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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio nº SAO = F
Fone 2652-5483 = Email cortados
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ATO Nº 001396/2010
19. DO
INCLUI, Projeto de Lee Nº 25
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS
Ver. NOLI OLIVEIRA MORAES, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra T, do Regimento Intemo da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
2819 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das ainbuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Intemo da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 28 de maio de 2010.
L.
Ver. NÓIÍ ÓLIVEIRA MORAES
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 28 de maio de 2010.
Ver. D
1º Secretário
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Hutia, DE do mato de 2010
SENHOR PRESIDENTE:
Pelo prosento ontamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
Proto de Lei em anexo, cuja matória trata da alloração das atribuições do Oparador de
Naqunas e Equipamentos Rodoviários, do quadro da Lai Municipal nº 134 1/98
Senhor Prosidonte o Senhores Voraadotos
- considerando que o oparador do máquina astá habilitado, pois é
O condutor dos equipamentos rodoviários,
NET A
- considerando que multas vazas ocorra emergâncias o não há
motonstas disponiveis para realizar o trabalho por motivos do faltas ao sorviço, férias
atestados médicos, e por essa razão, a administração municipal fica projudicada,
- Considarando que a frota municipal vom crescando todos os
anos
- Considerando que a economicidado é um principio básico da
Profeitura Municipal, julgamos necossário qua seja ineluldo nas atribuiçõos do oporador de
Maquina, para quo esto possa dirigir automóveis e caminhõos
Isto posto, Senhores Voreadoros, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, em caráter do urgência
Atonciosamente,
PROTOCOLO
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Profolto Municipal |
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Câmara Municipal do Vereadoros
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REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
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Portaria nº 20912009
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Presidente
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ANEXO
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Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados, executar
terraplenagem, nivelamentos, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes, prestar serviços do
reboque, realizar serviços agricolas com tratores, operar com rolo compressor, dirigir máquinas
e equipamentos rodoviários, automóveis, caminhões e ônibus, proceder ao transporte de
aterros; efetuar ligeiros reparos quando necessários, providenciar O abastecimento de
combustiveis, água e lubrificantes nas máquinas sob sua responsabilidade. zelar pela
conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade, comunicar ao seu superior
qualquer anomalia ao funcionamento da máquina; executar outras tarefas correlatas
sessor Jurídico
Portaria nº 200/2009
OABIRS 53.521
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à
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUI
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comórcio, nº 580 -- Fono/Fax 3052-1780
Fona 3652-5483-E-mail: contato(Dcamara-bulia 1, gov.br
wwrw.camara-butia.rs,gov.br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 2819/2010 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Considerando o PL 2819/2010, que ACRESCENTA
ESPECIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DE OPERADOR DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, DO QUADRO DE EMPREGOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 1341/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Informamos que o Projeto em epígrafe encontra-se em
consonância com as leis vigentes e não apresenta vício de
inconstitucionalidade além de atender as técnicas legislativas, estando
assim, apto para apreciação do Plenário desta Casa Legislativa.
A CCJRF se manifesta favorável a aprovação do referido PL,
considerando que o mesmo irá suprir em parte a falta de motoristas do
quadro de empregos conforme citado na justificativa deste.
E o parecer.
Butiá, junho de 2010.
Paulo Rdgério Lopes
Secretário
Guilherme Machado
Integrante
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| ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
| CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº $80 = Fone/Fax 6052-1780
Fone 6828482 + Email: contatogicamara-butia o gov br
wav camara-butta, rs gov br
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e.
Controle
Data: 28/06/10 parecer no projeto de lei 2819/10
ACRESCENTA ESPECIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DE OPERADOR DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1341/98 E SUAS
ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Considerando o Projeto de Lei nº.2819/10 do executivo municipal que autoriza o
Poder Executivo a acrescentar especificações das funções de operador de máquinas e
equipamentos rodoviários, do quadro de empregos da Lei Municipal ? Nº1341/98
manitestamo-nos Pela apreciação do referido projeto, visto que o projeto tem
previsões legais e orçamentárias e está em consonância a legislação vigente.
Butiá, 28 de junho de 2010.
é Tintas
Presidente Relator
Ver. ei nad
Secretário
Ver. Alcemar Fontoura Rott
Integrante
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OPOR, nº 400/2010 Buti4, 16 do julho da 2010,
SENHOR PRESIDENTE:
Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa Excelência,
vimos, polo presente, solicitar a retirada do Projeto de Lei nº 2819/2010, acrescenta
especificações das funções de Oporador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários, do quadro
do empregos da Lei Municipal nº 1341/98 e suas alterações posteriores, que encontra-se
baixado nossa Casa Legislativa.
Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos na
oportunidade protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
PROTOCOLO |
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