cs Estado do Rio Grande do Sul
amara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002848/2010
Processo Nº 001401/2010 Data: 13/08/2010
| (romevento EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010-
2013 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2010.
SESSÃO ORDINÁRIA
CAR/M f E
Câmara de Vereadores de Butiá
Presidente
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMAN E FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
REGIME DE URGÊNCIA AR sOVADO
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio nº 5
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Fone 3652-5483 — E-mail Fone/Fax 3652-1780
contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
Www.camara-butia.rs.gov.br
ATO Nº 001427/2010
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2848, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. NOLI OLIVEIRA MORAES, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, O Projeto de Lei nº
2848 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere O
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 13 de agosto de 2010.
Ver. dlitecnns
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 13 de agosto de 2010.
Ver. DEDÉ TINTAS
1º Secretário
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Projeto de Lei que altera o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010-2013 e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010.
apresentado faz-se necessário para a viabilização da Adesão do Município de Butiá do
Programa Professor Digital.
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Butiá, 12 de agosto de 2010.
SENHOR PRESIDENTE:
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Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legisl ,
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, O Projeto de Lei ora
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado O
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Projeto de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesm
Regime de Urgência.
Atenciosamente,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
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“Câmara de Vereadores de Butiá
Presidente
SESSÃO ORDINÁRIA
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PROJETO DE LEINº BY / 79,
ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA
O QUADRIÉÊNIO 2010-20
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010,
atribuições legais, O ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso dg sua
Lei FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona € promulga à seguinte
Art. 1º - A Lei Municipal nº 2420 d dispõe sobre O
i ; e 09 de setembro de 2009, que disp
Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010-2013, e a Lei Municipal nº 2440 de 17 de
novembro de 2009, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para O exercício financeiro de |
2010, passam a vigorar com a inclusão do seguinte programa, alteradas pela Planilha em anexo: |
Programa | 0000 — Encargos Gerais do Município/ 06.055
ea | tel,
Objetivo |Enfrentar a defasagem e exclusão digital, oportunizando a aquisição de
s de computador
computadores portáteis do tipo “notebooks” e de programas 0º a
(softwares) aplicativos e educacionais, pelos membros do magistério público
municipal. :
TIPO () [Ação / Produto - Manter o Programa de Inclusão Unidade de [Meta Física
Medida / Valor
| Digital/ Programa Mantido.
Operação Especial - Auxilio financeiro a docentes para
OE aquisição de “Hardware” e “Software”
Professor Beneficiado
Art. 2º - A inclusão do programa previsto no art. 1º destina-se a beneficiar servidores
detentores de cargos de provimento efetivo, lotados e em exercício nas escolas e órgãos da área
de educação do Município, com o pagamento de juros e do Imposto sobre Operações Financeiras
ão de crédito a ser contratada pelos mesmos para a consecução dos objetivos
incidente na operaç
do Programa Professor Digital.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
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EDILSON NUNES PRANCISCO |
Secretário Municipal ministração
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ESTADO DO RIO GRANDE DO UI
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE HUTIÁ
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Fone 3652-5482-F-mail contatom)camara bula 18,99v.bI
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C
OMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO EINAL
Parecer Projeto de Lei nº 2848/2010 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
Considerando o Projeto 2848/2010, qua ALTERA O PLANO
PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E A LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2010.
Informamos que após análise constatamos que O PL em
epígrafe atende as Técnicas Legislativas, é constitucional o encontra-se pl
consonância com as leis vigentes, estando assim, apto para apreciação do
Plenário desta Casa,
É o parecer.
tlá, 27 agosto de 2010.
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Integrante
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ESTADO DO RO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
pve do Comérao nº 580 - FoneiF ax 6852-1780
ON6 EGZ-LAE3 — E-mail camearabutiaQterra com.br
Do: Presidente da Câmara de Vereadores
Para: COMISSÃO PERMANENTE DE FINAN
g AS, ORÇAMENTO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE á :
Projeto de Lei nº 2848
Processo nº 1,401 Data: 13/08/2010
Senhor Presidente:
Encamínhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
específicada(s) para a devida apreciação e expedição do respectivo
PARECER pela Comissão presídida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
regimentais e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devídos encaminhamentos.
Butiá, 27 de agosto de 2010
Presidente da Câmara
a» (| Puta
Recebido em Ap Mp Ai)
a Vo.
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Presidente da Comissão
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ”
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
CAMARA MUNICIPAL DE, VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 Fone/fax 6052-1780
Fone 6525483 E-mail: contato(icamara-butia,rs gov. br
Wwww.camara-butia rs, gov. br
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e.
Controle
Data: 21/09/2010
Parecer ao Projeto de Lei nº2848/2010
Considerando o Projeto de Lei nº 2848/2010 que ALTERA O PLANO
PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E A LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010,
MANIFESTAMO -NOS PELA APRECIAÇÃO DO REFERIDO PROJETO
visto que o Projeto tem previsões legais e orçamentárias ec está
em consonância a legislação vigente.
Butiá, 21 de setembro de 2010.
Ver. Daniel ll
Secretário
efa UMA ho '
Integrante
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQ terra com br
AUTÓGRAFO Nº 867/2010
Projeto de Lei Nº 2848/2010, DO EXECUTIVO.
DATA: 13 de agosto de 2010
Ver. NOLI ORIBE OLIVEIRA MORAES, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
DECLARA que nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão
ORDINÁRIA, o Projeto de Leinº 2848, do Executivo, por UNANIMIDADE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 22 de setembro de 2010
Ver. NOLI ORIBE OLIVEIRA MORAES
Presidente
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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