o do Rio Grande do Sul
à Municipal de Vereadores
Butiá
Câma
Projeto de Lei nº 002859/2010
APROVADO
Em: 03 140 4I()
F Va
Vêr. Oliveira Pena Branca
Presidente
Processo Nº 001419/2010 Data: 15/10/2010 |
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Assunto: AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A
CONTRATAR SERVIDOR.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
4mara de Vereadores de Butiá
Preside:
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nota
CÂMARA MUNOO DO RIO Grant DO ul
Rua d UNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 3652 1404 IO Nº BO + Fone ax dona 1700
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ATO Nº00144b/2010
INCLUI, Projeto de Let Nº 2050, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS
Ver. NOLI OLIVEIRA MORAES, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra "f', do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, Inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lel nº
2859 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confera O
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber O
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 15 de outubro de 2010,
Ver. dtbasaçõe
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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Butiá, 14 do outubro do 2010
APROVADO
ZIVAVA O
| Ver. Miveira Pena Branca
Presidonte
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, O incluso Projeto de Lei, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde —
FUMSA a contratar 01 (uma) Servente, em caráter emergencial.
A contratação solicitada justifica-se, conforme ofício nº
230/2010, do Diretor Administrativo, daquela Casa de Saúde, em anexo, que especifica
com clareza a necessidade da contratação do funcionário.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de
Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
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Ê a) PREFEIT e do Sul — EB pn
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PARA TODOS
PR
OJETO DE LEI Nº ABSIJIO
AUTORIZA A FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE SAÚDE -
FUMSA A CONTRATAR
SERVIDOR.
PAULO : a
uso de suas atribuições legais, BERTO FELIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, No
FAZS, À
a seguinte Lei: ABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
Ar. 1º. Fi E .
contratar 01 (uma) Servente era a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a
carga horária e salários definidos na Len ap ais, prorrogável por igual periodo, conforme
Parágrafo Único - A ' , . ,
i i - À contratação se justifica tendo em vista que três
Eid e pi vagas estão em beneficio, sem previsão de retorno, conforme
ei 010 da FUMSA, em anexo, que fica fazendo parte integrante desta
a Art. 2º — A contratação se fundamenta no Art. 2º, Inciso |, da Lei 8.745/93
em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que a falta
de tal profissional acarretará para o Hospital e comunidade.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
dec
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
NCISCO
EDILSON NU À
jnistração
Secretário Municipãl
di
/ Anderson de Moraes Rossi
Assessor Juridico
Portaria nº 200/2009
OABIRS 53.521
EX
|
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F ' o .
undação Municipal de Saúde
CNPJ Nº 90.260.480/0001-12
Av. HONÓRIO HERMETO Nº 310 -
FonelFax 0'*51 3652-1575
E-mail. hospitaldebutia O yahoo com.br
f 230/2010
| A
Butiá, 13 de outubro de 2010
SENHOR PREFEITO
Na o i i â
j portunidade em que o cumprimento venho por meio deste solicitar autorização
para contratação emergencial por 90 dias, podendo ser renovados por mais 90 dias em caráter de
urgência de 01 (um) servente.
Tal solicitação tem como justificativa falta de pessoal no quadro devido a três
funcionárias estarem em beneficio por tempo indeterminado. Considerando que o bom
funcionamento do setor é imprescindível para o bom andamento dos trabalhos no Hospital de
Butiá.
Sendo o que se apresentava no momento, firmamo-nos.
+
Respeitosamente,
ELTON MATEUS VAZ LIMA
Diretor Administrativo da FUMSA
Ny
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EXMO. SR. ! |
PAULO MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL DE
BUTIÁIRS
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2)
CÂMARA ras DO RIO GRANDE DO SUL
Rua de Co CIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Mércio, nº 580 — Fone/Fax 3652-1780
Contato()camara-butia rs gov br
Www camara-butia fs.gov.br
COMI
SSAÃ a
O DE CONSTITUI ÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 2859/2010 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
- Considerando q Projeto 2859/2010, que AUTORIZA A
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE-FUMSA A CONTRATAR SERVIDOR.
o Informamos que o Projeto de Lei em análise atende as técnicas
Legislativas, está em Simetria com as Leis vigentes e não apresenta vício de
inconstitucionalidade, estando assim, apto para apreciação deste Plenário.
Esta comissão se manifesta pela aprovação do referido projeto,
considerando a visível necessidade deste contrato para o bom
funcionamento desta área no Hospital de Butiá.
E o parecer.
Butiá, 26 outubro de 2010.
crie Machado
Ifitegrante
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. ESTADO DO RIO
CAMARA MUNICIP
Rua do Comérci
Fone 652.5483 — E.
GRANDE DO SUL ,
AL DE VEREADORES DE BUTIÁ
O, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
mail: contato(a camara-butia,rs,gov.br
Www.camara-butia.rs.gov,br
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e.
Controle
Data: 27/10/10
Parecer ao Projeto de Lei nº2859/2010
Considerando Projeto de Lei nº 2859/2010 do Executivo Municipal que O DOR
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERV o
manifestamo- nos pela apreciação do referido projeto visto que o ra tem p
visões legais e orçamentáriase esta em consonância a legisção vigente.
Butiá, 27 outubro de 2010.
A
Ver. Dédé Tintas
idente Relator
Ver. Daniel Almeida
Secretário
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