pao do Rio Grande do Sul
à Municipal de Vereadores
Butiá
Câma
Projeto de Lei nº 002840/2010
APROVADO
Em: OS, BA.
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er. Olíveira Pena Branca:
Presidente |
Processo Nº 001392/2010 Data: 26/07/2010 |
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 900,00 POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO VERIFICADOS NOS RECURSOS PEAS/OASF.
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — A
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 1h
4
“Câmara de Vereadores de Butiá
Presidente
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CAMARA MUNICDO RIO GRANDE DO SUL
AL DE VEREADORES DE BUTIÁ
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Fone 3652-548; q ÉrCiO, nº 580 - FonelFax 3652-1780
$ - E-mail: contato(Ocamara-butia.rs.gov.br
Www.camara-butia.rs.gov. br
ATO Nº 001418/2010
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2840, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. NOLI OLIVEIRA MORAES, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “P, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
2840 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 26 de julho de 2010.
Ver. of ébic féçes
Presidente
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[a] PREFEITURA DE BUTIÁ ES uy aaa
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PARA TODOS
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Butiá, 23 do julho do 2010.
SENHOR PRESIDENTE:
| Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, o Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$
900,00 (novecentos reais), por excesso de arrecadação verificados nos recursos do
Programa PEAS/OASF,
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o crédito ora
solicitado é para criação de rubrica para atendimento do Programa PEAS/OASF, para
suprir as exigências do Convênio,
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
rogamos pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de
Urgência,
Atenciosamente,
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PROTOCOLO PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
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(REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
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Prosidento
APROVADO
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Prosidanto
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é PREFEITURA DE BUTIÁ
que
PROJETO DE LEI Nº 28%
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 900,00 POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
VERIFICADOS Nos RECURSOS
PEAS/OASF.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
. . FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
900,00
R$ 900,00
R$ 900,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o excesso
de arrecadação verificado nos Recursos PEAS/OASF.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
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E: Secretário Municipal de
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solicito inclusão da mn O
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nosso Plano de Frabalho, já que 0 a essitarmos desta inclusin para cumpri
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terceiro Pessoa Vísica no Programa
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Os determina as despesas que devem s
cumpridas com este Programa, no qual
Previsto nesta despesa R$ 1.009,00 (Hum
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Cidadama e Assistencia Social
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BEGRETARIA DA DOES TADO DO RIO GRANDE DO SUL
CE SUSTIGA E DO DESENVOLVIMENTO SOGIAL
PLANO DE TRABALHO
4 - DADOS CADASTRAIS
retedura Huncpal de
prefeitura Municipal do Butia CNP
ya do Comércio, 966 a
cade CO TOET———a o o
ue E: CE, DoDITeicfone
ico pnaa ADO (51) 36521222
SANRISUL 136 ContaCormente | Praça de Pagamento |
Home do Pesponsável bo = 040160160 4 no Butiá Ê
Paulo Roberto Félix Machado CPF. .
nº R 6 iSigão Expedidor "Se" e SR ABBORO
GR rem E o .
9321965 — SSP-RS go Função
TU Ne Eletvo Prefeito Municipal
CEP
watina, 724 t
a 4 96750-000 .
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Bo 1. DESCRIÇÃO DO PROJETO |
Título do Projeto
Rede de Proteção Social Básica / Orientação e Apoio o
Sião Familiar | ARR 240 dias
identificação do Objeto: Fortalecimento dos vinculos Familiares das famílias e de seus membros em
situação de risco € vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e iragitidade dos vínculos
AGtvOS O! lacionais. EE
Justificativa da Proposição: Considerando-se a necessidade de assegurar que as ações no âmbito .
de Assistência Social tenham a centralidade na família; promover a inclusão produtiva e projetos de
anento à pobreza, implementar grupos de convivência de idosos, implementar acões
educativas para crianças. adolescentes e jovens, com foco na sua proteção, socializa -)
comunitários incentivar o protagonismo juvenil e promove
“Período de Execução o
“início TT” Término
Metodologia: H A abordagem pro 4 para O acompanh s familias e seus E e
grupel: 2 Grupos formados por fomílias -- mulheres, idosos, cnanças, adolescentes e jovens quo
acessem 05 serviços da Assistência Social, de 'orma espontânea ou através de encaminhamentos
resuzados pela rede de assistência Social e socioassistencial; 3. Grupos formados por vinte
megrantes no máximo, para que o mesmo possa construir identidade e dinâmica própras, +
Reuniões quinzenais com grupos de familias e mulheres, semanais com grupos de idosos E jovens
Mórias com cranças € adolescentes, 5 Grupos intercalados por visitas dom teu
mdviguais & atendimentos de grupo miar, quando necessário, 6 Coorc
ste cocial ou psicólogo” 7 Espaço fisico rtisponidilizado orivativo para
» é indivíduos, pars as reuniões no Centro de Reterencia da Ass
to pela equipe e po? grupo; 9. Articulação com rede
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144042 Despesas de capital | |
3 impressoras com fax ;R$2.730,00 ins 220.00
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CÂMARA MUNICIPAL DE VERISDRIS DE pUTIÁ
A Run do Comércio, Nº bOO = Fono/P ax 3052-1700
One J052-54B9-E mall: contato(acamara-butla, (8 gov, br
www comara-bulla, (o, gov,b!
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lel nº 2840/2010 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Considerando o Projeto 2840/2010, que AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 900,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADOS NOS
RECURSOS PEAS/OASF,
Informamos que o Projeto em eplgrafe não apresenta vício de
inconstitucionalidade, atende as normas Legislativas e encontra-se em
consonância com as Leis vigentes, estando apto para apreciação do
Plenário desta Casa Legislativa.
É o parecer.
Butiá, julho de 2010.
Guilhernté)Machado
Integrante
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CÂMARA MUNICIRO RIO GRANDE DO SUL
Rua da ENIO PAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 652.5488 aa nº 580 — Fone/Fax 652-1780
" -mail: contato(dcamara-butia.rs.gov.br
w.camara-butia.rs.gov.br
Comissão Peri j
manente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e.
Controle
Data: 06/08/10
Parecer ao projeto de lei 2840/10
a Cree to E lei 2840/2010 que autoriza o poder executivo municipal a
recursos peas/ A E ME R$4, 000,00 por excesso de arrecadação verificados
aa Peas/oast. Manifestamo-nos pela apreciação do referido projeto, vistos
queo pr ojeto lei tem previsões legais e orçamentárias e está em consonância a
legislação vigente.
Butiá, 06 de agosto de 2010.
Ver é Tintas
residente Relator
Ver da doa
Secretário / ),
Va. eai O
Integrante
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