Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002850/2010
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
(47 lo o
amara de Vereadores de Butiá
Presidento
| Processo Nº 001404/2010 Data: 02/09/2010
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Assunto: AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A
CONTRATAR SERVIDORES
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
APROVADO
Em:ll 109 140
Fr. Olivolra Pena Branca
Presidente
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 — E-mail: contato(Qcamara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
ATO Nº 001430/2010
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2850, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
v Ver. NOLI OLIVEIRA MORAES, Presidente da Câmara Municipal de
ão de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
Municipal de es o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara
e Vereadores de Butiá, inclui j inº
2850 do EXECUTIVO. clui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei n
. Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
Poda do prsrenta Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
a O Projeto, para as comissões, a fim de na fo i
parar das Trees rma regimental receber o
Sala das Sessões, 2 de setembro de 2010.
Ver. NÓLIOCIVEIRA MORAES
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em. 2 de setembro de 2010.
“dá
Ver. oedé TINTAS
1º Secretário
“BUTIÁ CIDADE NA PA?”
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Proteituro Mumactpul do Butiá Gestão Tu 2947
—— a Estado do Rio Grande do Sul [WD Peoqarmm
A PREFEITURA DE BUTIÁ PARA TOS
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Butiá, 31 de agosto de 2010
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde — |
FUMSA a contratar 01 Servente e 01 Técnico de Enfermagem, em caráter
emergencial.
As contratações solicitadas justificam-se conforme ofício nº
186/2010, do Diretor Administrativo, daquela Casa de Saúde, em anexo, que especifica
com clareza a necessidade da contratação dos profissionais.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Em CD 4X , NO
MA o) (Loo
Cámara de Vereadores de Butiá
Presidente
PAULO ROBEÉTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
PROTOCOLO
"em RIBAS 0º ni
Câmara Mulicipal de Vereadores
BUTIÁ - RS
rºOliveira Pena Branca
Presidente
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| Estado do Rio Grande do Sul Ao Na Rd a!
a) PREFEITURA DE BUTIÁ LS“ E na
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2 PROJETO DE LEI Nº QpG0/ [0
AUTORIZA A FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE SAÚDE -
FUMSA A CONTRATAR
SERVIDORES.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Preteto Municipal de Buté, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER gue a Câmara Municipal aprovou & ele sanciona e promulga
a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada a
contratar 01 (um) Servente, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual periodo, contorme
carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Parágrafo Único - A contratação se justífica tendo em vista que duas
funcionárias que ocupam essas vagas estão em beneficio, sendo que uma sem previsão de
retorno, conforme demonstra o Ofício nº 185/2010 da FUMSA, em anexo, que fica fazendo
parte integrante desta lei.
Art. 2º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a
contratar 01 (um) Técnico em Enfermagem, pelo prazo de 90 dias, prorrogáveis por igua!
período,conforme carga horária e salários definidos na Lei 1882/2002.
Parágrafo Único - A contratação se justifica tendo em vista que as
funcionárias que ocupam estas vagas, duas encontra-se em beneficio sem previsão ds reiomo
e duas em licença maternidade, conforme demonstra o Oficio nº 185/2010 da FUMSA em
anexo, que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 3º — As contratações se fundamentam no Art 2º. Inciso |. da Lei
8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública
que a falta de tais profissionais acarretará para o Hospital e comunidade.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 12 de março de 2010.
EDILSON NU RANCISCO
Secretário Municipal ministração Interina
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Fundação Municipal de Saúde
CNPJ Nº 90.260.480/0001-12
Av. HONÓRIO HERMETO Nº 310 -
FonolFax 0'"51 3652-1573
E-mail: hospitaldebutiaQ)yahoo.com br
polto e qualidader
3:anos
Of. 186/2010 Butiá, 30 de agosto de 2010
SENHOR PREFEITO
Na oportunidade em que o cumprimento venho por meio des : :nlicitar
autorização para contratação emergencial por 90 dias, podendo ser renovados por mais 90 dias
em caráter de urgência de 01 (um) técnico em enfermagem.
Tal solicitação tem como justificativa falta de pessoal no quadro devido ao
fato de que duas técnicas em enfermagem se encontram em beneficio de saúd<, sem provisão de
volta ao trabalho, bem como duas em licença maternidade.
Solicito também, autorização para contratação emergencial por 90 dias,
podendo ser renovados por mais 90 dias em caráter de urgência de 01(um) servente.
Tal solicitação tem como justificativa falta de pessoal no quadro devido a duas
funcionárias estarem em beneficio por tempo indeterminado. Considerando que o bom
funcionamento do setor é imprescindível para o bom andamento dos trabalhos no Hospital de
Butiá.
Sendo o que se apresentava no momento, firmamo-nos.
Respeitosamente.
/ A
ELTON MATE AZ LIMA
Diretor Administrativo da FUMSA
Ao Sr.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
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K Rd
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 6852-1780
Fone 8532-3483 — E-mail camaradutaBterra com br
Do: Presidente da Câmara de Vereadores .
Para: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 2850
Processo nº 1404 Data: 08/09/2010
Senhor Presidente:
. Encaminhamos nesta data a matéria acima
especificada para a devida apreciação e expedição do respectivo PARECER
pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
regimentais e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos.
Butiá, 8 de setembro de 2010
AL Mlsgy Mio
Presidente da Câmara
Cd
Recebido em DJ 109 129D
Presidente da Comissão
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ!
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 3652-1780
Fone 3852-5483-E-mail: contato(Qcamara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 2850/2010 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Considerando o Projeto 2850/2010, que AUTORIZA A
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE-FUMSA A CONTRATAR
SERVIDORES.
Informamos que após analisar o Projeto em epígrafe,
constatamos que o mesmo encontra-se em consonância com as leis
vigentes e não apresenta vício de inconstitucionalidade atendendo ainda as
Técnicas Legislativas, estando assim, apto para apreciação e aprovação
desta Casa Legislativa
Esta comissão se manifesta favorável a referida contratação,
considerando estar visível o interesse público na prestação destes serviços,
além de estar evidente a referida urgência, considerando ainda que,
precisamos considerar o grande número de funcionários que encontram-se
em licença saúde ou licença maternidade, não restando outra forma a não
ser os referidos contratos para sanar as demandas daquela casa de saúde.
É o parecer.
Paulo Rogént tópes
Secretário
Integrante
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutia(dterra.com.br
Do: Presidente da Câmara de Vereadores
Para: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Projeto de Lei nº 2850
Processo nº 1404 Data: 02/09/2010
Senhor Presidente:
. Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
especificada(s) para a devida apreciação e expedição do respectivo
PARECER pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
regimentais e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos.
Butiá, 13 de setembro de 2010
Presidente da Câmara
Recebido em / I
Presidente da Comissão
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ!
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: contatoticamara-butia.rs.gov.br
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Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e.
Controle
Data: 15/09/2010
Parecer ao Projeto de Lei nº2850/2010
Considerando o Proj in? É
jeto de Lei nº 2850/2010 que AUTORIZA A FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE SAÚDE FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES, MANIFESTA-
MO-NOS PELA APRECIAÇÃO DO REFERIDO PROJETO, visto que o Projeto
tem previsões legais Tr eestá e
: gais e orçamentárias e i i
: m consonância a legislação
Butiá,15 de setembro de 2010.
Ver.Daniel A UM
Secretário
Ver A ENA
Integrante
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a HUTIA 7a
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
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Fone 652-5483 - E-mail: camarabutia(Dterra.com,br
AUTÓGRAFO Nº 868/2010
Projeto de Lei Nº 2850/201 0, DO EXECUTIVO,
DATA: 2 de setembro de 2010
Ver. NOLI ORIBE OLIVEIRA MORAES, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
DECLARA que nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão
ORDINÁRIA, o Projeto de Lei nº 2850, do Executivo, por UNANIMIDADE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 22 de setembro de 2010
Ver. NOLI ORIBE OLIVEIRA MORAES
Presidente
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR
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