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materia nº 2823/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2823 / 2010
Date 2010-06-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 31.500,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO
native_id5265

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-07-15 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 15/07/2010.
2010-06-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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Estudo
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Projeto de Lai nº 0024232010
processo Nº O01374/2010 Data: 22/06/2010
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Promovente; EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL & ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 31.500,00 POR RECEBIMENTO DE
AUZILIO,
Comissão Permanente:
CLANSSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
UM SÃO Pi 1 H FRRANANT HFE DE FINANÇAS, ORGAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
REGIME 1 DE URGÊNCIA
APROVADO
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projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no saco dos dt 800 00 (trinta e um ent
qinhentos reais), por Recebimento de Auxilio valor de 1
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Senhor Presid o orédio O
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atado + réssreto à inclusão do Programa PAEFIGOAO ssh] o Município Cê
puié a do 'Cmas uniciPal de Trabalho, Cidadania e Assistência Social - 8 inho de
com a aprovação Prodra Conselho Municipal de Assistência Social, a partir de mento
fez a adesão ao Programa Federal PAFFIICREAS Serviço de Proteção e Atena,
i possibilitado esta adesão devido a Apae CREAS
esenvolvimento Social, para os Municipios. "aa
cPal pública, de prestação de serviços especializade
devem ofertar apoio e acompanhamento individualizado especializado. média
a, o CREAS deve articular os serviços de ócio-
ontra-referência com a rede o
pecial, com as demais políticas públicas e de
ntia de Direitos e movimentos sociais,
. - Neste primeiro momento o CREAS, prestará atend
situações de risco e viola
ã nn à
lação de direitos de crianças e adolescentes e atendimento
adolescentes em cumprim
ento de medida sócio-educativa em meio aberto (L.A. é 2
dire cionando o foco das ações para a familia, na perspectiva de potencializar sua capac
de P roteção a suas crianças e adolescentes.
Nesta perspectiv:
complexidade e operar a referência e a c
assistenciais da proteção Social básica e es
instituições que compõe o Sistema de Gara
jmento às
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos
pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
PROTOCOLO
PAULO RdBENTO FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
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Câmara Municipal de Vereadores
BUTIÁ - RS
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Ver. Oliveira Pena Branca
Presidente
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eveloacecativos; artigos potogógicos, Culturais & esporuvos, Bancy do Davcs co
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er informado sobre seus direitos é como acessá-les;
pliada à capacidade protetiva da família é a superação das situação: do vos
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mencinr axperlâncias que oportunhe relacionar-se e conviver nm qriço,
«íhtos por melo do ditlogo, compartilhando modos não violentos do pensar, agr e ot
“er eccuso à BXperiâncias que possisilitem lu: Je forma construtiva com potenmabaa ds
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CONDIÇÕES E FORMAS DE ACESSO
CONDIÇÕES: Famílias é Indivíduos que vivenciam vioiação de dlireites,
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ori, dos demais órgãos do Sistema de G: cria de Direltos e do Sistema de Segurinçs
vemania espontânea,
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cado cofinanciamento federal para
implantação de serviços socioassistenciais do
nal para manifestação dos me.
R OS Menicípios o
sho B cerra às 18 hor;
vóoosto no Piano Decenal de 4 Sistência Soci
encia Social, as Deli
+ por teto do Pecreto nº 7,179 de 24 de Miaio de 2010, da Plano 1 : ; do Elena ans
h Megrado de Enfrentumenta ao Crach ca
os está cenfizando a Expançã a :
nos está à Expansão Qualificada dy Cofinanciamento Federal dos Servicos So feed a
| sencia cociat dos municipios DE elegviveis :
t + CEBIVEIS à participação ão até q na su das de O
cao rito da expansão, que abranpo Os secsintos ser: PP aço io Ponta na 280 Too sho
. » h SSES Lonas,
ceccda e Atendimento e Inteor, “amil
h atabà Família (PAT), ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social
potecio e Stendimento Especializado a Tamil; E . ,
tesilócia Social! (CRE AS): 2 Famílias e Indiy duos (PALFI, vfertados nos Centros de Referência
iestiapançdo Alo ysconte em Cumprimento de Medida Sociocdnentiva de Liberdade Ascistidla «de
va O en riaaç = Serviço de MSR, ofertado, obrigatoriamente, gos Clti AS;
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Veado para Pessou em Situsção de Rua, ofertado, obrigatoriamente, nos Centros le Referêncio
“o População de Rua (CRE AS POF >.
toy DE efegiveis para participar da expansão encontra-se disponível no sito do”
| vicoes ms. gov.br'sagi/ta020 1 O/auth/index php ou ssinda vo pura
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| DECO gestor podera acessar os “documentos de referência” que cost to
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$31500.00 POR RECEBIMENTO pe, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R Informamos que o poE AUXÍLIO.
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desta Casa Legislativa "TS estando apto para
ntra-se em consor,
por ciação do Plenário
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