Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002851/2010
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Em Oo) LOS 138
14 CAlio Ce
Câmara de Vereadores de Butiá
Presidente
| Processo Nº 001405/2010 Data: 03/09/2010 |
| Promovent EXECUTIVO MUNICIPAL |
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 5.895,46 COM RECURSO O
RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DO GOVERNO DO ESTADO.
Comissão Permanente: APROVADO
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 9 | 09 | / A
A
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTRO! Em:
er. Oliveira Pena Branca
. Presidente
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 = Fone/Fax 3052-1780
Fone 3652-5483 - E-mail: contatoGDcamara-butia rs gov.br
www.camara-bulla,rs.gov.br
ATO Nº 001431/2010
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2851, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Niread Ver. NOLI OLIVEIRA MORAES, Presidente da Câmara Municipal de
bi ces de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
Municisa ae am E artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara
ereadores de Butiá, inclui j
2851 do EXECUTISO ui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
Outrossim, a Presidência, usando das atribui
. U R ; ções que lhe confere o
ns Pao ag Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá
o, para as comissõ i | )
rece Use ifeenise es, a fim de na forma regimental receber o
Sala das Sessões, 3 de setembro de 2010.
nd lala
Ver.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 3 de setembro de 2010.
Ver. D FE TINTAS
13, ecretário
Digitalizado com CamScanner
| , — e RR ES [Po 1
Za Estado do Rio Grande do Sul PUT >»
Was): PREFEITURA DE BUTIÁ E as Emma
Ra
Butiá, 01 de setembro de 2010
“APROVAD
Em: 149
E
iveira Pena Branca
Presidente
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 5.895,46 (cinco mil,
oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos), por recebimento de auxílio do
Governo do Estado.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido recurso é
oriundo de repasse do Governo do estado, conforme cópia do Of. nº 420/2010, da Secretaria
Municipal de Saúde, em anexo.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
qe
PAULO rosa MACHADO
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
G Sn
em pro DO:
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ara Municipal de-Verea
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REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
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e Vereadores de Butiá
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Presidente
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q 4 PREFEITURA DE BUTIÁ
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PROJETO DE LEIN? SBTI//O
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 5.895,46 COM
RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO
DO GOVERNO DO ESTADO.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
. Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 5.895,46 (cinco mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta e
seis centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
ORGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE......... ires tresasearsaeeaneeds
U.Orç. 03 - Fundo Municipal de Saúde - Vinculado Estadual..........ceceeeessecees
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0026 - Produção, Controle Distribuição de Medicamentos
Atividade 2.227 — Insumos para Controle Diabetes Mellitus... R$ 5.895,46
3.3.90.32.00.00.00 — Material de Distribuição Gratuita... R$ 5.895,46
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.......... eee seres ere ear rae raras
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado por recurso
o Recebimento de Auxilio.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
O RTTT
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 10 de fevereiro de 2010.
EDILSON NU ANCISCO
Secretário Munigip Administração
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Pretema ntrcças de Bu - Goho remiriosa
PUTA mp,
- Estado do Rio Grande do Sul A === |
PREFEITURA DE BUTIÁ ED US n mira
.
OF. Nº 420/2010 ' Butiá, 26 de Agosto de 2010
SENHOR SECRETÁRIO
Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa Senhoria,
Solicitamos abertura dê Crédito para uso do incentivo repassado para Farmácia
Básica — Para compra dos insumos para o controle do Diabetes Mellitus —
Contrapartida do estado, no valor de R$ 5.895,46 — conforme relatório FES em
anexo.
o Outrossim informamos que já havíamos | solicitado
anteriormente a abertura da c/c no Banrisul(anexo) para o crédito do valor.
. Certos de seu atendimento a este, agradecemos
antecipadamente.
Atenciosamente,
ARLIN MORAES PINTO
Secretá Municipal de Saúde
lImo. Sr.
VALDIR SANTOS,
MD.Secretário Municipal de Finanças - Interino
NESTA
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SECRETARIA DA SAÚDE
Fundo Estadual de Saúde
pro] co |
26/08/2010
Data Valor ocumento
pagamento | pago credor
Empenho/
Liquidacao da
102402674/05/08/2010/2.776,97 4862
l
parcela de Junho/
2010, do
102780949/20/08/2010 2.240,00 442
102709888/25/08/2010 2.776,97 5172
programa Acao de
102439985/25/08/2010 5.895,46] 1452010
APOIO A
REDE Apoios aos
Hospitais
Vinculados aos
SUS. FUNDOS
MUNICIPAIS DE
SAUDE
EMP/LIQ.REF.
REPASSE DO
INCENTIVO DA
FARMACIA BASICA
BUTIA [01063405
01063405) MUN
GESTAO
8065 | PLENA SIST BUTIA [01063405] MUN
EST SAU is
BUTIA [01063405
ASSIST. -CONTRAPARTIDA
FARMAC. ESTADUAL - MES
BASICA JUNHO/2010 -
SOLIC:CPAF
FUNDOS
MUNICIPAIS DE
SAUDE
PAGAMENTO
PRESTADORES DO
SUS SIA MEDIA-PJ
COMP.JULHO/2010
GESTAO PLENA DO
SUS - PJ
EMP/LIQ. REF.
PROGRAMA ACAO
DE APOIO AOS
APOIO A HOSPITAIS- PREF
REDE -PARCELA:
HOSPITALAR AGOSTO/10 -
DAHA. FUNDOS
MUNICIPAIS DE
SAUDE
EMP/LIQ.REF.
REPASSE DO
INCENTIVO DA
FARMACIA BASICA
-INSUMOS
P/CONTROLE DE
DIABETES-
CONTRAPARTIDA
ESTADUAL - MES
JULHO/2010 -
SOLIC:CPAF
FUNDOS
MUNICIPAIS DE S
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q MA ga,
VIDA,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 = Fone/Fax 052-1700
Fone 6052-5409 = E-mall: camarabullaQDtarra,com,br
Do: Presidente da Câmara do Vereadoros
Para: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 2851
Processo nº 41405 Data: 08/09/2010
Senhor Presidente:
N Encaminhamos nesta data, a matéria acima
especificada para a devida apreciação e expedição do respectivo PARECER
pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
regimentais e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos.
Butiá, 8 de setembro de 2010
* Presidente da Câmara
Recebido em 09 109 tdo
Presidente da Comissão
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ"
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e PUMA
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Fone 3852-5483-E-mail: contato(Qcamara-butia.rs.gov.br
wa camara-butiars.gov.br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDA ÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 2851/2010 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
ErBcirm Considerando o Projeto 2851/2010, que AUTORIZA O PODER
VALOR pis MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO
' E R$5.895,46 COM RECEBIMENTO DE AUXILIO DO
GOVERNO DO ESTADO.
O Projeto citado é constitucional e está de acordo com a
Legislação Vi
E Igente, estando assim, apto a i
o gente, , ser apreciado e aprovado
plenário desta Casa Legislativa. ? E pelo
É o parecer.
A / Butiá, setembro de 2010.
Paulo Nabo
Secretário
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“* MUA te,
t |
ESTADO DO RIO GRANDE DO GUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 = Fono/Fax 0572-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutlatorra com.br
Do: Presidente da Câmara de Vereadores
Para: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Projeto de Lei nº 2851
Processo nº 1405 Data: 03/09/2010
Senhor Presidente:
o Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
Ee ecada(6) para a devida apreciação e expedição do respectivo
regime ta ng presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da
para os devidos encaminhamentos. Câmara
Butiá, 13 de setembro de 2010
Presidente da Câmara
Recebido em ! /
Presidente da Comissão
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ"
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
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Fone 652-5483 - E-mail: contato camara-butia.rs.cos br
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e.
Conirole
Data: 15/09/2010
Parecer ao Projeto de Lei nº2851/2010
Considerando o Projeto de Lei nº 2851/2010 que AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE
RS 5.895,46 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DO GOVERNO
DO ESTADO , MANIFESTAMO -NC” PELA APRECIAÇÃO DO REFERIDO
PROJETO visto que o Projeto tem previsões legais e orçamentárias e está
em consonância a legislação vigente.
Butiá, 15 de setembro de 2010.
Ver. Dedé Tintas
Présidente Relator
Ver e EAR o
Secretário
Integrante
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQ)terra.com.br
AUTÓGRAFO Nº 870/2010
Projeto de Lei Nº 2851/2010, DO EXECUTIVO.
DATA: 3 de setembro de 2010
= Ver. NOLI ORIBE OLIVEIRA MORAES, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
DECLARA que nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão
ORDINÁRIA, o Projeto de Lei nº 2851, do Legislativo, por UNANIMIDADE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 22 de setembro de 2010
Ver. NOLI ORIBE OLIVEIRA MORAES
Presidente
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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