Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002834/2010
APROVADO
22 LU.
ér. Oliveira Pera Branca
residente
Processo Nº 001386/2010 Data: 26/07/2010
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 30.000,00 POR RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO E/OU CONVÊNIOS.
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Comissão Permanente: EmlC 197 plot
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
,C
âmara de Vereadores de Butiá
Presidente
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - FoneiFax 3652-1780
Fone 3852-5483 — E-mail contatoDcamara-butia rs gov br
www. camara-butia rs gov br
ATO Nº 001412/2010
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2834, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. NOLI OLIVEIRA MORAES, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f', do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
2834 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 26 de julho de 2010.
Ver. dll dores
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 26 de julho de 2010.
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E Estado do Rio Grande do Sul — > Siy EP ea o
da! PREFEITURA DE BUTIÁ “5 E ama
Decl PARA TODOS
Butiá, 23 de julho de 2010.
SENHOR PRESIDENTE:
. . Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, fo
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),
por Recebimento de Auxílio.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o crédito ora
solicitado visa fomentar a participação e a organização comunitária por intermédio de ações
permanentes em educação em saúde e mobilização social, proporcionando acesso e utilização
de melhorias sanitária domiciliares — MSD, visando a promoção da saúde e prevenção dos
agravos, provocado pela ausência da ação de saneamento, Conforme documento em anexo..
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos
pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
| PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
2/92]2 32 + Prefeito Municipal
emZ3/02/26 (22-20.
Cârmára a de Vereaúuies +
BUTIÁ - RS
PROTOCOLO
REGIME DE URGÊNCIA
APXOVADO APROVADO
Em: OD EB Em LÉ 12) MO
alii b EA AR : A /e VA a o
Vet Cliveira Pena Branca Câmará de Vereadores de Butiá
Presidente Presidente
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ee
— | Estado do Rio Grande do Sul ——— —SisHrmm
” =
rs PREFEITURA DE BUTIÁ Us E na
Lpuê PARA TODOS
PROJETO DE LEI Nº Z43Í/20
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 30.000,00
POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO E/OU
CONVÊNIOS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
244 — Assistência Comunitária
0023 — Assistência Social Comunitária
Projeto 1.143 — Convênio FUNASA/Módulos Sanitários...
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo........................
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica
R$ 30.000,00
..R$ 1.000,00
R$ 29.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..............unneeraseeeesposeereensooessrseretarortenaonaso R$ 30.000,00
Art. 2º - Senvirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o recebimento
de auxilio e/ou convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
ZE
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em.
EDILSON NUN NCISCO
Secretário Municipal de inistração
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S" Ministério da Saúde
/ Fundação Nacional de Saúde
eee
& dei órgão ou entidado prop
rcentual da população atendida por
o esgoto no mynicípio: De acordo
dados pela Secretaria
sa! de Obras e Saneamento, cerca de
fornecidos
tes residências estão ligadas à rede de
k
arcontual da população atendida com
plhimento de lixo no município: : De
à com dados fomecidos pela Secretaria
fpal de Obras e Saneamento, cerca de
dos residências são atendidas: com
imento de lixo no município.
Rúmaro de instituições da rede de
b público no municipio: A rede de
» pública do municipio de Butiá possui 03
s de ensino médio, 08 escolas de ensino
fental e D2 escolas de educação infantil.
incipais organizações comunitárias 6
atos (dos Mineiros, da Madeira, Rural),
vações Esportivas (Butiá Futebol Cl
Formulário do Projoto
onento: Profoitura Municipal do Butlá |
em
implantação do Melhorias Sanitárias Domicillaros para Controlo do Agravos
gar 3. Diagnóstico Situacional
Sp é
q
à bula
' -N)
Moo: CA dr
a
'
7]
Projeto do Educação em Saúdo |
e Mobilização Social |
3.2, Percentual da população atondida por rode
de água no municipio; De acordo com dados
fornecidos pela Secretaria Municipal de Obras é
Saneamento, cerca de 90% das residências estão
ligadas à rede 'de água no municipio
nicipio: Associação de moradores (Vila Nova, Santa Rita, Medianeira, São José, Cidade
ga 5, Cidade Alta, Vila Julieta, Bela Vista, Charrua)
3,4, Número total da população do município
ou localidado: O município de Butiá possui uma
população de 20.024 pessoas distribuídas em
aproximadamente 5.000 famílias.
= Tan sau aguia oi núcioo do
Educação om Saúde, ou Educação Popular om
Saúde, ou similar:
SIM x NÃO. Quantos técnicos atuam:
Possui Agento do Vigilância em Saúdo-Avisa
O SIM x NÃO. Quantos tócnicos:
outras entidades reprosontativas da soclodado,
ube, América Futebol Clube)
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somposição da redo do saúdo do municipio; — a 470 MS
ta! Municipal k v ve)
ade Básica de Saúde (UBS) - Bairros Centro, Charrua e Vila Julieta.
ES. Porfil da comunidade Bengliciâna LT Di
eficiária (Informações complomontaros — opidomiológico,|
lo-ocanômico, cultural, educaclonal...): O
E ): O Bairro Cidade Baixa tem 562 famílias (sendo 209,
pésiciárias do Bolsa Familia), localizando |
“f E -se no norte do municipio de Butiá, ficando à
adamente 900 metros de distância d “ :
a sede “Prefeitura”, O bairro conta com o apoio da,
são de Moradores Medianeira e Cidade B
ERES RR aixa, onde são promovidas ações de capacitação,
a os
aa & orientação para adolescentes. Também podemos encontrar neste,
E lg Municipal de Ensino Fundamental (Maria Alzira), com 400 alunos € 30
pRossuros, ' s |
Ê
É A população desta região possui um elevado número de pessoas analfabetas ou com nível dej
irução atê a quarta série. Devido a baixa escolaridade, o número de! benefi érioa!
empregados é muito grande na. região, o que aumenta a necessidade de programas |
gistencias Atualmente a população está sendo orientada pelo Programa Social do governo
igerat — CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), onde as pessoas encontram com
sistantes Sociais acolhimentos, orientações, trabalhos em grupos, busca por benefícios como:|
tas básicas, auxilio funeral, encaminhamentos para BPC (Benefício de Prestação Continuada). |
Em destes profissionais, as famílias contam com Psicólogas, que fazem “acolhimentos,
ientações e avaliações individuais e/ou atendimentos em grupo. |
* Umas das doenças mais encontradas nesta localidade são doenças diarréicas e outras |
roses: No entanto, todas as 10 familias contempladas com os sanitários têm recolhimento de E
|
|
vas vêzes por semana € água encanada.
Equipe que atuará no PESMS.
' - Responsável Técnico: Bárbara lone d
| Assistente Social
— 6961 --Tel -051-3652-5447
a Rosa Azambuja
Cress
Equipe atuante no projeto:
Diná Moura Soares — Psicóloga
Cristina Lichman — Assistente Social.
”
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FUNASA) Ministário da Sai Rae é
E Vl Nacional diigaúdo Projeto de Educação em Saú E
e Mobilização Social”: 1º
um mca mereça
Formulário do Projoio”
4. Gblotivo geral: fomentar a i ções
| permanentes de Educação am SAO ação e a organização comunitária, por intermédio de Eco
Ico Melhorias Sanitárias Domicili 9 9 Mobilização Soclal, proporcionando acesso e util
Iagravos, provocadh pel Ciares-MSD, visando a Promoção da Saúde e prevenção dos
e TETVO GS pci Ai a ação de saneamento ,
pega nad sa E) informados e orientados e participando enção
6. População beneficiária/Númoro da famílias: 10 famílias boneficiadas
||7, Wistodologia adotada: Entrevista em visita domiciliar
|» Depois da seleção das fa à à
Enigiane, reciclagem, entre Pa fazer trabalho de orientação: palestra de informação sobre
|
|
|
|
8. Detalhamento de Ação/Atividado
8.1. Açãolatividade: Visitas Domiciliares
VÊ2. Dstalhamento ação/atividado: Estas visita DS SAS PES -
| Paio pitend ; : s domiciliares visam o conhecimento da realidade
jóe cada residência, com observações das necessidades de cada familia em seu contexto global |
"assistência em saúde ; educação e direitos de cidadania). 4
|) A E ZAs = Ly associar A
8.3. Justificativa da ação: Tem o propósito de nessas visitas domiciliares conhecer a realidade de |
caga família, |
|
fes. Responsável pela ação: Bárbara lone Azambuja - Assistente Social. CRESS 6961 - CRAS
8.9. Local de realização da ação: Nas residências das famílias
(87, público: 10 famílias do bairro Cidade Baixa.
Elemonto do [Qtd Sublotal |
despesas DRT, bis
consumo gh
E
consumo =| corso apare
Material de 20
consumo
| Cos 5” 8, Dotalhamento de Ação/Atividade |
ç e
hr mato
E otianato açaolaividado: ; Fazer uma explanação das atividades à SESdm |
| scanvolvidã O Bioldtaê esclarecimento de ossíveis duvidas a o ed
| E2. Justificativa da ação: Orientar as famílias da importância do em sua casa.
caanitn id to Eri rea pi
| 3
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sperado: Que as 10 familias conamarcimes E. mer 2
Br s contemplad TO DIcÍeio, ai |
ade de vida que terão com a consta rp Pompeia a 19/2408
Ee despesa Bus
aii
consumo
cama [O SE]
consumo
“Consumo. - eso: ds
iii
8. Detalhamento de AçãolAtividade
jvldade: Palestra sobre Saneamento Básico Ê
Detalamonto açãolatividadoe: : Esclarecer aos contemplados com projeto a importância do
ento básico para a redução dos riscos de transmissão de doenças infecciosas e
associadas à carência e/ou à deficiência dos serviços de saneamento. :
cativa da ação: Orientar sobre. doenças relacionadas a falta de saneamento básico
tado esperado: 100% do publico alvo orientado quanto às questões pertinentes a falta
roento básico Pigs
«ponsável pela ação: Agentes Comunitários
“a realização da ação: Dependências do CRAS (Centro de Referência de Assistência |
)
Loco!
úlicos 10 familias beneficiadas pelo projeto
ecução da ação: 1 dia
8.9. Orçamento
Elemento de
despesa À
pt Material de
| consumo
Material de
consumo
RAS
= j istente Social.
nsável pela ação: Bárbara ARS CRP 07/1447
Patrícia
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cias das familias pe oii
| do realização da ação: Nas residên |
4
Digitalizado com CamScanner
7 s publico: À 10 familias do bairrc
riodo do | de Ssocução 9 Cidade Bai
ini do
Matorial do
- Consumo
8. Detalhamento do VAGA IAtvidade
8 de Oia Es crianças da Eggs Municipal Maria Alzira
rá oficinas com as ao E e do GRAS (Assistentes Sociais e PS
que estas possam perceber a im ortância
je vivem com: concursos de frase e cartazes. : ,
icólogos)
da água e do |
: Técnicos do CRAS (Assistentes Sociai
gcai de realiza o Es a ão Dependências da Escola Municipal Maria Alzira Í
Público: 50 crianças de 1º á 4º série do ensino fundamental oe eISe
todo de execução da ação! dia IA
8.9. Orçamento
A Descrição ER Elemento de [Qtde “Subtotal
despesa : Ene
“25,00
o «Sá voa TO
cartolina , Material de
mi pn consumo ; Se
; Pincel atômico. E Matorial de 150,00
+ BRU AO à
] FARS Fita adesiva Material de 2,50 |
[ : “consumo |
Ro Cola O Material de 4800 1
> consumo. Rs ad
4500
[755 Folha do ofício “|” Material de
| Ra consumo +
a E Valor ação [ro
8. Detalhamento de AçãolAtividade
cao ea rt a A O —
atividade: ja: Palestra. sobre higienização do ambiente Ra A dieini)
amanto açãoJatividade: Palestra com 05 Agentes de Saúde da Secretaria Municipal de |
ização de suas casas, átios e banheiros, bem como à forma de utilizá-los.
da ação: Conscientizar a população quanto à importância de manter 0 ambiente |
ancia de saber como utilizar o banheiro
tificativ ç
n ?
vivem em estado de limpeza, e também da impo |
p -lo sempre limpo para Mm melhoria de suas condições de saúde e bem-estar. |
a OS ONE conscien das famílias da importância de ter um m ambiente ro
Ui e
tizar 100%
E aan
ROSA Ri,
E
Digitalizado com CamScanner
8s apare vel pela ação: Agentes de Calda Ê : ge s4 .
dpgnto. dude ca Secretaria Municipal de Saúde, 4 çoor Z
&7. Público: 10 familias ng apa ZU 4 br
Es Periodo de execução da ação: É
; Descrição TT pmnigo
o | Elemontodo [Qtdol Valor | Subtotal
aii Folha do ofic des | unitário
EE SE O
a Materialdo 20! 1,50 30,00
a a ea consumo ] 4
EESTER o CO O
| | |
Valor ação . 37,50
8. Detalhamento de Ação/Atividade
| Sh Ação'atividade: Avaliação do projeto.
“82? Detalhamento ação atividade e is .
O do formal , asdolatividade: pesquisa de satisfação, disinbulda aos paricipantes do projek
+ si Seo escala RAN 2 das atividades é importante para se perceber se os |
ie : os e se o públi t a
| |amidades do projeto. público-alvo compreendeu a real importância das
é. Resultado esperado: Obter as opiniões a respeito dos trabalhos desenvolvidos.
é. Responsável pela ação: Técnicos responsáveis pelo projeio Pesms. *
| Sê Local do realização da ação: Dependências do CRAS (Centro de Referência de Assistência
mia!
| TE. Público: 10 familias contempladas com o projeto
8.9. Orça
Descrição | Elemento de
e despe
Es Folhas de ofício | Material de
U | "Consumo
Er Canetas | Material de
Consumo
8. Detalhamento de Ação/Atividade
Visitas Domiciliares à )
erEstas visitas domiciliares visam depois de concluída a obra,
3.1. Ação/atividade:
templada com o sanitário está utilizando e higienizando de
“Doialhamento ação/atividad
y se cada familia que fol con
ui ação dos sanitários. ] a Teto POSNIS;
8.5, Responsável pela ação: Técnicos responsáveis pelo proje
mílias sitter Scan
2.6. Local de realização da ação; Nas residências das famílias...
Digitalizado com CamScanner
E co7 10 familias do baita Cidado Epoca eee DE Sar
2 e Baixe Ph
Ta nt: BRR TT e
ER | Elomentodo [Qtde] Valor Subtotal
| dosposa unitário
rt PR Matorialdo 20%
Ê — 1 SONSUMO
$ otal do projeto - R$ 828,80 .
= 8.º. Orçamento
E Matoriai do
j Consumo
"TS ma de execução: a
Ei SoiAtvidado >> TEM AMI I/AIS[O N/D Responsável
Eos - ps pe à C E)
Hi ss Domiciliares É HERERERSEAS Equipe técnica do
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E CORRE RDRERE RE Sbiaiandad
“3a “ra sobre saneamento Básico HSSRRGESEEE E rt de
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Ys - Domiciliar E
ca com crianças com a Escola EE
tur “pal Maria Alzira
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=X Erobre Higienização do ambiente | | sadia )
coordenação do !
| projeto
é EEE Equipe técnica do |
“3! ção do projeto EEE Pesms |
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responsaveis |
pelo projeto |
Pesms ls
Equipe técnica do |
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“A
GovERHO
JECRETARIA DA DO ESTADO DO ut GrAMDE DO SUN
JUSTIÇA E DO DESENVOLVIMENTO GOGH,
:ADASTRAIS PLANO DE TRABALHO
Proponente -
“onigipal do Butiá LHrs
E: Ba ML TIBDONA
» 556 - Gentro F rr pecar
À Te a e ia ; O ça
Jr CER TODO olntora
' R$ 5749-090 RZR77/7404
ConiaCoreno” RR E 77 LIST TP IETT
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E XE o] PAIAO Eutiá À
. sóvel a ad ps É p 4 pas as mó apo ano pus needed |
:lix Machado 130 286 50053 )
Função RE
Prefeito Municipal ceu À
> PARTÍCIPES
FRIÇÃO DO PROJETO ||
"DO O TRABALHADOR DO início
A partir da publicação no DOE | BMESES E
[= BUTIA
“40 do Objeto:
+ à famílias de baixa renda, baixa escolaridade, no geral até a 4º série do Ensino |
enta: & desempregados ou inseridos no mercado informal, o Projeto Qualificando o,
or do Municipio
pbutialbvia-rs net
petinas era puo ed
CNPJICPE
TO Periodo de Execução |
|
)
rover a cap citação profissional, bem como criar iniciativas de trabalho e renda para -
lesempregados em situação de vulnerabilidade e risco social no município. |
Proposição:
A realidade soci
jal do município de Butiá, caracteriza-se por cidadãos, na sua maioria,
|
|
,
]
|
|
i
do Butiá/RS vem garantir oportunidades de inserção no mercado formal
co desenvolvimento de cursos profissionalizantes que visam contribuir para a qualificação |
| abalhadores." De
e
ocmercado de
sta forma, objetivam-se torna-los mais capacitados para enfrentar os|
trabalho e assim, contribuir para inserção no mesmo. A situação de !
«us apresentamos, requer do poder público, fortes investimentos, principalmente, em |
quo apres |
; saúde, educação profissional e geração de trabalho e renda. Diante deste quadro de |
+ sonia! uma 7 oposta de qualificação profissional que atinja uma parcela significativa da
“39 em condição de vulnerabilidade social, terá um efeito fundamental para reverter esta
E importante enfatizar ainda, que a proposta terá um caráter didático-pedagógico
ivo, na medida
em que contribuirá no processo de enraizamento comunitário dos :
eric ee mo areia mei
memo mem m
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GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TE SECRETARIA DA JUSTIÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL meça
es, dispositivo de combate & prevenção ao ócio e à marginalização €. ainda de .
at da auto-estima deste axtrato social excluído
“1 | Contratação de serviços de terceiros (R$53,95 hvaula)
“SNOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
“ AOBONENTE (CONTRAPARTIDA
Es cificação Indicador Físico
Unidade | Quantidade Tnido 1. Téo...
|
]
Qualificaçã profissional
rabalhadores desempregados |
ore de Máquina Pesada | | /
à agnóstico 15 | Publicação Bmeses |
12 Seleção pessoas | | |
13 Curso de Qualificação (160h/aula) ! | |
: ! [ j
| Especificação
Lanche
Material de consumo
TOTAL GERAL
ONCEDENTE
1 mês:
R$10.000,00 |
2º mês
iiºmês
R$ 319,15
JTARAÇÃO O san a q 1 Sa SU
“Jo de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto à Secretaria da Justiça |
“nvolvimento Social - SJDS para os efeitos legais e sob as penas da lei, que inexiste qualquer ;
mora ou situação de inadimplência com O Tesouro Estadual ou qualquer órgão ou entidade ;
ça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas |
+
ação Pública Estadual, que impé
tado do Rio Grande do Sul, na forma deste Plano de Trabalho.
“ntos do Es
sá, 14 de abri! de 2010 Paulo Roberto Félix Machado
prefeito Municipal de Butiá
€
e emememapteer — SE INDO SCHÚLER
Tocal o Data - TT FERNANDO SCHÚLER
Secretário de Estado da Justiça &
do Desenvolvimento Social
nt eee
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sa
ESTADO DO RIO GRANDE DO $
2 DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Na na e Comórcio, nº 880 - Fone/Fax 3652-1780
me JBS2-5483-E-mail: contatoQcamara-butia, rs, gov.br
Www.camara-bulia r9,gov.br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 2834/2010 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Considerando o Projeto 2834/2010, que AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 30.000,00 POR RECEBIMENTODE AUXÍLIO E/OU CONVÊNIOS.
Informamos que o Projeto em epígrafe não apresenta vício de
inconstitucionalidade, atende as normas Legislativas e encontra-se em
consonância com as Leis vigentes, estando apto para apreciação do
Plenário desta Casa.
É o parecer.
Butiá, julho de 2010.
Guilhefiyte Machado
egrante
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À dead
+
ESTADO DO RIO GRA )
R NDE DO SUL
c (MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
ua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fon - i
C 652-5483 — E-mail: contato(à) camara-butia,rs.gov.br
Www.camara-butia,rs.gov.br
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e.
Controle
Data: 06/08/10
Parecer ao projeto de lei 2834/10
Considerando o P rojeto de lei 2834/2010 que autoriza o poder executivo municipal a
atri um credito especial no valor R$30,000,00 por recebimento de auxilio e/convênios
manifestamo-nos pela apreciação do referido projeto, vistos que o projeto lei tem
previsões legais e orçamentárias e está em consonância a legislação vigente.
Butiá, 06 de agosto de 2010.
“Dedé Tintas
Presidente Relator
Eclbd
Ver. Daniel Almeida
Secretário
À Mui A
etc Alcentar Fontoura Rott
Integrante
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