Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002221/2010
Processo Nº 001372/2010 Data: 18/06/2010
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A
CONTRATAR SERVIDORES.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS. ORÇAMENTO. FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
REGIME DE URGÊNCIA
API
ROVADO APROVAD:.
Em dl 10h silo Ea io 10 ud
âmara de Vereadores de Butiá ivei e
mara vereadores e r. Oliveira pena ar.
Digitalizado com CamScanner
a
Ad
SMA LE, MNA SL, Voy
UBS MA MIS E pese IES E DU E
co SE AME, O SA, Sp q Di
VR BLA, Ao praga ia e OPS
RO fr aa 6 q
PTS VESES,
MA Po fg NHL Lo
EXELISTIO Mb BRASTE OS TREE
| Ver MAS CLNEIRE MORLES, Presario iz Chonara Mucitiçã de
O VERAS 6 TUA, 10) VU Che S1a6 FALINÁNS las 6 05 forros regimental, de
pra tegtra ye Er e ego Sh, mca |, letea “P, 60 Pegenerto Interno da Câmara
Potato 6 DEAGAUNES Cs Folia, WCHA Na prada dos traseiros, 0 Projeto de Lei nº
294 na EVELASTHO. F A
Co atcnsim, ma Presibéncia, usando das airouiçias que Ine confere o
aro 9 60 Vecgineno Inte da Chara Municipal de Vereadores de Butiá,
entrava O Pio, pata as comisshes, a lin de na forma regimental receber o
prato Mas INksinas,
Sala das Gesshes, 18 de junho de 2010,
Vor, ndo Gilionnes
Prasidanto
REGISTRE-SE E PUBLIQUE BE.
Em, 18 defunho de 2010,
Var, TINTAR
enratário
Digitalizado com CamScanner
Estado do Rio Grando do Syl
PREPEITUR Edu) à mira
fem A DE BUTIÁ PRE Fobos
Butt, 17 do Junho do 2010,
SENHOR PRESIDENTE:
Pela prosente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, O incluso Projeto de Lei, que autoriza a Fundação Municipal do Saúde —
FUMSA a contratar 02 Técnicos em Enfermagem o 01 Auxiliar do Laboratório, em
caráter emergencial,
As contratações solicitadas justifica-se conforme oficio nº
1272010, do Diretor Administrativo daquela Casa de Saúde, em anexo, que especifica
com clareza a necessidade da contratação dos profissionais.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de
Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
PROTOCOLO
x BN =.
em ti LO Sn PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
ra Municipal de Vereadores
RUTNÁ-RS
APROVADO
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Em ot 1 06 rogo
44
pao res do Butiã
Presidente
“ Digitalizado com CamScanner
“
Poster ao Pee Catondithos ale, “uy ' ” pr
[8 PREERTLINA DE BATIA a =b na
mia
Pvc dE Deo bob LA po Shu bunl,
: Ã9)
JTORIZh b FUNDAS,
MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA b
CONVRA TR SERVIDORES.
FALLS FOBERTO FÉLIA MBCHSL) Pisteto Munição 16 180 6
att er A,
FAZ SABER cui à Chara Mpunicinal eotopnH 6 ES SEND EP omiga
PELO AR]
Am 4º = Fica 6 Fundação Municipal ds Seis — FUMSP, autorizada &
contatar 92 (doisp Fhonios mm Enfermagem, pelo prezo 56 4) Gas prrragáres PA gua
perlodo confins Ganga horária & salários cefinidos na Le) 1552/20/02
Art, 48 Pisa a Funiação Munisipal ds Saúde — FUMSA autorizada &
contratar 01 (um) Aunliar de (Laboratório, psio prezo ds 4) dias prosrogêveis por igual
perlodo conforme carga horária & salários definidos na Lei 1592/2002
Art 9 = AS contratações 86 fundamentam no fest. 2º, Inciso |, da Lei
E /ASI9 om faos da nscossidado de assisténgia 8 situação iminente de calamidade pública
que a falta de tais profissionais aoarretará para o Hospital é comunidade
Art, 4º = Esta Lei entrará Gm vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
Em
PAULO toinãio FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal |
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-BE
Em
,
CISCO
ministração
Socrotário Municipal
Digitalizado com CamScanner
RAS
a
O 1270010
Fundação Municipal de Saúde
CNP NRO tão SBNDOSL AD INSO EATON ITOIDOLINDA
Hospital de Butiá
Av. NONÓRIO MERMETO Nº 310 « Foneifax 0º:61 3652-1873
E-mail hespitaldebutiagoyahoo com br
Butiá, 16 de junho de 2010
SENHOR PREFEITO
Na oportunidade em que o cumprimento venho por meio deste solicitar
autorzação para contratação emergencial por 80 dias, podendo ser renovados por mais 90 dias
carster de urgência de 02 (dois) técnicos em enfermagem.
Tal solicitação tem como justificativa falta de pessoal no quadro devido ao
fato de que três técnicas em enfermagem se encontram em beneficio de saúde, sem previsão de
voa ao trabaho.
Solicito também, autorização para contratação emergencial por 90 dias,
podendo ser renovados por mais 90 dias em caráter de urgência de 01(um) auxiliar de
Tal solicitação tem como justificativa o beneficio de saúde da servidora
concursada que ocupa a função.
Sendo o que se apresentava no momento, firmamo-nos.
Respeitosamente.
ELTON MATEUS VAZ LIMA
Diretor Administrativo da FUMSA
Ao e
A“
Sr. Paulo Machado ) efe p ,
Prefeito Municipal em Exercício / os '
Butiá/RS !
N
aos?
Gu
Digitalizado com CamScanner
à
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
VERA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
tia do Comércio, nº 580 F / 2-1780
Fone 3652-5483.E-mail q pib
contato(dcamara-bulia rs.gov.br
Www.camara-butia rg gov.br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 2824/2910 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
- Considerando q Projeto 2821/2010, que AUTORIZA A
FUNDAÇÃO MUNICIPAL D Ú
E SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR
SERVIDORES.
Informamos que após análise constatamos que o PL é
constitucional, e que o mesmo encontra-se em simetria com as leis
vigentes, estando apto para apreciação do Plenário desta Casa Legislativa.
Esta comissão se manifesta favorável as referidas
contratações, considerando a necessidade na prestação deste serviço para
o bom funcionamento daquela Casa de Saúde. Por fim, cabe a essa
comissão alertar a necessid
ade de concurso público, para preenchimento
das vagas solicitadas.
É o parecer.
já, julho de 2010.
le Reta Qr |
Paulo Roske opes
ecretário
Guilherris Machado
Integrante
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO
CÂMARA MUNICIN
Nam da Condo
Fone 5)
TO GRANDE DO SU
AL DI VEDA DORA DE BT IÁ
O MESMO Penela 692 [7H
MUNDO Pam comotor gua ih [5471
MM mimar uh (4 qu0)y Dt
Comissão Pormanonte da Finanças, Orçamento, Fiscalização &.
Controlo
Datas OS/07/10 parecer no projeto de Jet 2821/10
Considerando 0 Projeto de Lel nº,2819/10 do executivo municipal que autoriza o a
fundação muntelpal de saúde-fumaa a contratar servidores manifestamo-nos Pela
apreelação do reforido projeto, visto que 0 projeto tem previsões legais e
orçamentárias e está em consonância n legislação vigente,
Butiá, 05 de julho de 2010.
Presidente Relator
vor AR alta
Secretário n hor
Ver Ah au Rot
Integrante
Digitalizado com CamScanner