Estado do Rio Grande do Sul
ra Municipal de Vereadores
Butiá
Câma
Projeto de Lei nº 002857/2010
Processo Nº 001417/2010 Data: 01/10/2010
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL +
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 20.000,00 COM RECURSO O
RECEBIMENTO DE AUXÍLIO E/OU CONVÊNIOS
APROVADO
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
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54 PUTA,
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MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
. mércio, nº 580 - Fone/Fax 3652-1780
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| One 3652-5483 — E-mail: contato(Dcamara-butia,rs.gov.br
| www camara-butia.rs.gov. br
ATO Nº 001443/2010
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2857, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. NOLI OLIVEIRA MORAES, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com O artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
2857 do EXECUTIVO.
. Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 1 de outubro de 2010.
0007/0740,408
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 1 de outubro de 2010.
Ver. DEDÉ TINTAS
1º Secretário
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Ld “BUTIÁ CIDADE DA PAZ”
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PREFEITUR E nara
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Nag DE BUTIÁ PARA TOD
Butiá, 30 de setembro de 2010.
SENHOR PRESIDENTE: |
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de valor R$ 20.000,00 com recurso
o recebimento de auxilios e/ou convênios.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido Projeto é
proveniente do incentivo repassado pelo Fundo Estadual de Saúde, referente ao Programa
Prêmio Viva a Criança, conforme Of. nº 490/2010, da Secretaria de Saúde, em anexo.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
PROTOCOLO Z =
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
em luto (o 09 $ h Prefeito Municipal
Câm unicipa de Vereadores
BUTIÁ - RS
APROVADO
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Presidente
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PROJETO DE LEIN' 4) S 1/Coto
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 20.000,00 COM
RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
PAULO A ai já
uso de suas atribuições legais, CERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
a seguinte Lei FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
Art. 1º - Autoriza o Poder Executiv ici i Crédito
AEE a N o Municipal a Abrir um Credi
Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ORGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE... saineeeeseessesessnieess R$ 20.000,00
U.Orç. 03 - Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual.........eessmmes:
0-Saúde
301 — Atenção Básica
0088 - Assistência Médica a População
Atividade 2.228 — Prêmio Viva a Criança - Estado ...R$ 20.000,00
33. 40.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições...... R$ 100,00
4 4 90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 19.900,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............. rierrrareseseseasasssesespsscesraressetesassorennanase R$ 20.000,00
é
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com
recurso por Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
EDILSON ARamasco
Secretário muiera Y Administração
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PREFEITURA DE BUTIÁ rafa
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OF. N.º 490/20
ido Bula, 22 do sotombro do 2010,
SENHOR SECRETÁRIO
Na oportunidado om quo cumprimentamos Vossa
Senhoria, solicitamos aba
repassado pelo Fundo Est
VIVA A CRIANÇA",
anexo,
Hura do Gródito Espoclal para uso do incentivo
adual de Saúdo raforonto ao Programa “PREMIO
no valor do R$ 20.000,00 conforme relatório FES em
Outrossim, Informamos que tal recurso deverá ser
empregado nas despesas abaixo relacionadas:
* Equipamentos e Material Permanente;
* Indenizações o Restituições,
Certos de seu atendimento a este, agradecemos
antecipadamente,
Atenciosamente,
ARLINDO MORAES PINTO
Secretário Municipal de Saúde
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limo. Sr.
FÁBIO RAGUSE ,
DD. Secretário Municipal de Finanças
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SECRETARIA DA SAÚDE
Fundo Estadual da Saúde
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080228086/02/12/2008
080392833) 19/12/2008] 8,715,00
080576930] 19/12/2008] 2.000,00
080529679/22/12/2008]20.000,00
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050702239]23/12/2008] 3.357,74
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070595183|23/12/2008] 3.357,74
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VEREADORES DE BUTIÁ
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Fone 3652-5483 O nº 580 — Fone/Fax 3652-1780
-mail: co ato, Dcam ara-buti gov.br
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ara-butia.rs.gov.br
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OMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 2857/2010 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Considerando o Projeto 2857/2010, que AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$20.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO E/OU
CONVENIOS.
Informamos que o Projeto de Lei em análise atende as técnicas
Legislativas, está em simetria com as Leis vigentes e não apresenta vício de
inconstitucionalidade, estando assim, apto para apreciação deste Plenário.
E o parecer.
»Butiá, outubro de 2010.
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omissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e.
Controle
Data: 20/10/10
Parecer ao Projeto de Lei n'2837/2010
Considerando Projeto de Lei nº 2857/2010 do Ex:
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR R$ 20.000,00 COM RECURSO
ecutivo Municipal que AUTORIZA
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO
- O RECEB XÍLIO E/O
CONVÊNIOS. - is pa IMENTO DE AUXÍLIO U
E o m apreciação do referido projeto visto que o
projeto tem previsões legais e orçamentárias e esta em consonância a legisção
vigente.
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[Butiá 20 outubro de 2010.
Ver.
ente Relator
Ver/Daniel eida
Secretário p
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fony ass Comércio, nº 580 - FoneiFax 652-1780
-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
AUTÓGRAFO Nº 876/2010
Projeto de Lei Nº 2857/2010, DO EXECUTIVO.
DATA: 1 de outubro de 2010
Ver. NOLI ORIBE DE OLIVEIRA MORAES, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
DECLARA que nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão
ORDINÁRIA, o Projeto de Lei nº 2857, do Legislativo, por UNANIMIDADE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 25 de outubro de 2010
Ver. NOLI ORIBE DE OLIVEIRA MORAES
Presidente
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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