ca Estado do Rio Grande do Sul
mara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002841/2010
[APROVADO
Em:AU (09 (10
Ver. Oliveira Pena Branca
Presidente
Processo Nº 001394/2010 Data: 02/08/2010
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.890,02 COM RECURSO O
RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
REGIME DE URGÊNC!-
APROVADO
Comissão Permanente: Em SS, No
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COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL mara de Vereadores de Butiá
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Presidente
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' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Ea Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 3652-1780
ne 3652-5483 — E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
Www.camara-butia.rs.gov.br
ATO Nº 001420/2010
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2841, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. NOLI OLIVEIRA MORAES, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
2841 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere O
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber O
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 2 de agosto de 2010.
/
Ver. NOLY OLIVEIRA MORAES
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 2 de agosto de 2010.
Ver. DEDÉ TINTAS
1º Secretário
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Estado do Rio Grande do Sul
Preta Mo cpnt na Rs Gomih D50 1517
TT PRUveareno
= PREFEITURA DE BUTIÁ sus é mara
Butiá, 02 de agosto de 2010.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de valor R$ 13.890,02 com recurso
o recedimento de auxílios e/ou convênios.
[e
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido Projeto é
proveniente do incentivo repassado pelo Fundo Estadual de Saúde, referente ao Programa
Saúde Perto de Você, conforme Of. nº 364/2010, da Secretaria de Saúde, em anexo.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
E.
PROTOCOLO
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2n?edo 1.62 n PAULO o FÉLIX MACHADO
Do tio o —— Prefeito Municipal
Era Municipal de Vereadores
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REGIME DE URGÊNCIA |
APROVADO
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Ver. Oliveira Pena Branca
Presidente
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Estado do Rio Grande do Sul
q PREFEITURA DE BUTIÁ
PROJETO DE LENA VÍ /ZO(9
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 13.890,02 COM
RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
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PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
. . FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 13.890,02 (treze mil, oitocentos e noventa reais e dois centavos), sob
a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.......asisittreeeeeeseriooooeoeenees R$ 13.890,02
| erapa possa esvnceonvarodo R$ 13.890,02
10 - Saúde
301 — Atenção Básica
0022 - Assistência Social Geral
Atividade 2.226 — Programa Saúde Perto de VOCÊ... R$ 13.890,02
3.3.30.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições -R$ 100,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física................. R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.. .R$ 8.000,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.................iissss R$ 3.790,02
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............... e crrereraooereraooeeenreeeernoeeerseammaseeetes R$ 13.890,02
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado por recurso
o Recebimento de Auxilio.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
EDILSON NU ANCISCO
Secretário Munitip dministração
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PREFEITURA DE BUTIÁ ED RO Donos
OF. N.º 364/2010 Butiá, 29 de julho de 2010.
SENHOR SECRETÁRIO
Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa
Senhoria, solicitamos abertura de Crédito Especial para uso do incentivo
repassado pelo Fundo Estadual de Saúde referente ao Programa “SAÚDE
PERTO DE VOCÊ", no valor de R$ 13.890,02 conforme relatório FES em
anexo.
Outrossim, informamos que tal recurso será
empregado nas despesas abaixo relacionadas:
e Material de Consumo — R$ 1.000,00;
e Outros Serviços Terceiros — Pessoa
Jurídica — R$ 8.000,00;
e Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física
R$ 1.000,00;
e Equipamentos e Material Permanente — R$
3.890,02;
Certos de seu atendimento a este, agradecemos
antecipadamente.
Atenciosamente, )
MORAES PINTO
Municipal de Saúde
Ilmo. Sr.
FÁBIO RAGUSE
DD. Secretário Municipal de Finanças
NESTA
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mao rstágual da Saude
Página | de 1
SECRETARIA DA SAÚDE
Fundo Estadual de Saúde
19/07/2010
Data Valor |Documento
FEM ECA
EMP/LIQ. REF.
PROGRAMA
PRIMEIRA INFANCIA
101814448/01/07/2010 2.000,00
101862616/02/07/2010] 2.000,00 039
MUNICIPAIS DE
SAUDE
EMP/LIQ.REFERENTE
REPASSE DO
INCENTIVO
ATENCAO BASICA -
PRIMEIRA PARCELA
102126832/02/07/2010 13.890,02 360 - MES JUNHO /2010
! SOLICICITANTE:DAS
FUNDOS
MUNICIPAIS DE
SAUDE
Cód.
Credor
BUTIA [01063405
01063405
fx PREF
ATENCAO MUN
BASICA BUTIA [01063405 DE
BUTIA
MELHOR - PIM - REL
JUNHO/10 -
ASSTEPLAN FUNDOS
MUNICIPAIS DE
SAUDE
EMP/LIQ. REF.
PROGRAMA
PRIMEIRA INFANCIA
MELHOR - PIM - REL
JULHO/10 -
ASSTEPLAN FUNDOS
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E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
Do: Presidente da Câmara de Vereadores
Para: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 2841
Processo nº 1394 Data: 10/08/2010
Senhor Presidente:
Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
especificada(s) para a devida apreciação e expedição do respectivo
PARECER pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
regimentais e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos.
Butiá, 10 de agosto de 2010
PI VADA
Presidente da Câmara
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é ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483-E-mail: contato(ncamara-butia. rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 2841/2010 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
TARA
Considerando o Projeto 2841/2010, que AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 13.890,02 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU
CONVÊNIOS.
Informamos que o Projeto em epígrafe não apresenta vício de
inconstitucionalidade, atende as normas Legislativas e encontra-se em
consonância com as Leis vigentes, estando apto para apreciação do
Plenário desta Casa Legislativa.
É o parecer.
já, agosto de 2010.
Guilh Machado
Intggrante
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qe UA sy,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
“Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 8652-1780
Fons 0652-5483 = E-mail: camarabutiaQterra.com.br
Do: Presidente da Câmara de Vereadores
Para: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Projeto de Lei nº 2841
Processo nº 1394 Data: 11/08/2010
Senhor Presidente:
Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
especificada(s) para a devida apreciação e expedição do respectivo
PARECER pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
regimentais e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos.
Butiá, 11 de agosto de 2010
/
TA
Presidente da Câmara
Recebido em “4 104 IZdo
| Presidente da Comissão
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CÂMARA pUIDO DO RIO GRANDE DO SUL
Ei INICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
à do Comércio, nº 580 -- Fone/Fax 652-1780
Fone 652.54 “mal
5483 = E-mail: contato(camara-butia.rs.gov.br
Wwwcamara-butia,rs.gov,br
zomissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e.
Controle
ata: 13/08/10
irecer ao projeto de lei 2841/10
onsiderando o Projeto de lei 2841/2010 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
IUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.890,02
OM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS, manifes -
mos pela apreciação, visto que o projeto tem previsões legais e orçamentárias e
itá em consonância a legislação vigente.
Butiá, 13 de agosto de 2010.
Ver.
ésidente Relator
“
Ver” Daniel Almeida
Secretário
BA
PNAD Ne
Integrante
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arma
ps MA sy,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Pons aa O Comércio, nº 580 - FonglF ay 6852-1780
52-6483 — E-mail, camarabuliaQhterra. com.br
AUTÓGRAFO Nº 861/2010
Projeto de Lei Nº 2841/2010, DO EXECUTIVO.
DATA: 2 de agosto de 2010
Ver. NOLI OLIVEIRA MORAES, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que nesta
data, esta Casa Legislativa REJEITOU/APROVOU em Sessão ORDINÁRIA, o
Projeto de Lei nº 2841, do Legislativo, por UNANIMIDADE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 16 de agosto de 2010
Ver. dba Cl rIORIES,
Presidente
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