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materia nº 2824/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2824 / 2010
Date 2010-06-29
EmentaINSTITUI O PARLAMENTO JOVEM DE BUTIÁ.
native_id5266

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Proposição aprovada U —
2010-06-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.65 · pages: 9

assunto: INSTITUI O PARLAMENTO JOVEM DE BUTIÁ
comissão Permanente;
,OSSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
(OMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
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Em, 29 de junho de 2010,
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á * ENO pelo qual solicitamos a aprovação da
Aproveita ,
tamos o EnSejo para registrar nossa saudação.
Sala das Sessões, 29 de junho de 2010,
Daniel Almeida
Vereador do PT
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Gabinete do v.
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visa possibilitar a estudantes do Municipio de Butig
gemocrático, mediante icinacs
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parlamentar, com diplomação, POSse e exercício
ai Parágrafo Unico - As atividades desenvoly
parlamento Jovem não ensejam qual
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Quer tipo de Temuneração.
Ar.3º O Parlamento Joy
lhid a ; em será constituído por
alunos escolhidos através de Processo eleitoral Organizado e coordenado
pela CCJRF, em parceria com às escolas Participantes,
$ 1º O número total de membros do Parlamento
Jovem deverá ser equivalente ao número de Veread icípi
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3º desta Lei, serão COnvidadas Participaros do di de eleição
Cio de Chamamento Público,
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o 5 1º Sempre JU possível, será observada a paridade de
escolas ed re 4 —vadas, » na Impossibilidade, sua maior
sproximação, com p . = ência à Participação das escolas Públicas,
à hipótese Ver mais escolas interessadas do
O Parlamento VEM, OU acima da paridade, será
definição das SScolas participantes,
o à hipótese de haver Menos escolas interessadas do
gue 0 número de integrantes do Parlamento Ye, ou abaixo da paridade, a
eleição poderá ser realizada Considerando 9 Maior número de votos em ní ve]
municipal, Pára atingir o número de in Brantes ou q Paridade, conforme
previsão do Regimento Interno do Parlamento Jovem,
e o número de integrantes
realizado sorteio público para
Art. 5º Os Estudantes aptos a
eleitoral do Parlamento J
ovem de Butiá escolherão
assembléia, realizada na s
ua comunidade Escolar, o p
serão integrantes, dentre os Seguintes:
Participar do processo
na forma de eleição ou
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1 - Partido da Agricultura;
= Partido dos Direitos Humanos;
HI — Partido dos Esportes;
= Partido do Meio Ambiente
VI - Partido da Educação;
VII = Partido da Defesa do Con
VIII — Partido do Emprego;
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e eleição da Mes
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a Di, lshatua CAitufda Pela sessão de
us q io S, no mínimo, mais 3 (trés) sessires
pos las MAS que Berã desatis 090 Procedimentos legislativos
ordit ntados pelos Jovens Vereadores,
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até | Serão CONVÍdados par; abrir a sessão de posse
residente da Câmara Munici al, o Prefeito | Unicipa) e Coordenador da
A os de, que na oportunidade Proceder 4
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itul Wlenídade de diplomação
“VCS vercadoreg titulares e * Fespectivos
dos ) g Vereadores titulares,
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Jove
suplentes e q posse dos
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As *ssões do Pa
ialmente, no Plenário à
encialmente,
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ento Jovem ocorrerão,
ignore SA Câmara | unicipal, e, na sua
ssibilidade, em local disponibilizado Pela CCyRF,
imposs $4º Excepcionalmento no an
resente Lei o Cronograma Constan
O da entrada em vigor da
te no Anexo Poderá ser alterado pela
ão do Parlamento Jovem no Mesmo exercício.
CCIRF, visando a instituiç
Art. 7º Os trabalhos do p
dirigidos por uma Mesa Dj
Tetora, eleita Pelos J
sessão de posse, composta p
“rlumento Jovem serão
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Ovens Vereadores titulares na
I- Presidente;
H- Vice-Presidente
HI=1º Secretário;
IV-20 Secretário.
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mada. Conven à Parcerias co
firt do à colaboração
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órgã g bio Presente Lei poderá ser
' d Processos Públicos ou entidades privadas
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“eição, ca acitação e
ento Jovem, Pp ç
Art. 11
' Present Ea;
pislativO. * Lei será Tegulamentada pelo Poder
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Art. 12, As despe
ão por conta das dota ) ehtes da execu ão desta Lei
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E BINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
AEGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Tefeito Municipal
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EDILSON NUNES FRANCISCO PROPONENTE:
Secretário Municipal de Administração
Vereador Daniel Almeida
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