- Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Processo Nº 001424/2010 Data: 29/10/2010 É
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
|
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 77.100,00 POR REDUÇÃO
DE DOTAÇÃO
APROVADO
Em O E, / (9.
,
âmara deVereadores de Bur =”
Comissão Permanente:
Presidente
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL o
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
REGIME DE URGE;<...
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ESTADO DO Ri
CÂMARA MUNICIPAL DO GRANDE DO SUL
Rua do G DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone EE gm Nº 80 - Fone/Fax 3652-1780
mail: ContatoQicamara-b
-butia.rs.gov.br
Www.Camara-butia rs gov.br º
ATO Nº 0014502010
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2864, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
doraadiorees Ver. NOLI OLIVEIRA MORAES, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “P, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
2884 do EXECUTIVO.
. Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 29 do Regimento Intemo da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 29 de outubro de 2010.
07774-400
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 29 de outubro de 2010.
Ver. DEDÉ TINTAS
1º Secretário
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ”
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Estado do Rio Gu
PREFEITURA DE BUY, Sul
pro 7 =”
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Butlá, 27 do outubro do 2010
: e
APROVADO
DL GM Q
Emil A
r. Oliveira Pena Branca |
SENHOR PRESIDENTE: Prosidento |
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
ao Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no
ção de dotação.
Projeto de Lei que autoriz
valor R$ 77.100,00 por redu
tombo e dutu Senhor Presidente e Senhores Vereadores, os meses de agosto,
seter j a Ubro apresentaram arrecadação abaixo das previsões orçamentárias, reflexo
principalmente da baixa na Receita, do Fundo de Participação dos Municipios. |
Essa situação, impõem ao Executivo a necessidade de realocar
as dotações nos recursos livres para garantir a manutenção dos serviços essenciais neste
final de ano.
A dotação para aquisição da Merenda Escolar com recursos
livres, conforme informação da Secretaria Municipal de Educação, está acima da necessidade
da rede escolar, visto toda a merenda ter sido adquirida neste ano.
As demais dotações reduzidas não afetarão a manutenção dos
serviços e os programas de desenvolvimento.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o
Projeto de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo, em
Regime de Urgência.
Atenciosamente,
O
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
Raguuy
19 Vunicipal de Financas
ane
)
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO |
PROTULULO
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Estado do Rio Grande
do Sul q =
Mat: PREFEITURA DE BumiÁ ES ur a ar
Spa
PROJETO DE LEI Nº 246 q boo (9
a EXECUTIVO
AUTORIZA O PODER '
MUNICIPAL A ABRIR UM rio
SUPLEMENTAR NO UCÃO DE
R$ 77.100,00 POR RED Ç
DOTAÇÃO.
PAULO ROB | | de Butiá, No
qso de suas atribuições legais, ERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipa
FAZ SABER det anciona e promulga
a seguinte Lei: que a Câmara Municipal aprovou e ele sanc
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito
pal a
Suplementar no valor de R$ 77.100,00 (setenta e sete mil e cem reais), sob à seguinte
classificação orçamentária:
ÓRGÃO 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS... 29.500,00
U.0rc. 01 - Secretaria Municipal de Finanças...
Atividade 2.014 - Administração da Secretaria Mun. De Finanças.
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...
R$
R$ 4.200,00
25.300,00
U.Org. 02 — Encargos Gerais do Município.......eerereneseeereceretoo
Atividade 2.016 — Manut. Do Complexo Administrativo Municipal... 25.300,00 |
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 25.300,00
a |
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO...... R$ 34.000,00
U.Orç. 03 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. ...R$ 34.000,00
Atividade 2.046 — MDE — Administração da Secretaria................... N R$ 34.000,00 |
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica................. «R$ 34 000,00 |
ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 7.000,00
U.Orç. 01 — Fundo Municipal de Saúde — Recursos ASPS. R$ 7.000,00
Atividade 2.062 — Coordenação e Manutenção dos Serviços da Secretaria. R$ 7 000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica............ R$ 7.000,00
ÓRGÃO 09 — SEC. MUN.DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE...... R$ 3.100,00
U.Orç. 01 — Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.. ' 3.100,00 |
Atividade 2.091 — Manut. da Secretaria de Agricultura e Prot. Meio Ambiente........ R$ 3.100,00 |
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 3.100,00
ÓRGÃO 10 - SEC. MUN. DE TRAB. CIDAD. E ASSIST. SOCIAL
U.Orç. 01 - Sec. Mun. De Trab., Cidad. e Assist. Social.......... , 2.500,00
Atividade 2.112 — Manut. da Sec. de Trab., Cidadania e Assist. Social. «R$ 250000 |
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. ........ R$ 2 500,00 |
ÓRGÃO 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO R$ 1.000,00
U.Orç. 01 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento............. «R$ 1.000,00 |
Atividade 2.200 — Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento cc R$ 1.000,00 |
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.................. R$ 1.000,00 |
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 77.100,00
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FP.
Estado do Rio Gr;
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odução das seguintes dotações irá para cobertura do Cródito Suplomentar solicitado 4 |
ÃO 02 - GABINETE |
pRGÃO. L DO PRE |
U.OIS O opa nneto Do Profoita, LO: ui À O |
Mivida . — Loor enação e a atttn agro sess : pts a”
33 E pi do OBD - Contribuições 0 do Gabinete do Prefeito... E 6 pd |
53 90 36.00.00.00 — ui e Despesas com Locomoção eta R$ 5 000.00
erviços de Terceiros - Pessoa Fisica... R$ 1/000.00
idade 2.006 — ã
SO 00.00.00 = Ouço y Autoridades e Empresários... R$ 2.000,00
OS Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 2.000,00
2.008 - .
00.00 o tnção da Procuradoria Geral do Município... R$ 4.000,00
utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .... “R$ 4.000,00
8.000,00
ÓRGÃO 03 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO... ..sstustmustes
nr 0) a dos Serv. da Sec. Municipal de Administração. :
3. -00.00.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas...........ueeeseeeo
ÓRGÃO 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO..
.R$ 11.500,00
3.3.90.47.00.00.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas..
nu R$ 500,00
3.3.90.92.00.00.00 — Despesas de Exercícios Anteriores.........emememen
R$ 1.200,00
R$ 1.200,00
Atividade 2.021 -Manutenção dos Serviços de Limpeza Publica...
3.1.90.08.00.00.00 — Outros Benefícios Assistenciais
R$ 1.000,00
Projeto 1.018 — Ampliaç., Implant. elou Melhoria no Sist. de Ilumin. Pública...........
.R$ 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações............eeseseeeseeeeeeeeeeeeeeero
R$ 1.400,00
Atividade 2.023 — Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública................
R$ 1.400,00
3.3.90.46.00.00.00. — Auxilio Alimentação...
.. R$ 41.000,00
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- 01 - Gastos Não Computados no Ensino Regular.
Projeto 1.027 — Reorganização da Biblioteca Pública Municipal
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações
“R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
de 2.031 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação... R$ 3.000,00
..R$ 1.000,00
..R$ 2.000,00
..R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Ativida
3.1.90.03.00.00.00 — Pensões
3.3.90.14.00.00.00 — Diárias — Pessoal Civil.
Atividade 2.039 — Manut. E Conservação da Biblioteca Pública...
3.1.90.08.00.00.00 — Outros Benefícios Assistenciais
R$ 31.000,00
R$ 31.000,00
Atividade 2.032 — Manutenção da Merenda Escolar.
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo... .
Estudante do Ensino Medio... R$ 5.000,00
Ativid — Incentivo e apoio ao
vidade 2.033 — lno à EBtUdantes. um R$ 5.000,00 |
3.3.90.18.00.0000 — Auxilio Financeiro
TOTAL DAS REDUÇÕES
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
À
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
EDILSON N
Secretário Munkçipat.de,
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ESTADO
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CÂMARA MUNICIP O GRANDE DO SUL
AL DE v TIÁ
48 do Comércio, nº EREADORES DE BU
580 — R
Fone 652-5483 — Em 80 - Fone/Fax 652-1780
ail: camarabutiaQ)terra.com.br
Do: Presidente da Camara de Vereadores
para: COMISSÃO PERMANENT ÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL E DE CONSTITUIÇÃO, Ç
Projeto de Lei nº 2864
Processo nº 1424 Data: 29/10/2010
Senhor Presidente:
Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
especificada(s) para a devida apreciação e expedição do respectivo
PARECER pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
regimentais e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos.
Butiá, 09 de novembro de 2010
VALA
Presidente da Câmara
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ"
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ESTADO DO |
CÂMARA RIO GRANDE DO UI
Rua do Co OIPAL DA VEREADORKS DE BUTIÁ
Fona 3052. 64B3-E mal OO + Fons/f ax 3052-1780
contato camara Lulla, (6, ]0y.Df
Wwyw camara bulia,ts.gov,bi
COMISSÃO DE CONSTITU INAL
Parecer Projeto de Lei nº 2864/2010 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Considerando o Projeto 2864/2010, que AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$77.100,00 POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
Informamos que o PL em epígrafe é constitucional, atende
as Técnicas Legislativas, está em consonância com as Leis vigente
estando assim, apto para apreciação do Plenário desta Casa.
É o parecer.
Bútiá, 10 novembro de 2010.
Y
Paulo Rogério es
ecretárioN
Guilhbyfe Machado
egrante
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a MUTIA
La
ESTADO
CÂMAR DO RIO GRANDE DO Sul
F «Nº 580 = FonelFax 0652-1780
One 652-5483 — E-mail; camarabuliaçtarra com br
po: Presidente da Camara de Vereadores
para: COMISSÃO PERMANENT
FISCALIZAÇÃO E CON TANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
Projeto de Lei nº 2864
Processo nº 1424 Data: 29/10/2010
Senhor Presidente:
Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
especificada(s) para a devida apreciação e expedição do respectivo
PARECER pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
regimentais e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos.
Butiá, 10 de novembro de 2010
Presidente da Câmara
Recebido em
Presidente da Comissão
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ!
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em
to ESTADO DO RIO Gi
. oc
CAMARA MUNICIPAL DE Va
Rua do Comérci
. tcio, nº
Fone 652-5483 ni
ANDE DO SUL
EREADORES DE BUTIÁ
CIO, nº 580 — Fone/Fax 652-1 780
= B-mail: Contato(d car ra-butia,rs, gov, br
Www.camara-bulia, rs, gov.br
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e.
Controle
Data: 12/11/10
Parecer ao Projeto de Lei nº2864/2010
Considerando Projeto de Lei nº 2864/2010 do Executivo Municipal que AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR
NO VALOR R$ 77.100,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO, manifestamo- nos pela
apreciação do referido Projeto visto que o projeto tem previsões legais e orçamen-
táriase esta em consonância a legisção vigente.
Butiá, 12 novembro de 2010.
Ver. Dé Tintas
Presidente Relator
Ver. Daniel Almeida
Secretário / x
er. FRA AA A
Integrante
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+ UTIA
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: ESTADO DO RIO GR
CÂMAR RIO GRANDE DO SUL
Ra ONICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 6852.5483. «o! 1º 980 - FonelFax 652-1780
3 - E-mail: camarabutlaQterra.com.br
AUTÓGRAFO Nº 882/2010
= Ver. NOLI ORIBE OLIVEIRA MORAES, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
DECLARA que nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão
ORDINÁRIA, o Projeto de Lei nº 2864, do Legislativo, por UNANIMIDADE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 22 de novembro de 2010
Ver. NOLI ORIBE OLIVEIRA MORAES
Presidente
“PRESERVE À VIDA. SEJA UM DOADOR"
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