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materia nº 2862/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2862 / 2010
Date 2010-10-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS AO COREDE CENTRO SUL.
native_id5311

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-11-19 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 19/11/2010.
2010-10-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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Fa MO do Rio Grande do Sul
d Municipal de Vereadores
Butiá
Câma
Projeto de Lei nº 002862/2010
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Em 03,1 O
VA A
âmara de Vereadores de Butiá
Presidente
Processo Nº 001422/2010 Data: 22/10/2010
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS
AO COREDE CENTRO SUL
APROVADO
Comissão Permanente: er O oraidano anca
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DIE CONTA aU
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇ
Digitalizado com CamScanner
CÂMARA MUNIDO DO RIO GRANDE DO SUL
Rua do Começo Ne DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 3652-5483 h as nº 580 = Fone/Fax 3652-1780
PAR Plâm contato(Dcamara-butia rs gov. br
-Camara-butia.rs.gov.br
ATO Nº001448/2010
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2862, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. NOLI OLIVEIRA MORAES, Presi icpalde |
já , Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de |
con ormidade com o artigo 34, inciso |, letra “f, do Regimento Intemo da Câmara |
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
2862 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber O
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 22 de outubro de 2010. |
7 Mons
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 22 de outubro de 2010.
Ver. DEDÉ TINTAS
1º Secretário
Digitalizado com CamScanner
Estado do Rio
nro $ Pr
[7a] PREFEIT TÁ Eae as
Ag ant URA E BUTIÁ K da
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| ;
Jutia, 20) do Outubro de 2010
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| OTOCOLO
, Ley tonZ (2. O de &
|
|
R PRESIDENTE: É ban = a ia De Ea |
| rumos
Pela presente, estamos encaminhando 2 sss2 Cas Leguzwvz O
3
Projeto de Lei Cortes
. : em anexo, QUE Autoriza q Poder Executivo 3 Pepassar Peourss 29 REDE Cato
u
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o envio do Proto dE
Lei a essa Casa Legislativa, tem como finalidade O repasse de recursos para o CORED
Centro Sul, visando a manutenção das suas atividades, uma vez gus stravés do trasaino dese
Conselho, o município recebe verbas da Consulta Popular Em anexo, encaminhamos cóp= So
Ofício nº 26/10 GP/LL, do Corede, com o pedido de auxílio.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos
pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência
Atenciosamente,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
i
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Digitalizado com CamScanner
Estado do Ryo Grando
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PREFE do S se nt
NINO ITURA DE BUTIÁ u qatbtLo = mar
PARA TODO
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ROJETO DE LEIN" DPL [12
CUTIVO À
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AUTORIZA O PODER COREDE
REPASSAR RECURSOS AO
CENTRO SUL.
, PAUL x
uso de suas atribuições legais ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono € promulgo
a seguinte LEI:
|
Art. 1º - Fica o Pod lmente ao
"0 er Executivo autorizado a repassar anua a
pedia SUL, o valor de (12) doze salários mínimos, na fração de 01 salário
n por mês, destinado a auxiliar na sua manutenção, a partir do mês de janeiro de 2011
nicipal dos
Art. 2º - O COREDE prestará contas ao Executivo Mu =
a
recursos recebidos anualmente, até o dia 31 de janeiro do ano subsequente, sob pen
suspensão do repasse.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal |
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE |
Em
CISCO . |
EDILSON NUN » ss |
Secretário Municip
Assessor Jurídico
Portaria nº 200/2009
OABIRS 53521
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e
- BARA,
sete PIMENTEL - MINAS A CHARQUEADA: DO TRIUNFO - BARRA DO RIBEIR
€ COREDE CENTRO-SUL
O - BUTIA - CAMAQUÃ
AS - CHUVISCA - - DOM FELICIANO - MARIANA
ÃO JERÔNIMO - SENTINELA DO SUL - BERTÃO SANTANA - TAPES
MF 01 083 426/0001-19
Oficio nº 26/10 GPL
SÃO JERONIMO, 12 de abril de 2010.
SR PREFEITO PAULINHO
. Vimos por meio de esta cumprimentá-lo pela sua
ag ão cargo de Prefeito do Município de Butiá, rogando a Deus que lhe
umime para realizar aquilo que Vossa Excelência planejou para O
desenvolvimento deste município.
. Igualmente, o mesmo tem por finalidade de solicitar-lhe
que seja aprovado a Lei que repasse 12 salários mínimos anuais, para à
manutenção das atividades do COREDE, a exemplo de vários municípios
desta região já efetuam a anos, e que é de seu vasto conhecimento, tendo em
vista que executamos o serviço exclusivo para o benefício dos municípios
Certos de poder contar com a sua amabilidade para com
o exposto.
Atenciosamente
LUIZ .
Presidente
Paulo (/Machado
pro cto Menicinal
petofrt é
AO ILMO SR
PREFEITO MUNICIPAL
PAULINHO
BUTIÁ - RS.
Digitalizado com CamScanner
À Es
CÂMARA MUNIC AL Pa GRANDE DO SUL
E VEREADORES DE BUTIÁ
R
Fone 852.5 Écio, nº 580 - FonelFax 652-1780
3 - E-mail: CamarabutiaQterra.com.br
Câmara de Veread
Para: COMISSÃO PERM eadores .
REDAÇÃO FINAL ANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
Projeto de Lei nº 2862
disiead 1422 Data: 22/10/2010
Senhor Presidente:
Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
especificada(s) para a devida apreciação e expedição do respectivo
PARECER pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
regimentais e após, s
olicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos.
Butiá, 03 de novembro de 2010
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ
Digitalizado com CamScanner
pe ima
CÂMARA MUDO, DO RIO GRANDE DO suL
Rua do Comércio DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 3652-5483.E.m.. nº 580 - Fone/Fax 3652-1780
3-E-mail: contato(Dcamara-butia,rs,gov.br
Www.camara-butia.rs.gov.br
co
MISSÃ ao
O DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
P
areoer Brojeto de Lei nº 2862/2010 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Considerando o Projeto 2862/2010, que AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS AO COREDE CENTRO SUL.
o Informamos que o Projeto de Lei em análise atende as técnicas
Legislativas, está em simetria com as Leis vigentes e não apresenta vício de
inconstitucionalidade, estando assim, apto para apreciação deste Plenário.
É o parecer.
Butiá, 09 novembro de 2010.
Secretário
Gúilh Machado
Infégrante
Digitalizado com CamScanner
os PUTA,
A EST a
CÂMARA MUNIÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL
U
ua do QNoIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 652.548. “o "º 580 — FonelFax 652-1760
— E-mail: camarabutiaQDterra com br
aCã
Para: COMISSÃO Epa de Vereadores
FISCALIZAÇÃO E CONTA NENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
Projeto de Lei nº 2862
Vosso nº 1422 Data: 22/10/2010
Senhor Presidente:
- Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
especificada(s) para a devida apreciação e expedição do respectivo
PARECER pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
regimentais e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos.
Butiá, 10 de novembro de 2010
DAVA
Presidente da Câmara
Recebido em pa
Presidente da Comissão
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ”
Digitalizado com CamScanner
CÂMARA Pia PO RIO GRANDE DO SUL
Rua do o CIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 6525483. po nº 580 — Fone/Fax 652-1780
- E-mail: contato & camara-butia.rs.gov.br
Comissão R E
Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização €.
Controle
Data: 12/11/10
Parecer ao Projeto de Lei nº2862/2010
Considerando Projeto de Lei nº 2862, i ici A
/2010 do Executivo Municipal que AUTORIZ
O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS AOCOREDE CENTRO SUL,
neo ifestamo- nos pela apreciação do referido projeto visto que o projeto tem pré-
visões legais e orçamentárias e esta em consonância a legisção vigente.
Butiá, 12 novembro de 2010.
Ausdo
Ver” Dâniel Almeida
Secretário
e A E)
Integrante
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CAMARA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
A MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
UR dO Coméro NE AU
Fone sagas O. Nº 880 = Fone/Fax 8521780
8483 E
483 = E-mail CamarabutiaQDterra com br
AUTÓGRAFO Nº 880/2010
Projeto de Lei Nº 2862/2010, DO EXEC
| DATA: 22 de outubro de 2010 to
. Ver. NOLI ORIBE DE OLIVEIRA MORAES, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
DECLARA que nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão
ORDINÁRIA, o Projeto de Lei nº 2862, do Legislativo, por UNANIMIDADE .
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 16 de novembro de 2010
Ver. NOLI bs. DE ÓLÍVEIRA MORAES
Presidente
Digitalizado com CamScanner

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