçamentário e Financeiro nº 004/2010,
“+ PAULO ROBERTO FELIX MACHADO, Profeito Municipal de Butia no uso de entas atobuções
“Jos é em cumprimento às determinações do Inciso | do art. 16 da Les Complementar 101/2090 0a
id dade de Ordenador do Despesas. e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro nº
0010 datado de 17 de maio de 2010, DECLARO existir recursos para realizar O gasto estando
cquada à Ler Orçamentária de 2010, nº 2449/2009 a Lei de Diretrizes Orçamentária s o Plano
Wa
|
Butiá, 17 de maio de 2010.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
| PREFEITO MUNICIPAL
Pr Dr: AA:
Ed uza Silva Me n
oeed co E êm ) 7 N
PF Vis 4 Lost Í ! ' )
Digitalizado com CamScanner
tnesa 41
ps tutiotADA
nm tube
DESPESA COM PESSOAL
ue mão pra
SA BRUTA COM PESSOA di)
sa ê
Deonesss de Pessoal deronentes de Contratos de Terceitização (8 1 ea set 19 da LE)
SAS NÃO COMPUTADAS 14 dE Go sit 19 Ca LhF)!1)
Ses por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
em sã0 Juicio!
apesas de fxercicoos Anteriores
ateus é Penssonistas com Recursos Vinculados
SECSA LÍQUIDA COM PESSOALÇHI) = (1-1) 1008195184
A TOTAL COM PESSOAL - OYPIIV) = (la + lb)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL valor
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V) 27551704,77
% ga DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DIP sobre à RCLIVI=(IVIN) * 100
UMALTE MÁXIMO (incisos LI e Mt, art. 20 da LRF) - 54% 12 179000 54
UMITE PRUDÊNCIAL (parágrafo unico do art. 22 da LRF) -51,3% 1151005
V
NTE
urarte 9 exercicio, somente as despesas hquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercicio. as despesas rãc liquido sas
raas em restos a pagar não processados são tambem consideradas executadas Dessa forma, para maior transparência, as despesas executada
eco segregados em
w Despesas inundados. consideradas aquelas em que houve à entrega do material ou sezviço nos termos do art 63 da Lei 4 320/64,
bj Despesas empenhadas mas não iqudadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do
came força meio Hi do am 35 da Lei 4.320/64
Digitalizado com CamScanner
pese Do og
a: sm ese é .
' ,
PORRA (UA SN SEt Ads
A /
” sumo comes om e cane mam mermo am ” +
pesa atesta
“ € decor saones Ag! ossos te eba 14 |
dc cRer TA sos a Drag td |
" é ratos
eres Me bars betsrosas
dorm 0 Pao ptoctas cr Retiros ra chaden,
rca pe a rar ve a ecra carr rs mem tr e am e mm mae oo O
A ÍRRSA CAM SUSELIB SS) 6 (548)
Me ASA COTA CEA WED NINO sand q RESTA PO O
iii aiii a O
MNA MARINO Ciça LO 60, WE US GA BD A SO mem
Da erram eras river am vom even meme
MTE PR SANC AS tgue ig ata Crie Mo ne TI ANDES Sh UA, a as 44
aiii ai ii ai e
voa
Meta CHITA WRENES O, COTRADAA WA CONUS MAMMA SÃO "ISOS WDM IMO SADIO MO Mace do mui do Ggair, m
eu enao e cent UsaRo DG pera srador são tamem cos he vias raca asa *
FA É GRATOS CA a 0 DE
encho segundo cm
O ANDRO, CAONMALBÕAS WOUIAÍDS WMO Gus DicIIO 4 Rara SO CR CM sms CR var
gere esquenados rue cher cquatadas pcetoas am Seca 4 Duma não per esa oct
eneoes go força ten EMO U Lo NUMA DUGIA
LAT x
! deu 4 “
1 us Burro, Ea
ne, Son St a
et 4
n got
Digitalizado com CamScanner
RENA
vi ha W tu a
Digitalizado com CamScanner
Dt
area da lie
p
PS Dt
UMa
Voe Md eq pro ga
Jutc, vo
“to 2a Nisso 8617 I
atá mora de “err ticação (4 DM da gut. 18 Ma lho
Po bos CLRADU LADOS 14 16 Go qr 19 Gg LA)
“ An ronaÃo se cacárços gif jo mis |
vs Ame
PREDADOR MBLISTO 0 UMANE SEGA
a a AD sad
DE MENA)
PECANTA COMME
Veoh COMA PESCAS TP sadore a ROC ptiy py) * 4)
SETEMBRO Coco MTO, got JO COUBE) GAY
9. 65 Cespesas Pão haudao ss
do reatio a cos ho proo enmados são tamo: Conncdor atas exerundos Orisa ora, gata maicr transparência, 45 despesas execuranss
1 gar Dubadoo com asbas AUpuntOS EM MU6 DO se 9 extra dO PMaleria! GU serAÇO 1105 Lero 80 6 63 03 L:6 SIDA
“1 enpeta rmperbadas ias não hyuidadas msitas em Restos a Pagar não processados, consideradas iquidadadas no encerramento do
eres qa força rosa M da am. 59 08 Le 4 LIO/6A
) N
de Souza di
Comtstn
ao
DES AMA 181 040-20
,
t
Digitalizado com CamScanner
Digitalizado com CamScanner
xa REV
N A AR qem
a ME o DAN
NENE pm prd
. y
Wa
AS
N
y “ ada lisa Ecs
j o mama
o Ve a RAE ver t
were Ca EE
' o
os qua do meat ra
dA RADE cm ex dê tum dé
es exe vor PONTE
o do PURA a ari vt mo que set
RR teava ot aces vusos tor
+ que ums ess r tva
so vos» [SERA
= nunes
at + ER)
nua
es a
.sa
e NO rpusras o
NNE are
w os veses
mano
mess Ea Dm
ee nrest
RE Es
Digitalizado com CamScanner
ALTERA O INCISO |, DO ART, 2, Ob
LEI MUNICIPAL Nº 1215/2003, E Di
OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
| SÉRGIO SEVERO MALTA. Prefeto unica de Br nO vs De 45
atnixações legas
FAZ SABER que a Câmara Municipal eprorys é Ce sera é
cromulga a seguinte Lei
o Art 1º - Fica alterado 0 Inóiso | do at 7, da té Munição 1º
815/2003, que passa ter a seguinte redação:
“Art 2º -
. . [— Para a Comissão Permanente de Licitação os membros ttuylsres
serão designados para um período de um ano, podendo serem reconduzitos nz
condição de titular, por igual período.
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Prafeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Administração
“BUTIÁ 40
Digitalizado com CamScanner
Lm
É
/
a
PNM AGA AAA Ly IA
Predios parado SA soy d
CE Gs rvys
Mest! o A NA AÇÃO A
mMepL, DO SISIPS
GMNAALE ED ADSL 1 SA
SAS, PASSADA Ss
PELADAS PH NE PE O, DONO, 8 SE Sp O O
VS MNA Raros pis
FL SAEM 148 be DA MANIÃA SIDES EDS GALIES DIOS É
Wtp rob | tp
Po Bed go GOA SA AO, DOS SABOIA SO
Meia tr Mio MAs Mg Cop siahhos VE As os 6 Ida do. EE LIS
Vrornómt unidas ti | Asas
Pobedo nho - by AG VEGAS SIDES, PES NENEIS E
Cortrashes SNS A VS 9 AEE) VSEE ES S, SEL BINÁCE GAA
VIM NAS GO A ENS) GRIEOS ENA DELA SIA
BD OE VELA E (UNA Ze SAL SINSÍLO NAILS O AL
dassta um sebo) (8 So prttas
Fobos 8 Crissão Ve ear hos ds Luneaza “E Etr eres ses2r
nação Fui Ei VE NÉfeas 6 KO AO 1 PIEEIL, GELO LISOS
Ho Poa a Cos ds invitara - Cs cetro eres e
meanandos para un pad noso 6 Db 8) es É JIFIL SIS
MHZ ia Un UbAõã Ds tlshia
é Parbgeato Único = Fes drsgão am metros 2 Grão etrr-
SLMUNÃO O pnisLo Das MANSÕES, B UINÍIDO Des IIS DD PILL USAS CEU
GISÃO, SM diSÃO 8 (57 ação NO prai Errata
hat, 3 «No cas0 48 inmpasenato ou faia do mrsriro eder = gatticação
MonDonada No BIuGgo prio, Será innberuzada 20 pxferts, 1a Pops ço de E
participação
Parágrafo único q Pas esto do pagamento da rderização core
mencionada, dovorá o Prosiderte dg Lomissão fazes a devida comunicação so mives vs
passos, por asorho, atá 0 vigósino dia da cada mês.
Art, 4º - Em caso ds nomeação de Comissão Espec, sé gerida =
gratificação mencionada nos termos da preserto Le, sempre que no sto de nomeação
houvor dotorminação nosta sentido,
Art, 6º Nas Comissões de Sindicância e Especial, poderá o Chess do
Podor Exacutivo suspender a gratificação mencionada na presente Lei, sempre que n>»
foram cumpridos 09 prazos para conclusão dos trabalhos. A
A ear
Digitalizado com CamScanner
NR, N WA, EN Vas 1 VR U | (4
EN NV PN AAA Va IRIA NT | 1) | |
NAN AA NAM A da a NA o Do oo
DN
Me po AU A A
NA Nas VM MM
PANA AM dig
a Mlvigonl
SPRESSAO
E o ty O NA
ORI RR AS GA AE ANITA
Vis Dandado
VERÃO RIO AD O Aa ÇÃO AO
Digitalizado com CamScanner
O RD RT N th,
PNEU UM ua
+
VEN Podtido
ALVA A LR Moi ADO NO
TOM QVRAR PVP NA
BERNDIO SEVERO MARTA Paio Mrs io Dr um ho ua
8 NAN
PAS RARE ques A ONA MINO ANA O ÃO e NDA NUA A
FODA ja
AR RES IDA VOO O NAO OO, ão qa a Mig
FRIA AA
AROS ASR NO a aa Pa Ly Mod RN AA
CNN A RAÇÃO
SEP ÃO NAO Proa o a Condo Pia ato qa SVO aa
OOPS NO NAN BRR A DOBRO, NÃO PA OD ÃO PN
ENVIO, RÃ ARTRNIR DAÇÃO ANDO qa 8 ODOR A a ala
PRA À
AR RSS Ara OANA AO DP O O 1 Sa De MA AA AM
NM A APV Pta ção
SA? AO MAIO Prosidano da Comiaão Fimianonto do Fitas,
BSOOPAÃO PNI NOS AUS A ONINSAÃO, 8 NI E Pta ÃO Cd da Pais
ENBOURNO, Sea REAÇÃO MANSA], MNA A dor Nado,
que
se topintada A RES DR pita
BOVINO BM AOVAÃO geral anual
l AMA?» Esta Le entrara am vg na data de sua py NO
o ha par EO
) ts 1 “x n vs ' A
(ES: UeSA MA
Nado)
N ; dA db
y 2 gabNiita do amerTo MUNICIPAL
; D]
, ESOS, 90 mora
AN FA N ; ND O e ne NA junho do 2008,
t VÁ t IN U
Eh O MM k 48 ENS UVERO MALTA
iii À w* telto Munielpal
e
ReoistRESE É PUBLIQUE-SE
Em 08 de Junho de
fem
pal de Administração
ec ee ereta mam e ree memame rg mmemmar os aos a
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RjO GRANDE DO Sun
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ETA
Rus go Comercio nº 580 - Fone ms E 1780
Fone 3652.6483-E mai contatoficamare
voa came but re go
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 2818/2010 - DO EXECUTIVO MUNICIPA.
Considerando o Projeto 2818/2010, que REVOGA +
MUNICIPAL Nº 2117/2005 E ALTERA AS LEIS 1815/2003 E 2227 2005
Informamos que o Projeto em epigrafe encont=-sE
consonância com as leis vigentes e não apresemz VvIZD
inconstitucionalidade, estando apto para apreciação do Plenário d=si= Cas
Legislativa.
In
(4)
|
ú
É o parecer.
Butiá, junho de
td
[88]
=
[e]
Guilhe Machado
I rante
Digitalizado com CamScanner
Õ
ESTADO DOTIO GRANDE DO SU
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁA
Rua do Comércio, nº 480 Fone/fax 652170
Fome 682 SABÃO Domail contatos camara-butta es gov br
mm camara-butia es gov, br
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e.
Controle
Data: 04/06/2010 parecer no projeto de lei 2818/10
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº2117/05 E ALTERA AS LEIS 1815/03 E 2221/06
Analisando o projeto de lei nº2818/10 do executivo municipal juntamente com o
impacto financeiro manifestamo-nos Pela apreciação do referido projeto, visto que o
projeto tem previsões legais e orçamentárias e está em consonância a legislação
vigente.
Butiá, 04 de junho de 2010.
Ver! Daniel lã
Secretário
ta ACO
Integrante
Digitalizado com CamScanner