Es Estado do Rio Grande do Sul
amara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002844/2010
APROVADO
Emile AE PO a
À ” Bl. Ecs
Vef. Oliveira Pena Branca
Processo Nº 001397/2010 Data: 04/08/2010 |
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Assunto: ALTERA O ANEXO |, DA LEI MUNICIPAL 2450/2009
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Em 95, VB; NO
Mob plo LÊ
aâmara de Vereadores de Butiá
E Presidente
Comissão Permanente:
| COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
| COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTRO
Digitalizado com CamScanner
a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone SR ga ÁrNIO, nº 580 - Fone/Fax 3652-1780
-5483 — E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
Www.camara-butia.rs.gov.br
ATO Nº 001423/2010
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2844, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. NOLI OLIVEIRA MORAES, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, O Projeto de Lei nº
2844 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 4 de agosto de 2010.
Ver. oléboskoóiss
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 4 de agosto de 2010.
Ver. DEDÉ TINTAS
1º Secretário
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protetora Municipal da Butik - Gostho 2009 2042
[= Estado do Rio Grand Ara [e=22] Ls
do Sul -—- pe vpnrem
j* PREFEITURA ;
e DE BUTIÁ gap paia
Butiá, 02 de agosto de 2010.
SENHOR PRESIDENTE:
. . . Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
incluso Projeto de Lei, que altera o anexo |, da Lei Municipal 2450/2009.
i vem atender a solicitação
licita a troca do Projeto IV
tador e data Show,
. Senhores Vereadores, o Projeto de Le
da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE, que so
Festa Campeira Apaeana para a Aquisição de um Micro Compu
conforme Of. APAE 36/10, em anexo.
a Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, solicitamos
a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de
Urgência.
Atenciosamente,
PROTOCOLO
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
em Odo Lo Oh
AS Sra
Câmara Municipál de Vereadores
BUTIÁ - RS
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Em DV, QUA
Holbento E
âmara de Vereadores de Butiá
Presidente
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+. id
= | Estado do Rio Gra entro Conti e
P nde do Sul - vº 7 "mn
é TREFENORA DE BUTIÁ Es ab Enem
PROJETO DE LEINº 2) 44/2240
ALTERA O ANEXO |, DA LEI
MUNICIPAL 2450/2009.
o PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal de
Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, qu à ici vou e ele sanciona €
promulga a seguinte LEI: , que a Câmara Municipal apro
Art. 1º. — Fica alterado o Anexo |, folha 13, Entidade Associação de |
Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE, da Lei Municipal nº 2450/2009, que passa à |
vigorar com a seguinte redação, em anexo.
Art. 2º. — Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
Lo
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ÁANCISCO º
Secretário Munici ale Administração
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Despesas
2004 444
Projeto Orçamento 2010
Sindicato Rural de Butiá e Minas do Leão
Piquete de Laçadores Jerônimo Vieira
Lopes
Área de Atuação: Educação, Cultura € arte
Entidade:
Educação, Cultura e Arte
José Fernand
nto Dimeld Víara Responsável: Paulo Rogério Lopes
Aquisição de vestimentas e
Projeto: V Acampamento Farroupilha propatai us de uanentes ra à
sede.
Proporcionar à comunidad içã turais ao piquete para
le Butíaense a Dar condições estruturais
cultura, 0 lazer e à integração. Justificativa: bem apresentar o município em atividades
tradicionalistas.
justificativa:
valor Auxílio R$ 2.500,00
Valor Auxílio R$ 1.000,00
Projeto Orçamento 2010
Associação de Pais e Amigos dos
Entidade: Excepcionais - APAE
Área de Atuação: Assistência Social e Educação
Responsável: Eva Silveira de Carvalho
Aquisição de um Micro
Computador e data Show
Preparação dos PPDS para o Mercado de
Justificativa: Trabalho, através de áudios visuais,
palestras e seminários.
Nº Pessoas
Beneficladas ado
Projeto:
Valor Auxílio R$ 2.500,00 prepr
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Rua Hontro tus E PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
o 4 Ares 5)
bá EMB spactutag herege 230 - Fundos - Tel (51) 3652-1184 CEP-96 750009
“TBEDO Com br - CNPJ 89 906 655/0001-37
DEFIRO
Em, / 1
eo APAE . ASSOCIAÇÃO D
sz Fr +
OF APAE 36/10
Butiá, 14 de julho de 2010
Prezado Prefeito.
| Temos a hona é alegria em cumprimentá-lo e nesta
oportunidade vimos solicitar o repasse de R$ 2.500,00 referente a Il!
Festa Campeira, gostaríamos que o mesmo fosse trocado para
aquisição de um Micro computador e data Show conforme segue pré -
projeto e plano de ação em anexo a este.
o Saliento ainda que mandamos o pré — projeto junto ao
auxilio de subvenções conforme protocolo nº 2377/09 de 07/10/2009,
mas não fomos contemplados com o referido pedido, mas cientes da
necessidade de um micro computador para Entidade, resolvemos
mudar nossa solicitação.
Na certeza de que Vossa Senhoria dará uma atenção
Especial a nossa solicitação.
,
Atenciosamente
S consudlha
Eva Silveira Carvalho
residente da Apae
Je Xavipr Lacerda
Secretaria
va S, Carvalho
RG 3000621049
Presidente APAE - BUTIÁ
limo Sr
Paulo Machado
DD Prefeito Municipal
Mun 3 pm “ABRACE 4 NOSSA CAUSA”
Pe MunciPar DE BUTIA
vom 4º MO
Adagio
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É smenias sonp PAR
) i ..5+
PREFEITURA DE BUTIÁ
pei de Auxílio e Subvenções
orçamento 2010 paí PROJETO
. tpentiFICAÇÃO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE
NP) N.º Cadastro Municipal
39068550001-37 006/2003
ome so Orgão ou Entidade proponente ( Conforme contido no Cartão CNPJ)
SSOCIAÇÃO DE PAIS É AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
njereço Completo
jua. Honório Luiz Francisco, 230 Fundos
amidipio CEP UF
tutiê 9675000 Rs
DD Fono Fax E-mail
no 3652 1181 apaebutiad yahoo cor br
reê tuação oc sis
x Assistência Social O) saúde | Jeducação [O cultura 11) Desporto
[1 - IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE DO ÓrcÃo ou ENTIDADE
Nome | crr
Eva Silveira Carvalho '111306790-04
Nº do RG Órgão Expedidor Data
3000621049 SSP/RS 18/04/1986
cargo ou Função | Data da Posse
Presidente 02/01/2009
endereco Residencial Completo ! Município ur
Av. Maué. 413 - Bairro Vila Nova Butiá RS
tone Residencia!
054 3652 1317
[II - DADOS PARA DEPÓSITO DOS RECURSOS
nome de titular.
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
Agencia: 0136 Conta: 0601042415
Sanço. 041
IV- IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO | - mto
Name
auálio para aquisição de um micro computador completo e um data Show completo
buplico Alvo Quantidade de pessoas beneficiados
340
2pDs ca APAC
Msuficativa/Opjetivo . A :
Pr acão dos PPDs para O Mercado de Trabalho, atraves de áudio visual, palestras seria
dos mais dersos culturais € sociais e também o mesmo será usado para digitação ce orest=:
e cemas processos administrativos da Entidade.
Da previsto para início Ga execução "Data prevista para final da execução
FDuOp 2010 30/08/2010
Contrapartida Proponente
valor Auxílio Prefeitura Valor Tota' de 2rojeio
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k Ês ptmid Ria Grando jo € :
ITURA DE BUTIA sº
Eno Sipam
ANO DE APLICAÇÃO
tde escrição
sal
valor Jmtario
Axo ranceiro par AQUIS de um Micr ompr q
F a a ador
m cata Show ição de uy o 4 a .
ECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO A Lei DE AUxiLIOS E Susvenções
eo que «
rgão ou Entro
a ps se o free perene atende aos requisitos da Lei Municipal ve Auxíios & Sub
estou ciente ue r ,
Gripe io Corednida Goá pd entregar à Prefeitura Municipal de Butiá, até 31 de Jutho de
O O md emeis documentos que possam via a ser exgidos pela Lei de Aux!
3) Oficio dirigido ao Prefeito Municipal
3) tivo (Estatuto), devidamente registrado
-, atestado de regular funcionamento nos últimos dois anos firmado por 3 (três atio
4) rag'stro da ata de eleição de sua diretoria;
e) prova de inscrição no cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
* prova de regularidade para com a Fazenda Municipai. na forma da Lei
9) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo
deciaração dos procecimentos adotados para sua regularização.
; crente da necessidade da Prestação de Contas no prazo estabelecido na lei, sob pena de asvol
ra para fins de recebimento de novos auxílios
» despesa será comprovada com documentação hábil. ou se;2, Notas Fiscais, Recibos de
omos Contatos ou ouros documentos com data correspondente à execução do projeto
obras de recursos, 0s mesmos serão devolvidos & Prefeitura Mun-cipal
recurso depende de execução orçamentária, poderdo vi
Jou priorização de outros programas
RO a br
impresso e assinado, avoid da pugfeitura
venções
2010 à agcumentação
cs e Subverções
1ages 0c2'S
de Serviço Cu
. esto ução do
recuo e/ou cancelamento de seu registro na prefeitu
Blu
Protissiores
“avando
ir a não ocorrer fece 3
ie Ge que O repasse do
cc sção da recela prevista é
- AUTENTICAÇÃO
ore do Dirigente ou Repre
Ao silveira Carvalho
dtjão id
centante Legai Assinatur
pos e entregar;
ncher todos os cam
tamentar.
icipal até a data regu
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q MUTIA 5,
,
À ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ana MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fonie 665. Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
Do: Presidente da Câmar
Para: COMISSÃO PERM
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 2844
Processo nº 1397 Data: 10/08/2010
a de Vereadores
ANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
Senhor Presidente:
Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
especificada(s) para a devida apreciação e expedição do respectivo
PARECER pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
regimentais e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos.
Butiá, 10 de agosto de 2010
Presidente da Câmara
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: +. ESTADO DO RIO GR
'ANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
O Comércio, nº 580 — Fone/Fax 3652-1780
E i À
one 3652 5483-E-mail: contato(Qcamara-butia.rs.gov.br
Www.camara-butia rs.gov.br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 2844/2010 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Considerando o Projeto 2844/2010, que ALTERA O ANEXO 1,
DA LEI MUNICIPAL 2450/2009. .
Informamos que após análise constatamos que o PL é
constitucional, e que o mesmo encontra-se em consonância com as leis
vigentes, estando apto para apreciação do Plenário desta Casa.
É o parecer.
agosto de 2010.
Guilhe Machado
Intggrante
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a ESTADO DO RIO GR.
Cc TO GRANDE DO SUL ,
MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone sã Comércio, nº 580 — FonsiFax 652-1780
S 6592-5423 — E-mail: camarabutiamterra.com.br
Do: Presidente da Câmara de Vereadores
Para: COMISSÃO PERMANENTE D ENTO
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E FINANÇAS, ORÇAM ;
Projeto de Lei nº 2844
Processo nt 1887 Data: 11/08/2010
Senhor Presidente:
Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
especificada(s) para a devida apreciação e expedição do respectivo
PARECER pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
regimentais e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos.
Butiá, 11 de agosto de 2010
Presidente da Câmara
(
Recebido em 14 0/ 12247
nO »
Presidente da Comissão
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t
No
x
CÂMARA MUNIG o IO GRANDE DO SUL
Rua d ICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 6582-1780
Fone 652.548 i
5483 - E-mail: contato Qcamara-butia es, gov.dr
Www.camara-butia rs, gov,br
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e.
Controle
Data: 13/08/10
Parecer ao projeto de lei 2844/10
Considerando o Projeto de lei 2844/2010 que ALTERA O ANEXO 1, DA LEI
MUNICIPAL 2450/2009 , manifestamos pela apreciação, visto que o Projeto tem
previsões legais e orçamentárias e está em consonância a legislação vigente.
Butiá, 13 de agosto de 2010.
Ver. Tintas
Presidente Relator
Ver Daniel Yo
Secretário »
Veyl Als E Valdo
Integrante
Digitalizado com CamScanner
ot MUTIA,,,
h
o.
CÂMARA MUNICADO RIO GRANDE DO SUL
ua do Comá AL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 652-5483 fCio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
— E-mail: CamarabutiaQterra.com.br
AUTÓGRAFO Nº 860/2010
Projeto de Lei Nº 2844/2010, DO
DATA: 4 de agosto de 2010 . dHESunvo
Ver. NOLI OLIVEIRA MORAES, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de su
1, nO as atribuições legais, DECLARA que nesta
data, esta Casa Legislativa REJEITOU/APROVOU em Sessão ORDINARIA, o
Projeto de Lei nº 2844, do Legislativo, por UNANIMIDADE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 16 de agosto de 2010
Ver. Noé ANA Áoruca
Presidente
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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