Estado do Rio Grande do Sul
ra Municipal de Vereadores
Butiá
Câma
Projeto de Lei nº 002860/2010
Processo Nº 001420/2010 Data: 22/10/2010 |
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.000,00 POR REDUÇÃO
DE DOTAÇÃO.
Em: LD Q Ê
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r. Olivoira Pena Sranca
Prosidante
Comissão Permanente:
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at MUTA S
NB)
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CAMA RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 5a comércio, nº 580 - FonelFax 6652.1780
— E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 001446/2010
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2860, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
= Ver. NOLI OLIVEIRA MORAES, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na
pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2860 do EXECUTIVO.
Sala das Sessões, 22 de outubro de 2010
Ver. | LKÉi A MORAES
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 15 de outubro de 2010.
Ver. DEDÉ TINTAS
1º Secretário
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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Butia, 21 de outubro do 2010,
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Câmara Municipal do Vereador:
SENHOR PRESIDENTE:
BUTIÁ . RS
Projeto de Lei Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O |
j Lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e |
oito mil reais), por redução de dotação. |
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
z - Com o periodo eleitoral de 2º Turno, os repasses federais para
obras estão suspensos, o que inviabiliza as licitações de obras com recursos do Orçamento
Geral da União;
- A redução na arrecadação nos meses de agosto, setembro €
outubro;
- A crescente despesa na área da saúde principalmente no
atendimento a dependente quimico e medicamentos de média e alta complexidade, que são de
competência do Estado, mas por determinação judicial, são cobertas pelo Municipio;
O Poder Executivo encaminha o presente Projeto para garantir a
prestação de serviços de atendimento na área de saúde e assim que sejam retomados os
repasses federais, será realocada dotação para execução ora suspenso.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos
pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
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ANNA
Presidente
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PROJETO DE LEIN* AEUO [2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR
R$ 68.000,00 POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
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aa ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Munepal ce Buta
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uso de suas atribuições le
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a seguinte Lei: SABER que a Câmara Municipal aprovou & ele sanciona & Dom 33
Am. 1º. : =
1 Autoriza » Poder Executivo Municipal a Abnr um Crédito
Suplementar no valor d
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pg R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), sob a seguinte dass? cação
ET 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
u. E 1 = Fundo Municipal de Saúde =
À Ni o E RE Assistência Médica Odontológica e Ambulatorial R$ 88 000.00
-3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.......... -R$ 68.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..........cerereereneeereneeernareraaaarerasseeraseeepsveraasenennos! R$ 68.000,00
. . Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a
redução das seguintes dotações:
ÓRGÃO 08 — EQUIPE MUNIC. DE TUR., DES. E COMUNICAÇÃO - EDTC
.Orç. 01 = Equipe Mun. De Tur., Desporto e Comunicação..........ssserme
Projeto 1.138 — Contrapartida Modemiz. de Quadra Poliesportiva-Praça Santa Bárbara - Bairro
Vila Nova... sssceteeeesesessos ss '
4.4.90.51.00.00.00. — Obras e Instalações. aeee R$ 68.000,00
R$ 68.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES
<Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
É Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
NCISCO
EDILSON NU E a
ministração
Secretário MuniciRal
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qe PUTA,
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CÂMARA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua d ,
Fone BSD Sa nº 580 — FonelFax 652-1780
-mail: camarabutiaQ)terra.com.br
AUTÓGRAFO Nº 877/2010
Projeto de Lei Nº 2860/20
10, DO
DATA: 22 de outubro de 2010 EXEGUTIVO.
Muriel o NOLI ORIBE DE OLIVEIRA MORAES, Presidente da Câmara
EGIAR e Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
TRAOR A posta data, esta Casa Legislativa /APROVOU em Sessão
, o Projeto de Lei nº 2860, d islati
UNANIMIDADE. , do Legislativo, por
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 25 de outubro de 2010
Ver. NOLI ORIBE DE OLIVEIRA MORAES.
Presidente
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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